Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais

Abstract

O presente estudo teve por objetivo identificar o esforço de arrecadação tributária e a alocação de recursos diante dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CPICMS), destinados aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais. Para atingir o propósito do trabalho, o procedimento de análise consistiu de quatro etapas. Na primeira etapa, analisou-se a estrutura de composição das receitas municipais, em termos percentuais (composição das transferências e das receitas locais em relação ao total de recursos municipais) e em termos per capita (valores nominais de cada variável divididos pela população correspondente a cada município). Na segunda etapa, procurou-se estimar o grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, utilizando regressão com dados em painel. Na terceira etapa, mensurou-se o esforço de arrecadação municipal, por meio de indicadores de eficiência tributária, estimados a partir da abordagem DEA Data Envelopment Analysis. Na última etapa, avaliou-se a composição e destinação das despesas per capita dos municípios, utilizando as análises tabular e gráfica. Identificou-se que os municípios possuem forte dependência financeira, em relação às transferências intergovernamentais, principalmente o FPM e que é baixa a arrecadação dos tributos municipais. Quanto a CPICMS, não existe tendência clara na distribuição dessa transferência entre os municípios. Os índices de eficiência tributária indicaram que os municípios podem melhorar a arrecadação local. Além disso, observou-se que os municípios com maiores recursos de transferências em seus orçamentos apresentaram os menores escores de esforço fiscal. Com relação às despesas municipais per capita, constatou-se que os gastos sociais são responsáveis pelos maiores comprometimentos de recursos dos municípios estudados, principalmente aqueles cuja população está abaixo de 5.000 habitantes. Os aspectos, levantados neste estudo, devem ser levados em consideração quando o debate recai sobre os mecanismos de redistribuição de recursos, no sentido de minimizar as diferenças socioeconômicas entre os municípios.

This study was carried out to idenfify fiscal effort and the resource allocation in the repasses of the Fund of Municipal Participation (FPM) and Quota Part of Value Added Tax on the Circulation of Goods and some Services (CPICMS) assigned to the counties in Zona da Mata-MG. To reach this objective, the analysis procedure consisted of four stages. In the first stage, the composition structure of the county revenues were analyzed in percentiles (composition of both transfers and local revenues, relative to the total county resources) and per capita terms (nominal values of each variable divided by the population corresponding to each county). In the second stage, the counties´ dependence level relative to intergovernmental transfers were estimated, by using regression with data panel. In the third stage, the county´s fiscal effort were measured through tax efficiency indicators estimated from the approach DEA (Data Envelopment Analysis). In the last stage, the composition and destination of the per capita expenses in the counties, by using both tabular and graphic analyses. It was found that the counties have either strong financial dependence, relative to the intergovernmental transfers, mainly FPM, besides low tax revenue. Concerning to CPICMS, no evident tendency in the distribution of this transfer exists among the counties. The tax efficiency indexes pointed out the counties can improve the local tax revenue. It was also observed that those counties provided with higher transfer resources in their budgets showed the lowest scores for fiscal effort. In relation to the counties´ per capita expenses, it was found that the social expenses are responsible for the highest compromisings of those counties´ resources, mainly those with a population lower than 5,000 inhabitants. The aspects surveyed in this study should be considered, when the debate is comprises the resource redistribution mechanisms in order to minimize the socioeconomic differences among the counties.