O Programa Casa das Mulheres de Viçosa (MG) e a (re)inserção de vítimas de violência doméstica ao espaço público: o direito à cidade com igualdade de gênero

Abstract

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo compreender as potencialidades do Programa Casa das Mulheres (PCM) de Viçosa (MG), para contribuir com a (re)inserção de vítimas de violência doméstica ao espaço público. Partimos do pressuposto de que, o PCM seria um instrumento potencializador de (re)inserção da mulher ao espaço público ao contribuir com o rompimento do ciclo de violência. Logo, pretende-se verificar as contribuições do PCM para que as vítimas em situação de violência tivessem possibilidades de acesso aos equipamentos, bens e serviços materializados via protocolo de atendimento social no redesenho das políticas locais. Assim, adotamos quatro etapas procedimentais: a) primeira etapa: consistiu numa revisão bibliográfica; b) segunda etapa: prosseguiu com o levantamento de fontes documentais relativas ao PCM; c) terceira etapa: consistiu em pesquisa de campo, via técnica de entrevista com questões abertas e semiestruturadas com os atores do PCM; d) quarta etapa: constituiu em levantamentos de fontes documentais: dados de pesquisa produzidas pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG). Para tanto, as categorias fundamentais do objeto desta pesquisa, foram tratadas dentro do devido rigor teórico-científico. A violência doméstica extrapola o espaço privado, sendo necessárias intervenções do poder público para efetivar práticas cotidianas de segurança e saúde pública às vítimas. O Programa Casa das Mulheres foi criado, porque não existia uma rede que atendia as mulheres em situação de violência, apesar da violência contra as mulheres ser latente no município de Viçosa – Minas Gerais. O Programa Casa das Mulheres produzia ações com o potencial de auxiliar as mulheres em situação de violência a conhecer seus direitos como cidadã e ter acesso aos serviços e políticas públicas que acarretam no enfrentamento ou até mesmo no rompimento do ciclo de violência, contribuindo para a sua (re)inserção ao espaço público Palavras-chave: Direito ao Espaço Público. Violência de Gênero. Políticas Públicas para as Mulheres.

This dissertation aims to understand the potential of the Casa das Mulheres Program (CMP) in Viçosa (MG), to contribute to the (re)insertion of victims of domestic violence into the public space. We start from the assumption that the CMP would be a potentiating instrument for the (re)insertion of women into the public space by contributing to the breaking of the cycle of violence. Therefore, the contributions of the CMP were verified so that victims in situations of violence had possibilities of access to equipment, goods and services materialized through a protocol of social care in the redesign of local policies. Thus, we adopted four procedural steps: a) first step: it consisted of a bibliographic review; b) second step: proceeded with the survey of documentary sources related to the CMP; c) third step: it consisted of field research, by an interview technique with open and semi-structured questions with the CMP actors; d) fourth step: it consisted of surveys of documentary sources, with research data produced by the Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG). Therefore, the fundamental categories of the object of this research were treated within the due theoretical-scientific rigor. Domestic violence goes beyond the private space, requiring government interventions to implement practices of daily safety and public health for victims. The Casa das Mulheres Program was created because there was no network that assisted women in situations of violence, despite the violence against women is latent in the municipality of Viçosa. The Casa das Mulheres Programa produced actions with the potential to help women in situations of violence to know their rights as citizens and have access to services and public policies that lead to confronting or even breaking the cycle of violence, contributing to their (re)insertion into the public space. Keywords: Right to the City. Gender Violence. Public Policies for Women