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Resultados da Pesquisa
Item Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Morais, Mateus Cerqueira Anício; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4557703110206485O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.Item Endividamento público em municípios de Minas Gerais: uma análise de dados em painel(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Santana, Monique da Silva; Faroni, Walmer; http://lattes.cnpq.br/2054339001816286O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte.Item Papel da gestão pública municipal no desenvolvimento humano(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-17) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445A promoção do bem-estar, do desenvolvimento humano e, consequentemente, da qualidade de vida, revelados como desejos sociais, podem se tornar complexos para os governos, tendo em vista as diversas dimensões que os envolve, como a demanda popular por serviços públicos de qualidade, a limitação dos recursos, a pressão da classe política e de organismos econômicos. Nesse caso, torna-se fundamental que a gestão pública vise a melhoria das condições sociais como elemento de promoção do desenvolvimento humano, o que requer eficiência e transparência, em alinhamento com os princípios constitucionais de um estado democrático. O controle social surge como ator de regulação dos gastos públicos, promovendo o equilíbrio das contas bem como o direcionamento dos gastos para áreas prioritárias. Desse modo, o presente estudo analisa o desenvolvimento humano sob uma perspectiva multidimensional, tomando como referência os municípios brasileiros, considerando a arrecadação orçamentária, a capacidade econômica do município, a estrutura socioeconômica existente, o sistema de controle social e o contexto regional como elementos centrais. O estudo tem como égide teórica do desenvolvimento humano e discussões sobre desigualdades regionais, federalismo fiscal, arrecadação pública e gestão pública. No que tange as técnicas de investigação empregadas, foram aplicadas as análises multivariadas de dados de análise fatorial, da regressão logística multinomial e dos modelos de dados em painel, além da modelagem de Equações Estruturais para atingir os objetivos propostos. Tomando as desigualdades socioeconômicas presentes, com destaque para o Sul e Sudeste brasileiro em que se encontram os melhores níveis de desenvolvimento, os resultados da pesquisa apontam para necessidades diferentes em cada região, sendo importante, assim, a aplicação de políticas públicas específicas, considerando tais características e necessidades. Recomenda-se também o estímulo à economia, considerando os principais meios de produção daquela região, com ênfase nos setores econômicos que mais agrega capital financeiro, tecnologia e conhecimento. Destaca ainda a importância da qualidade da gestão pública e do controle social, estes tomando papel central no sistema de promoção do desenvolvimento humano. Nesse sentido, torna-se importante, nas regiões mais vulneráveis, uma articulação das três esferas do governo para promover políticas públicas de ampliação das capacidades humanas e do desenvolvimento humano. Recomenda-se, ainda que, diante o cenário dos municípios brasileiros, cuja grande parte da população ainda carece de serviços de saneamento básico e de habitação de qualidade, principalmente as regiões Norte e Nordeste, que a gestão pública desempenhe um maior esforço na ampliação desses serviços, cuja falta desses serviços afeta diversas dimensões sociais, onde desencadeia agravos epidemiológicos, degradam o meio ambiente e assevera as desigualdades sociais.