Capital social e desenvolvimento local: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Zona da Mata de Minas Gerais

Abstract

Mais recentemente, os governos, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, cujo enfoque se paute pela descentralização e participação dos beneficiários, pode induzir à criação de um ambiente favorável ao surgimento de capital social em regiões pobres do País, como é o caso da Zona da Mata mineira. No entanto, devem ser criadas condições favoráveis à operacionalização eficaz da intervenção, principalmente com relação a canais abertos de comunicação entre governo e sociedade, ao treinamento do público beneficiário e ao treinamento dos técnicos governamentais envolvidos na operacionalização da intervenção. Ou seja, infere-se que os governos devem atuar para a criação das condições favoráveis ao adensamento de capital social. O objetivo desta pesquisa foi analisar, por meio de um enfoque qualitativo, como tem sido operacionalizado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios da Zona da Mata do estado de Minas Gerais. Foram entrevistadas 41 pessoas, divididas em quatro segmentos (produtores rurais, extensionistas rurais, entidades beneficiadas com os alimentos doados e a entidade governamental executora). O conceito de capital social foi analisado a partir de quatro categorias: suporte e redes sociais na operacionalização do programa, participação dos envolvidos no empreendimento coletivo, confiança entre a população local e participação cívica. Constatou-se que na maioria dos municípios, com exceção de Guaraciaba, as condições necessárias ao aumento dos níveis de capital social, a partir da operacionalização do PAA, não estão presentes ou não foram criadas. E, que, a ausência destas condições faz perpetuar um modelo moderno de intervenção, baseado numa estrutura pré-existente que não se mostra transformadora. Percebeu-se que a comunicação governamental entre os órgãos executores e gestores do programa com os beneficiários é deficitária. Este fato faz com que os produtores rurais envolvidos nas associações não tomem conhecimento acerca dos procedimentos de prestação de contas e do próprio modo de funcionamento do programa, o que acarreta desconfiança e falta de interesse em continuar a participação no mesmo. Diante desses problemas, a figura do técnico de extensão rural torna-se central, no entanto sua atuação é ainda marcada por intervenções tutoriais, pouco voltadas à emancipação do público beneficiário. Constatou-se também alto grau de burocratização envolvendo a análise dos processos pela unidade executora. O PAA torna-se, assim, uma oportunidade que é colocada de lado, deixando de beneficiar determinadas entidades sociais, como hospitais e asilos, que não são atendidas por outros programas similares. Deve-se ressaltar que quando existe o apoio do poder público municipal (prefeitura) os problemas são parcialmente dirimidos, o que pode apontar para a necessidade de se criar a corresponsabilização desse nível governamental na operacionalização do PAA. Conclui-se, por essa atuação deficitária, que a criação de capital social a partir do PAA fica comprometida, o que tende a criar um cenário de perpetuação da situação sociocultural atual, em que os níveis de participação cívica, ação coletiva e confiança são baixos.

More recently, governments, through of the public policies for local development, which focus has followed the decentralization and participation of the beneficiaries, can induce the creation of an environment favorable to the emergence of social capital in poor regions, that is the case of Zona da Mata. However, for effective operationalization of the government intervention, favorable conditions should be created, particularly in respect to open channels of communication between the government/society, training of beneficiary and government technicians involved in the operation of the intervention. That is, we infer that governments should act to create favorable conditions for densification of social capital. This research aimed to examine, using a qualitative approach, how it has been operationalized the Food Acquisition Programme in four municipalities of the Zona da Mata of Minas Gerais. Interviews were conducted with 41 people divided into four segments (farmers, rural extensionists, entities benefited from the donated foods and the government agency responsible for the program). The concept of social capital was analyzed based on four categories, namely: social networks and support in the operation of the program, participation of those involved in collective enterprise, trust between the local population, and civic participation. Concerning the results, it was observed that in most municipalities, except of the Guaraciaba city, some factors, that the necessary conditions to increase levels of social capital, through the operationalization of the FPA, are not presents or were not criated. And, that the absence of these conditions does a "modern" model of intervention, based on a pre- existing structure that does not show transformative. It was perceived that communication between government executing agencies and program managers with beneficiaries is deficient. These facts mean that farmers involved in the associations do not become aware about the procedures of accountability and the mode of operation of the program, causing distrust and lack of interest in continuing to participate. Facing these problems, the figure of the extensionists becomes central, however, its performance is still marked by tutorials interventions, hindering the emancipation of public beneficiary. It was also noticed also a high degree of bureaucratization involving the analysis of processes by the Executive Unit. Thus, The FPA becomes, an opportunity that is pushed aside, not benefiting certain social entities, such as hospitals and nursing homes, which are not served by similar programs. Is important to emphasize that when there is support from the municipal government (city hall) problems are partially resolved, which may point to a need to create this co-responsibility of this government level in the operationalization of the FPA. It was concluded that for this deficient performance, the creation of social capital from the FPA, is compromised, and tends to create a scenario for the perpetuation of the current socio-cultural situation, where levels of civic participation, collective action and trust are low.