A política nacional de habitação de interesse social: estudos da avaliação de resultados

Abstract

Diante do déficit habitacional do Brasil e da considerável concentração populacional na faixa de renda de até três salários mínimos, é necessária uma política habitacional para atender a tal demanda. Como proposta do Governo Federal brasileiro, identifica-se o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social composto por Programas e ações, que serão objetos desta investigação. Como primeiro objetivo, busca-se apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, o contexto do problema da habitação no Brasil a partir de um resgate histórico na perspectiva de iniciativas de políticas públicas. No Artigo II, o propósito é identificar e analisar os investimentos federais por programa e a eficiência das Unidades da Federação na alocação dos recursos, ou seja, mensurar a relação entre investimentos (inputs), número de habitações construídas e redução do déficit (outputs). Em seguida, visando a delinear o perfil socioeconômico das famílias beneficiadas e avaliar os resultados e a focalização de um programa, desenvolve-se um estudo de caso do Programa habitacional "Carta de Crédito Associativo" no município de Cajuri, Minas Gerais. Os Artigos II e III são de natureza quantitativa e as análises por métodos estatísticos. A quarta fase da pesquisa visa a compreender as percepções dos gestores da SNH sobre a política habitacional, de natureza qualitativa, e ao tratamento dos dados por análise de conteúdo. A análise desenvolvida nos quatro artigos deste estudo possibilitou delinear parte do contexto objetivo e subjetivo da política nacional de habitação. Para que os programas apresentem melhores desempenhos, alcancem a eficiência, ações de desenvolvimento institucional e apoio técnico às UFs e aos munícipios são urgentes. Tal demanda se encontra presente na agenda governamental num departamento específico, o DICT, Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica no âmbito da SNH. Considerando que a própria criação do Ministério das Cidades é recente e que ele se encontra num processo de consolidação de sua capacidade interna de gestão, espera-se para um futuro próximo a proposição de ações mais enfáticas e seu controle para que os demais entes federados cumpram também seu papel de garantidores de direitos.

Given the housing deficit in Brazil and the considerable concentration of population in the income bracket of up to three minimum wages, we need a housing policy to meet this demand. As proposed by the Brazilian Government, has identified the National System for Social Housing Programs, consisting of actions, which will be object of this investigation. As a first goal, we seek to provide, through a literature search, the context of the housing problem in Brazil from a historical perspective on public policy initiatives. In Article II, the purpose is to identify and analyze investment by federal program and the efficiency of Federal Units in the allocation of resources, ie, measuring the ratio of investment (inputs), number of dwellings and deficit reduction (outputs). Next, in order to outline the economic profile of the beneficiaries and assess the results and the focus of a program, develops a case study of the housing program "Letter of Credit Associations" in the city of Cajuri, Minas Gerais. Articles II and III are quantitative analysis and statistical methods. The fourth phase of research aims to understand the perceptions of managers of SNH on housing policy, qualitative, and the processing of data by content analysis. The analysis of the four articles of this study enabled us to outline part of the objective and subjective context of national housing policy. For programs to deliver better performance, achieve efficiency, institutional development activities and technical support to municipalities and FUs are urgent. This demand is present in the government agenda in a specific department, the DICT, Department of Institutional Development and Technical Cooperation in the SNH. Whereas the actual creation of the Ministry of Cities is recent and he is in the process of consolidating its internal capacity management is expected in the near future to propose actions more emphatic and its control to other federal agencies comply with also its role as guarantor of rights.