Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos

Abstract

Por se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos.Due to this field is related to market interests, the Labor Law has faced impasses market very frequent and complex caused by uncontrolled search for economic development in front of needs of the State to ensure the human being’s dignity to the laborer. Thus, this work aims to analyze the viability of the capitalism socially responsible, which is one of the greater objectives of social rights in face of two unquestionable facts present in the current Brazilian Labor Right: Social Dumping and Loosening of Labor Rights. Thereby, this work is presented by intending to confront referred institutes in the current economic context, by analyzing, a priori, their coherence and consequences.