Entre a pena e a política: a administração pública e a remição de pena para mulheres encarceradas

Abstract

Esta dissertação busca compreender a atuação da Administração pública no processo de remição de pena para mulheres encarceradas, analisando as práticas institucionais, as condições de acesso e os impactos dessas políticas em duas unidades prisionais femininas de Minas Gerais. Adotando uma abordagem qualitativa e uma perspectiva interseccional, o estudo articula três estratégias metodológicas principais: (i) análise documental de normativas, relatórios e registros administrativos; (ii) realização de entrevistas semiestruturadas com mulheres privadas de liberdade e com atores institucionais (gestores, servidores e profissionais); e (iii) observação participante do cotidiano das unidades, com registro em diário de campo. A análise dos dados, fundamentada na Análise de Conteúdo, buscou compreender como as políticas de remição são operacionalizadas, quais lógicas orientam sua implementação e de que modo as dimensões de gênero, classe e maternidade permeiam essas práticas. Os achados revelam uma implementação marcada por uma lógica disciplinar e seletiva, na qual o acesso ao benefício está condicionado a critérios de "bom comportamento" e conformidade institucional. Conclui-se que a Administração pública, ao gerenciar a remição de pena, tende a reproduzir desigualdades estruturais e a reforçar mecanismos de exclusão, distanciando-se do objetivo constitucional de reintegração social. O estudo recomenda a adoção de políticas públicas sensíveis a gênero, que garantam acesso universal e qualificado à remição, superem estereótipos nas ofertas de trabalho e educação, promovam a formação especializada dos agentes penitenciários e fortaleçam a articulação intersetorial para assegurar a continuidade dos processos de reinserção social. Palavras-chave: remição de pena; ; mulheres Encarceradas; ; gênero; S; sistema prisional; ; políticas penais.This dissertation aims to understand the role of Public Administration in the sentence remission process for incarcerated women, analyzing institutional practices, access conditions, and the impacts of these policies in two women's prison units in Minas Gerais. Adopting a qualitative approach and an intersectional perspective, the study integrates three main methodological strategies: (i) document analysis of regulations, reports, and administrative records; (ii) semi-structured interviews with women deprived of liberty and institutional actors (managers, civil servants, and professionals); and (iii) participant observation of the daily routines within the units, recorded in field notes. Data analysis, grounded in Content Analysis, sought to understand how remission policies are operationalized, the rationales guiding their implementation, and how dimensions of gender, class, and motherhood permeate these practices. The findings reveal an implementation marked by a disciplinary and selective logic, where access to the benefit is conditioned on criteria of "good behavior" and institutional conformity. It is concluded that Public Administration, in managing sentence remission, tends to reproduce structural inequalities and reinforce mechanisms of exclusion, moving away from the constitutional objective of social reintegration. The study recommends the adoption of gender-sensitive public policies that guarantee universal and qualified access to remission, overcome stereotypes in work and education offerings, promote specialized training for prison staff, and strengthen intersectoral coordination to ensure the continuity of social reintegration processes. Keywords: sentence remission; ; incarcerated women; ; gender; ; prison system; ; penal policies.