Programa de alimentação escolar e segurança alimentar: um olhar sobre a pandemia e seus impactos na alimentação dos estudantes da educação básica no ensino público

Abstract

Frente ao fechamento das escolas no período pandêmico desencadeado pela Covid-19, foram implementadas modificações na aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passou a ocorrer mediante a entrega de cestas com o kit de alimentos às famílias dos estudantes. Diante disso, este trabalho tem como objetivo compreender o impacto do PNAE para a promoção da Segurança Alimentar (SA). Em específico, elucidar o panorama geral acerca do desenvolvimento do PNAE, trazendo a trajetória do programa no país; avaliar a contribuição do PNAE para a alimentação das famílias durante o período de pandemia; e avaliar o índice de Insegurança Alimentar (IA) das famílias dos estudantes assistidos pelo PNAE. Para tanto, cada objetivo específico foi trabalhado em formato de artigo, visando responder ao objetivo central desta dissertação. Como resultado, observa-se que embora o PNAE, apesar de adaptado, não tenha alcançado plenamente seu propósito, devido ao acesso limitado às cestas com os kits de alimentos, isso não diminui a relevância do programa, realidade explicitada nas falas dos entrevistados. Nota-se, também, que parcela significativa das famílias participantes desta pesquisa encontram-se em estado de IA (45,45%). Afere-se a importância do PNAE enquanto contribuinte para a alimentação e para a promoção da SA dentro de sua perspectiva redistributiva, sendo um importante meio pelo qual o Estado pode promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Sugere-se, frente a discussão deste trabalho, a avaliação de construção de uma política voltada à alimentação domiciliar, visando a promoção da SA às famílias dos estudantes, que nestes achados se mostraram as mais impactadas pela IA, se comparado às crianças. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segurança Alimentar. Covid-19.In the face of the closure of schools during the pandemic triggered by Covid-19, modifications were implemented in the application of the National School Feeding Program (PNAE), which began to take place through the delivery of baskets with food kits to the families of students. In light of this, this work aims to understand the impact of the PNAE on promoting Food Security (FS). Specifically, it seeks to elucidate the overall panorama regarding the development of the PNAE, presenting the program's trajectory in the country; evaluate the contribution of the PNAE to the food supply of families during the pandemic period; and assess the Food Insecurity (FI) index of the families of students assisted by the PNAE. To achieve these objectives, each specific goal was addressed in the form of an article, aiming to respond to the central objective of this dissertation. As a result, it is observed that although the PNAE, despite being adapted, did not fully achieve its purpose due to limited access to the food kit baskets, this does not diminish the relevance of the program, as highlighted in the statements of the interviewees. It is also noted that a significant portion of the families participating in this research are in a state of FI (45,45%). The importance of the PNAE as a contributor to food supply and the promotion of FS within its redistributive perspective is affirmed, serving as an important means by which the State can promote the Human Right to Adequate Food (HRAF). In light of the discussion in this work, it is suggested to evaluate the construction of a policy focused on home-based nutrition, aiming to promote FS for the families of students, who, according to these findings, were more impacted by FI compared to children. Keywords: National School Food Program. Food Security. Covid-19.