A efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil: uma análise sistemática - Alencar, Daniele Magnavita de; Souza, Ludmilla Ferreira Mendes de; Paula, Carlos Eduardo Artiag; Martins, Simone (Oikos: Família e Sociedade em Debate, 2025)
O Brasil possui uma população idosa em constante crescimento e uma importante norma que estabelece uma série de direitos e garantias a esta população: o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003). Mostra-se de suma importância analisar a efetividade desta normativa através de uma revisão sistemática das pesquisas que vêm sendo realizadas pelos autores nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito aos direitos à cidadania, à saúde, à educação e à dignidade. Os resultados mostram que o Estatuto carece de efetividade, seja pelo desconhecimento das pessoas idosas acerca de seus direitos, seja pela ineficiência da atuação do Poder Público. Ademais, a sociedade relega a estas pessoas um tratamento discriminatório e segregador.

Brazil has a constantly growing elderly population and an important norm that establishes a series of rights and guarantees for this population: the Statute of the Elderly Person (Law no. 10,741/2003). It is extremely important to analyze the effectiveness of this regulation through a systematic review of research that have been carried out by authors in recent years, especially with regard to the rights to citizenship, health, education and dignity. The results show that the Statute lacks effectiveness, either due to the lack of knowledge among elderly people of their rights, whether due to the inefficiency of the Public Power. Society still relegates these people receive discriminatory and insufficient treatment.

Brasil tiene una población de edad avanzada en constante crecimiento y una importante norma que establece una serie de derechos y garantías para esta población: el Estatuto de la Persona Mayor (Ley nº 10.741/2003). Essumamente importante analizar la efectividad de esta regulación a través de una revisión sistemática de la investigación que han sido realizados por autores en los últimos años, especialmente en lo que respecta a los derechos a la ciudadanía, a la salud, a la educación y a la dignidad. Los resultados muestran que el Estatuto carece de eficacia, ya sea por el desconocimiento de las personas mayores de sus derechos, ya sea por ineficiencia del Poder Público. La sociedad aún relega estas personas reciben un trato discriminatorio e insuficiente.
Keywords: Estatuto da Pessoa Idosa; Efetividade; Direitos fundamentais; Elderly Person Statute; Effectiveness; Fundamental rights; Estatuto de la Persona Mayor; Eficacia; Derechos fundamentales