Governança e as interações entre diferentes atores sociais em áreas de preservação ambiental: o caso da APA Serra da Neblina em Cataguases, MG

Abstract

Esta dissertação investiga a governança em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com foco na consolidação da APA Serra da Neblina em Cataguases, Minas Gerais. Destaca-se a importância da governança participativa como elemento fundamental para uma gestão eficaz dessas áreas, enfatizando o envolvimento da comunidade, de políticas públicas sensíveis às demandas locais e da distribuição equitativa de recursos. Além disso, aborda-se a relevância do licenciamento ambiental no contexto das APAs, ressaltando a necessidade de critérios rigorosos, transparência nos processos de licenciamento e fiscalização efetiva para garantir a proteção do meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. Os desafios históricos enfrentados no licenciamento ambiental, especialmente relacionados à atividade mineradora, são discutidos, ressaltando a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O objetivo deste estudo é analisar as interações entre diferentes atores sociais que influenciam a governança em áreas de preservação ambiental, com foco na APA Serra da Neblina. A pesquisa adota uma abordagem metodológica que permite analisar a estrutura da governança em APAs, os desafios e as oportunidades na consolidação da APA Neblina, bem como aspectos da mineração em áreas sensíveis. A criação da APA Serra da Neblina em 2015 é analisada como resposta aos impactos ambientais causados pela mineração na região, evidenciando a mobilização da comunidade local. No contexto da governança em APAs, destaca-se a importância da participação ativa da sociedade, transparência nas decisões e representatividade adequada para uma gestão participativa bem-sucedida. Os resultados enfatizam a necessidade de medidas urgentes para fortalecer a governança em APAs, incluindo a implementação de políticas públicas, o estabelecimento de parcerias eficazes entre governo, comunidade e instituições, um arranjo institucional capaz de garantir a manutenção da mobilização social e o aprimoramento dos sistemas de licenciamento e monitoramento ambiental. Palavras-chave: governança; mobilização social; área de proteção ambiental.This dissertation investigates governance in Environmental Protection Areas (EPAs), focusing on the consolidation of the Serra da Neblina EPA in Cataguases, Minas Gerais. The importance of participatory governance is highlighted as a fundamental element for effective management of these areas, emphasizing community involvement, public policies sensitive to local demands, and equitable distribution of resources. Additionally, the relevance of environmental licensing in the context of EPAs is addressed, emphasizing the need for rigorous criteria, transparency in licensing processes, and effective monitoring to ensure environmental protection and promote sustainable development. Historical challenges faced in environmental licensing, especially related to mining activities, are discussed, highlighting the need to balance economic development and environmental preservation. The objective of this study is to analyze the interactions among different social that influence governance in environmental preservation areas, focusing on the Serra da Neblina EPA. The research adopts a methodological approach that allows for the analysis of governance structure in EPAs, challenges and opportunities in the consolidation of the Neblina EPA, as well as aspects of mining in sensitive areas. The creation of the Serra da Neblina EPA in 2015 is analyzed as a response to the environmental impacts caused by mining activities in the region, demonstrating the mobilization of the local community. In the context of governance in EPAs, the importance of active participation of society, transparency in decision-making, and adequate representation for successful participatory management is highlighted. The results emphasize the urgent need for measures to strengthen governance in EPAs, including the implementation of public policies, establishment of effective partnerships between government, community, and institutions, and improvement of licensing and environmental monitoring systems. Keywords: governance; social mobilization; environmental protection area.