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Item Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Morais, Mateus Cerqueira Anício; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4557703110206485O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.Item Orientação empreendedora na administração pública: análise da trajetória e das implicações da criação e manutenção do cargo de empreendedor público em Minas Gerais - Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2013-01-31) Valadares, Josiel Lopes; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; http://lattes.cnpq.br/4460783445382011; Protil, Roberto Max; http://lattes.cnpq.br/2752435119365984; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612O objetivo desta pesquisa é analisar a trajetória e as implicações da criação e manutenção do cargo de empreendedor público para a administração pública do Estado de Minas Gerais - Brasil. Esta análise insere-se num campo de estudos incipiente na área de administração pública no Brasil, o campo do empreendedorismo no setor público. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados associadas ao modelo de Skowronek, que possibilitou explicar o surgimento de novos arranjos institucionais por meio de pressupostos estabelecidos pela teoria da escolha racional. Assim, pesquisar a incorporação do empreendedorismo no setor público do Governo de Minas Gerais possibilitou compreender três importantes aspectos presentes no cotidiano da Administração Pública observados no contexto em estudo: 1) as implicações da lei delegada na relação da tripartição do poder do Estado; 2) a possibilidade de estabelecer critérios formais para selecionar cargos comissionados, bem como capacitá-los para uma orientação empreendedora na estrutura burocrática do Estado; 3) a criação e a manutenção do cargo de empreendedor público é uma evidência empírica da incorporação da noção de empreendedorismo no setor público. Concluiu-se, com base no modelo utilizado, que o cargo de EP pode ser concebido por duas perspectivas. Primeiro, significa uma tentativa real de institucionalização de uma gestão pública empreendedora no sentido de flexibilizar e garantir resultados estabelecidos no planejamento governamental deste Estado-membro. Segundo, significa a adoção de uma gestão centralizadora marcada pela minimização de conflitos no aparato estatal sustentada no modelo de gestão da nova administração pública, o que revela a contemporaneidade de uma noção tradicionalmente conhecida como insulamento burocrático num contexto do empreendedorismo no setor público.