Análise dos instrumentos do Estatuto da Cidade e sua aplicabilidade em pequenas cidades: um olhar sobre Antônio Prado de Minas

Abstract

O estudo refere-se a análise crítica dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade e outros documentos relativos aos Planos Diretores, de forma a avaliar sua adequação ao município de Antônio Prado de Minas que busca implementar políticas que auxiliem o planejamento e a gestão do seu território. A ocupação do espaço urbano ocorreu de maneira desordenada na maioria das cidades brasileiras, evento que contribuiu para os problemas relacionados a sua organização. Com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade - Lei Federal no 10.257/2001, surgiram novos instrumentos de política urbana com intuito de promover o cumprimento da função social no planejamento urbano, todavia, mesmo após vários anos de vigência desta lei, constatam-se diversos problemas no planejamento e gestão de inúmeras cidades. Nesse enfoque, o presente trabalho pretende contribuir para a elaboração de planos diretores com conteúdo adequado para pequenas cidades, contribuindo para a concepção de um panorama crítico aos desafios de implementar instrumentos de política urbana nestas localidades, contextualizando a questão em suas diversas acepções e relacionando-as a diferentes correntes de pensamento sobre o tema. Para isto, foi analisada a legislação urbanística vigente relativa ao tema, bem como a maneira como o espaço urbano vem sendo produzido em Antônio Prado de Minas. Esse estudo tende a contribuir com o contexto teórico das pequenas cidades, especialmente no que diz respeito ao planejamento urbano, almejando servir como mecanismo para a gestão pública desenvolver e gerir seu espaço de maneira sustentável. Palavras-chave: Pequenas cidades. Instrumentos do Estatuto da Cidade. Gestão urbana.The study refers to the critical analysis of the urban policy instruments provided for in the City Statute and other documents relating to the Master Plans, in order to assess their suitability for the municipality of Antônio Prado de Minas that seeks to implement policies that assist the planning and management of its territory. The occupation of urban space has occurred in a disorderly manner in most Brazilian cities, an event that has contributed to the problems related to its organization. With the entry into force of the City Statute - Federal Law No. 10.257/2001, new instruments of urban policy emerged with the aim of promoting the fulfillment of the social function in urban planning. However, even after several years of effectiveness of this law, there are several problems in the planning and management of many Brazilian cities. The present work aims to contribute to the elaboration of master plans with adequate content for small cities, contributing to the conception of a critical overview of the challenges of implementing urban policy instruments in these locations, contextualizing the issue in its various meanings and relating them to different schools of thought on the subject. To this end, the urban legislation in force concerning the theme was analyzed, as well as the way urban space has been produced in Antônio Prado de Minas. This study tends to contribute to the theoretical context of small cities, especially with regard to urban planning, aiming to serve as a mechanism for public management to develop and manage their space in a sustainable way. Keywords: Small cities. Instruments of the City Statute. Urban management.