Governança dos recursos comuns em unidades de conservação do Médio Juruá, Amazonas - Brasil

Abstract

A presente dissertação analisa os mecanismos de governança das Unidades de Conservação Reserva Extrativista do Médio Juruá (RESEX MJ) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari (RDS Uacari), situadas no Território Médio Juruá, Amazonas. Utilizando a teoria da Governança dos Comuns de Elinor Ostrom, a pesquisa busca compreender como os oito princípios de design da governança dos comuns se manifestam na gestão das unidades RESEX Médio Juruá e RDS Uacari e como se dão as práticas que sustentam as regras compartilhadas. A análise qualitativa incluiu revisão documental, entrevistas semiestruturadas e observação participativa, proporcionando uma visão ampla e integrada da aplicação dos princípios de design de Ostrom (1990). Com base na análise, os resultados indicam que, mesmo sob um arcabouço regulatório federal e estadual, a participação ativa das comunidades locais na adaptação das normas contribui para uma gestão eficiente e adequada às realidades locais, respeitando saberes tradicionais e promovendo a sustentabilidade. A pesquisa destaca a importância dos conselhos deliberativos na articulação entre as UC’s, promovendo uma governança compartilhada robusta que facilita a interação entre diversos atores e níveis de decisão. Essa cooperação fortalece a eficácia na gestão dos recursos naturais, a implementação de políticas públicas e a resolução de conflitos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, o bem-estar das comunidades e destacando a robustez dos arranjos institucionais no Médio Juruá. As considerações finais sugerem futuras pesquisas sobre o manejo de recursos específicos e a colaboração entre comunidades, ONGs e órgãos governamentais, visando um entendimento mais profundo dos desafios e oportunidades na governança dos recursos comuns. Palavras-chave: unidades de conservação; território médio juruá; governança dos comuns; governança compartilhadaThe present dissertation analyzes the governance mechanisms of the Conservation Units Extractive Reserve of Médio Juruá (RESEX MJ) and Sustainable Development Reserve Uacari (RDS Uacari), located in the Médio Juruá Territory, Amazonas. Using Elinor Ostrom's Commons Governance theory, the research seeks to understand how the eight design principles of commons governance manifest in the management of the RESEX Médio Juruá and RDS Uacari units and how the practices that sustain shared rules take place. The qualitative analysis included document review, semi- structured interviews, and participatory observation, providing a broad and integrated view of the application of Ostrom’s (1990) design principles. Based on the analysis, the results indicate that, even under a federal and state regulatory framework, the active participation of local communities in adapting norms contributes to efficient management suited to local realities, respecting traditional knowledge and promoting sustainability. The research highlights the importance of deliberative councils in articulating between the Conservation Units, fostering a robust shared governance that facilitates interaction among various actors and decision-making levels. This cooperation strengthens the effectiveness of natural resource management, public policy implementation, and conflict resolution, contributing to environmental sustainability, community well-being, and emphasizing the robustness of institutional arrangements in Médio Juruá. The final considerations suggest future research on the management of specific resources and collaboration between communities, NGOs, and government agencies, aiming for a deeper understanding of the challenges and opportunities in commons governance. Keywords: conservation units; médio juruá territory; commons governance; shared governance