As estratégias argumentativas em Petição Inicial que envolve ação de indenização por danos morais

Abstract

Pautando-se na perspectiva da Teoria Semiolinguística articulada a teorias argumentativas, esse trabalho se propôs a investigar petições iniciais que envolvem ação de indenização por danos morais nas relações de consumo, verificando e descrevendo como os recursos das dimensões do logos e do pathos foram empregados pelos advogados na tentativa de persuadir a juíza de que o pedido de indenização por danos morais é válido. Esse estudo objetivou também averiguar quais imaginários sociodiscursivos foram expressos nos discursos das petições. Para alcançar os objetivos pretendidos, as seguintes etapas foram desenvolvidas: contextualização da pesquisa; exposição dos principais pressupostos da teoria semiolinguística e da teoria da argumentação; explanações sobre a argumentação jurídica e sobre os recursos do logos e do pathos enquanto dimensões do discurso argumentativo; descrição do gênero Petição Inicial a partir do arcabouço teórico exposto em Charaudeau (2004); descrição da organização argumentativa das petições; análise pautada na verificação, descrição e explicação do emprego das técnicas das dimensões do logos e do pathos pelos advogados que visavam alcançar a adesão da juíza; identificação e descrição dos imaginários sociodiscursivos presentes nas petições. Ao final da análise, chegou-se à conclusão de que a noção de contrato de comunicação é realmente muito marcante e norteadora dos discursos peticionais. Verificou-se a predominância da dimensão do logos nesses discursos e, ainda, uma regularidade no uso das técnicas dessa dimensão. Essa regularidade confirmou a peculiaridade inerente ao discurso jurídico. Averiguou-se que os argumentos de ordem patêmica também tiveram grande importância para fortalecer a argumentação, pois estando o dano moral ligado diretamente ao abalo emocional do requerente pela violação de seus direitos de personalidade, a argumentação baseada apenas no logos seria pouco consistente. Foi constatado também certa regularidade no emprego das técnicas do pathos, de modo que três movimentos discursivos foram desenvolvidos pelos advogados para tocar emocionalmente a juíza: os requeridos foram qualificados de maneira pejorativa; os requerentes foram representados como pessoas honestas, vítimas dos requeridos e, por fim, os abalos emocionais sofridos pelos requerentes foram evidenciados. Ficou claro que a voz dos advogados é oriunda da coletividade com a qual compartilham valores e princípios, o que foi confirmado pela verificação dos imaginários sociodiscursivos da noção de tempo como algo valioso, do bom nome como requisito para que um sujeito tenha boa imagem perante a sociedade e do contrato como indispensável às relações humanas.

Based on the Semiolinguistic Theory linked to argumentative theories, this work aimed to investigate initials petitions which involves lawsuit of reparation for moral damage in relationship of consumption, by verifying and describing how the resources of dimension of logos and pathos were applied by lawyers to try to persuade the judge that the request of reparation is legal. This study was also done with the object of ascertaining that socio- discursive imaginary was expressed in the discourses of the petitions. To achieve the aims, it was developed the following steps: the research contextualization, exposition of the main presupposition of semiolinguistica and argumentation, explanation about judicial argumentation and about the resources of logos and pathos as dimension of argumentative discourse; depiction of the genre Initial Petition from theories developed by Charaudeau (2004); description of the argumentative of the petitions; analysis constructed in verification, description and explanation of use of techniques and dimensions of logos and pathos by lawyers who intended to achieve the judge s accession; identification and description of socio-discursive imaginary in the petitions. In the end of the analysis, it was concluded that the notion of communication contract is very outstanding and guiding of petition discourses and the use of techniques of this dimension is regular. This regularity confirmed the peculiarity inherent to the judicial discourse. It was found out that the emotional arguments was also very important to emphasize argumentation, because once a moral damage is related to an emotional shock of the applicant by violation of his rights, the argumentation only based on logos would be not very consistent. It was also ascertained regularity in the use of pathos techniques, such three discursive movements was developed by the lawyers to touch the judge emotionally: the respondents were qualified in a pejorative way; the applicants were represented as honest people, victims of the respondents and, finally, the emotional shock suffered by the applicants were evidenced. It was clear that the lawyers voice is from the collectivity, with which they share values and principles, data confirmed by the verification of socio-discursive imageries of time notion as something valuable, a good name as a requisite for the subject has a good image in front of society and the contact, which is essential for human being s relationships.