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Item Descentralização da saúde: análise das disparidades regionais em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2007-03-05) Soria Galvarro, Maria Del Pilar Salinas Quiroga; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Fontes, Rosa Maria Olivera; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783412T6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4251829J9; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9Desde 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a Constituição Federal, promulgada nesse ano, com base nos princípios de universalidade e eqüidade no acesso a ações e serviços, bem como nas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional. Tal processo de reforma demandou formulações teóricas e iniciativas governamentais e da sociedade civil para sua implementação. Esses desafios já estão institucionalizados no conjunto de princípios e diretrizes do SUS, que, desde sua regulamentação em 1990, tem passado por diversas transformações, entre elas a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, a fim de reduzir as desigualdades geográficas e sociais no acesso a esses serviços. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar se com as mudanças ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde, que deveriam aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no Brasil e a própria organização do sistema, realmente amenizaram a desigualdade nesse setor. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho baseou-se na análise fatorial, análise de agrupamento e construção do Índice de Saúde. Visando identificar os fatores que representam os serviços de atenção básica à saúde e infra-estrutura municipal, aplicou-se a análise fatorial, agrupando as variáveis com alto grau de correlação entre si, sendo obtidos quatro fatores: Infra-Estrutura Sanitária (F1), Cobertura Vacinal (F2), Assistência Hospitalar (F3) e Investimento em Saúde (F4), fatores que refletem a situação da saúde nos diversos municípios, no período de 2000 a 2004. Com o objetivo de identificar grupos homogêneos, efetuou-se a análise de clusters, que permitiu agrupar os municípios pelo desempenho. Finalmente, com os escores fatoriais construiu-se o Índice de Saúde, que possibilitou hierarquizar e identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como tipificar e agrupar as cidades com relação às condições de saúde, oferecendo maior compreensão das disparidades intermunicipais. As principais contribuições deste trabalho foram agrupar os municípios em relação ao seu desempenho, segundo os fatores que representaram as 14 variáveis consideradas neste estudo, o que revelou enormes contrastes em relação ao acesso que a população tem à atenção básica à saúde e quanto à infra-estrutura dos municípios. Geralmente, os municípios com maior poder econômico apresentam melhor desempenho, segundo o Índice de Saúde aqui calculado, o que indica que o processo de descentralização não tem contribuído para minimizar as disparidades regionais no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado, onde ainda prevalecem fortes contrastes inter e intraregionais.Item Análise da (in)segurança jurídica nas relações trabalhistas no setor público do Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Gomes, Cassiano Moraes; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Luquini, Roberto de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766671T9; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; http://lattes.cnpq.br/5186053918476416; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5Os princípios constitucionais indicam e refletem os valores mais caros a uma sociedade no momento histórico em que vigoram e, por isso, devem ser protegidos, além de imporem políticas públicas no sentido de concretizá-los. Hoje, no Brasil, a eficiência na atividade da Administração Pública possui o status de princípio constitucional. O referido princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no. 19/98, instrumento da reforma administrativa orientada pelo modelo gerencialista de gestão pública, paradigma que foi adotado em diversos países (EUA, Inglaterra, Nova Zelândia e outros) a partir da década de 1970. No entanto, constata-se que, entre os obstáculos ou entraves à concretização do Princípio da Eficiência, se afigura a insegurança jurídica proporcionada pela indefinição de alguns direitos, notadamente direitos trabalhistas dos servidores públicos de todas as esferas. O direito de greve, por exemplo, embora comumente exercido no setor público do Brasil contemporâneo, especialmente depois da Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado, enquanto o direito à estabilidade e a responsabilidade viiinas terceirizações padecem de indefinições interpretativas. Já o direito à negociação coletiva sequer foi previsto expressamente para os servidores públicos, embora tenha sido garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, da Constituição). Faltam, portanto, os necessários contornos jurídicos a essas questões. Utilizando a hermenêutica como método de abordagem, foi possível concluir que a insegurança jurídica decorrente da falta de regulamentação desses e de outros direitos trabalhistas dos servidores públicos enseja abuso de direitos, restrições indevidas a direitos constitucionalmente estabelecidos, descumprimento de compromissos assumidos e desordem, o que contraria o Princípio da Eficiência. Para superar esse cenário, a regulamentação de referidos direitos se impõe, e algumas medidas no sentido de suprimir essas lacunas já existem, embora ainda incipientes ou precárias, como as decisões do STF nos mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Se, por um lado, a mera regulamentação de direitos pode não ser suficiente para modificar a realidade, por outro constitui fator imprescindível à concretização do Princípio da Eficiência da Administração Pública brasileira.Item Desempenho da Gestão das Políticas Públicas de Saúde: Uma Avaliação da Estratégia Saúde da Família em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-12) Matta, Isabela Braga da; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Siqueira-batista, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/7992589011048146; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://lattes.cnpq.br/7151850336393169; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/4829259372237308; Pereira, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784287P4O Estado existe para garantir à população acesso a alguns direitos fundamentais, entre eles, a saúde ganha notoriedade por ser um direito complexo de atender, visto que ele depende de muitos fatores que não podem ser controlados e se relaciona com as condições de vida de cada cidadão. A saúde está intimamente relacionada com a qualidade de vida, que é o objetivo de longo prazo das políticas públicas e que aborda diferentes dimensões sociais. Por sua vez, para garantir esses direitos à população, o Estado conta com recursos escassos, sendo grande a demanda e as expectativas da população. Nessa perspectiva, administrar os gastos públicos de maneira efetiva e eficiente se torna fundamental para que o Estado realize seu papel, garantindo os direitos dos cidadãos. Este estudo ganha importância diante da preocupação da qualidade da alocação de recursos públicos, foco da gestão pública contemporânea, uma vez que a Estratégia Saúde da Família (ESF) vem recebendo investimentos crescentes do governo federal, o que por si só caracteriza a sua relevância, além de se tratar de uma estratégia de importância social e de ampla abrangência. Dessa forma, este estudo tem como objetivo investigar a relação entre a Estratégia Saúde da Família e a qualidade de vida nos municípios mineiros, sob a perspectiva da qualidade da Administração Pública e da efetividade das Políticas Públicas voltadas ao setor de saúde. Tem-se como principais bases teóricas a avaliação das políticas públicas e o impacto sobre a qualidade de vida; a gestão pública contemporânea, com especial atenção para as funções do Estado; e a qualidade na alocação de recursos públicos. Para atender aos seus objetivos, foram estudados municípios do estado de Minas Gerais, por meio da combinação de técnicas quantitativas e qualitativas. Entre essas técnicas destaca-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), utilizada para construir um índice de eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível municipal e a Regressão Múltipla, que visa explorar o desempenho da Gestão Pública da ESF e seus reais efeitos sobre a qualidade de vida. Em uma perspectivava de homogeneização, a análise de cluster foi utilizada para agrupar os municípios de acordo com métricas científicas investigativas, possibilitando verificar em quais deles a ESF é mais ou menos eficiente e qual o papel da qualidade da Gestão Pública nesse contexto. Nessa etapa, foram empregadas técnicas de análise qualitativa, em cortes analíticos estilizados, baseando-se em grupos que apresentarem melhor e pior eficiência na gestão da Estratégia Saúde da Família, tendo em vista o fato da gestão desses acontecer de forma descentralizada. Entre os principais resultados ressalta-se, no Artigo 1, a importância de ações transversais do governo, onde se demonstra que em municípios eficientes a alfabetização e a renda foram mais elevadas, e, no Artigo 2, corroborando a ideia de ações transversais, verifica-se alguns fatores que influenciam o IDH-M, como um indicador de desenvolvimento e qualidade de vida. Nesses casos é possível perceber que existem causas gerenciáveis, que podem minimizar essa influência. No Artigo 3, onde se conclui este trabalho de forma geral, demonstra-se que ações descentralizadas e focadas na realidade de cada município podem trazer resultados que fazem com que a Atenção Primária à Saúde alcance seus objetivos, não perdendo de vista o fato de que o trabalho realizado na saúde deve englobar diferentes áreas, tratando a mesma como um fator plural, ação que poderia levar a uma melhoria da qualidade de vida da população. Assim, fica evidente a importância das políticas transversais e o olhar da saúde como um fator plural, destacando o papel do gestor público no bom funcionamento dessa estratégia.Item O Polo de Excelência em Florestas no Processo de Geração de Inovação a partir da ótica do Estado(Universidade Federal de Viçosa, 2013-11-29) Lage, Mariana Luísa da Costa; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; http://lattes.cnpq.br/1840728922760990; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Souza Neto, Bezamat de; http://lattes.cnpq.br/8764436041780217A inovação tecnológica vem assumindo destaque por manifestar-se como a mais importante força do crescimento econômico. Observa-se que a influência cultural que emerge em meio às inumeráveis relações sociais e institucionais acaba se tornando determinante para construir o nível de predisposição do Estado e da sociedade para a inovação tecnológica, variando de um país para outro. Assim, tem-se debatido sobre a necessidade de o Estado criar condições para que essas inovações tecnológicas se desenvolvam. O presente estudo teve por objetivo descrever o processo de elaboração e implementação do Polo de Excelência em Florestas, com vistas a compreender seu papel na geração da inovação a partir da ótica do Estado. Esta investigação é baseada em um estudo de caso único sobre o Polo de Excelência em Floresta, um arranjo governamental criado por meio de um termo de cooperação técnica assinado entre diversos atores - governo, setor privado, associações e instituições de ensino e pesquisa diretamente envolvidos no fortalecimento das estruturas geradoras de conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços para a promoção do desenvolvimento setorial florestal. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de documentos, observação e entrevistas semiestruturadas com a equipe gestora do Polo de Excelência em Florestas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que a inserção na agenda de governo aconteceu de forma parcial, onde se liberou recursos financeiros e humanos para as atividades, porém não foi conquistou o prestígio e prioridade na gestão. Com isso, a implementação acabou sendo fragilizada por falta de continuidade de prioridades na troca de mandatos de governantes. A redução de investimentos teve relação direta com as ações desenvolvidas, principalmente os projetos de pesquisa científica. Ademais, o Polo não conseguiu alcançar a autonomia financeira e administrativa, como proposto em seu plano de negócio. Ainda assim, o Polo de Excelência em Florestas obteve R$ll.37l.844,33, investidos em torno de 125 ações diversas, entre elas projetos de pesquisa, publicações e treinamentos. Em relação às atividades específicas de inovação, foram identificados quatro projetos: dois deles envolvendo fornecimento de tecnologia através de know-how e outros dois envolvendo pedidos de propriedade intelectual por meio de patentes. Foi identificado ainda que a maior contribuição do Polo de Excelência em Florestas, até o momento, que o aproxima do alcance de seu objetivo de tomar-se referência no setor florestal, refere-se ao projeto Sistema de Informação Florestal. Respaldado pela visão dos entrevistados e pela dificuldade de sustentar um sistema de inovação, acredita-se que o Polo de Excelência em Florestas não seja prejudicado pela falta de atores para exercerem funções básicas de um sistema de inovação, e sim pela falta de articulação entre esses atores. Assim, o Polo de Excelência em Florestas caminha em sentido à Hélice Tríplice de uma maneira diferente daquela encontrada na literatura, em que há uma articulação entre universidade e governo consistente com relações ainda tímidas com a iniciativa privada. Por f1m, o caso do Polo de Excelência em Florestas confirma uma das principais críticas à New Public Management, ao evidenciar um aspecto administrativo e economicista desconsiderando o aspecto da dinâmica política. Não obstante, o Estado não conseguiu avançar democraticamente ao restringir a participação de outros atores, seja na elaboração da política pública, seja na implementação de ações essencialmente top down.Item Análise da atuação das instituições públicas no município de Viçosa (MG) na percepção da população local(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-28) Roberto, Rúbia Fonseca; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/1785086828907449; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0Este estudo buscou analisar a percepção da população do município de Viçosa em relação à atuação das instituições públicas e compará-la aos dados divulgados por órgãos oficiais, bem como investigar o nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município pela visão da própria população. A discussão se delineia em teorias da administração pública, passando pelos seus modelos, com destaque para o Societalismo e as instituições públicas, enquanto canais de participação social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual os dados primários qualitativos foram levantados a partir de um survey. Os resultados caracterizam as instituições públicas do município de Viçosa, a partir de dados fornecidos pelo governo e órgãos oficiais, e na sequência relacionam os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG) e a percepção coletiva da população sobre a atuação dessas instituições, bem como a opinião da população a respeito da ausência de instituições no município, encerrando-se com a discussão sobre a participação popular no cenário institucional municipal. O estudo do perfil institucional do município mostrou a potencialidade que a cidade tem para atender às demandas coletivas e se desenvolver. Seu complexo institucional é favorável ao desenvolvimento local e dispõe de considerável número de conselhos gestores municipais e de consórcios intermunicipais que podem contribuir para a articulação entre poder público e as entidades representativas. A comparação entre resultados da pesquisa de campo e os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do ZEE-MG mostrou relativa similaridade entre os dados secundários e a percepção da população, apontando a legitimidade dos instrumentos. Em relação à investigação do nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município, a pesquisa apontou a relevância de aprofundamento nesse estudo, tendo em vista os inúmeros canais de participação criados no município nas últimas décadas, a dificuldade na ascensão da participação popular e a pressão do Estado em estreitar essa relação. No que diz respeito às formas de gestão, foi possível constatar o mesmo desafio enfrentado por muitos municípios brasileiros, de consolidar as práticas de administração pública societal. A gestão municipal é marcada pela herança burocrática patrimonialista, transitando entre a força de uma administração gerencialista e a tentativa de efetivação de um modelo que enfatize a participação da sociedade civil.Item Gestão do conhecimento nas secretarias estaduais de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2012-02-17) Pereira, Alana Deusilan Sester; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; http://lattes.cnpq.br/0509920118103997; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; Sanabio, Marcos Tanure; http://lattes.cnpq.br/6988359903223308O objetivo deste trabalho é descrever a relação entre o processo da Gestão do Conhecimento realizado pelas Secretarias Estaduais com o contexto da Gestão por Resultados no estado de Minas Gerais. A pesquisa apoia-se em uma abordagem qualitativa e com base no objetivo proposto é classificado como um estudo de caso. As unidades de análise são as Secretarias do Estado de Minas Gerais e os sujeitos do estudo são os ocupantes dos cargos de superintendência, assessoria ou direção e aqueles indicados como importantes no processo, totalizando 31 entrevistados. As técnicas de coleta de dados empregadas foram: entrevista semi-estruturada; observação direta e a análise documental. Para caracterização do processo de gestão do conhecimento nas secretarias são utilizadas algumas dimensões definidas pelo estudo publicado pelo IPEA, no ano de 2005. Para classificar os projetos foram consideradas as variáveis retiradas da literatura e para tal classificação utilizou-se dois critérios: fenômenos centrais e processos críticos referentes à gestão do conhecimento e da informação. As secretarias que identificaram projetos de gestão do conhecimento foram: SEAPA, SECTES, SETUR, SEGOV, SEF, SES, SEPLAG, SEDS e SEMAD, totalizando onze projetos. Todavia, esses projetos são realizados como iniciativas isoladas nas secretarias apresentando a finalidade de gerenciar o conhecimento. Além disso, oito secretarias do Estado não apresentaram uma política de Gestão do Conhecimento e apenas em uma foi referida uma política de Gestão do Conhecimento, mas ainda não foi divulgada e não está sendo aplicada. Desta forma, pode-se concluir que a Gestão do Conhecimento nas Secretarias se caracteriza como um processo bastante incipiente e apresenta limitações na estrutura e no gerenciamento. Porém, é importante destacar que todas as secretarias investigadas demonstraram muito interesse em dar prosseguimento aos projetos e a maioria reconhece o quanto os projetos precisam avançar. Ressalta-se, ainda, que a maioria revelou que o projeto ainda está em estágio embrionário e que se trabalha em direção a uma gestão do conhecimento mais efetiva. Apesar dos projetos apresentarem falhas de cunho gerencial e operacional, as secretarias se preocupam em buscar soluções para todos os problemas. Com base nas características dos projetos e na análise dos processos constata-se que 55% das secretarias analisadas realizam a gestão da informação ao invés da gestão do conhecimento. Apenas os projetos de quatro secretarias apresentam os elementos preconizados pela gestão do conhecimento como definidos na literatura. Considerando os indicadores e informações levantadas, pode-se afirmar que existe uma consonância entre os objetivos e os outputs dos projetos e os objetivos da Gestão por Resultado, o que permite afirmar uma relação e uma intenção de contribuição entre a Gestão do Conhecimento para a Gestão por Resultados no Estado. Esse fato sinaliza um bom sinal, sendo que os projetos apresentaram uma cultura voltada para os propósitos que a gestão por resultados propõe, mas para que haja contribuição de fato, os projetos podem e devem avançar na temática e possuir indicadores que comprovem a qualidade dos resultados dos projetos de Gestão do Conhecimento.Item Institucionalização e integração horizontal da política de desenvolvimento de pessoas em instituições federais de ensino de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2012-03-30) Freitas, áurea Maria Resende de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://lattes.cnpq.br/0028528394491397; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612O desenvolvimento do servidor técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino (IFEs) ligadas ao Ministério da Educação é realizado com base nas diretrizes estabelecidas na Lei 11.091/2005 e no Decreto 5.707/2006. Tais legislações trazem elementos, mecanismos e instrumentos que devem ser utilizados nas práticas gerenciais das instituições para a efetivação do desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais, com a finalidade de melhorar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Verificar o estágio de institucionalização, a integração horizontal e os principais obstáculos e facilitadores da política de desenvolvimento de servidores técnico-administrativos a partir da percepção de 16 gestores de recursos humanos sobre a implementação das diretrizes dessa política foi o objetivo deste estudo qualitativo, por meio do estudo de caso de 13 IFEs localizadas no Estado de Minas Gerais. As informações foram coletadas por meio de entrevista semiestruturada e de documentos disponíveis nos sites das instituições pesquisadas e tratadas por meio da análise de conteúdo. A utilização da Teoria Institucional e a integração horizontal de políticas públicas, tendo como contraponto as características da administração pública no Brasil, trouxeram subsídios para o aprofundamento da compreensão sobre o processo de institucionalização e a integração horizontal, bem como os principais aspectos que obstaculizam e facilitam a implementação da política de desenvolvimento. Foi possível verificar que as ações, diretrizes e instrumentos gerenciais da política encontravam-se em fase de pré e de semi-institucionalização. Há uma propensão à fragmentação das políticas, e os principais obstáculos são inerentes ao órgão central (Governo e Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), aos instrumentos legais, à cultura e estrutura organizacional e à gestão. Já os elementos facilitadores são relacionados à pressão legal estabelecida na própria legislação; às forças internas, principalmente dos servidores e sindicatos; ao incentivo financeiro proporcionado pela legislação; ao clima organizacional, que propícia maior valorização do servidor; e ao planejamento estratégico, que está sendo mais valorizado e utilizado nas práticas institucionais.Item Qualidade do gasto público e desenvolvimento socioeconômico nos municípios do Estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2012-02-09) Costa, Caio César de Medeiros; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://lattes.cnpq.br/5355192520694868; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4A proposta deste estudo é investigar a relação existente entre a qualidade do gasto público e os níveis de desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineiros. Para tanto, buscou-se conhecer as diferenças socioeconômicas entre os municípios mineiros, a eficiência relativa da administração pública na alocação do recurso, bem como os fatores associados a esta eficiência e, por fim, a relação entre os indicadores de qualidade do gasto público e os indicadores de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. O tema se mostra relevante, dadas as discussões que envolvem a questão da forma da alocação do recurso público e a promoção do desenvolvimento. Objetivando cumprir o proposto, esta pesquisa se pauta em modelos estatísticos, dentre os quais a análise multivariada dos dados, a análise envoltória dos dados e o método dos momentos generalizados, utilizando dados das mais variadas bases governamentais, como os do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Fundação João Pinheiro. Como resultados destacam-se a identificação de duas estruturas socioeconômicas significativas entre si no território mineiro, a criação do Índice de Eficiência Municipal, além da verificação de que a gestão do recurso público nos municípios que possuem uma condição socioeconômica pior são mais suscetíveis aos impactos ambientais. A relação entre a qualidade do gasto público e os níveis de desenvolvimento socioeconômicos nos municípios mineiros no período analisado somente foi significativa para os municípios classificados como tendo melhor infraestrutura social e econômica. Dentre as conclusões factíveis de serem realizadas a partir deste trabalho destacam-se a importância da realização de políticas de longo prazo e de um planejamento que vai além de um mandato eleitoral. A relevância dessas questões reside no fato de que os níveis anteriores de desenvolvimento influenciam os atuais. Assim, são importantes ações preventivas e pró-ativas, de modo a garantir a eficiência na alocação do recurso público e alimentar um ciclo virtuoso em relação ao desenvolvimento municipal.Item Programa Bolsa Família e o empoderamento das mulheres em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2010-08-12) Moreira, Nathalia Carvalho; Lopes, Maria de Fátima; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4793922P1; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Lopes, Marco Aurelio Ferreira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763025H1; http://lattes.cnpq.br/4234933638102118; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790320H4; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612O empoderamento na perspectiva de gênero emergiu como um tema importante no campo das políticas públicas. Por isso, este trabalho teve como objetivo analisar as dimensões do empoderamento alcançadas pelas mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, conhecido como “Programa Bolsa Família”, a percepção dos agentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre o empoderamento das mulheres, assim como o impacto da transferência de renda sobre o empoderamento, a desigualdade de gênero e a mobilidade social. Para tanto, realizou-se um estudo de caso múltiplo, tendo como referência 11 municípios de Minas Gerais. Na abordagem qualitativa, realizaram-se entrevistas com 11 gestores dos diferentes CRAS e com 42 mulheres beneficiárias, que foram estudadas por intermédio da análise de conteúdo. Na abordagem quantitativa, contou-se com uma amostra de 255 beneficiárias e realizou-se Análise Exploratória de Dados (AED) e o procedimento Alfa de Cronbach para validação dos constructos empoderamento, desigualdade de gênero e mobilidade social, coerentes com o sentido teórico e decorrência, também, da política de transferência. Após a construção das dimensões sociais foi realizada a análise de cluster, com objetivo de agrupar as mulheres segundo características semelhantes. Os resultados apontam a importância do CRAS na execução do Programa Bolsa Família e no processo de empoderamento, pois a convivência e a participação neste local têm contribuído para a conscientização sobre direitos, para a inserção social e para a melhoria do bem-estar das mulheres, fatores evidenciados por intermédio do interesse das mulheres por cursos, oficinas, informações sobre programas sociais e atendimento psicológico. Na percepção dos agentes, foi possível observar melhoria nas condições de vida, nas relações familiares, conscientização e autoestima, implicando em reflexos sobre o empoderamento feminino. Portanto, a despeito de que seja um processo lento e embrionário, pode-se dizer que o ciclo do empoderamento das mulheres beneficiárias do Bolsa Família pode ser completado, porque consegue atingir as três dimensões (individual, familiar e comunitária). Na percepção das mulheres, os resultados demonstram que o Bolsa Família propõe a diminuição de entraves quanto à participação das mulheres na conjuntura de suas vidas pública e privada por meio da divisão ou ampliação nas tomadas de decisão econômicas e familiares, fortalecendo o empoderamento, porém não atingindo todas as dimensões completamente. Entretanto, o processo do empoderamento das mulheres beneficiárias é evidentemente impulsionado pelas ações do Programa Bolsa Família. Pelo fato do empoderamento econômico ter sido parcialmente alcançado, ressalta-se a necessidade de conexão do PBF com atividades educacionais e produtivas para as mulheres de forma mais contundente, para que estas possam ter oportunidades de inserção no mercado de trabalho por intermédio de empregos formais e não apenas eventuais ou precários, com objetivo de desenvolver suas capacidades, alcançar a emancipação, além de facilitar a solidificação do processo global de empoderamento. Os resultados assinalam grupos de beneficiárias de níveis baixo, médio e alto de favorecimento de acordo com o Programa Bolsa Família. Foi possível perceber que o Programa Bolsa Família pode funcionar como um estímulo e como um agente de mudança na vida das mulheres, contudo, seus efeitos estão mais intimamente ligados com a escolaridade, crenças e valores pessoais das mulheres. Portanto, a estratificação é importante para se trabalhar as particularidades do empoderamento, da desigualdade e da promoção da mobilidade social, como estratégias flexíveis e adaptáveis, respeitando as diversidades observadas para melhor orientação das intervenções públicas.Item Gestão de pessoas nas prefeituras de médio porte da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais: a perspectiva de agentes políticos(Universidade Federal de Viçosa, 2009-03-05) Quirino, Solange das Graças; Silva, Lourdes Helena da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728228U7; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4731788T8; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Ferreira, Victor Cláudio Paradela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137488D2O presente estudo buscou compreender a visão do agente político sobre a gestão de pessoas no setor público. A gestão de pessoas no setor público é o esforço orientado para seleção, manutenção e desenvolvimento de pessoas, em conformidade com os ditames constitucionais e legais, observadas as necessidades e condições do ambiente em que estão inseridas. A compreensão desta situação deu-se a partir do referencial da teoria das representações sociais. Este estudo analisou o entendimento sobre as representações sociais de gestores municipais frente à gestão de pessoas de suas secretarias, além de identificar as principais dificuldades da gestão de pessoas compreendidas por esses sujeitos ao vivenciarem tais situações. No percurso metodológico, foi utilizada a entrevista semi-estruturada. As falas dos gestores foram organizadas a partir da identificação das dimensões mais relevantes levantadas pelas questões. A realização da análise de conteúdo proporcionou desenvolver uma análise das representações sociais presentes no conteúdo das entrevistas. Os resultados demonstraram que, para os agentes políticos, a gestão de pessoas significa uma gestão que trata de aspectos ligados ao relacionamento interpessoal e ao desenvolvimento profissional. Neste aspecto, os agentes ressaltaram a presença de gerenciamento de conflitos, de interações em grupo, de problemas relacionados à insatisfação. Concluímos que as práticas dos agentes sobre a gestão de pessoas estão focadas neste aspecto, deixando os outros pontos em segundo plano. Diante disso, a área de gestão de pessoas no setor público precisa investimento para ultrapassar a gestão tradicional para uma gestão mais voltada para valorização e profissionalização dos servidores.