Brunozi Junior, Antônio CarlosAlmeida, Fernanda Maria deFerreira, Marco Aurélio MarquesAbrantes, Luiz AntônioLouzano, João Paulo de Oliveira2020-03-032020-03-032019-06-24LOUZANO, João Paulo de Oliveira. Fundo de participação dos estados e suas implicações nos gastos, arrecadação e desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. 2019. 121 f. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2019.https://locus.ufv.br//handle/123456789/27620O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de repasses interjurisdicionais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais no país, mesmo reconhecendo- se que, se forem mal idealizadas, podem gerar ou agravar demandas regionais já existentes e criar externalidades que afetam o comportamento dos gastos, da arrecadação e do desenvolvimento econômico dos governos receptores. Diante desse possível distúrbio das transferências sobre as unidades receptoras, este estudo objetivou avaliar o efeito dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação própria, os gastos e o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. A escolha do Brasil como unidade de análise se deve ao fato da disponibilidade de dados consistentes, da quantidade, da diversidade e da representatividade das unidades federativas, além de apresentar grande variabilidade econômica, de desenvolvimento e instituições entre esses entes, e pelo considerável repasse de recursos entre os estados por meio do FPE. Diante do exposto, parte-se da tese que ao considerar a dependência espacial e a defasagem temporal, o repasse do Fundo interfere de forma negativa no esforço fiscal, expande os gastos públicos e apresenta efeito negativo na redução das desigualdades econômicas. Para o alcance dos objetivos propostos utilizou-se um painel de dados com as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016, utilizando os modelos de regressão System GMM, Testes de Causalidade em Dados em painel e Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria. Evidenciou-se, também, que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desiquilíbrios horizontais entre os estados. Palavras-chave: Fundo de Participação Estadual. Federalismo fiscal. Descentralização. Desenvolvimento Econômico. Finanças Públicas.Brazilian Fiscal Federalism makes intensive use of inter-jurisdictional on-lending mechanisms as strategies to combat poverty and regional differences in the country, even though it is recognized that, if poorly conceived, they can generate or aggravate existent regional demands and create externalities that affect the country behavior of spending, collection and economic development of receptors governments. Given this possible disorder of transfers on receiving units, this study aimed to evaluate the effect of transfers from the State Participation Fund (FPE) on their own collection, spending and economic development. The choice of Brazil as a unit of analysis is due to the availability of consistent data, the quantity, diversity and representativeness of the federative units, besides presenting great economic, developmental and institutional variability among these entities, and a considerable transfer of resources between states through FPE. Given the above, it is assumed that, considering the spatial dependence and the time lag, the Fund transfer interferes negatively in the fiscal effort, expands public spending and presents a negative effect in economic inequalities reduction. To achieve the proposed objectives, a data panel with the 27 Brazilian federative units from 1997 to 2016 was used along with the System GMM regression models, Panel Data Causality Tests and Spatial Model of Regression in Panel Data. The results found that the volume of PEF transfers received by the states alters their fiscal behavior, stimulates the increase of public spending and reduces the effort of its own collection. It was also evident that, by controlling spatial dependence, spatially lagged PEF presents a negative effect on the per capita GDP of states, indicating that the criteria for the determination of fund transfer must be expanded considering other factors besides the equalization of horizontal imbalances between the states. Keyword: State Participation Fund. Fiscal Federalism. Decentralization. Economic Development. Public Finance.porAcesso AbertoFundo de Participação dos Estados (Brasil)FederalismoDescentralização na administração públicaDesenvolvimento econômicoFinanças públicasTeseAdministração Pública