Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local

Abstract

O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.

The work addressed the public policy implementation networks as active, through cooperation, in situations where children and adolescents are in vulnerability. The general objective was to understand how the cooperation mechanism in the public services network of the System for the Guarantee of the Rights of Children and Adolescents in the municipality of Viçosa-MG takes place. The main theoretical concepts that supported this study were the Public Policy Network and Public Policy for Children and Adolescents, Public Policy Implementation and Public Policy Implementation Networks and Analysis of Public Policy Implementation Networks: Analytical Proposals. The qualitative research was descriptive and used documentary research, through resolutions and protocols of care that, linked to the UCINET software, were able to identify the “nodes”, “positions”, “connections” and “flows " from the Web. Thirteen public facilities that are part of the SGD network were identified. The results pointed out the service protocols as a strong point of the network, serving as a guide in the activation of the right public equipment according to the demands, thus avoiding a wear and tear for the child or adolescent during their search for a solution of any violated right. The network bottlenecks, from the perspective of service protocols, can occur due to the lack of immediate and exclusive availability when any demand arrives, since, excluding Tutelary Council and CMDCA, the other public facilities meet other different demands besides the cause of children and adolescents and this fact can lead to slowness in the processes. In short, cooperation is a mechanism in force in the SGD network and has been shown to act to remedy or, at least, alleviate possible misfortunes that affect the proper defense and promotion of the rights of children and adolescents at the municipal level. Keywords: Cooperation. Public Policy Implementation Network. Child and teenager.