Telemedicina e Atenção Primária à Saúde: uma análise à Luz da Bioética

Abstract

Desde o início da pandemia de COVID-19 houve grande avanço no uso da telemedicina, principalmente da modalidade teleconsulta. No Brasil, a telemedicina avançou, em especial, na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do usuário ao sistema único de saúde (SUS). Apesar do avanço, um prevalente desafio no uso da telemedicina são as questões bioéticas. Neste cenário, o principal objetivo deste estudo foi acessar o conhecimento dos médicos da APS sobre questões bioéticas na teleconsulta médica. Neste estudo, abordamos aspectos qualitativos, através do mapeamento do uso da teleconsulta na APS brasileira, análise dos instrumentos regulatórios e os fatores limitantes ao uso da teleconsulta médica na APS do Brasil. Também foram abordados aspectos quantitativos, por meio de análise do contato dos médicos da APS da cidade do Rio de Janeiro com a teleconsulta, bem como seu (re)conhecimento sobre questões bioéticas nesta modalidade de telemedicina. Dos médicos incluídos no estudo, quase a metade possuía residência médica em Medicina de Família e Comunidade, que é o padrão-ouro da formação para atuação na APS. Outro achado importante foi o não uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) durante a teleconsulta pela maior parcela dos médicos incluídos no estudo. Quase a totalidade dos médicos que teve contato com a teleconsulta médica, não identificou questões bioéticas nesta modalidade de atendimento. O que demonstra que, o não uso do TCLE nas teleconsultas não foi reconhecido como uma questão ética para esses profissionais. A utilização da teleconsulta pelos médicos e até mesmo, o acesso destes profissionais a programas de apoio à outras modalidades de telemedicina oferecidas pelo governo brasileiro, se mostrou ainda incipiente. Os fatores limitantes levantados pelos médicos para o uso da teleconsulta foram: 1) falta de infraestrutura; 2) falta de tempo; 3) falta de treinamento e 4) perspectiva negativa da teleconsulta médica. Quanto aos instrumentos regulatórios, houve avanço tanto com a criação de leis, quanto de resoluções do conselho de classe. Apesar do avanço, as discussões destes instrumentos ainda são superficiais diante da complexidade de possíveis questões bioéticas, que envolvem a teleconsulta e o cenário, já complexo, da APS. A revisão sobre os serviços de teleconsulta na APS do Brasil revelou também a importância das Instituições públicas de Ensino Superior na incorporação de novas tecnologias em saúde. O avanço destas tecnologias em saúde é esperado e pode encontrar na APS um cenário favorável para isso. Porém, este processo deve ser feito de forma a garantir o acesso à saúde digital de forma justa e equitativa. É preciso rever e atualizar as normas e regras da teleconsulta no país, investir na infraestrutura das unidades de saúde da APS e na adequada formação do profissional médico. A inclusão dos temas telemedicina e bioética nos cursos de graduação e pós-graduação, bem como em treinamentos para profissionais médicos é fundamental para maior acesso a esta modalidade de atendimento e melhor entendimento de suas questões bioéticas. Palavras-chave: telessaúde; teleconsulta; teleconsultoria; ética; Brasil.Since the COVID-19 pandemic, there has been great progress in the use of telemedicine, especially in the teleconsultation modality. In Brazil, telemedicine has advanced mainly in the Primary Health Care (PHC), the user's gateway to the Brazilian universal health system (SUS). Despite the advance, a prevailing challenge to the use of telemedicine is bioethical issues. In this scenario, the main objective of this study was to assess the knowledge of PHC physicians about bioethical issues in teleconsultation. In this study, we addressed qualitative aspects, through mapping the use of teleconsultation in Brazilian PHC, analysis of regulatory instruments and the factors limiting the use of medical teleconsultation in PHC in Brazil. Quantitative aspects were also addressed, through the analysis of the contact of PHC physicians in the city of Rio de Janeiro with teleconsultation, as well as their (re)knowledge of bioethical issues in this type of telemedicine modality. Of the physicians enrolled in this study, almost half had medical residency in Family and Community Medicine, which is the gold standard to work at PHC. Another important finding was the non-use of the Informed Consent Form (ICF) during teleconsultation by the majority of the physicians enrolled in this study. Almost all of the physicians who had contact with teleconsultations did not identify any bioethical issues in this type of care. This demonstrates that the non-use of ICF during teleconsultation was not recognized as an ethical issue for these professionals. The use of teleconsultation by the physicians and even the access of these professionals to support programs for other types of telemedicine offered by the Brazilian Government remains incipient. The limiting factors raised by the physicians for the use of teleconsultation were: 1) lack of infrastructure; 2) lack of time; 3) lack of training and 4) negative perspective of medical teleconsultation. As for regulatory instruments, there has been progress in the country, with the creation of laws and resolutions of the professional council. Despite the advance, discussions of these instruments are still superficial in view of the complexity of possible bioethical issues involving teleconsultation and the already complex scenario of PHC. The review of teleconsultation services in PHC in Brazil also revealed the importance of public higher education institutions in incorporating new health technologies. The advance of these health technologies is expected to grow and PHC can provide a favorable environment for this. However, this process must be carried out in a way that guarantees access to digital healthcare in a fair and equitable manner. It is necessary to review and update the norms and rules of teleconsultation in Brazil, invest in the infrastructure of PHC health units and in the adequate training of medical professionals. The inclusion of telemedicine and bioethics topics in undergraduate and postgraduate courses, as well as in training for medical professionals, is essential for greater access to this type of care and better understanding of its bioethical issues. Keywords: telehealth; teleconsultation; remote consultation; ethics; Brazil.