Costa, Thiago de Melo Teixeira daBotelho, Luciano Henrique Fialho2019-04-022019-04-022018-02-22BOTELHO, Luciano Henrique Fialho. Seguridade social no Brasil: financiamento, ‘perdas’ de recursos e resultado financeiro. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2018.http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/24268A presente dissertação, diante da grande divergência acadêmica no que tange ao resultado financeiro da seguridade social no Brasil, teve como objetivo analisar as fontes de financiamento securitárias, os instrumentos que retiram recursos da seguridade social (Desonerações tributárias e DRU) e os resultados financeiros da seguridade e previdência social (RGPS) no Brasil, entre 2006 e 2016. Nas revisões de literaturas, foram abordadas as finanças públicas; o Estado de bem-estar social; a seguridade social (previdência, assistência e saúde); as estruturas de financiamento das políticas de seguridade social desde a Lei Eloy Chaves (1923) até o âmbito atual; a existência de instrumentos que dificultam a atuação estatal na seguridade social, a exemplo da DRU e das desonerações tributárias; a influência dos cenários econômicos, demográficos e trabalhistas na seguridade social; e o orçamento público nacional com sua inclinação contemporânea a financeirização. Em termos metodológicos, utilizou-se de análises gráficas, documentais, bibliográficas, estatísticas descritivas, construções de cenários e correlações para se processar os dados secundários coletados em fontes diversas. Os achados evidenciaram a transformação nas estruturas de financiamento e a mudança de paradigmas nas políticas de seguridade social, de seguro social reduzido na Eloy Chaves para a seguridade social na CF/88. Nas bases de financiamento, a CF/88 foi responsável por uma diversificação de fontes antes nunca vista no Brasil. Contudo, perante restrições políticas e econômicas, já no começo dos anos 90, começou-se a se destruir, principalmente com a criação de medidas como a DRU em 1994, o ideal de Estado de bem-estar social proposto. Foram dispostos os recursos que são ‘perdidos’ pela seguridade social diante da DRU, das desonerações tributárias e da inadimplência na previdência social, sendo demonstrado, através da construção de cenários, como os problemas financeiros da seguridade são causados, em grande medida, por tais dispositivos. Por fim, foi evidenciado a sustentabilidade financeira da seguridade social e da previdência social quando se observa a integralidade do OSS e a função tripartite de custeio da previdência social, corroborados por contextos econômicos equilibrados.The present dissertation, in view of the great academic divergence regarding the financial result of social security in Brazil, had as objective to analyze the sources of securitary financing, the instruments that withdraw resources of the social security (Tax exemptions and DRU) and the financial results of the social security and social security (RGPS) in Brazil between 2006 and 2016. In the literature reviews, public finances were addressed; the welfare state; social security (welfare, care and health); the financing structures of social security policies from the Eloy Chaves Law (1923) to the current scope; the existence of instruments that make it difficult for the State to act in social security, such as the DRU and the tax exemptions; the influence of economic, demographic and labor scenarios on social security; and the national public budget with its contemporary inclination towards financialization. In methodological terms, we used graphic, documentary, bibliographical analyzes, descriptive statistics, scenario constructions and correlations to process the secondary data collected in different sources. The findings evidenced the transformation in financing structures and the change of paradigms in social security policies, reduced social security in Eloy Chaves for social security in CF / 88. In the financing bases, CF / 88 was responsible for a diversification of sources never before seen in Brazil. However, in the early 1990s, political and economic constraints began to be destroyed, especially with the creation of measures such as the DRU as early as 1994, the ideal of welfare state created. The resources that were "lost" by social security in the face of the DRU, tax relief and delinquency in social security were arranged, and it was demonstrated, through the construction of scenarios, how the financial security problems are caused to a great extent by such devices . Finally, the financial sustainability of social security and social security was evidenced when the OSS and the tripartite function of social security funding were observed, corroborated by balanced economic contexts.porAcesso AbertoSeguridade social - BrasilFinanças públicasPrevidência socialDissertaçãoAdministração Pública