Efeitos da comissão de heteroidentificação racial na trajetória acadêmica dos alunos cotistas

Abstract

Com o intuito de enfrentar as disparidades raciais no sistema educacional do país, a Lei de Cotas foi instituída a partir de 2012, gerando debates substanciais sobre seus aspectos legais, sobre as heterogeneidades em sua implementação nas instituições e na sua efetividade enquanto política pública. Por conseguinte, em várias instituições, surgiram denúncias de fraudes, evidenciando a falta de critérios claros de elegibilidade para cotas raciais, especialmente no que diz respeito à autodeclaração como único mecanismo de validação. Diante desse cenário, algumas instituições, incluindo a Universidade Federal de Viçosa, optaram por estabelecer comissões de heteroidentificação (doravante Bancas). Essas comissões visam prevenir fraudes que comprometem a eficácia da política, ao verificar de maneira mais detalhada e precisa os critérios de elegibilidade dos candidatos às cotas raciais. Até o momento, a literatura sobre as Bancas tem se concentrado nos aspectos organizacionais e jurídicos, não havendo ainda pesquisa que avalie o impacto dessas comissões em instituições brasileiras. Neste contexto, foi hipotetizado que a Banca tenha causado um impacto institucional, especialmente no que se refere à maior diversidade racial dos ingressantes, algo ainda não experimentado pela instituição, mesmo após a implementação da Lei de Cotas. Consequentemente, conjectura-se que, ao alterar o perfil dos estudantes, tornando-os mais diversos e igualitários em termos raciais, a Banca tenha intensificado as desigualdades socioeconômicas entre cotistas e não cotistas, o que poderia resultar em trajetórias acadêmicas distintas. Por meio dos resultados, observou-se uma tendência de aumento nas porcentagens de autodeclaração nas categorias preto em detrimento da categoria pardo, sendo que a taxa de alunos pretos aumentou de 10,55% para 13,39%, enquanto os candidatos pardos apresentaram uma redução, de 38,03% para 33,46%. Os resultados econométricos indicaram, em todos os modelos estimados por Propensity Score Match (PSM), que o ingresso pela modalidade “Racial e renda” associou-se a uma diminuição no acesso à Iniciação Científica e a menores rendimentos acadêmicos, medidos pelo Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA). Esses resultados confirmam as hipóteses do presente estudo de que o ingresso na modalidade racial está associado a trajetórias acadêmicas distintas dos outros estudantes, principalmente após a implementação da Banca. Acredita-se que essa discrepância decorra, em grande parte, do efeito da implementação da Banca, que, como discutido, modificou o perfil dos estudantes dessa modalidade de ingresso. Palavras-chave: Ações Afirmativas; Bancas de Heteroidentificação Racial; Avaliação de Políticas Públicas.To address racial disparities in the Brazil’s educational system, Affirmative Actions (AA) were instituted at the national level from 2012 onwards, generating substantial debates about their legal aspects, the heterogeneities of their implementation in institutions and their effectiveness as public policy. Consequently, in several institutions, allegations of fraud emerged, highlighting the lack of clear eligibility criteria for racial quotas, especially with regard to self-declaration as the only validation mechanism. Faced with this scenario, some institutions, including the Universidade Federal de Viçosa (UFV), chose to establish hetero-identification committees (hereinafter, Panels). These commissions aim to prevent fraud that compromises the effectiveness of the policy, by verifying in a more detailed and precise way the eligibility criteria of candidates for racial quotas. To date, the literature on the committees has focused on organizational and legal aspects, and there is still no research that evaluates the impact of these commissions on Brazilian institutions. In this context, it was hypothesized that the committees had an institutional impact, especially with regard to the greater racial diversity of entrants, something not yet experienced by the institution, even after the implementation of AA. Consequently, it is conjectured that, by changing the profile of students, making them more diverse and egalitarian in racial terms, the committees has highlighted the socioeconomic inequalities between quota students and non-quota students, which could result in different academic trajectories. Through the results, there was a tendency for an increase in the percentages of self-declaration in the black categories to the detriment of the brown category, with the rate of black students increasing from 10.55% to 13.39%, while brown candidates presented a reduction, from 38.03% to 33.46%. The econometric results indicated, in all models estimated by Propensity Score Match (PSM), that entry through the “Racial and income” modality was associated with a decrease in access to Scientific Initiation and lower academic income, measured by the Performance Coefficient Academic (CRA). These results confirm the hypotheses of the present study that entering the racial modality is associated with different academic trajectories from other students, especially after the implementation of the committees. It is believed that this discrepancy arises, in large part, from the effect of the implementation of the committees, which, as discussed, changed the profile of students in this type of quota. Keywords: Affirmative Actions; Racial Heteroidentification Stands; Evaluation of Public Policies.