Jurisprudência comentada
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Revista de Direito
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PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. CASO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. PACIENTE EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. TRANSFUSÃO DE SANGUE. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA.
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Citation
SOUZA, Bernardo Pimentel. Jurisprudência comentada. Revista de Direito, Viçosa, v. 8, n. 1, p. 247-254, 2016.