A implementação da Reforma do Ensino Médio em escolas da rede pública do Estado de Tocantins (2017-2022)

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar a implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei n. 13.415/2017) na rede pública do estado do Tocantins. A pesquisa é de cunho qualitativo, tendo como base o materialismo histórico-dialético e está vinculada à Linha de Pesquisa 3: Formação Humana, Políticas e Práxis Sociais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Viçosa (PPGE-UFV). Quanto aos instrumentos para a coleta de dados, utilizamos: pesquisa bibliográfica (Severino, 2013); pesquisa documental (Bardin, 1977) e realização de entrevistas (Ludke; André, 1986). O referencial teórico é subsidiado por autores como Palacín (1990), Kuenzer (2007), Cury (2009), Dallabrida (2009), Frigotto (2016), Libâneo (2016), Feitas (2014; 2018), Motta e Frigotto (2017), Laval (2019), Ramos (2019). As indagações que nortearam a escrita desta dissertação foram: Quais são as reformulações da rede estadual do Tocantins para atender às exigências da Reforma do Ensino Médio? Quais foram os documentos orientadores da reforma? Como os educadores e gestores perceberam esse processo e quais contradições foram identificadas na implementação da Reforma? A estrutura desta dissertação conta com cinco artigos, onde todos tratam do nosso objeto de estudo, a Lei n. 13.415/2017. A referida pesquisa nos possibilitou perceber que o ensino público no Brasil é atacado por reformadores que veem a educação como mercadoria, muito antes da reforma de 2017, já que o ensino secundário sofreu alterações ao passar dos anos para conseguir acompanhar o desenvolvimento da sociedade, mais precisamente, das demandas do mundo do trabalho. Desta forma, a etapa da educação que forma os jovens, sofre historicamente, com reformas enviesadas advindas de fora dos muros da escola. Além disso, esta pesquisa contribuiu para entendermos como a divisão territorial Goiás-Tocantins foi importante para alavancar o desenvolvimento na antiga região Norte de Goiás, hoje, estado do Tocantins, conforme a Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, a educação constitui um dos campos que mais demorou a desenvolver-se, visto que, ainda na década de 1930, não existiam instituições de ensino secundário na região Norte de Goiás, atualmente, Tocantins. Outro fator relevante é a homogeneização curricular e a exclusão da identidade tocantinense nos currículos das escolas públicas do estado após a Reforma, além de como as reformas curriculares estãodiretamente ligadas às políticas neoliberais, sendo orientadas pelos organismos internacionais. Enfim, a pesquisa apresentou as insatisfações e frustrações dos profissionais da educação em relação à Reforma, ao afirmarem que as escolas não estão preparadas para a implementação do que está nos documentos, bem como os professores não estão preparados para lidar com as mudanças impostas. Palavras-chave: lei n. 13.415/2017; ensino médio; educação pública; tocantins; política educacional.This dissertation aims to analyze the implementation of the secondary education reform (Law No. 13,415/2017), in the public network of the state of Tocantins. The research is qualitative in nature, based on historical-dialectical materialism and is linked to Research Line 3: Human Formation, Policies and Social Praxis of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Viçosa (PPGE-UFV). As for the instruments for data collection, we used: bibliographic research (Severino, 2013); documentary research (Bardin, 1977) and interviews (Ludke; André, 1986). The theoretical framework is supported by authors such as Palacín (1990), Kuenzer (2007), Cury (2009), Dallabrida (2009), Frigotto (2016), Libâneo (2016), Feitas (2014; 2018), Motta and Frigotto (2017), Laval (2019), Ramos (2019). The questions that guided the writing of this dissertation were: What are the reformulations of the Tocantins state network to meet the requirements of the Secondary Education Reform? What were the guiding documents for the reform? How did educators and managers perceive this process and what contradictions were identified in the implementation of the Reform? The structure of this dissertation has five articles, all of which deal with our object of study, Law no. 13,415/2017. The research allowed us to realize that public education in Brazil is attacked by reformers who see education as a commodity, long before the 2017 reform; Secondary education has undergone changes over the years to keep up with the development of society, more precisely, of the means of work. In this way, the stage of education that trains young people historically suffers from biased reforms coming from outside the school walls; The research also contributed to our understanding that for there to be development in the northern region of Goiás, a territorial division (Tocantins-Goiás) was necessary, since the region, in addition to not having followed the development of the Center- South of the state, was also explored by that. Education was one of the fields that took the longest to develop, since, even in the 1930s, there were no secondary education institutions in the northern region of Goiás, currently Tocantins. Another relevant factor is the curricular homogenization and the exclusion of the Tocantins identity in the state's public-school curricula after the Reform and how curricular reforms are directly linked to the neoliberal policies being guided by international organizations. Finally, the researchpresented the dissatisfactions and frustrations of education professionals in relation to the Reform when they stated that schools are not prepared to implement what is in the documents, as well as teachers are not prepared to deal with the changes imposed. Keywords: law no. 13.415/2017; high school; public education; tocantins; educational politics.