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A agenda do Legislativo Federal para as políticas curriculares no Brasil (1995-2007)
(Educação e Pesquisa, 2009-09) Oliveira, Rosimar de Fátima
Considerando a organização do Congresso Nacional instituída a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem o objetivo de investigar o papel do Poder Legislativo na formulação das políticas curriculares no Brasil, destacando e discutindo a agenda proposta no âmbito desse Poder para as matérias sobre esse tema. Para consecução desse objetivo, foram identificadas todas as proposições sobre educação apresentadas e concluídas no processo legislativo durante as 50ª, 51ª e 52ª legislaturas (1995-2007), analisando-se, entre estas, aquelas que tomam como objeto o currículo escolar. Dessa maneira, o trabalho analisa o processo legislativo de 29 proposições sobre currículo escolar, 3 das quais transformadas em norma jurídica. Conclui-se que o Poder Legislativo apresenta um fraco poder de agenda em relação às políticas curriculares, limitando suas propostas à criação ou à modificação de disciplinas escolares. Na concepção de política curricular expressa por meio das proposições apresentadas, é como se o currículo escolar se instituísse de fora para dentro das escolas, pelo somatório desarticulado de disciplinas pretensamente importantes para a minimização das mazelas sociais. Não são preocupações de tais projetos os objetivos precípuos da instituição escolar, mas as próprias problemáticas sociais que os inspiraram. Desconsideram o contexto da prática, revelando procedimentos para os quais o texto da política curricular parece fazer sentido em si mesmo, fora dos processos de recontextualização e hibridismo fundamentais para o entendimento das políticas curriculares como políticas culturais.
A construção da política pública de assistência social brasileira
(Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2024) Lopes, Fernanda Fortes; Ferreira, Marco Aurélio Marques
A assistência social enfrenta um estigma que outras políticas públicas não carregam: a visão do seu destinatário como ‘outro’, como membro à parte da sociedade. Nesse diapasão, os direitos sociais parecem não possuir a mesma prioridade de governo que outros igualmente garantidos pela Constituição. Deste modo, presente trabalho se propôs a responder a seguinte questão de pesquisa: como se construiu a política pública de assistência social brasileira? A partir dos artigos selecionados, foi identificada uma construção cultural, tanto dentro do Estado ao longo da história, quanto do ponto de vista da população, dos direitos sociais como pertencentes apenas às parcelas mais vulneráveis da população. Dentre as principais descobertas, ressalta-se o fato de aassistência social ainda ser uma política pública de baixa prioridade, e que precisa superar seu atendimento generalista a fim de transformar, de forma efetiva, a sociedade brasileira.
A contabilidade ambiental em empresas certificadas pelas normas ISO 14001 na região metropolitana de Belo Horizonte-MG
(Revista Arvore, 2010-08-25) Faroni, Walmer; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Magalhães, Elizete Aparecida de; Magalhães, Elenice Maria de
As empresas que adotaram um Sistema de Gestão Ambiental necessitam cumprir as normas ISO 14001 e ter o controle dos recursos para tomar decisões. A contabilidade exerce importante papel no fornecimento de informações aos gestores, possibilitando-lhes maior eficiência na gestão do meio ambiente. Assim, este estudo teve como propósito analisar a utilização do conceito e instrumentos da Contabilidade Ambiental nas empresas certificadas pela ISO 14001. Os dados foram obtidos por meio da aplicação de questionários semiestruturados aos contadores e gestores ambientais de 10 empresas da região metropolitana de Belo Horizonte. Constatou-se que as empresas estudadas não utilizam os instrumentos de Contabilidade Ambiental para tomar as decisões relacionadas ao meio ambiente e, sim, a contabilidade tradicional. Quanto à ocorrência de mudanças na contabilidade após a obtenção da certificação ambiental, verificou-se que não houve mudança nas demonstrações contábeis tradicionais. Algumas empresas apenas incluíram contas específicas em seus planos de contas, destinadas à contabilização de eventos ambientais. Destaca-se, ainda, a falta de conhecimento, por parte de alguns contadores e gestores entrevistados, dos benefícios que a utilização da Contabilidade Ambiental pode trazer para os negócios da empresa.
A efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil: uma análise sistemática
(Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2025) Alencar, Daniele Magnavita de; Souza, Ludmilla Ferreira Mendes de; Paula, Carlos Eduardo Artiag; Martins, Simone
O Brasil possui uma população idosa em constante crescimento e uma importante norma que estabelece uma série de direitos e garantias a esta população: o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003). Mostra-se de suma importância analisar a efetividade desta normativa através de uma revisão sistemática das pesquisas que vêm sendo realizadas pelos autores nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito aos direitos à cidadania, à saúde, à educação e à dignidade. Os resultados mostram que o Estatuto carece de efetividade, seja pelo desconhecimento das pessoas idosas acerca de seus direitos, seja pela ineficiência da atuação do Poder Público. Ademais, a sociedade relega a estas pessoas um tratamento discriminatório e segregador.
A eficiência da atenção primária à saúde: Avaliando discrepâncias
(Administração Pública e Gestão Social, 2015-04-01) Braga, Gustavo Bastos; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Braga, Beatriz Bastos
O Estado como provedor do bem público busca disseminar a saúde entre seus habitantes, sendo uma das principais formas de realizar isso é através da Atenção Primária à Saúde. Esse contexto contribuiu para o escopo deste artigo, cujo objetivo é verificar a eficiência técnica da Atenção Primária à Saúde no âmbito do sudeste brasileiro. Com uma abordagem teórica, tomou-se como base a literatura nacional e internacional sobre o tema, com autores como Mendes, Starfield, Ozcan e Salinas-Jiménez. Para o cumprimento de tal objetivo, utilizou-se uma abordagem quantitativa, através do modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados apontaram para escores de eficiência técnica baixos, considerando os inputs e outputs selecionados para a região. O que oferece indícios de eficiência relativa baixa e por consequência, são importantes intervenções e ações pró-ativas na gestão da atenção primária à saúde.
A elaboração de projetos de desenvolvimento territorial na Serra do Brigadeiro, Brasil
(Mundo Agrario, 2016) Freitas, Alan Ferreira de; Freitas, Alair Ferreira de; Dias, Marcelo Miná
O objetivo deste artigo é analisar os projetos territoriais elaborados no Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais, no período de 2003 a 2010, buscando identificar as características e contribuições dos mesmos para inovações nas concepções de desenvolvimento rural. Foram identificados os tipos de investimento e a percepção dos atores territoriais acerca dos projetos e das concepções de desenvolvimento que os fundamenta. Conclui-se que a noção de ruralidade, antes fortemente vinculada a um viés setorial, foi influenciada pela institucionalidade criada pela política, fato demonstrado pela elaboração de projetos educacionais, cooperativistas e culturais, transcendendo o sentido predominante de desenvolvimento econômico. Este contexto indica a existência de uma dinâmica social influenciada por novas referências à promoção do desenvolvimento rural.
A face oculta do Leviatã: transparência fiscal nos municípios brasileiros e suas determinantes socioeconômicas e fiscais
(Enfoque: Reflexão Contábil, 2013-07-18) Ribeiro, Clarice Pereira de Paiva; Zuccolotto, Robson
Este trabalho buscou identificar quais fatores influenciam o nível de transparência eletrônica dos municípios brasileiros. Para tanto foi realizada a avaliação do nível de transparência dos municípios para em seguida identificar, por meio da análise discriminante, os fatores socioeconômicos e fiscais que influenciam o Índice de Transparência Fiscal dos Municípios. Verificou-se que a transparência fiscal ainda é incipiente na administração pública e confirmou-se que a transparência está associada a melhores indicadores de desenvolvimento socioeconômico e fiscal, conforme proposto por Bellver e Kalfinann (2005). Indiretamente, pode-se constatar que melhor gestão dos recursos destinados à saúde, educação e geração de emprego e renda são mais relevantes que a quantidade de dinheiro investido nesses itens para discriminação dos municípios analisados, indicando que não importa a quantidade de recurso investido, mas a qualidade do gasto efetuado.
A formação do sistema previdenciário brasileiro: 90 anos de história
(Administração Pública e Gestão Social, 2016-07) Costa, Thiago de Melo Teixeira da; Silva, Lara Lúcia da
O trabalho objetivou traçar a evolução da Previdência Social brasileira nos 90 anos de história, para identificar obstáculos e entraves em seu percurso para a efetivação dos direitos sociais e entender quais fatores contribuíram para a formação da atual situação financeira. Optou por dividir os 90 anos que marcam o cenário previdenciário em cinco momentos distintos, conforme suas peculiaridades, baseando-se em estudos como os de Malloy (1979), Oliveira e Teixeira (1989), Vianna (1998) e Santos (2009), em que foram analisadas as questões financeiras e políticas e a influência dos modelos da administração pública na formação das políticas previdenciárias. Percebeu-se que as políticas previdenciárias têm se caracterizado por um papel pouco redistributivo, baixa legitimidade democrática das coalizões dos trabalhadores, falta de uma autonomia burocrática e profissionalização das classes sociais e a pequena capacidade de mobilização, dificultando a condução de políticas previdenciárias voltadas para atender as necessidades de bem-estar social da população.
A incorporação do empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
(Revista de Ciências da Administração, 2015-01-22) Valadares, Josiel Lopes; Emmendoerfer, Magnus Luiz
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado. Observou-se que a Administração Pública brasileira é marcada por um modelo híbrido de gestão, no qual práticas patrimonialistas, burocráticas e gerenciais coexistem, tornando a adaptação do empreendedorismo complexa. Portanto, é preciso ter cautela com as expectativas exageradas em relação a esse tema na administração pública brasileira, pois, há inúmeras limitações que vão de encontro à sustentabilidade de governos democráticos.
A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano
(Revista de Administração Pública, 2018-09) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Abrantes, Luiz Antônio; Faria, Evandro Rodrigues de
A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.
A influência do desempenho tributário e gestão fiscal no Índice Firjan de Desenvolvimento (IFDM) dos municípios de Minas Gerais
(Revista de Ciências Humanas, 2013-06) Silva, Lara Lúcia da; Silveira, Suely de Fátima R.; Costa, Thiago Melo Teixeira da; Faroni, Walmer; Ferreira, Marco Aurélio M.
Este trabalho objetiva avaliar as políticas públicas tributárias dos municípios de Minas Gerais em 2010, com base nos recursos provenientes da receita tributária e orçamentária utilizados em políticas públicas, juntamente com o desempenho da gestão fiscal, analisando a influência destes fatores no Índice Firjan de Desenvolvimento dos municípios mineiros. Com a análise de cluster verificou-se a relação dos municípios que possuem alto volume de receita tributária e orçamentária, além de alto índice de gestão fiscal com o índice de desenvolvimento social. Percebeu-se a importância dos impostos para os municípios mineiros, que constituem parte dos recursos disponíveis para o financiamento de áreas estratégicas para o desenvolvimento social.
A Informatização de processos em instituições públicas: o caso da Universidade Federal de Viçosa
(Navus - Revista de Gestão e Tecnologia, 2015-07-02) Pereira, Rafael Morais; Castro, Sabrina Olimpio Caldas de; Marques, Humberto Rodrigues; Botelho, Luciano Henrique Fialho; Silva, Thaís Santos; Freitas, Alan Ferreira de
O grande volume de informações geradas, processadas e disseminadas pela evolução tecnológica resulta na necessidade de informatização de processos tanto em organizações privadas quanto públicas. Nas instituições públicas de ensino superior, barreiras burocráticas estão sendo rompidas e Sistemas de Informação (SI) têm sido implantados para facilitar e agilizar processos internos. Destaca-se neste trabalho, a experiência referente à adesão da Universidade Federal de Viçosa (UFV) ao uso do ticket eletrônico para a utilização dos Restaurantes Universitários (RUs) por parte dos estudantes. Com este caso, objetivou-se analisar o processo de implantação deste sistema, considerando a tomada de decisão, as dimensões dos SI, a atuação do novo sistema e o papel do departamento de SI, nas perspectivas dos tomadores de decisão e dos usuários. Esta pesquisa apresentou uma abordagem qualitativa e caráter descritivo, sendo a coleta de dados primários realizada por meio de entrevistas com os agentes estratégicos e através de questionários aplicados aos usuários do sistema. Pôde- se concluir que o objetivo da implantação do SI consistiu na busca por transparência, controle, redução de custos e em função da necessidade de diminuir o número de pessoas envolvidas no processo. Verificou-se que para a efetiva implantação foram necessárias modificações na cultura da instituição, além da realização de treinamento e suporte técnico aos principais operadores do novo sistema, evidenciando-se a importância da dimensão humana.
A interrelação entre a administração e o desperdício de alimentos: um cenário possível na cadeia produtiva
(Revista de Engenharia Química e Química, 2016-11-02) Ferreira, Marco Aurélio Marques; Ribeiro Filho, Wander Fernandes
Analisar os dados da fome e do desperdício em diferentes esferas sociais e administrativas, estabelecer uma correlação entre os mesmos e ainda identificar soluções, através do pensamento administrativo, para que sejam reduzidas as taxas de desperdício de alimento na cadeia produtiva, de maneira pontual ou geral, procurando atingir efetividade no processo
A modernização dos tribunais de contas do Brasil: avaliação da implantação do PROMOEX nos tribunais de contas subnacionais
(Enfoque: Reflexão Contábil, 2017-06-26) Rocha, Diones Gomes da; Zuccolotto, Robson
A partir da Constituição Federal brasileira de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas competências ampliadas para realizar o controle da gestão das entidades públicas sobre diferentes perspectivas, tais como, operacional, contábil, orçamentária e financeira. As diferenças entre essas instituições em termos de recursos econômicos, tecnológicos e de recursos humanos eram fatores que dificultavam a adaptação dessas instituições às novas competências adquiridas. O Promoex surgiu então como uma solução para modernização dos TCs subnacionais brasileiros. Tal solução contou com recursos da ordem de em US$ 64,4 milhões de Dólares. O objetivo desta pesquisa, portanto, é avaliar a implementação desse programa pelos 33 TCs subnacionais. A avaliação foi realizada a partir de documentos coletados nos sítios na internet do MPOG, ATRICON, IRB e no Portal dos Tribunais de Contas do Brasil, além do Acordo de Empréstimo 1.628-OC/BR, do Relatório de Cumprimento de Objeto, do Relatório de Progresso do 1° e 2° semestres de 2013 (relatório final), das pesquisas realizadas pela FIA e FGV. Os resultados indicam que o Promoex ficou aquém do esperado; que as propostas de modernização estavam mais voltadas a resolver problemas do âmbito administrativo; e que o Promoex representou baixo impacto nas ações desenvolvidas pelos TCs.
A negociação com clientes nas empresas juniores da Universidade Federal de Viçosa – Campus Viçosa (MG)
(Revista de Administração da UNIMEP, 2012-12-13) Guimarães, Thais de Abreu; Moreira, Nathalia Carvalho; Baeta, Odemir Vieira
Este trabalho teve como objetivo analisar a prática da negociação com clientes externos nas Empresas Juniores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A Empresa Júnior (EJ) é um espaço para os acadêmicos exercerem as teorias estudadas e aprenderem conceitos e práticas cada vez mais atualizadas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, de cunho descritivo, por meio de entrevistas com as cinco empresas juniores que desenvolveram mais projetos na gestão de 2010 e com as cinco que realizaram menos projetos, de acordo com os dados da Pesquisa de Necessidades de Desenvolvimento (PND), promovida pelo Núcleo de Empresas Juniores da UFV (CEEMPRE). Assim, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo e, dentro dos discursos dos empresários juniores, as categorias foram elaboradas após a realização das entrevistas, a saber: Preparação dos Negociadores, Obstáculos e Gestão do Conhecimento. Dentre os principais resultados constatou-se que a maioria das empresas não possui treinamentos específicos nessa área e o conhecimento é repassado aos novos integrantes por meio do acompanhamento dos empresários mais experientes. O maior obstáculo enfrentado foi o preço, pois os clientes ainda esperam que a EJ ofereça um serviço por um preço menor ou não existente, mesmo estando este preço abaixo do mercado. Isso ocorre devido ao fato de a empresa ser constituída por acadêmicos. Quanto à Gestão do Conhecimento, constatou-se que os métodos mais utilizados são os relatórios dos projetos ou consultorias e as capacitações em áreas afins. Mesmo sendo um processo lento e gradativo, os empresários juniores têm a consciência de que o desenvolvimento dessa área é essencial para que haja excelência nos projetos e na imagem das empresas.
A organização social dos mineradores de opala: realidade e desafios do cooperativismo mineral em Pedro II no Piauí
(Revista Ponto de Vista, 2024) Barroso, Liliane Moreira; Freitas, Alan Ferreira; Peres, Jean de Jesus
O modelo de funcionamento das cooperativas minerais ainda é uma incógnita na literatura sobre cooperativismo, sendo ainda um hiato entre a teoria e a prática organizacional. Por isso, o objetivo deste estudo foi compreender a dinâmica organização e de gestão da Cooperativa dos Garimpeiros de Pedro II (COOGP). Fez-se um resgate histórico do cooperativismo mineral brasileiro para demonstrar aspectos já revelados em estudos sobre o tema e lançou-se mão de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Para conseguir atingir o objetivo a análise de resultados foi dividida nas seguintes categorias: composição social, relação entre cooperativa e cooperado, e gestão e governança. Os resultados evidenciam que fatores externos influenciaram a constituição da cooperativa. Existe um bom relacionamento entre os atores, evidenciando o respeito entre as partes envolvidas e a legítima cooperação. A gestão administrativa é realizada pelos próprios garimpeiros cooperados e é onde foram identificadas as maiores dificuldades para a cooperativa. Pode-se concluir que a organização e a gestão cooperativa analisada destoa de modelos já identificados em outros estudos e que, no caso da COOGP, é possível inferir que a cooperação pode ser a base de organização da mineração em pequena escala.
A ouvidoria como mecanismo de participação social: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
(Revista de Ciências Humanas, 2017-01) Miranda, Mariele de Fátima Soares; Martins, Simone; Pinto, Tainá Rodrigues Gomide Souza; Pereira, Jansen Cardoso
pesquisa classifica-se como qualitativa, tendo como principal fonte de dados os relatórios da ouvidoria da Anvisa. Como resultados, a ouvidoria estudada mostra por meio das estratégias de divulgação e de atendimento que reconhece a importância da participação cidadã na fiscalização dos serviços públicos e priva pela disponibilização de informações tempestivas e de qualidade, aumentando, assim, a confiabilidade. Entretanto, enfrenta desafios, para conscientizar e ampliar o uso deste mecanismo de participação, que passam pela ausência de estratégias mais populares.
A política de cotas sociais para o acesso ao ensino superior: O caso das universidades federais mineiras
(Revista Gestão Universitária na América Latina, 2016-11-18) Castro, Sabrina Olimpio Caldas de; Almeida, Fernanda Maria de; Pereira, Rafael Morais; Marques, Humberto Rodrigues; Braga, José Estevam Chaves
O presente estudo objetivou verificar se há diferença no desempenho acadêmico entre alunos que tiveram e os que não tiveram acesso às Universidades Federais mineiras via política de cotas sociais. Para tanto, considerou-se todos os cursos dessas universidades que realizaram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2013. Realizou-se uma análise descritiva para caracterizar o grupo de formandos, considerando como variáveis o tipo de escola e renda familiar. Posteriormente, realizou-se uma (i) análise para aferir se o rendimento no Enade dos alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas se difere daqueles advindos de escolas particulares e; (ii) se o rendimento dos alunos ingressantes na universidade por meio das cotas sociais é inferior ao rendimento dos demais alunos; por meio da representação gráfica, da análise da estatística descritiva dos dados e do teste de diferença entre médias independentes. Identificou-se que o número de alunos oriundos de escola pública e com baixa renda é inferior ao número de alunos provenientes de escolas privadas nos cursos analisados. Além disso, os resultados demonstraram que não há uma diferença estatisticamente significativa entre o desempenho das categorias consideradas.
A política de treinamento dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição
(Revista de Administração Pública, 2009-03) Magalhães, Elenice Maria de; Oliveira, Adriel Rodrigues de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; Campos, Daniela Cristina da Silveira
Desde a década de 1990, o setor público brasileiro tem buscado modificar sua atuação perante a sociedade. Em um contexto de reformas, a área de recursos humanos tornase essencial, pois são as pessoas que colocam em prática tais mudanças. Uma política de recursos humanos imprescindível para o êxito das reformas é o treinamento, que possibilita a capacitação do funcionário para um melhor desempenho na prestação de serviços aos cidadãos. Este artigo identifica o modo como o treinamento dos servidores técnico-administrativos (STAs) influencia a realização das atividades na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição. As informações foram obtidas por meio de uma revisão da literatura, de visita à diretoria de recursos humanos da UFV, e de entrevistas com alguns treinados e dirigentes da instituição. De acordo com os resultados, existem diversos fatores que interferem positiva e negativamente no processo de treinamento. A falta de uma política de aperfeiçoamento formalizada e a legislação contribuem para essa realidade. Como o processo não é bem estruturado, não existe um planejamento para as atividades de treinamento, nem mesmo uma avaliação do STA que o fez.
A precarização de porta em porta: o trabalho de entregadores de aplicativo
(Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2024) Teixeira, Guilherme de Oliveira; Mendes, Diego Costa
Este artigo busca identificar os principais fatores que evidenciam a precarização no trabalho de entregadores de aplicativo no segmento de alimentos, a partir de características do chamado trabalho uberizado. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada a partir de entrevistas com entregadores de aplicativo na cidade de Juiz de Fora –MG. Os dados foram examinados mediante análise de conteúdo, a partir das dimensões da precarização definidas por Franco, Druck e Seligmann-Silva, e evidenciaram: ínfimo suporte e auxílio das plataformas digitais; preconceito e discriminação por parte dos consumidores; transferências dos custos e dos riscos para a mão de obra; danos à saúde física e mental; e fragilização do reconhecimento social e individual dos trabalhadores.