Administração e Contabilidade

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    Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras
    (Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dos
    A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.
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    O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos
    (Cadernos EBAPE.BR, 2016-07) Macedo, Alex dos Santos; Alcântara, Valderí de Castro; Andrade, Luís Fernando Silva; Ferreira, Patrícia Aparecida
    Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência direta ou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do Programa Mais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempírico com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentos sociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seus processos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas de Junho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários a ele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atores da sociedade civil - com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosos e recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias e objetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação da lei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.
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    Determinantes da gestão do Programa Bolsa Família: análise do índice de gestão descentralizada em Minas Gerais
    (Saúde e Sociedade, 2009-04) Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Teixeira, Karla Maria Damiano
    Este trabalho analisa os fatores que determinam a gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD), criado pelo Governo Federal no intuito de regulamentar, normatizar e incentivar a qualidade de gestão do programa, em nível municipal. Como incentivo direto, destaca-se o fato de a disponibilidade de recursos estar associada ao escore de pontuação do município, nesse índice. / Foram utilizadas diversas abordagens teóricas, baseando-se na gestão e descentralização de políticas públicas para a contextualização do Programa Bolsa Família na região de estudo. O trabalho segue uma abordagem quanti-quali, em que foram utilizadas, como técnicas de investigação, análise de informativos do Programa Bolsa Família e estatisticamente realizou-se Análise Exploratória dos Dados (AED) e Testes de Correlação de Pearson. Dentre os principais resultados destacam-se a existência, em Minas Gerais, de municípios com baixos escores nos itens que compõem o IGD, demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como informações do CadÚnico e gestão das condicionalidades "saúde" e "educação". Esses fatores expõem a fragilidade da gestão pública social municipal e comprometem a eficiência do programa no Estado. Outros fatores, como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também influenciam de forma negativa a gestão do programa, pois municípios maiores apresentaram menores escores de IGD.
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    Uma análise da implementação do Programa Minas PCH: o caso da PCH Cachoeirão
    (Contabilidade, Gestão e Governança, 2012-01) Silveira, Suely de Fátima Ramos; Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de; Martins, Simone
    A fase de implementação de programas governamentais tem sido considerada como uma das dimensões cruciais para a explicação do insucesso dos governos em atingir os objetivos estabelecidos no desenho das políticas públicas. Neste aspecto, o presente trabalho propõe investigar e apresentar os resultados da implementação do Programa Minas PCH, mais especificamente a PCH Cachoeirão, localizada entre os municípios de Alvarenga e Pocrane, leste de Minas Gerais, para verificar se o programa implementado alcançou os objetivos traçados em sua formulação. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica envolvendo o ciclo das políticas públicas e, em seguida, a implementação, fase do ciclo de políticas públicas em que o objetivo maior é instituir ações para colocar em prática a política formulada. A análise da implementação tem sido considerada estratégica para o aperfeiçoamento e a institucionalização das ações governamentais, uma vez que ela influencia consideravelmente os resultados obtidos. Para a análise da implementação são comumente utilizados dois modelos: o modelo top down, que tem suas raízes no modelo de estágios e aconselha uma distinção clara entre a formulação e a implementação de politicas. Já o modelo botton up enfatiza o papel relevante que a participação dos atores envolvidos e o ambiente onde estão inseridos tem na definição de como as políticas serão postas em ação. A metodologia empregada foi eminentemente qualitativa, sendo os dados coletados por meio de entrevistas com os responsáveis pela gestão do programa e analisados com base na técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que o grande número de agentes financiadores atrasou a aprovação do financiamento e prejudicou a disponibilidade dos recursos no momento certo. Ademais, a gestão da PCH Cachoeirão por duas empresas sócias fez com que surgissem pequenos conflitos. Entretanto, de forma geral, a análise dos dados deixa claro que o processo de implementação atendeu à política formulada.
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    Desenvolvimento socioeconômico em Minas Gerais: Identificação de clusters em mesorregiões menos desenvolvidas do estado
    (Revista de Desenvolvimento e Políticas Públicas, 2017-04-05) Moreira, Vinícius de Souza; Martins, Andréia de Fátima Hoelzle
    A proposta deste estudo consistiu em analisar, mediante a um conjunto de variáveis e indicadores, as diferenças das condições, em termos sociais, econômicos e ambientais, das Mesorregiões Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, localizadas em Minas Gerais, procurando discutir os níveis de desenvolvimento alcançados. Os principais resultados demonstraram a existência de disparidades regionais, a partir de indicadores de educação, renda e trabalho, saúde, meio ambiente e saneamento básico, obtidos a partir da Análise Fatorial. A Análise de Cluster redistribuiu os municípios em quatro grupos, sendo que o Grupo 1 compreendeu as observações consideradas de alto desenvolvimento; o Grupo 2, as de médio desenvolvimento; o Grupo 3 as de médio-alto desenvolvimento; e, o Grupo 4, as com baixo desenvolvimento. Assim, ao abranger tais peculiaridades, tem-se a possibilidade de fornecer subsídios para o planejamento de ações da gestão pública na tentativa de diminuir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentado em pilares tanto locais quanto regionais além de sociais e econômicos.
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    Habitação e políticas públicas: o que se tem pesquisado a respeito?
    (urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2016-04-08) Rodrigues, Lucas Pazolini Dias; Moreira, Vinícius de Souza
    Objetivou-se com este artigo analisar a produção científica sobre a política habitacional brasileira, a partir de 1964 até 2014, de forma a compreender como essa questão tem sido estudada pela Administração e por outras áreas das Ciências Sociais Aplicadas. Para tanto, realizou-se um metaestudo, que foi sistematizado em três momentos: (i) a escolha da literatura a ser analisada; (ii) o levantamento das informações; (iii) a análise, a interpretação e a apresentação dos resultados. A técnica de análise de conteúdo, subdivida nas etapas de pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, deu suporte à construção da proposta. Alguns resultados interessantes foram: predomínio dos pesquisadores gaúchos e paulistas, pertencentes, principalmente, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade de São Paulo; o emprego de pesquisas de cunho avaliativo que envolviam programas habitacionais de abrangência nacional, como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Arrendamento Residencial, executados a nível local. No entanto, algumas lacunas foram identificadas: o direcionamento de estudos à provisão habitacional, isto é, à construção de casas, com pouca produção envolvendo outras perspectivas da política de habitação, como a reforma e a regularização de assentamentos precários; o predomínio das pesquisas em âmbito urbano indicando a carência de estudos direcionados à habitação rural.
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    Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais
    (Revista Eletrônica de Ciência Administrativa, 2017-08-21) Moreira, Vinicius Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos
    O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é a principal iniciativa governamental brasileira para reduzir o Déficit Habitacional do país que, pela sua realidade, requer adequada condução, evitando desvios de rotas que possam inviabilizá-la. Nesse sentido, o objetivo do artigo foi avaliar os resultados do PMCMV com base na percepção das famílias beneficiadas. O quadro teórico demonstra fundamento nos conceitos da avaliação de programas sociais e sua aplicação ao contexto habitacional. A investigação ocorreu em Minas Gerais, considerando amostra de 110 famílias distribuídas em oito municípios. Foram adotadas três categorias para execução da pesquisa: unidade habitacional, conjunto habitacional e entorno. Em relação a unidade habitacional, beneficiários de moradias horizontais mostraram-se mais satisfeitos; famílias numerosas exibiram satisfação inferior e a segunda fase do Programa foi melhor avaliada. Sobre o conjunto habitacional, beneficiários dos conjuntos verticais, com menos integrantes e de empreendimentos da segunda fase se revelaram mais satisfeitos. Quanto ao entorno, houve diminuição da satisfação quanto à infraestrutura e o acesso à cidade conforme aumento do tamanho familiar. A partir do contato com os beneficiários ficou nítida a importância social do PMCMV e a modificação promovida em suas vidas. É necessário, portanto, e com base nos pontos críticos levantados, continuar realizando correções no Programa para que as benfeitorias promovidas possam dirimir as desigualdades sociais.
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    Grau de cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto aos agricultores familiares do estado de Minas Gerais
    (Revista de Economia e Sociologia Rural, 2014-07) Simão, Gustavo Leonardo; Silva, Edson Arlindo; Silveira, Suely de Fátima Ramos
    Indicadores são instrumentos úteis no escopo da gestão pública, haja vista sua capacidade de mensuração da cobertura dessas ações governamentais. O objetivo deste estudo foi elaborar um indicador para mensurar o nível de propensão à execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos municípios de Minas Gerais, em 2011, que englobasse tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. O indicador, denominado Índice de Propensão à Execução do PAA (IPE-PAA), foi elaborado com a utilização de duas proxies compostas por cinco variáveis. Constatou-se que a maioria dos recursos foi repassada a agricultores dos municípios de maior demanda das ações do programa e que o nível de cobertura total ainda se mostra incipiente diante das necessidades das regiões demandantes. Há também uma taxa de cobertura mesorregional desigual das ações do programa, o que indica que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para a mesorregião da Zona da Mata do estado. O IPE-PAA foi útil, pois aponta como uma política pública inovadora no contexto da gestão pública brasileira tem sido implementada e desenvolvida.
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    Por uma esfera pública efetivamente publicizada: reflexões sobre a participação de gestores municipais na política nacional de resíduos sólidos
    (Revista Pretexto, 2015-09-25) Cezar, Layon Carlos; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; Reis, Maria Cecília Teixeira; Fonseca Júnior, Fortunato da
    Uma vez que a esfera pública está além daquilo que convencionalmente caracteriza-se como tal, a publicização das ações que ocorrem nesse meio deve acompanhar os mesmos níveis. Torna-se necessária, a construção e o desenvolvimento de espaços dialógicos para que as discussões permeiem diferentes esferas de participação, buscando assim, a validação do melhor argumento, a partir dos inúmeros debates. Todavia, em casos de políticas públicas ambientais brasileiras, alicerçadas muitas vezes a critérios subjetivos de tomada de decisão, pode-se afirmar que tal lógica prevalece? No desígnio de buscar evidências para tentar responder tal questionamento, realizou-se pesquisa de campo a partir de entrevistas com gestores municipais e pesquisa documental, baseando-se na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os principais resultados apontam para a fragilidade dos espaços institucionais de diálogo em que a participação é instrumentalizada e resumida a iniciativas locais, tornando emergente a criação de possibilidades mais acessíveis à verdadeira promoção dos debates públicos.
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    Avaliando a eficiência das bibliotecas públicas mineiras
    (Revista Interamericana de Bibliotecología, 2013-07-23) Braga, Gustavo Bastos; Ferreira, Marco Aurelio Marques
    As políticas voltadas para as bibliotecas públicas são vitais para a promoção da cultura na sociedade. Norteando-se pela óptica de diversos autores como Nielsen, Borlund, Makin e Craven as bibliotecas são fonte de desenvolvimento e inclusão. Dada à importância do tema esse artigo tem por escopo deste artigo, avaliar as bibliotecas públicas municipais do estado de Minas Gerais. Para tal objetivo, utilizou-se uma abordagem quantitativa, através de uma Análise Envoltória de Dados (DEA). Os resultados apontaram que as bibliotecas públicas municipais mineiras em média tem uma eficiência baixa, e que políticas públicas podem ter contribuído para esse cenário.