A natureza do direito ao uso exclusivo de marcas

Abstract

O presente estudo busca definir a natureza do direito exclusivo conferido pela Lei da Propriedade Industrial sobre a marca e indicar algumas consequências práticas da aplicação das diversas teorias a respeito do tema. A definição do conteúdo da relação jurídica, com vistas à sua classificação entre os direitos reais, pessoais, obrigacionais, ou em nova categoria de direitos, o delineamento do seu regime jurídico, balizará a interpretação das normas de direito marcário. Depende desta classificação a definição da terminologia a ser empregada no discurso científico, que deve ser rigorosa, bem como a identificação do substrato jurídico-filosófico característico do regime que informa a interpretação e a aplicação do direito.