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Item Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Morais, Mateus Cerqueira Anício; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4557703110206485O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.Item Avaliação dos resultados do programa “Minha casa, minha vida” em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2016-02-25) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0747318824526243Propõe-se com esse estudo a avaliação dos resultados do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV/FAR) em municípios do estado de Minas Gerais que contrataram e entregaram unidades habitacionais nas duas primeiras fases do Programa (2009-2010 e 2011-2014). Para execução da proposta, inicialmente explicitou-se a Teoria do Programa, tendo como base os constructos do Modelo Lógico (insumos, atividades e resultados) e a Análise Documental da legislação sobre o Programa. Adiante, identificou-se os municípios de Minas Gerais contemplados pelo PMCMV/FAR, que foram agrupados com auxílio da Análise de Cluster. Selecionou-se para investigação in loco os municípios que, em cada cluster, mais entregaram unidades habitacionais, sendo eles (em ordem alfabética): Alfenas, Almenara, Betim, Ituiutaba, Janaúba, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. De posse dessas informações, a avaliação dos resultados baseou-se na ótica dos gestores públicos locais (abordados por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados) e dos beneficiários (com abordagem pessoal via aplicação de questionários). As questões semiestruturadas foram tratadas com a Análise de Conteúdo e as estruturadas com técnicas estatísticas como Análise Exploratória dos Dados, Alfa de Cronbach e Escala Somada. Com base nos os achados da investigação, conclui-se que o Programa vem se aprimorando e isso foi observado ao compreender a evolução dos normativos e durante a análise dos resultados tanto na visão dos gestores quanto dos beneficiários. Ao analisar estritamente a finalidade de construir unidades habitacionais, o Programa tem cumprido com seu objetivo. Mas ao adentrar especificamente no conjunto de atividades que envolvem o provimento habitacional para a população de interesse social, o PMCMV falha em diversos aspectos, sendo os principais a escolha do terreno, a viabilização do entorno aos residenciais, a etapa pós-contratual do Trabalho Social e os problemas com insegurança, ocupação e venda das unidades no pós-morar. Esses pontos requerem atenção para evitar o comprometimento futuro da intervenção haja vista a sinalização de continuidade do Programa. Considera-se necessário, portanto, promover correções na execução do “Minha Casa, Minha Vida” para que as benfeitorias promovidas nas realidades possam dirimir de fato as desigualdades em nossa sociedade.Item Análise de políticas públicas: a influência dos street level bureaucrats (burocratas de nível de rua) no processo de implementação da política habitacional do estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2016-02-19) Rodrigues, Lucas Pazolini Dias; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/7783152686987122Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua, que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Desse modo, questiona-se: até que ponto estes agentes possuem influência na implementação de uma política habitacional? Nessa conjuntura, destaca-se a Política Habitacional de Interesse Social do estado de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui o segundo maior contingente de déficit habitacional do Brasil, além de apresentar um variado e diverso conjunto de municípios. Apresentados os aspectos contextuais em relação ao problema evidenciado, tem-se como objetivo deste estudo compreender o modo como os burocratas de nível de rua se inserem, atuam e influenciam o processo de implementação da Política Habitacional do estado de Minas Gerais. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da PEHIS, o Lares Habitação Popular (PLHP) a partir do ano de 2012, quando passou a ser implementado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. O PLHP/PMCMV se destina a ação de provisão habitacional. Além dos burocratas de nível de rua, os demais sujeitos deste estudo foram os agentes estaduais que participam do processo de implementação do Programa em 20 (vinte) municípios selecionados e uma amostra de beneficiários do Programa. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento, aplicação de questionários estruturados e entrevistas com roteiros semiestruturados. Foram realizados contatos e, posteriormente, concretizadas as entrevistas (gestores estaduais e municipais) e a aplicação dos questionários (beneficiários). O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. A expectativa para a realização deste estudo foi contribuir para fomentar o debate sobre a análise de políticas públicas, particularmente no que se refere aos atores de nível de rua, sob a abordagem da implementação, apresentando uma estrutura conceitual que possa ampliar a compreensão de todo o processo político. Em termos gerais, destaca-se que, mesmo tendo havido importantes avanços frente ao papel dos burocratas municipais na Política Habitacional do estado de Minas Gerais, a sua participação ainda é incipiente, principalmente no que se refere ao poder de intervenção para propor modificações aos formuladores. Somente assim, os agentes municipais poderão assumir um papel de protagonismo frente ao setor habitacional no estado.Item Programa Minas Território da Cultura: descentralização na implementação de política Pública(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-14) Fioravante, Alexandre Sette Abrantes; Pimentel, Thiago Duarte; http://lattes.cnpq.br/9841188234449467; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; http://lattes.cnpq.br/4822638220453423; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/2862737729326123O tema cultura e criatividade não é novo no Brasil, e o desenvolvimento de atividades intensivas nestas áreas vem ganhado força e destaque nos últimos anos. Levar em consideração o potencial da cultura para a promoção do desenvolvimento de territórios e de indivíduos pode ser ação estratégica para promover o desenvolvimento sustentado. A relação entre cultura e desenvolvimento pode ser estabelecida por meio da diversidade cultural, pela qual procura criar um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações. A dimensão cultural, principalmente devido à sua diversidade é bastante peculiar e exige políticas adequadas e alinhadas com a realidade e as demandas de cada território. Inserido neste contexto, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) lançou O Minas Território da Cultura . Este é um programa articulado de descentralização e regionalização das políticas públicas culturais que foi pensado principalmente tendo em vista que em um Estado de grande dimensão territorial e diversidade cultural como Minas Gerais, é necessária uma atuação regionalizada que procure valorizar as identidades locais. Essa atuação exige o reconhecimento e a valorização da gestão local e dos atores envolvidos no processo cultural. Neste sentido considerando-se a relevância do programa em estudo, o que se propõe nesta dissertação é a resposta ao seguinte problema: Quais ações tem sido trabalhadas para a condução de políticas públicas descentralizadas de cultura? Diante disto, este estudo tem como objetivo principal analisar o Programa Minas Território da Cultura (PMTC) enquanto uma política descentralizada de cultura do estado de Minas Gerais. Para atender a este objetivo procura-se especificamente: a) Apresentar o surgimento do PMTC na agenda do Governo de Minas Gerais; b) Caracterizar o processo de elaboração do PMTC; c) Descrever a implementação do PMTC. Para o estudo foram coletados dados primários e secundários. Como instrumento de coleta de dados foram utilizadas entrevistas, análises de documentos, observação de campo, simultaneamente ao acompanhamento das atividades e ações pré- estabelecidas no foco de atuação do programa. Para a análise dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo. A apresentação dos resultados esta dividida em três momentos: em um primeiro momento trata-se do processo de surgimento do programa, em sequência do processo de formulação, e por último, sobre o processo de implementação do programa. Transversalmente a cada uma destas etapas são abordados os aspectos de descentralização na condução desta política pública. Na análise da descentralização de politicas públicas no campo da cultura, a partir da compreensão do ciclo político (etapas aqui chamadas de surgimento, elaboração e implementação) do programa do Governo de Minas Gerais nomeado Minas Território da Cultura, foi possível concluir sobre a gestão de política pública neste setor em nível estadual. Observou-se no estudo que o Programa Minas Território da Cultura (PMTC) tem buscado interiorizar seu alcance, mas este programa ainda não tem atingindo de modo substancial os municípios do interior no processo da construção de uma política cultural efetiva de valorização da cultura mineira. Isto porque, percebeu-se que as ações promovidas pela SEC necessitam ainda de maior interligação, no sentido de formar uma rede para a criação de politicas públicas para o campo da cultura. Constatou-se também que esta política, apesar dos esforços de descentralização, por meio de ações que tentam promover o diálogo entre diferentes esferas de governo, e por meio da repartição de responsabilidades entre as esferas estadual e municipal, ainda pode ser vista como predominantemente do tipo Top Down. Isto foi observado principalmente nas fases de formação de agenda (surgimento) e formulação. Na condução do PMTC, constatou-se também que o estabelecimento das parcerias público-privadas (com o Sistema S, por exemplo) e público-público (com os governos municipais, e entre demais órgão de gestão) foram essenciais para a implementação do PMTC nas regiões estudadas.Item O Polo de Excelência em Florestas no Processo de Geração de Inovação a partir da ótica do Estado(Universidade Federal de Viçosa, 2013-11-29) Lage, Mariana Luísa da Costa; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; http://lattes.cnpq.br/1840728922760990; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Souza Neto, Bezamat de; http://lattes.cnpq.br/8764436041780217A inovação tecnológica vem assumindo destaque por manifestar-se como a mais importante força do crescimento econômico. Observa-se que a influência cultural que emerge em meio às inumeráveis relações sociais e institucionais acaba se tornando determinante para construir o nível de predisposição do Estado e da sociedade para a inovação tecnológica, variando de um país para outro. Assim, tem-se debatido sobre a necessidade de o Estado criar condições para que essas inovações tecnológicas se desenvolvam. O presente estudo teve por objetivo descrever o processo de elaboração e implementação do Polo de Excelência em Florestas, com vistas a compreender seu papel na geração da inovação a partir da ótica do Estado. Esta investigação é baseada em um estudo de caso único sobre o Polo de Excelência em Floresta, um arranjo governamental criado por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre diversos atores - governo, setor privado, associações e instituições de ensino e pesquisa diretamente envolvidos no fortalecimento das estruturas geradoras de conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços para a promoção do desenvolvimento setorial florestal. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de documentos, observação e entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora do Polo de Excelência em Florestas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que a inserção na agenda de governo aconteceu de forma parcial, onde se liberou recursos financeiros e humanos para as atividades, porém não foi conquistou o prestígio e prioridade na gestão. Com isso, a implementação acabou sendo fragilizada por falta de continuidade de prioridades na troca de mandatos de governantes. A redução de investimentos teve relação direta com as ações desenvolvidas, principalmente os projetos de pesquisa científica. Ademais, o Polo não conseguiu alcançar a autonomia financeira e administrativa, como proposto em seu plano de negócio. Ainda assim, o Polo de Excelência em Florestas obteve R$ll.37l.844,33, investidos em torno de 125 ações diversas, entre elas projetos de pesquisa, publicações e treinamentos. Em relação às atividades específicas de inovação, foram identificados quatro projetos: dois deles envolvendo fornecimento de tecnologia através de know-how e outros dois envolvendo pedidos de propriedade intelectual por meio de patentes. Foi identificado ainda que a maior contribuição do Polo de Excelência em Florestas, até o momento, que o aproxima do alcance de seu objetivo de tomar-se referência no setor florestal, refere-se ao projeto Sistema de Informação Florestal. Respaldado pela visão dos entrevistados e pela dificuldade de sustentar um sistema de inovação, acredita-se que o Polo de Excelência em Florestas não seja prejudicado pela falta de atores para exercerem funções básicas de um sistema de inovação, e sim pela falta de articulação entre esses atores. Assim, o Polo de Excelência em Florestas caminha em sentido à Hélice Tríplice de uma maneira diferente daquela encontrada na literatura, em que há uma articulação entre universidade e governo consistente com relações ainda tímidas com a iniciativa privada. Por f1m, o caso do Polo de Excelência em Florestas confirma uma das principais críticas à New Public Management, ao evidenciar um aspecto administrativo e economicista desconsiderando o aspecto da dinâmica política. Não obstante, o Estado não conseguiu avançar democraticamente ao restringir a participação de outros atores, seja na elaboração da política pública, seja na implementação de ações essencialmente top down.Item Programa Minha Casa, Minha Vida : estrutura lógica, focalização e percepção dos beneficiários(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-28) Reis, Francimar Natália Silva Cruz; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/7458119371131083; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790320H4; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6A elevada desigualdade social do Brasil pode ser expressa pela ausência de adequada infraestrutura e condições habitacionais na maioria das cidades. Este estudo voltou-se para a problemática do déficit habitacional que o país enfrenta, concentrado nas famílias de baixa renda, uma vez que estas representam cerca de 90% do referido déficit. Nesse sentido, esta dissertação buscou oferecer subsídios para o enfrentamento de um dos maiores problemas do país para que se alcance uma sociedade mais justa e com maior qualidade de vida a moradia. O objetivo geral deste estudo foi apresentar um sistema de orientação, monitoramento e avaliação para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na modalidade Aquisição e Alienação de Imóveis, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Especificamente, pretendeu-se: identificar a estrutura lógica do PMCMV/FAR e avaliar os seus resultados em Viçosa-MG, com ênfase na focalização e percepção dos beneficiários, para validar a estrutura lógica no eixo de avaliação de resultados. Para isso, foi utilizado o Método do Marco Lógico. A elaboração da Matriz de Estrutura Lógica (MEL) do PMCMV/FAR foi precedida pela explicitação da Teoria do Programa, isto é, o desenho do Programa, e culminou no estabelecimento dos indicadores de verificação. Para consolidar e validar o método, a MEL foi aplicada na avaliação de resultados em um conjunto habitacional no município de Viçosa/MG. A Análise de Regressão Logística mostrou-se adequada para subsidiar a avaliação do processo de seleção das famílias beneficiadas. Quanto maior o peso atribuído ao erro de vazamento, que é mais importante na fase inicial do programa, maior o indicador de focalização. O PMCMV no município estudado mostrou-se focalizado em seu público-alvo preestabelecido. O estudo de campo das dimensões unidade habitacional, empreendimento e entorno, derivadas da Matriz de Estrutura Lógica, permitiu a avaliação dos resultados do PMCMV na percepção dos seus beneficiários de forma ampla e integrada. Os constructos elaborados a partir da MEL mostraram-se válidos e confiáveis. A Análise de Cluster foi adequada para avaliar a percepção dos beneficiados. Os resultados gerais indicaram que a Análise de Regressão Logística e a Análise de Cluster são metodologias multivariadas promissoras para estudos dessa natureza, pois refletiram fidedignamente a realidade observada. O método do Marco Lógico mostrou-se apropriado para estruturar e dar consistência à gestão, ao monitoramento e à avaliação do PMCMV/FAR. Pretendeu-se, com a construção desta MEL alcançar a consolidação de uma metodologia de monitoramento e avaliação que seja replicável em todo o território nacional.Item Processo de institucionalização no contexto da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal: um estudo de caso na Universidade Federal de Ouro Preto - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2011-12-15) Rodrigues, Michele; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Mafra, Simone Caldas Tavares; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723600T9; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; http://lattes.cnpq.br/6887179157468186; Bifano, Amélia Carla Sobrinho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709059E2; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612O presente estudo tem como objetivo analisar a percepção dos profissionais da saúde ocupacional da Universidade Federal de Ouro Preto sobre o processo de institucionalização da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. A pesquisa pode ser classificada como um estudo de caso, do tipo descritivo. Os meios de investigação utilizados foram: pesquisa documental e de levantamento. Os sujeitos sociais foram oito profissionais que estão participando da implementação da política. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas junto aos sujeitos sociais e por meio de análise documental. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicaram que a política tem atingido seu propósito de inserir os parâmetros para a consecução das ações de saúde e que o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre UFOP e IFMG tem sido importante nesse processo. Também, indicaram que o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS tem sido favorável para subsidiar a implementação da política. Verificou-se ainda como facilitadores, o treinamento e o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que auxiliou na instalação da unidade SIASS Inconfidentes. Dentre as dificuldades, os resultados evidenciaram problemas no processo de comunicação da política e na atuação conjunta da equipe multiprofissional. Ainda, apontaram a PASS como uma mudança de cultura em termos de saúde ocupacional e por isso torna-se imprescindível o controle e o cumprimento de todas as normas propostas pela política. Assim, diante do exposto, ressalta-se que este estudo contribui no sentido de analisar uma política a partir de sua implementação. Acredita-se ainda que, para que a UFOP atinja o nível de total institucionalização da política, além da necessidade de propagar a estrutura para todos os servidores, deve-se internalizar todas as normas para que estas sejam parte da cultura e se perpetuem ao longo do tempo na Instituição. Também acredita-se que os resultados encontrados possam permitir um diagnóstico preliminar da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, demodo a subsidiar decisões futuras sobre as ações a serem desenvolvidas a curto e longo prazo para a continuidade da mesma, que ainda encontra-se em fase de implementação.Item Microcrédito no norte de Minas Gerais: formulação, implementação e avaliação do CrediAmigo(Universidade Federal de Viçosa, 2012-05-31) Capobiango, Ronan Pereira; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/3560725953256745; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Esta pesquisa teve por objetivo avaliar o processo político do Programa CrediAmigo, considerado o maior programa de microcrédito produtivo orientado do país, na abordagem do ciclo político de acordo com as percepções de seus gestores, e avaliar os impactos do programa sobre seus beneficiários, em relação aos seus empreendimentos nos municípios atendidos pelo Banco do Nordeste no norte de Minas Gerais. Esta proposta se diferencia das demais, dentre outros aspectos, por abordar o programa sob a ótica do ciclo político, e por seus aspectos metodológicos, ao utilizar o método do propensity score matching na identificação do impacto do programa sobre as variáveis de resultado dos empreendimentos estudados. Quanto à avaliação do processo político e dos impactos do programa na percepção dos gestores, beneficiários e assessores, utilizou-se de análise qualitativa por meio da técnica de análise de conteúdo. Neste sentido, identificou-se que o CrediAmigo foi concebido com o objetivo de conceder crédito àqueles que atuam nos setores informal ou formal da economia, antes marginalizados pelo sistema tradicional. Todo o suporte e assistência obtida na formulação do programa por parte do próprio Banco do Nordeste, do Banco Mundial, das consultorias prestadas pela Acción, pelas experiências observadas em modelos que deram certo, além das pesquisas realizadas no contexto de atuação do programa, foram fatores que contribuíram para o sucesso da fase de formulação. Dentre os que contribuíram para o processo de implementação do programa, destacam-se: a escolha adequada da metodologia, instrumento de gestão que foi se segmentando das outras áreas do banco, o apoio constante das consultorias internacionais e do Banco Mundial e, ainda, investimentos no treinamento e na qualificação das pessoas. De modo geral, o programa CrediAmigo, na percepção dos gestores, assessores de crédito/coordenadores e beneficiários, é um programa que tem demonstrado o papel do microcrédito produtivo orientado, no fomento das atividades produtivas, sendo evidenciados impactos positivos sobre o faturamento dos empreendimentos de municípios do norte do Minas Gerais, e consequentes aumentos na renda dos beneficiários do programa, que tem gerado, nas percepções dos mesmos, melhorias na qualidade de vida. Considerando a expansão do programa ao longo de seus 14 anos, foi possível identificar alguns pontos que, entretanto, exigem atenção dos gestores para que o mesmo atenda satisfatoriamente seus beneficiários e continue crescendo de maneira sólida. Dentre estes pontos destaca-se a questão da capilaridade, a estrutura física das agências de atendimento, o quadro de funcionários reduzido, limitações tecnológicas, inexistência de um banco postal, bem como algumas questões operacionais. No que se refere aos impactos do CrediAmigo sobre os resultados dos empreendimentos, evidenciou-se um impacto médio, positivo e significativo nas variáveis de resultado dos empreendimentos atendidos no norte de Minas Gerais pelo Banco do Nordeste, expressas pelo valor médio da receita operacional mensal e valor médio do lucro operacional mensal de, aproximadamente, R$525,30 e R$214,27, respectivamente, resultante da participação no programa CrediAmigo. Dada avaliação positiva dos impactos do microcrédito produtivo orientado, medidas governamentais incentivando esta política são recomendáveis.Item Gestão administrativa e eficiência dos gastos públicos com saúde: estudo de caso dos municípios da macrorregião Leste-Sul MG(Universidade Federal de Viçosa, 2011-04-28) Martino Júnior, Randolpho; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; http://lattes.cnpq.br/9325428900704054; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Durante, Marcelo Ottoni; http://lattes.cnpq.br/9447103438793442Este trabalho versa sobre uma avaliação dos padrões de qualidade comparados com a eficiência dos gastos realizados pelos cinquenta e três municípios da macrorregião LESTE-SUL do Estado de Minas Gerais. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde tornou-se universal, integral e gratuito para todas as pessoas, sem qualquer segmentação. Com efeito, a demanda pelo serviço público de saúde sofreu grande aumento. Contudo, a Constituição Federal de 1988 não previu a fonte de financiamento desta política pública. O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal, revelou-se incapaz de atender de forma eficiente aos brasileiros. A situação agravou-se com a crise financeira da década de 1990. Em 1995, foi instituído, no Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Estado, que teve por objetivo tornar a máquina estatal mais eficiente. Sob a perspectiva constitucional, analisou-se se há associação entre os gastos públicos e os padrões legais de qualidade do serviço. Foi utilizada a ferramenta Data Envelopment Analysis DEA para estimar o escore de eficiência entre os cinquenta e três municípios que constituíram as unidades de análise de trabalho. Utilizou-se, então, a metodologia do Programa Nacional de Avaliação do Serviço de Saúde para tipificar estes municípios. Esta pesquisa foi estabelecida com base em três perspectivas: gestão organizacional; apoio técnico e logístico; e gestão da atenção à saúde. Por fim, concluiu-se que a racionalidade no processo de gestão dos serviços induz as unidades de análise a serem mais eficientes na alocação dos recursos financeiros. Demonstrou-se, neste trabalho, que as variáveis denominadas gestão organizacional, apoio técnico e logístico, e gestão da atenção à saúde, que incidem sobre o processo de gestão do serviço, influenciam sobremaneira a eficiência do gasto governamental.