Abandono afetivo: formas de prevenção aos danos causados aos filhos pela omissão parental

Abstract

Ao longo do crescimento do indivíduo, diversos fatores podem lhe acarretar danos. No âmbito familiar têm-se destacado a influência do cuidado parental negligente ou sua ausência para o desencadeamento de danos ao desenvolvimento e existência dos filhos. Nesse sentido, o abandono afetivo, pode acarretar lesões de ordens físicas, cognitivas, psicológicas e psiquiátricas à prole, transitórios ou que perduram por toda a trajetória de vida. Ele apresenta formas diversas e pode ser influenciado por diversos fatores, como os contextos sociais de inserção dos pais e dos filhos e a boa convivência entre seus responsáveis. Além disso, têm-se que a formação do indivíduo se dá em vários sistemas relacionais também influenciam em seu desenvolvimento. Por isso, tem-se a necessidade de compreender como o cuidado parental é entendido pela prole e em que medida sua forma de exercício desponta como determinante de comportamentos e problemas existenciais em suas vidas. Ante esse contexto, questiona-se: como é possível prevenir os danos existenciais causados pelo abandono afetivo? O objetivo geral desse estudo consistiu em identificar as possíveis formas de prevenir os danos causados pelo abandono afetivo parental na vida dos filhos. Os objetivos específicos consistiram em: realizar análise documental de decisões jurisprudenciais que tenham como objeto da demanda casos de Abandono Afetivo; descobrir quais são as percepções dos filhos sobre a ausência ou deficiência do cuidado parental; indicar os sujeitos ativos e condutas caracterizadoras do abandono afetivo em contexto familiar; identificar os danos causados pelo abandono afetivo para os filhos vitimados e descrever os fatores de proteção inibidores de danos existenciais apontados pelos participantes. Optou-se pela pesquisa quanti-qualitativa, de cunho descritivo e exploratório. Para a concretização do objetivo a pesquisa foi executada em dois momentos complementares: em um primeiro momento realizou-se a coleta de dados do tipo documental. Foram coletadas decisões jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que tinham como demanda a discussão sobre o abandono afetivo. Em um segundo momento foi realizada a aplicação de questionários e depois de entrevistas com jovens, residentes em Viçosa, Minas Gerais, que passaram pela situação do abandono afetivo durante a infância e adolescência. Os dados documentais e dos questionários foram analisados estatisticamente e por análise de conteúdo e os das entrevistas apenas pelo último meio. Os objetivos propostos foram alcançados e os resultados demonstraram que existe grande divergência jurisprudencial nos Tribunais analisados quanto à temática, mesmo dentro do mesmo órgão judicial e esse fato contribui para a prática da omissão de cuidado parental. Apesar disso, verificou-se que o abandono afetivo foi percebido como conduta omissiva ou ativa de prestação de cuidado inadequada aos filhos, preponderantemente realizada por pessoas do sexo masculino, com a presença física ou não do agente, por certo período de tempo ou durante todo o crescimento da prole. Foram constatadas algumas situações facilitadoras do abandono e outras, impeditivas do exercício de cuidado. Foi demonstrado, ainda, os danos decorrentes do abandono como lesões objetivas, que alteraram o desenvolvimento saudável e a trajetória de vida dos filhos e, assim, de natureza existencial. Determinados elementos e processos com o condão de inibir ou diminuir a extensão desses danos despontaram também como resultados do estudo e por fim, constatou-se a importância de políticas públicas que contribuam para o exercício parental saudável e autodesenvolvimento humano e a conscientização do combate ao machismo para prevenir os danos subjetivos decorrentes da conduta. Palavras-chave: Abandono afetivo. Cuidado parental. Danos existenciais. Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano. Bronfenbrenner. Famílias.

Throughout the growth of an individual, many factors may damage their development and existence. In the family realm, the influence of the lack of parental care has caused damages to the development of children. In this way, parental abandonment may cause physical, cognitive, psychological and psychiatric damage to offspring. These may be transitory or last a lifetime. The forms of negligent care are many and can be influenced by a lot of factors such as social context of parents and children and good family interaction. Moreover, it can be said that an individual’s growth happens through many relationship systems. Because of this, it is necessary to comprehend how parental care is understood by the children and in what way this may determine behavior and existential problems. This leads to the question of how it is possible to prevent existential problems from affective abandonment. The general objective of this study consisted in identifying possible forms of preventing damages from parental affective abandonment in children’s lives. The specific objective of this study consisted in analyzing jurisprudence involving affective abandonment; discovering what are the perceptions of offspring during parental deficiency; identifying damages caused by the abandonment; and describing protection factors inhibiting existential damage. The research is quantitative and qualitative, as well as descriptive and exploratory. In order to achieve these objectives, the research was carried out in two complementary moments. First, documents were collected from jurisprudential decisions of the Superior Justice Court, the Justice Court of Rio Grande do Sul and the Justice Court of Minas Gerais which discussed affective abandonment. Second, questionnaires and interviews with young people from Viçosa-MG, who suffered from abandonment during childhood or adolescence, were applied. Documental and questionnaire data were analyzed statistically and by content analysis while the interviews used only the second method of analysis. The proposed objectives were achieved and the results showed that there is great jurisprudential divergence in the Courts in relation to the theme, even inside the same Court. This fact contributed to more parental omission. Despite this, affective abandonment was seen as omissive or active conduct to children, being committed more by men, with the presence or lack of presence of the agent for a period of time or during the entire growth process. Some situations involved abandonment facilitation and others involved carehindering. The damages caused by the abandonment were shown to be objectively harmful, which altered the healthy development of the offspring, thus its existential nature. Specific elements and processes with the intention of inhibiting and decreasing the extension of the damages were the results of the research. Therefore, it was highlighted that public policy that contributes to healthy parental exercise, human self-development and consciousness of sexism is vital to prevent the subjective damages of this conduct. Keywords: Affective Abandonment. Parental Care. Existential Damage, Bioecological Theory of Human Development. Bronfenbrenner. Public Policies.