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Item Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.Item Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Morais, Mateus Cerqueira Anício; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4557703110206485O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.Item O Polo de Excelência em Florestas no Processo de Geração de Inovação a partir da ótica do Estado(Universidade Federal de Viçosa, 2013-11-29) Lage, Mariana Luísa da Costa; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; http://lattes.cnpq.br/1840728922760990; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Souza Neto, Bezamat de; http://lattes.cnpq.br/8764436041780217A inovação tecnológica vem assumindo destaque por manifestar-se como a mais importante força do crescimento econômico. Observa-se que a influência cultural que emerge em meio às inumeráveis relações sociais e institucionais acaba se tornando determinante para construir o nível de predisposição do Estado e da sociedade para a inovação tecnológica, variando de um país para outro. Assim, tem-se debatido sobre a necessidade de o Estado criar condições para que essas inovações tecnológicas se desenvolvam. O presente estudo teve por objetivo descrever o processo de elaboração e implementação do Polo de Excelência em Florestas, com vistas a compreender seu papel na geração da inovação a partir da ótica do Estado. Esta investigação é baseada em um estudo de caso único sobre o Polo de Excelência em Floresta, um arranjo governamental criado por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre diversos atores - governo, setor privado, associações e instituições de ensino e pesquisa diretamente envolvidos no fortalecimento das estruturas geradoras de conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços para a promoção do desenvolvimento setorial florestal. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de documentos, observação e entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora do Polo de Excelência em Florestas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que a inserção na agenda de governo aconteceu de forma parcial, onde se liberou recursos financeiros e humanos para as atividades, porém não foi conquistou o prestígio e prioridade na gestão. Com isso, a implementação acabou sendo fragilizada por falta de continuidade de prioridades na troca de mandatos de governantes. A redução de investimentos teve relação direta com as ações desenvolvidas, principalmente os projetos de pesquisa científica. Ademais, o Polo não conseguiu alcançar a autonomia financeira e administrativa, como proposto em seu plano de negócio. Ainda assim, o Polo de Excelência em Florestas obteve R$ll.37l.844,33, investidos em torno de 125 ações diversas, entre elas projetos de pesquisa, publicações e treinamentos. Em relação às atividades específicas de inovação, foram identificados quatro projetos: dois deles envolvendo fornecimento de tecnologia através de know-how e outros dois envolvendo pedidos de propriedade intelectual por meio de patentes. Foi identificado ainda que a maior contribuição do Polo de Excelência em Florestas, até o momento, que o aproxima do alcance de seu objetivo de tomar-se referência no setor florestal, refere-se ao projeto Sistema de Informação Florestal. Respaldado pela visão dos entrevistados e pela dificuldade de sustentar um sistema de inovação, acredita-se que o Polo de Excelência em Florestas não seja prejudicado pela falta de atores para exercerem funções básicas de um sistema de inovação, e sim pela falta de articulação entre esses atores. Assim, o Polo de Excelência em Florestas caminha em sentido à Hélice Tríplice de uma maneira diferente daquela encontrada na literatura, em que há uma articulação entre universidade e governo consistente com relações ainda tímidas com a iniciativa privada. Por f1m, o caso do Polo de Excelência em Florestas confirma uma das principais críticas à New Public Management, ao evidenciar um aspecto administrativo e economicista desconsiderando o aspecto da dinâmica política. Não obstante, o Estado não conseguiu avançar democraticamente ao restringir a participação de outros atores, seja na elaboração da política pública, seja na implementação de ações essencialmente top down.