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Item Formação do sistema previdenciário brasileiro: fatores históricos e econômicos(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-24) Silva, Lara Lúcia da; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Mattos, Leonardo Bornacki de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735944Y0; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; http://lattes.cnpq.br/6439991320895578; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Teixeira, Evandro Camargos; http://lattes.cnpq.br/0919139576430566A Previdência Social instaurada no Brasil apoiou-se no princípio político alemão, definido pela expressão Sozialstaat (Estado Social) e, por isso, apresentou algumas semelhanças com o modelo bismarckiano, tais como o sistema de repartição, o financiamento tripartite e a necessidade de contribuição prévia para a concessão de benefícios, formando as bases para a atual estrutura. Tanto no Brasil quanto na Alemanha, o que se percebe é que a expansão das políticas ligadas ao seguro social ocorreu em um contexto marcado por intensas mudanças sociais que acompanharam a modernização da sociedade, as demandas impostas pelo aumento dos riscos e situações de emergência, a exigência por direitos sociais, a necessidade de regular os movimentos reivindicatórios, o enfraquecimento de instituições tradicionais de assistência como a família, a igreja e a insuficiência do mercado em prover o bem estar. Diante deste contexto, o presente estudo partiu de dois questionamentos: Como se deu o processo de formação do Sistema Previdenciário Brasileiro enquanto instrumento de política pública, em perspectiva histórico-comparada com a formação do seguro social alemão? Como esse processo de formação e a atual situação macroeconômica influenciam nas receitas e despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)? Para isso, o trabalho buscou analisar a trajetória do Welfare State no contexto brasileiro sob a perspectiva das políticas previdenciárias, traçar a evolução da Previdência Social nos 90 anos de história, com o intuito de identificar possíveis obstáculos e entraves em seu percurso para a efetivação dos direitos sociais, apresentar uma análise comparativa por meio de uma abordagem histórica do modelo previdenciário brasileiro com o modelo alemão, destacando suas semelhanças e diferenças e analisar a atual estrutura e a situação orçamentária do Regime Geral da Previdência Social, verificando possíveis relações entre as variáveis macroeconômicas e as receitas e despesas previdenciárias. A partir dos resultados, percebeu-se que desde a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) até o atual Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a reestruturação dos seus sistemas e instituições, a fim de aumentar a proteção e promover o bem estar social, atender aos preceitos de universalização, igualdade e justiça instaurados na Constituição e, ao mesmo tempo, atingir os interesses econômicos e fiscais que um modelo financeiro equilibrado impõe. No entanto, ocorre que estas reformas e reestruturações têm contribuído para descaracterizar a Previdência enquanto sistema de proteção social, principalmente, ao encará-la como um seguro social em prol de um equilíbrio financeiro, reduzindo a sua capacidade de consolidação como uma política de Welfare State, afastando-a do seu modelo genitor. E, a partir do modelo de Vetores Autorregressivos foi possível verificar que as mudanças salariais podem provocar impactos nas receitas e nas despesas previdenciárias e que a taxa de juros Selic afeta a receita e a taxa de desemprego também tem influência significativa nas despesas. Por isso, algumas alternativas de reformas, tais como o rebaixamento das contribuições patronais, para que as empresas invistam em novos postos de trabalho, elevação do teto salarial sujeito à contribuição e a diversificação das fontes de receita podem aliviar o sistema dos problemas financeiros e fornecer condições para que o Estado seja capaz de promover a proteção social e garantir o bem estar da população. Assim, uma instituição previdenciária ao elaborar seu plano de benefícios, deve considerar não só os aspectos históricos e sociais, mas também os econômicos que, de forma conjunta, contribuem para formar um sistema estruturado, capaz de garantir melhores condições de vida e bem estar social.