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Item Implementação de ferramenta de gestão em organizações públicas: o caso Embrapa Gado de Leite(Universidade Federal de Viçosa, 2007-06-25) Veiga, Sorele Carpanez; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787178Y3; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133618U7; Costa, Cláudio Nápolis; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787787E2; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6A utilização de ferramentas que contribuam para a melhoria do processo administrativo das organizações não ficou restrito ao setor privado. No decorrer dos anos, os contribuintes e clientes das instituições públicas e sem fins lucrativos passaram a exigir maior eficiência quanto à prestação de serviços dessas organizações. Foi a partir de então que instrumentos anteriormente desenvolvidos e utilizados no setor privado começaram a ser adaptados de forma a atender às necessidades de tais instituições. Mas, devido ao fato de o contexto organizacional das instituições públicas ser diferente, este trabalho se propôs verificar quais os fatores que influenciam o processo de implantação de uma ferramenta de gestão em uma empresa pública brasileira. O estudo foi feito analisando-se a implementação do modelo adaptado da ferramenta de gestão Balanced Scorecard denominado Modelo de Gestão Estratégica e desenvolvido de forma a atender às necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Embora o processo tenha ocorrido em toda a organização, a pesquisa, descritiva e exploratória, foi desenvolvida na unidade Embrapa Gado de Leite, localizada na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Para a coleta de dados, utilizou-se a análise de documentos, e valeu-se da análise de conteúdo nas entrevistas semi- estruturadas realizadas na instituição estudada. Além do fato de o presente trabalho ter examinado como se deu a implementação do BSC, este também observou a institucionalização da ferramenta. A partir da coleta de dados, foi possível identificar aspectos que contribuíram para a implantação do BSC e visualizar o que ocasionou a descontinuidade da ferramenta. Quanto ao institucionalismo, este permitiu o entendimento do posicionamento dos funcionários da instituição com relação à ferramenta durante a sua implementação.Item Avaliação das instituições federais de ensino superior no Brasil: uma análise teórica e empírica(Universidade Federal de Viçosa, 2013-07-03) Teixeira, Luciana; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://lattes.cnpq.br/7252153105917626; Lelis, Vicente de PaulaA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, descreve que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Dentre os diversos níveis e modalidades do ensino definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), destaca-se a educação superior que tem, cada vez mais, importância estratégica no desenvolvimento econômico e social dos países. Tendo em vista o anseio da sociedade pela oferta de um ensino superior público de qualidade, o processo de avaliação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tem se aperfeiçoado ao longo da história para servir como ferramenta de gestão da qualidade. A expansão das IFES, principalmente a que ocorreu a partir de 2006 com a criação do Programa REUNI, trouxe mudanças significativas por meio de seus investimentos nas gestões acadêmicas e administrativas das universidades públicas. Assim sendo, em termos gerais, essa pesquisa busca analisar o processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES) e investigar a relação existente entre o investimento no ensino superior público e a mudança na eficiência técnica das IFES. Para isso, buscou-se conhecer o histórico do processo de avaliação das IES e a eficiência relativa das IFES na alocação de recursos públicos durante o período em que houve investimentos por parte do REUNI. O estudo se torna relevante em função dos debates em torno de como devem ser alocados os recursos públicos na educação superior para que haja melhoria na qualidade do ensino. Para avaliar a eficiência relativa das IFES, a pesquisa utilizou como variáveis dados oriundos dos Relatórios de Gestão destas instituições, nos anos de 2007 e 2011, adotando o método da Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultados, identificou-se que devido à complexidade do sistema educacional superior, principalmente com relação aos procedimentos formais e legais que envolvem o processo da avaliação, é necessário que haja uma ferramenta mais eficaz para o planejamento da gestão universitária com intuito de se garantir o caráter transparente do processo. No tocante à análise dos dados, os resultados demonstraram que nenhuma IFES atingiu a meta do REUNI na elevação da relação entre alunos por professor e apenas 1 IFES atingiu a meta de elevação da Taxa de Sucesso na Graduação. Com relação à eficiência relativa, observou-se que 25% do total foram consideradas eficientes no ano de 2007 e 32% em 2011. Este maior grau de ineficiência entre as IFES deriva da falta de rigor na gestão de recursos públicos sem levar em consideração sua diversidade. Quanto ao efeito da aplicação de recursos nos anos de 2007 e 2011 proporcionado pelo REUNI, os resultados confirmam o menor aproveitamento na alocação destes recursos, uma vez que a taxa média de mudança na eficiência técnica das IFES foi de 0,2%. A aplicação de recursos públicos deveria influenciar uma melhoria significativa no desempenho destas instituições públicas, o que não foi confirmado pela pesquisa. Diante disto, são necessárias ações que garantam a eficiência na alocação de recursos públicos nas IFES com o objetivo de se melhorar a qualidade da educação superior pública.Item Auto-avaliação institucional no ensino superior: uma análise comparativa do processo realizado em uma instituição pública e em uma instituição privada(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-05) Dias, Tereza Cristina; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Silva, João Carlos Pereira da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788164T7; Reis, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795686J9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702824H0; Raggi, Luiz Aurélio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787955P4; Soares, Cláudio Furtado; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787521A0A auto-avaliação institucional possibilita o auto-desenvolvimento, a autocrítica e a aprendizagem organizacional, é uma oportunidade para os gestores da instituição reverem suas políticas e ações e se posicionarem, no sentido de desenvolver as potencialidades e sanar as fragilidades diagnosticadas neste processo. Considerando-se a importância deste tema no contexto das instituições de ensino superior brasileiras e a escassez de estudos científicos nesta área, a presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa das características da auto-avaliação entre uma instituição de ensino superior pública e uma privada. Especificamente, realizou-se um levantamento sobre o histórico da avaliação institucional da Universidade Federal de Viçosa (UFV); bem como dos instrumentos de auto-avaliação institucional utilizados pelas Faculdades Integradas Espírito-Santense (FAESA); centrou-se no processo atual de auto-avaliação das duas instituições; identificou-se a percepção da comunidade acadêmica em relação ao processo de auto-avaliação nestas instituições, visando comparar as características deste processo. Também para atender aos objetivos propostos, fez-se uma revisão bibliográfica, foram aplicados questionários aos segmentos da comunidade acadêmica e realizadas entrevistas semi-estruturadas com os membros das Comissões Próprias de Avaliação. Os dados obtidos com os questionários foram tratados pelo Microsoft Excel e as entrevistas foram analisadas por meio da técnica Análise de Conteúdo. Pode-se concluir ao final do trabalho, que as duas instituições realizaram, anteriormente, avaliações pontuais, contudo, não praticavam, no dia-a-dia, a auto-avaliação institucional. Assim, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) representa uma metodologia inédita de auto-avaliação para as mesmas. A análise deste processo, inserido na realidade das instituições de ensino superior consideradas, permitiu concluir que a auto-avaliação, apesar de ser uma exigência legal, é bem vista por seus condutores e por uma parte expressiva da comunidade acadêmica das instituições. Em se tratando da percepção da comunidade acadêmica destas, pode-se inferir que a principal diferença entre elas está relacionada à expectativa quanto ao retorno dos resultados deste processo. Na UFV, parte expressiva da comunidade não deposita esperança em resultados satisfatórios, mesmo que muitos tenham a consciência de que a experiência foi válida. No caso da FAESA, as expectativas são positivas, porque o processo já se encontra apresentando retorno para a comunidade. Em relação às características do processo de auto-avaliação em ambas as instituições, pode-se verificar que variaram conforme a natureza das mesmas e de acordo com o perfil institucional e acadêmico de suas comunidades. Algumas sugestões foram feitas como: maior sensibilização da comunidade acadêmica e da comunidade externa para os próximos processos avaliativos; divulgação dos resultados deste diagnóstico, que é fundamental para que a comunidade acredite neste tipo de instrumento; e discussão com a mesma a respeito de possíveis soluções para as fragilidades identificadas ao final do processo e otimização de seus pontos fortes.Item Competências gerenciais dos pró-reitores em uma instituição de ensino superior: um estudo de caso na Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-14) Campos, Daniela Cristina da Silveira; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790449U5; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Souza, Norma Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130652P6; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Tendo em vista a utilidade do conceito de competências gerenciais no contexto da administração universitária, este estudo foi conduzido para identificar as competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Simultaneamente, buscou-se fazer um levantamento de documentos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV, assim como descrever a função de Pró- Reitor, identificar a percepção dos sujeitos sociais da pesquisa sobre a natureza do exercício da função de Pró-Reitor, além de identificar as demandas que esta função recebe de seu ambiente de trabalho, ou seja, o desdobramento, dessas demandas em competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores. Acredita-se que o mapeamento das competências gerenciais representou uma tentativa de refletir sobre a capacitação para exercer papéis gerenciais na administração universitária, que tem sido intitulada como administração amadora. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica sobre o assunto e, posteriormente, entrevistas semi-estruturadas com dois grupos escolhidos em uma amostragem por conveniência. O primeiro grupo (A) foi composto de professores, que exerceram a função de Pró-Reitor na UFV, enquanto, o segundo grupo (B) foi formado por subordinados dos Pró-Reitores. As verbalizações dos entrevistados foram analisadas utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo, sendo que trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise. As interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos dos entrevistados com a literatura e com dados secundários coletados. Verificou-se que, na UFV, não consta nos documentos encontrados a descrição de competências necessárias ao Pró-Reitor. Foram apuradas, por meio das entrevistas, as atribuições não previstas do Pró-Reitor, que se referem, na maioria dos casos, a atividades ligadas à interação com os membros da comunidade acadêmica. Segundo os entrevistados, o gerenciamento dos conflitos entre os funcionários é inerente à função de Pró-Reitor, sendo uma importante atribuição, pois, esses conflitos podem afetar o cumprimento de objetivos e projetos organizacionais. Os entrevistados ressaltaram que o Pró-Reitor não deve ser apenas um burocrata, que segue mecanicamente as normas impostas pelo aparato- legal da Instituição. Os atributos de competência necessários a um Pró-Reitor, comumente citados pelos grupos A e B foram: capacidade política, comunicação, conhecimento da estrutura organizacional, criatividade, espírito institucional, experiência profissional na Instituição, liderança, relacionamento interpessoal, tomada de decisão, trabalho em equipe, visão sistêmica. Além destes atributos, os entrevistados do grupo A ainda citaram: administração do tempo, humildade, pró-atividade, planejamento, saber administrar os recursos financeiros. Os entrevistados do grupo B citaram, além daqueles atributos o comprometimento, a necessidade de conhecer técnicas gerenciais, além da iniciativa. Percebeu-se que esses atributos de competência representam padrões de comportamento dos dirigentes, aceitos pela comunidade acadêmica e que garantem a permanência de um indivíduo na função de Pró-Reitor. Os aspectos políticos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV contribuem para a crença que a criação de uma cultura de treinamento dos dirigentes na Instituição, seja desnecessária. Diante da ausência de aspectos técnicos referentes aos atributos de competências gerenciais, nos relatos dos entrevistados, sugere-se que os resultados desta pesquisa sejam utilizados como base para treinamentos gerenciais que devem acrescentar em seu conteúdo além das experiências dos entrevistados como dirigentes, o estudo do significado e ferramentas relacionadas a cada atributo de competência gerencial de um Pró-Reitor.Item Descentralização da saúde: análise das disparidades regionais em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2007-03-05) Soria Galvarro, Maria Del Pilar Salinas Quiroga; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Fontes, Rosa Maria Olivera; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783412T6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4251829J9; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9Desde 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a Constituição Federal, promulgada nesse ano, com base nos princípios de universalidade e eqüidade no acesso a ações e serviços, bem como nas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional. Tal processo de reforma demandou formulações teóricas e iniciativas governamentais e da sociedade civil para sua implementação. Esses desafios já estão institucionalizados no conjunto de princípios e diretrizes do SUS, que, desde sua regulamentação em 1990, tem passado por diversas transformações, entre elas a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, a fim de reduzir as desigualdades geográficas e sociais no acesso a esses serviços. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar se com as mudanças ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde, que deveriam aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no Brasil e a própria organização do sistema, realmente amenizaram a desigualdade nesse setor. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho baseou-se na análise fatorial, análise de agrupamento e construção do Índice de Saúde. Visando identificar os fatores que representam os serviços de atenção básica à saúde e infra-estrutura municipal, aplicou-se a análise fatorial, agrupando as variáveis com alto grau de correlação entre si, sendo obtidos quatro fatores: Infra-Estrutura Sanitária (F1), Cobertura Vacinal (F2), Assistência Hospitalar (F3) e Investimento em Saúde (F4), fatores que refletem a situação da saúde nos diversos municípios, no período de 2000 a 2004. Com o objetivo de identificar grupos homogêneos, efetuou-se a análise de clusters, que permitiu agrupar os municípios pelo desempenho. Finalmente, com os escores fatoriais construiu-se o Índice de Saúde, que possibilitou hierarquizar e identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como tipificar e agrupar as cidades com relação às condições de saúde, oferecendo maior compreensão das disparidades intermunicipais. As principais contribuições deste trabalho foram agrupar os municípios em relação ao seu desempenho, segundo os fatores que representaram as 14 variáveis consideradas neste estudo, o que revelou enormes contrastes em relação ao acesso que a população tem à atenção básica à saúde e quanto à infra-estrutura dos municípios. Geralmente, os municípios com maior poder econômico apresentam melhor desempenho, segundo o Índice de Saúde aqui calculado, o que indica que o processo de descentralização não tem contribuído para minimizar as disparidades regionais no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado, onde ainda prevalecem fortes contrastes inter e intraregionais.Item Esforço Fiscal e Desempenho Socioeconômico dos Municípios Mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-21) Massardi, Wellington de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/2840303781606589; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/4829259372237308; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4Em um regime federalista, a distribuição de competências tributárias e atribuições na prestação de serviços públicos entre os distintos níveis de governo é extremamente importante para construção de um sistema de federalismo fiscal eficiente. Nesse regime, existem mecanismos de transferências intergovernamentais incondicionais que têm sido utilizados para reduzir as disparidades socioeconômicas inter-regionais; por outro lado, o que se verifica é que essas transferências têm provocado desestimulo no esforço de arrecadação dos municípios. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou demonstrar as relações entre o esforço de arrecadação dos municípios mineiros e o desenvolvimento socioeconômico. Para alcançar esse objetivo, primeiramente foi desenvolvido um modelo econométrico com dados em painel para estimar a receita tributária potencial dos municípios. Em seguida, construiu-se o índice de esforço fiscal, que é obtido pela divisão entre a receita efetivamente arrecadada e a receita potencial estimada no modelo. Além disso, também foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Após identificar o índice de esforço fiscal e o nível de dependência do FPM, buscou-se estabelecer a relação dessas variáveis entre si e com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) utilizado como proxy de desenvolvimento socioeconômico. Para estabelecer a relação entre essas variáveis, foi utilizado o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados demonstraram que 54,73% dos municípios que compõem a amostra analisada tiveram índice de esforço fiscal inferior a 1, ou seja, são municípios que não exploram toda a capacidade de arrecadação; consequentemente, poderiam aumentar consideravelmente a receita tributária disponível. Esses municípios são caracterizados pelo baixo nível de atividade industrial e pela pequena quantidade de habitantes em média, 10.709. Outra característica marcante desses municípios é a localização geográfica, pois há uma concentração desses municípios nas mesorregiões Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, e Sul/Sudoeste de Minas, as quais, juntas, abrigam aproximadamente 62,9% dos municípios com baixo índice de esforço fiscal. Quanto à dependência do FPM, verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Ao correlacionar o nível de dependência do FPM com o índice de esforço fiscal e com o IFDM, verificou-se uma correlação negativa, ou seja, quanto maior a dependência do FPM, menor o esforço de arrecadação e o desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida, o índice de esforço fiscal apresentou uma correlação positiva com o IFDM. Os resultados demonstram que os mecanismos distributivos não atendem a função para a qual foram determinados, ou seja, reduzir as disparidades socioeconômicas. Além disso, inibem a arrecadação própria dos municípios, comprometendo o desenvolvimento socioeconômico desses entes federativos. Sendo assim, verifica-se a necessidade de criar metodologias de distribuição de recursos que sejam vinculadas a um indicador de eficiência na arrecadação, de maneira que os municípios tenham uma combinação de recursos ideal para prestação de bens e serviços públicos e, com isso, possam promover melhor qualidade de vida para a população local.Item A política de treinamento dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-15) Magalhães, Elenice Maria de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702824Z4; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Maestro Filho, Antônio Del; http://lattes.cnpq.br/5159154728859133A partir da década de 90, têm-se verificado ações no setor público brasileiro, no sentido de modificar a sua atuação perante a sociedade. Em um contexto de reformas, que tem como propósito melhorar a prestação de serviços à sociedade, a área de recursos humanos torna-se essencial, pois, são as pessoas que colocam em prática tais mudanças. Uma política de recursos humanos imprescindível para o êxito das reformas é o treinamento, que possibilita a capacitação do funcionário para um melhor desempenho na prestação de serviços aos cidadãos. Portanto, este trabalho teve como propósito identificar o modo como o treinamento dos Servidores Técnico-Administrativos (STA) influencia a realização das atividades na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na percepção dos treinados e dos dirigentes da Instituição. Especificamente, pretendeu-se identificar os efeitos do treinamento para a Instituição e para o treinado, averiguar se existe algum tipo de avaliação dos treinados e identificar os seus efeitos sobre o desempenho das atividades. As informações, para atendimento aos objetivos propostos, foram obtidas em uma revisão da literatura sobre o assunto, visita à Diretoria de Recursos Humanos da UFV, aplicação de um questionário a todos os servidores técnico-administrativos que fizeram treinamento e realização de entrevistas com alguns treinados e dirigentes da Instituição. Os dados foram analisados, utilizando-se um programa estatístico para os questionários e análise de conteúdo para as entrevistas. Quanto aos resultados, verificou-se que existem diversos fatores que interferem no processo de treinamento, contribuindo para resultados positivos e negativos, dependendo de cada situação específica. Foi constatado que a falta de uma política de aperfeiçoamento formalizada e a legislação contribuem para esta realidade. No que se refere aos resultados para o treinado, em termos pessoais, na maioria das vezes são satisfatórios e atenderam às suas expectativas. No caso da UFV, existem situações em que o treinamento traz resultados positivos para a Instituição, quando o técnico consegue aplicar, no seu trabalho, os conhecimentos adquiridos. Por outro lado, os resultados podem ser negativos, quando os STA não conseguem utilizar os novos conhecimentos na realização de suas atividades, seja por falta de relação entre a área em que fez o aperfeiçoamento ou pela própria dificuldade da Instituição em criar meios para aproveitar os novos conhecimentos do treinado. Como o processo não é bem estruturado, não existe um planejamento para as atividades de treinamento, nem mesmo uma avaliação do STA que o fez. Dentre as sugestões para melhorar este processo, foram citadas a necessidade de uma política de treinamento institucionalizada na UFV e a mudança na legislação, no sentido de permitir uma carreira que apresente mais estímulos ao treinamento.Item Análise da (in)segurança jurídica nas relações trabalhistas no setor público do Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Gomes, Cassiano Moraes; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Luquini, Roberto de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766671T9; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; http://lattes.cnpq.br/5186053918476416; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5Os princípios constitucionais indicam e refletem os valores mais caros a uma sociedade no momento histórico em que vigoram e, por isso, devem ser protegidos, além de imporem políticas públicas no sentido de concretizá-los. Hoje, no Brasil, a eficiência na atividade da Administração Pública possui o status de princípio constitucional. O referido princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no. 19/98, instrumento da reforma administrativa orientada pelo modelo gerencialista de gestão pública, paradigma que foi adotado em diversos países (EUA, Inglaterra, Nova Zelândia e outros) a partir da década de 1970. No entanto, constata-se que, entre os obstáculos ou entraves à concretização do Princípio da Eficiência, se afigura a insegurança jurídica proporcionada pela indefinição de alguns direitos, notadamente direitos trabalhistas dos servidores públicos de todas as esferas. O direito de greve, por exemplo, embora comumente exercido no setor público do Brasil contemporâneo, especialmente depois da Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado, enquanto o direito à estabilidade e a responsabilidade viiinas terceirizações padecem de indefinições interpretativas. Já o direito à negociação coletiva sequer foi previsto expressamente para os servidores públicos, embora tenha sido garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, da Constituição). Faltam, portanto, os necessários contornos jurídicos a essas questões. Utilizando a hermenêutica como método de abordagem, foi possível concluir que a insegurança jurídica decorrente da falta de regulamentação desses e de outros direitos trabalhistas dos servidores públicos enseja abuso de direitos, restrições indevidas a direitos constitucionalmente estabelecidos, descumprimento de compromissos assumidos e desordem, o que contraria o Princípio da Eficiência. Para superar esse cenário, a regulamentação de referidos direitos se impõe, e algumas medidas no sentido de suprimir essas lacunas já existem, embora ainda incipientes ou precárias, como as decisões do STF nos mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Se, por um lado, a mera regulamentação de direitos pode não ser suficiente para modificar a realidade, por outro constitui fator imprescindível à concretização do Princípio da Eficiência da Administração Pública brasileira.Item Análise do programa lares habitação popular do Estado de Minas Gerais a partir da perspectiva do Policy Cycle(Universidade Federal de Viçosa, 2014-05-20) Drumond, Alexandre Matos; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8623345453512481; Pinto, Neide Maria de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701521A0; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Nesta pesquisa buscou-se desenvolver a análise de políticas públicas a partir da estrutura do ciclo político (policy cycle) tendo-se como objeto de estudo o programa habitacional desenvolvido por iniciativa do Estado de Minas Gerais. A pesquisa objetiva ainda descrever e analisar os processos de percepção de problemas, definição de agenda, formulação, implementação e o sistema de monitoramento e avaliação do Programa Lares Habitação Popular do estado de Minas Gerais, bem como seus resultados. O período de análise concentra-se entre os anos de 2003 e 2013, demarcado inclusive pelo retorno da notoriedade da questão habitacional, tanto no nível nacional como estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas dezessete entrevistas com gestores estaduais, representantes no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, além de entrevistas com representantes de municípios que participaram do programa e a aplicação de trezentos e quarenta e sete questionários a beneficiários finais. Tanto os representantes municipais quantos os beneficiários finais pertencem a municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. Além disso, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta o programa. Para análise dos dados recorreu-se à Análise de Conteúdo e à Análise Exploratória de Dados. Destaca-se que o foco da política habitacional do Governo do Estado de Minas Gerais concentra-se na modalidade de provisão habitacional, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP). Em relação à percepção de problemas e definição de agenda percebe-se que há um conflito entre três grupos de interesses: os movimentos sociais, os municípios e o governo estadual; de modo que prevaleceu o entendimento do governo para a definição da agenda. Esta percepção refletiu-se na etapa de elaboração do programa, em que houve pouca participação de membros da sociedade civil, tendo sido elaborado por um grupo de pessoas mais restrito, ligado ao governador em 2003, entre eles a equipe de governo e os servidores do Estado. A implementação caracteriza-se pelo modelo top down, concentrada na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), que é o órgão gestor do programa. Em relação ao sistema de monitoramento e avaliação percebe-se que o governo estadual possui uma reconhecida competência, adotando sistemas informatizados de monitoramento, desde o acompanhamento de processos mais específicos a acompanhamentos semanais, mensais e anuais, por meio de indicadores e metas físicas e financeiras. Tanto a COHAB-MG, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão participam deste processo de monitoramento, encaminhando informações para o próprio governador do estado. Quanto à avaliação, o PLHP ainda é pouco avaliado em termos de seus resultados, impactos e efeitos para a sociedade. Destaca-se que em geral os beneficiários encontram-se satisfeitos com o programa, embora sejam apresentadas algumas queixas quanto à infraestrutura no entorno dos empreendimentos, principalmente nos primeiros anos após a inauguração, além de alguns problemas com a casa construída. Apesar das famílias efetuarem o pagamento mensal do seguro do imóvel identificou-se que a COHAB-MG não tem providenciado os devidos reparos. Os entrevistados apontam que outras modalidades de programas habitacionais devem ser promovidas pelo governo estadual, de modo a atender outras carências habitacionais, como um programa de reforma de moradias, doação de terreno e, principalmente, que em tais programas seja incorporada a participação popular e o trabalho técnico social junto às novas comunidades que se formam. Acredita-se que este estudo se justificou pela ampliação da fronteira do conhecimento no que se refere ao campo de Políticas Públicas, especialmente quanto à abordagem do Ciclo Político e permite uma compreensão do Programa Lares Habitação Popular, a qual pode ser utilizada para que sejam realizadas melhorias, impactando positivamente na qualidade de vida da população atendida.Item Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-05) Magalhães, Elizete Aparecida de; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779669A9; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Antonialli, Luiz Marcelo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4786980Y0A educação é fator-chave no desenvolvimento social e econômico do País, porém os recursos públicos aplicados para este fim são escassos para atender a demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, tem também o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Considerando estes aspectos, o presente estudo teve como objetivo apurar o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 2004. Especificamente, pretendeu-se determinar as variáveis, que compõem o custo do ensino, identificar e mensurar as variáveis, em cada centro de custos e identificar as variáveis, que melhor explicam o comportamento do custo por aluno. As informações e os dados, para atender a estes objetivos, foram obtidos por meio de revisão de literatura, análise de documentos como estatutos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela Central de Processamento de Dados da Instituição. O tratamento dos custos obedece à sistemática do custeio por absorção e o regime de competência. Por entender que na UFV as atividades de pesquisa e extensão são importantes para a qualidade do ensino, os custos dessas atividades foram agregados ao custo do ensino, na apuração do custo por aluno de graduação. Observou-se que o custo do ensino de graduação correspondeu a 39,08% das despesas orçamentárias realizadas neste período, sendo que, deste valor, 71,14% referem-se a gasto dos departamentos com pessoal. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi da ordem de R$ 8.965,91 (US$ 3.064,31 de 2004). O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (US$ 1.349,52 de 2004) a R$ 17.022,79 (US$ 5.817,93 de 2004). O Curso de Zootecnia apresentou o custo mais elevado, enquanto o Curso de Matemática apresentou o menor valor. As variáveis, que mais influenciaram o valor do custo por aluno, foram o número de matrículas, de bens móveis, assim como a quantidade de docentes e servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV supre a necessidade de informações da Instituição, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos pela Universidade, servindo de subsídio para avaliação de desempenho e para o planejamento orçamentário. Além disso, fornece orientação quanto ao modo como a Instituição pode expandir sem onerar o custo, bem como a melhor forma de aproveitamento da sua estrutura física.