Avaliação de processo em políticas e programas públicos: o caso do Programa de Microcrédito Nossocrédito ES

Abstract

Avaliar os resultados de políticas e programas públicos torna-se cada vez mais importante diante das medidas de austeridade implantadas nas economias mundiais. Diante desse panorama, a avaliação transforma-se em ferramenta fundamental para uma melhor aplicação dos recursos e alcance dos objetivos projetados. Sob essa perspectiva se propôs avaliar o Programa de Microcrédito do Estado do Espírito Santo Programa Nossocrédito. O programa insere-se nas Políticas Públicas de Trabalho e Renda do Governo do Estado e como todas as políticas públicas e programas sociais deve ser avaliado. Assim sendo, o objetivo deste trabalho foi verificar determinantes da eficácia operacional das agências no cumprimento das metas do programa e a eficiência na alocação dos recursos, em termos de benefícios sociais e econômicos. Especificamente, pretendeu-se descrever e analisar o perfil das agências do Programa Nossocrédito e verificar quais agências obtiveram melhor alocação dos recursos emprestados, levando em consideração os benefícios gerados pelo programa em termos de abrangência e impacto no mercado de trabalho. Para a aferição dos resultados foram utilizados o modelo de regressão logística e a Análise Envoltória dos Dados. Os resultados encontrados denotam que agências nas quais; recebem incentivos, têm maiores jornadas de trabalho, recebem um maior número de visitas do suporte técnico e dispõem de maior tempo para cobrança dos clientes inadimplentes; têm maior probabilidade de serem eficazes. Quanto à eficiência, observou-se grande heterogeneidade dos municípios quanto aos benefícios gerados pelo crédito. Os municípios de Pancas, Piúma e Guaçuí foram considerados eficientes. Em termos regionais (microrregiões), observou-se que os benefícios são semelhantes, apresentando índices de eficiência próximos. Do ponto de vista da eficácia, os resultados podem direcionar o trabalho das agências para uma maior produtividade. Assim, um maior número de empreendedores podem ser assistidos, garantindo o alcance de parte dos objetivos iniciais do programa. Por sua vez, com o índice de eficiência gerado é possível identificar quais municípios são relativamente melhores na alocação dos recursos do programa e, tomando estes como referência, conseguir melhorar a distribuição dos benefícios do programa nos municípios menos eficientes.To measure public policies and programs results becomes more important in light of the austerity measures implemented in global economies. Beside this, the evaluation becomes a fundamental tool for a better application of resources and achievement of projected goals. Thus, for the Espírito Santo State Microcredit Program - Nossocrédito Program this same evaluation must be done. The program is part of the Work and Income Public Policy, and so, like every public program, should be evaluated. Therefore, the main of this study was to investigate the operational efficiency determinants of the agencies in goals achieving of the program and the efficient allocation of resources in terms of social and economic benefits. Specifically, we described and analyzed the Nossocrédito agencies profile and check which of them have presented better allocation of loan resources, taking into account the benefits generated by the program in terms of scope and impact on the labor market. To do this, we used logistic regression methodology and Data Envelopment Analysis approach. The results showed that the agencies which receive incentives, working in extended hours, have a greater number technical support visits and have more time for deal with customer defaults, are more likely to be effective. About efficiency, there was considerable heterogeneity between the cities for the benefits generated by the credit. Just the cities of Pancas, Guaçuí and Piúma were efficient. In micro regional terms, it was observed that the benefits are similar, with efficiency rates close to each other. To effectiveness, the results may direct the agencies work to a greater productivity. So, a greater number of entrepreneurs can be assisted, allowing the scope of the initial goals of the program. By the way, with the efficiency index created, it possible to identify which cities are relatively better in the allocation of program resources, and so, taking these results as a reference, will be possible to improve the program benefits distribution in the less efficient cities.