Loreto, Maria das Dores Saraiva deRinco, Ana Carolina2022-06-032022-06-032020-02-17RINCO, Ana Carolina. A prática social do reconhecimento voluntário de paternidade e seus reflexos nos domínios da vida das famílias. 2020. 167 f. Dissertação (Mestrado em Economia Doméstica) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2020.https://locus.ufv.br//handle/123456789/29130A ausência de dados sobre a paternidade em registros de nascimento no Brasil é um fenômeno da realidade cotidiana brasileira. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça, em 2010, implementou uma nova forma de reconhecimento de paternidade, qual seja, o reconhecimento voluntário de paternidade, que pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil das pessoas naturais , ampliando os modos de reconhecimento de paternidade, permitindo que o mesmo se realize na esfera extrajudicial diretamente no cartório. Diante dessas alterações na esfera legal, indaga-se: Como tem sido a prática social do reconhecimento de paternidade? Após a implementação dessa nova forma simplificada, desburocratizada e gratuita de reconhecimento de paternidade houve aumento do número de casos de pessoas reconhecidas? A instituição desse dispositivo legal pode interferir nos domínios das famílias envolvidas? Para responder às questões propostas optou-se por uma abordagem metodológica quanti-qualitativa, tendo como fundamentação teórico-conceitual a prática social e os domínios da vida. A pesquisa teve como local de estudo a comarca de Rio Pomba, Minas Gerais, sendo que o público envolvido compreendeu as famílias onde o reconhecimento de paternidade foi realizado, nos moldes previsto no Provimento n o 16, do CNJ, bem como as autoridades associadas no processo de reconhecimento de paternidade. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, censitária e documental, além de entrevistas semiestruturadas, cujos dados foram tabulados e cruzados (crosstabs), de forma a identificar e examinar a associação existente entre variáveis coletadas nos registros de nascimentos, no período entre 2007 a 2017, utilizando-se do Programa SPSS. Em seguida foram realizados os testes de Qui- quadrado (χ 2 ) de Pearson; Razão de Verossimilhança; Associação linear por linear e o teste Fi e V de Cramer. No caso dos dados qualitativos, foi feita análise do conteúdo das falas, conjugada com análise textual pelo software Iramuteq. Os resultados evidenciaram que a prática social do reconhecimento de paternidade, conforme previsto no provimento nº 16 do CNJ, possibilitou um aumento no número de reconhecimentos de paternidade, principalmente, em razão da sua natureza gratuita e forma célere. Além disso, essa prática afetou os domínios da vida, principalmente a vida familiar, situação financeira, educação, lazer ou tempo livre e redes sociais. As famílias em face ao novo contexto de vivência do reconhecimento da paternidade são influenciadas em seus domínios de vida, por meio de ações humanas de adaptação à nova realidade, que são dependentes da ordem social vigente e direcionam as práticas sociais ou os comportamentos cotidianos. Pode-se concluir que o reconhecimento de paternidade interferiu nos domínios da vida das pessoas envolvidas no processo de reconhecimento, ao proporcionar, especialmente para as mães e filhos, uma elevação de sua dignidade e identidade, bem como maior integração, sociabilidade e afetividade. Palavras-chave: Reconhecimento de paternidade. Prática social. Domínios da vida. Programa Pai Presente.The lack of data on paternity in birth records in Brazil is a phenomenon of Brazilian daily reality. Given this scenario, the National Council of Justice, in 2010, implemented a new form of paternity recognition, namely voluntary paternity recognition, which can be carried out in any civil registry of natural persons, expanding the ways of recognizing the paternity , which allows it to occur in the extrajudicial sphere directly at the registry office. Given these changes in the legal sphere, we ask: How has the social practice of acknowledging paternity been? After the implementation of this new simplified, bureaucratic and free form of paternity recognition, was there an increase in the number of cases of recognized persons? Can the institution of this legal device interfere in the domains of the families involved? To answer the proposed questions, a quantitative and qualitative methodological approach was chosen, based on social and life domains as a theoretical-conceptual basis. The investigation was based on the study of the district of Rio Pomba, Minas Gerais, and the public involved included the families where the recognition of paternity was carried out, according to the provisions of Provision No. 16 of the CNJ, as well as the associated authorities in the paternity recognition process. Data collection was carried out through bibliographic, census and documentary research, in addition to semi-structured interviews, whose data were tabulated and crossed (cross tables), to identify and examine the association between the variables collected in the birth records, in the period between 2007 and 2017, using the SPSS program. Pearson's chi-square tests (χ2) were then performed; Probability ratio; Linear by linear association and Cramer and Fi test. In the case of qualitative data, analysis of the content of the statements was made, combined with textual analysis by the Iramuteq software. The results showed that the social practice of recognizing paternity as provided in provision No. 16 of the CNJ allowed an increase in the number of paternity awards, mainly due to its free nature and speed. In addition, this practice affected the domains life, especially family life, financial situation, education, leisure or free time and social networks. Families facing the new context of experiencing the recognition of paternity are influenced in their domains of life, through human actions of adaptation to the new reality, which depend on the current social order and direct social practices or everyday behaviors. It can be concluded that the recognition of paternity interfered in the domains of life of the people involved in the recognition process, by providing, especially to mothers and children, an elevation of their dignity and identity, as well as greater integration, sociability and affection. Keywords: Parenthood recognition. Social practice. Domains of life. Father Present Program.porAcesso AbertoPaternidade (Direito)Famílias - Aspectos sociaisDissertaçãoCiências Sociais Aplicadas