Libras nas licenciaturas: análise da organização de disciplinas e suas contribuições para uma formação crítica

Abstract

A Língua Brasileira de Sinais vem alcançando espaços cada vez mais importantes socialmente, graças ao histórico de lutas e reivindicações do Movimento Surdo. No ano de 2002, a Lei n° 10.436 reconhece a Libras como forma de expressão e comunicação das comunidades Surdas brasileiras (BRASIL, 2002). Posteriormente, em 2005, ocorre sua regulamentação por meio do Decreto n.° 5.626, que, dentre outros pontos, estabelece a obrigatoriedade de implementação da Libras nas instituições públicas de Ensino Superior (BRASIL, 2005). Nesse sentido, ao chegar ao Ensino Superior, a Libras, por meio das disciplinas, promove um novo espaço de expressão e visibilidade para as pessoas Surdas, sua história, cultura e identidade, além de promover reflexões acerca do mundo Surdo. Nessa perspectiva, estamos diante de uma língua em situação minoritária que chega a um espaço privilegiado de produção de conhecimento, o que já significa resistência. Assim, professores em formação poderão acessar discussões e conceitos importantes para o processo de inclusão das pessoas Surdas. Para que as disciplinas cumpram seu papel efetivo, sua estruturação e condução precisam comprometer-se com as demandas sociais e políticas das pessoas Surdas. Nesse cenário, insere-se esta pesquisa que objetiva analisar a estruturação dessas disciplinas em Universidades Federais Mineiras. Para realização da investigação, inicialmente realizou-se um levantamento e coleta das ementas de disciplinas de Libras ofertadas nas Universidades Federais Mineiras. Posteriormente, optou-se pela análise de conteúdo (BARDIN, 1997) para compreender a organização das ementas, especificamente as semelhanças e diferenças dos conteúdos apresentados. A partir disso, foi possível compreender a organização das disciplinas de Libras das Universidades Federais Mineiras. Identificamos que as disciplinas seguem um padrão de desenvolvimento, especificamente a partir de três eixos, são eles: (1) Aspectos educacionais, (2) Cultura e Identidade e (3) Aspectos Linguísticos. Esses eixos mostram que as disciplinas apresentam discussões teóricas com relação à história, legislação, cultura, identidade, educação dos Surdos, assim como ao ensino do vocabulário básico da Libras. Entendemos que tais eixos podem engendrar diferentes construções aos licenciandos, permitindo, assim, uma formação crítica consciente de seu papel enquanto professor de estudantes Surdos, atentos às particularidades linguísticas e culturais dos Surdos. Apesar do potencial da disciplina, consideramos que mudanças são necessárias para que esse componente curricular possa cumprir seu papel de forma efetiva na formação dos professores. Percebemos a necessidade de mais discussões e pesquisas acerca da disciplina, espaços e possibilidades para o desenvolvimento de políticas que possam fortalecer e subsidiar o ensino de Libras no cenário acadêmico. Palavras-chave: Libras. Ensino Superior. Ementas.

The Brazilian Sign Language is reaching increasingly important spaces socially, thanks to the history of struggles and claims of the Deaf Movement, in 2002, Law No. 10.436 recognizes the Libras as a form of expression and communication of Brazilian Deaf communities (BRASIL, 2002). Later, in 2005, its regulation occurs through Decree No. 5626, which among other things, establishes the mandatory implementation of Libras in public institutions of Higher Education (BRASIL, 2005). In this sense, when it reaches Higher Education, Libras, through the disciplines, promotes a new space of expression and visibility for Deaf people, their history, culture and identity and, in addition, contributes to the dissemination of Libras and reflections about the Deaf world. In this perspective, we are facing a language in a minority situation that reaches a privileged space of knowledge production, which already means resistance. Thus, teachers in training will be able to access discussions and concepts important for the inclusion process of Deaf people. For the disciplines to fulfill their effective role, their structuring and conduction must be committed to the social and political demands of Deaf people. In this scenario, this research aims to analyze the structuring of these disciplines in Federal Universities of Minas Gerais. To carry out the research, initially, a survey was conducted and collection of the menus of the disciplines of Libras offered in the Federal Universities of Minas Gerais. Later, we opted for content analysis (BARDIN, 1997) to understand the organization of the menus, specifically the similarities and differences of the content presented. From that, it was possible to identify similarities among the courses, from different institutions, and, from that, to categorize such points in three axes, namely: (1) Educational aspects, (2) Culture and Identity, and (3) Linguistic aspects. These topics are broken down into specific points, receiving different nomenclature and definitions according to the institution, but the research shows that all of them have the same background. In this way, we believe that this "pattern" may exist in the practice of each institution, even if it is not officially presented in the legal documents. This survey and the meeting points identified can serve as a basis for the writing of an official document that can help in the construction of disciplines. We believe that such axes allow a critical training of teachers, by enabling access to issues that permeate the Deaf world and its educational, linguistic and cultural specificities and, consequently, potentiate transformations, even if subtle, in the school environment. Keywords: Libras. Higher Education. Topics.