Familismo e patriarcado: uma análise da política de atendimento e prevenção à violência doméstica contra a mulher no Estado de Minas Gerais

Abstract

A pesquisa em questão tem como objetivo geral analisar as instâncias e instituições de prevenção e atendimento à mulher vítima de violência em Minas Gerais, com foco na identificação da presença da perspectiva familista nas ações estatais. Para isso, busca-se: (i) identificar e analisar as legislações vigentes voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e/ou sexual contra mulheres; (ii) identificar os serviços estaduais de atendimento e prevenção da violência; e (iii) identificar como a perspectiva familista permeia essas políticas, impactando a responsabilização das mulheres no contexto da proteção social. A pesquisa adota uma abordagem crítica, fundamentada no materialismo histórico-dialético e no método de análise de conteúdo proposto por Bardin (2011), com levantamento documental e bibliográfico de legislações, dados oficiais e diretrizes estaduais. Por meio de estudos sob a ótica feminista crítica, ancorados na perspectiva de relações sociais de sexo proposta por Cisne (2015), evidenciou-se que as opressões de sexo, raça e classe são consubstanciais, formando um sistema interdependente de dominação. Os resultados indicam que, apesar dos avanços legais, a efetivação prática enfrenta limitações estruturais e institucionais, especialmente pela centralidade da família como eixo organizador das políticas públicas. Essa lógica reforça as desigualdades de sexo, raça e classe, perpetuando ciclos de violência e desproteção social. A partir das três dimensões propostas por Tenório (2018) – contenção, prevenção e assistência –, foi possível identificarmos que, em Minas Gerais, a prevenção ainda ocupa um espaço marginal e fragilizado nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ou seja, a ênfase recai, de forma predominante, na contenção – marcada por ações punitivas e reativas – e na assistência focalizada, deixando a prevenção estrutural, educativa e intersetorial relegada a iniciativas pontuais e desarticuladas. Essa fragilidade evidencia a necessidade urgente de superar o viés familista implícito, – seja pela ausência ou insuficiência de ação estatal, que se desresponsabiliza e transfere à família, sobretudo às mulheres – a responsabilidade pela proteção social, para a construção de políticas públicas integradas e transformadoras, que atuem não apenas sobre os efeitos, mas principalmente sobre as causas estruturais da violência. Por fim, a análise evidenciou a fragilidade da infraestrutura estadual, a desarticulação entre assistência social, saúde, educação e segurança pública, assim como, a ausência de políticas intersetoriais robustas e permanentes, bem como a falta de investimentos. Conclui-se que a superação da violência contra a mulher em Minas Gerais exige uma formulação crítica que rompa com o viés familista implícito e que considere as políticas públicas integradas. Palavras-chave: familismo; mulher; patriarcado; prevenção; violência doméstica.This research aims to analyze the instances and institutions of prevention and assistance for women victims of violence in Minas Gerais, focusing on the identification of the presence of the familist perspective in state actions. To this end, it seeks to: (i) identify and analyze current legislation addressing domestic and/or sexual violence against women; (ii) identify state services for assistance and prevention of violence; and (iii) examine how the familist perspective permeates these policies, impacting the accountability imposed on women within the context of social protection. The study adopts a critical approach, grounded in historical- dialectical materialism and the content analysis method proposed by Bardin (2011), with a documentary and bibliographic survey of legislation, official data, and state guidelines. Through studies from a critical feminist perspective, based on the theory of social relations of sex proposed by Cisne (2015), it was shown that the oppressions of sex, race, and class are consubstantial, forming an interdependent system of domination. The findings indicate that, despite legal advances, practical implementation faces structural and institutional limitations, particularly due to the centrality of the family as the organizing axis of public policies. This logic reinforces gender, racial, and class inequalities, perpetuating cycles of violence and social vulnerability. Based on the three dimensions proposed by Tenório (2018) – containment, prevention, and assistance – it was possible to identify that, in Minas Gerais, prevention still occupies a marginal and fragile position within public policies addressing violence against women. In other words, the emphasis falls predominantly on containment – characterized by punitive and reactive actions – and on targeted assistance, leaving structural, educational, and intersectoral prevention relegated to isolated and uncoordinated initiatives. This fragility highlights the urgent need to overcome the implicit familist bias – whether through state absence or insufficiency – which shifts responsibility for social protection onto the family, especially women. The construction of integrated and transformative public policies is therefore essential, aiming not only at the effects but primarily at the structural causes of violence. Finally, the analysis revealed the fragility of state infrastructure, the lack of coordination among social assistance, health, education, and public security, the absence of robust and permanent intersectoral policies, and the lack of investment. It is concluded that overcoming violence against women in Minas Gerais requires a critical formulation that breaks with the implicit familist bias and considers the development of integrated public policies. Keywords: familism; women; patriarchy; prevention; domestic violence.