Direito à informação: garantia dos consumidores idosos contra as campanhas publicitárias abusivas e enganosas

Abstract

Este artigo teve por objetivo compreender a importância do direito fundamental à informação e do correlato dever de se informar numa sociedade de consumo, sobretudo diante de uma indústria publicitária voltada para criar e intensificar “necessidades”. Há que se considerar que tal indústria já percebeu nos integrantes da terceira idade um “novo” e promissor nicho de mercado, vez que, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se vive cada vez mais, estando em linha crescente a expectativa de vida do brasileiro. Os resultados, ao final apresentados, foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, sendo sua análise feita a partir da técnica de Bardin para análise de conteúdo. Trata-se de um dos possíveis recortes do trabalho dissertativo intitulado: “A percepção dos consumidores idosos acerca das normas que tutelam o consumo na terceira idade”.

This article aims to understand the importance of the fundamental right to information and the correlative duty to inform a consumer society, especially in the face of an advertising industry aimed at creating and intensifying "needs." One must consider that this industry has realized the senior members of a "new" and promising niche market, since according to statistics from IBGE - Brazilian Institute of Geography and Statistics; lives are increasingly, with the growing online Brazilian life expectancy. The results presented at the end, were obtained by using semi-structured, and their analysis from the Bardin technique for content analysis. It is one of the possible job cuts dissertative entitled: "The perception of the elderly consumers about the standards that protect consumption in old age".