O patrimônio nosso de cada dia: análise historiográfica de um conflito sobre o tombamento de Cataguases - MG (2013 - 2017)

Abstract

Esta dissertação analisa os conflitos e disputas relacionados às políticas patrimoniais ocorridos na cidade mineira de Cataguases entre os anos de 2013 e 2017, período marcado por denúncias encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) envolvendo a aplicação da legislação municipal de preservação, bem como questionamentos quanto à sua atualização diante do tombamento do conjunto arquitetônico da cidade. O recorte temporal também abrange a tentativa de implementação de um processo de regulamentação de engenhos de publicidade instalados em imóveis situados na poligonal protegida pelo tombamento, bem como os embates entre o poder público, a sociedade civil e agentes econômicos locais. Para tanto, toma-se como ponto de partida o processo de tombamento federal do conjunto urbano de Cataguases (MG), conduzido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), lançando luz ao fato de ele não representar o final de um processo, mas apenas de uma etapa, sendo ao mesmo tempo, o começo de outra. Parte-se da compreensão do patrimônio cultural como um campo de disputas simbólicas, políticas e institucionais, no qual memória, identidade e poder se articulam e também se digladiam, a depender dos interesses em jogo. A pesquisa se ancora na historiografia do campo do patrimônio cultural, na Nova História e na Sociologia Crítica. Do ponto de vista metodológico, adota abordagem qualitativa, fundamentada na análise de documentos oficiais, dossiês de tombamento, inquéritos civis, legislações urbanísticas e bibliografia especializada nos campos da História, da Memória e dos Estudos do Patrimônio. O estudo demonstra que o tombamento de Cataguases privilegiou uma narrativa modernista vinculada às elites industriais locais, em detrimento de outras experiências históricas, arquitetônicas e sociais, como aquelas associadas às classes trabalhadoras. Essa escolha operada no processo de sua consagração como um patrimônio nacional pelo Iphan, acarreta consequências como o conflito aqui analisado, ao evidenciar os limites de um modelo de valoração patrimonial que privilegia determinados bens, narrativas e agentes em detrimento de outros, contribuindo para tensões entre a política institucional de preservação e as experiências e expectativas da sociedade local. Argumenta-se que o tombamento, longe de constituir um ato neutro de preservação, opera como instrumento de legitimação simbólica, produzindo silenciamentos e hierarquizações da memória urbana e problemas que estão distantes do passado que esse patrimônio evoca. Palavras-chave: patrimônio cultural; tombamento; memória; conflitos urbanos; Cataguases (MG).

This dissertation analyzes the conflicts and disputes related to heritage policies that took place in the city of Cataguases, in the state of Minas Gerais (MG), Brazil, between 2013 and 2017, which was a period marked by complaints filed with the Public Prosecutor's Office of Minas Gerais (MPMG) concerning the application of municipal preservation legislation, as well as questions regarding its updating in light of the heritage listing of the city's architectural ensemble. This time frame also covers the attempt to implement a regulatory process for advertising structures installed on properties located within the protected heritage area, as well as the tensions between public authorities, civil society, and local economic agents. To this end, the study starting point is the federal heritage listing process of the urban ensemble of Cataguases, conducted by the National Institute of Historic and Artistic Heritage (IPHAN), highlighting the fact that this listing does not represent the end of a process, but rather the conclusion of one stage and the beginning of another. The research is based in an understanding of cultural heritage as a field of symbolic, political, and institutional disputes, in which memory, identity, and power intersect, and at times clash, depending on the interests at stake. The study draws on historiography of the cultural heritage field, the New History, and Critical Sociology. For methodology, it adopts a qualitative approach based on the analysis of official documents, listing dossiers, civil inquiries, urban legislation, and specialized literature in the fields of History, Memory, and Heritage Studies. The study demonstrates that the heritage listing of Cataguases privileged a modernist narrative linked to local industrial elites, to the detriment of other historical, architectural, and social experiences, such as those associated with the working classes. This selection, carried out during its designation as national heritage by IPHAN, has led to consequences such as the conflict analyzed herein and revealed the limits of a heritage valuation model that privileges certain assets, narratives, and actors over others, contributing to tensions between institutional preservation policies and the experiences and expectations of local society. It is argued that heritage listing, far from constituting a neutral act of preservation, operates as an instrument of symbolic legitimation, giving rise to acts of silencing, hierarchies in the urban memory, and problems having little to do with the past that this heritage is meant to evoke. Keywords: cultural heritage; heritage listing; memory; urban conflicts; Cataguases (Brazil).