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Item Implementação de políticas públicas à luz da policy network: análise da Estratégia Saúde da Família(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-20) Paula, Priscila Ferreira de; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/3869627388061018O presente trabalho se propôs a entender o processo de implementação da Estratégia Saúde da Família (ESF) a partir da abordagem da policy network, considerando a importância da multiplicidade de atores na implementação de políticas, bem como a importância da ESF, enquanto modelo principal de Atenção Primária no país e porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi identificar o papel desses atores públicos e não-públicos, suas formas de relacionamento e como eles influenciam a implementação da política no âmbito municipal. Para isso, foi realizado um estudo de caso no município de Viçosa – MG. Partiu-se do pressuposto que a ESF, envolve em sua implementação, uma diversidade de atores de diferentes níveis burocráticos, assim como representantes da sociedade civil que interagem entre si por meio de laços de cooperação e solidariedade no processo de condução da política. A pesquisa é de natureza quali-quantitativa e analítica, e os atores foram identificados por meio da técnica snowball em uma amostragem por saturação. Também pode ser classificada como documental, uma vez que se utilizou de relatórios governamentais. Foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado e o tratamento dos dados se deu por meio da análise de conteúdo. Foi possível perceber que a implementação da ESF no município apresenta restrições econômicas, sociais e políticas. Os dados apontaram para a fragilidade da rede política e para a influência da hierarquia na formação de relações entre os atores. A pesquisa permitiu identificar um conjunto de obstáculos que afetam a resolutividade desse primeiro nível de atenção, tais como: baixa integralização das ações; falta de material e estrutura física adequada às UBS; ausência de políticas de valorização de pessoal, falta de qualificação dos profissionais; e ausência de mecanismos efetivos na resolução de conflitos. Também foi possível visualizar a reprodução de práticas curativistas e imediatistas no âmbito da Atenção Primária, bem como a necessidade de reorganização desse nível de atendimento no município. Em suma, conclui-se que a abordagem das policy networks se apresentou válida para compreender o processo político da ESF.Item Análise do Programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) e de sua efetividade na promoção da visibilidade internacional dos trabalhos científicos dos Programas de Pós-graduação do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas/UFV(Universidade Federal de Viçosa, 2017-03-24) Ribeiro, Carlos Pedro da Silva; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/3338489685015553Uma política tem o fim de transformar a realidade usando meios coerentes com a visão que os atores têm do problema e de suas soluções. O Programa Ciência sem Fronteira (CsF), parceria entre o MEC e o MCTIC, concede bolsas de intercâmbio para alunos de graduação e pós-graduação em centros educacionais de destaque na área de tecnologia e inovação. Um de seus objetivos e incrementar a produção acadêmica de cunho científico através da convivência nesses centros. Busca-se neste estudo responder: Qual a efetividade do CsF na promoção de visibilidade internacional acadêmica e científica da pesquisa realizada no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Federal de Viçosa, no período 2012 a 2016? Logo, como objetivo geral pretende-se nesta pesquisa avaliar a efetividade do CsF na promoção da visibilidade internacional acadêmica e científica da pesquisa realizada no referido Centro. Especificamente, propõe-se descrever o Programa CsF a luz da análise multidimensional proposta por Secchi (2015), e pelos estudos de McDavid e Hawthorn (2006) e Nagarajan e Vanheukelen (1991), e destacar elementos do CsF que possam estar associadas a efetividade, e, identificar a evolução do índice JCR de beneficiários e não beneficiários do programa no período. Como método, esta pesquisa é classificada como quantitativa e qualitativa e caracterizada como descritiva e explicativa. O trabalho empírico constou de analise documental e quantitativa dos dados indicadores de visibilidade acadêmica através do software SPSS e, por testes com nível de confiança de 99%. Comparou-se dois Grupos - alunos beneficiários e não-beneficiários e, também considerando dois Períodos - antes e após implementação da Política em analise, usando como parâmetro as pontuações em JCR. Verificou-se que o CsF não promoveu a visibilidade acadêmica do ambiente em estudo. A análise qualitativa que balizou a analise da efetividade foi feita a partir das dimensões propostas por Secchi (2015) e dos conceitos de McDavid e Hawthorn (2006) e Nagarajan e Vanheukelen (1991), aos quais foram submetidos os pressupostos do CsF. A análise mostrou que o CsF possui obstáculos a sua efetividade, quer seja pela falta de detalhamento de objetivos e de previsão de métodos avaliativos, tanto por desequilíbrios nas atribuições dos atores. O CsF não trouxe o impacto desejado até agora, embora a ocorrência de casos pontuais no Grupo destinatário suportem a iniciativa de análises futuras com a mesma metodologia em outras Instituições.Item O processo de empoderamento da mulher rural e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o caso de Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-17) Barbosa, Thaís Lopes; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/8211485988692179O acesso a políticas públicas que, embora não tenham como objetivo central promover o empoderamento feminino, mas que possam favorecê-lo indiretamente, como é o caso do Pnae, é fundamental para que as agricultoras familiares percebam uma melhoria em sua qualidade de vida. Sendo assim, o empoderamento feminino no meio rural envolvendo uma política pública que incentiva a agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento territorial não só rural, mas também urbano. Procurou-se responder se: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) influencia no processo de empoderamento das agricultoras familiares beneficiárias desse programa? Seu objetivo geral é analisar se e como o Pnae contribuiu para o processo de empoderamento das agricultoras familiares, e mais especificamente caracterizá-las socioeconomicamente, identificar e analisar as dimensões de empoderamento na vida das mesmas, verificando se houve mudanças após a participação no Pnae, analisar de que forma se dá a divisão sexual do trabalho das famílias em estudo, a partir da perspectiva das mulheres e comparar a realidade entre as agricultoras familiares beneficiárias e as não beneficiárias do Pnae. Esta pesquisa, analítico-descritiva, teve caráter quanti-qualitativo, o município de Viçosa foi selecionado para desenvolvimento da pesquisa a fim de analisar a realidade do programa em relação à temática de gênero em uma cidade da zona da mata mineira. As agricultoras familiares pesquisadas eram casadas, com idade média de 45 anos, grau de instrução até, no máximo, o ensino médio. Ao participarem do Pnae, elas tiveram melhorias na renda e, como consequência, no acesso a serviços de saúde, ao transporte e à educação. Embora a divisão de trabalho e, consequentemente, o poder entre os dois sexos não seja igualitário, a competência feminina no desempenho de determinadas tarefas a possibilita buscar seu reconhecimento e, consequentemente, sua posição social. As mulheres participantes do Pnae entendem a importância da participação social, principalmente para proporcionar o atendimento das demandas comunitárias e superar as desigualdades enfrentadas. Os resultados mostram que há uma divisão sexual do trabalho bem definida no meio rural. Esse aspecto ressalta a importância de se mudar a realidade da subordinação feminina, que já vem passando por transformações, mesmo que lentas.Item Política pública de turismo, incentivo fiscal e desenvolvimento de destinos turísticos(Universidade Federal de Viçosa, 2016-02-19) Lazaroni, Alice Rodrigues Borges; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4816201117197367O turismo como atividade econômica organizada passou a ser reconhecido a partir da Revolução Industrial, mais especificamente, a partir da década de 1950 (CARVALHO, 2000). Para que o turismo se desenvolva em um destino são necessários programas, projetos, planos e metas que definam os rumos da atividade turística na localidade. A institucionalização de cidades, como destinos turísticos no Brasil, ganhou força com a criação do Ministério do Turismo (MTur) em 2003, que impulsionou as políticas públicas de turismo que, por sua vez, passaram a ser trabalhadas sob a égide da descentralização, buscando compartilhar responsabilidades entre estados, municípios e setor privado. Em Minas Gerais, desde 2009, tem sido trabalhada pelo estado, com a participação de organizações privadas atuantes no turismo, uma política pública conhecida como ICMS Turístico, cujo principal objetivo é estruturar o turismo em municípios mineiros. É relevante destacar que o ICMS turístico é uma política estadual, tendo Minas Gerais como o primeiro estado do Brasil a destinar recursos de ICMS - imposto estadual - para o turismo, o que justifica este estudo. O principal objetivo deste trabalho é analisar as implicações do ICMS Turístico (incentivo fiscal) no desenvolvimento de destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se o aporte da literatura sobre política pública de turismo, ICMS turístico e desenvolvimento turístico. O estudo se caracteriza como qualitativo e emprega técnicas de análise de conteúdo em sua metodologia. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica em duas cidades consideradas destinos indutores nacionais: Ouro Preto e Tiradentes. Os resultados demonstram que a política estudada, quando implementada, tem efeito sobre as dimensões organizacionais, econômicas e culturais. Ressalta-se, contudo, que o maior avanço do ICMS turístico na gestão pública municipal de turismo foram as mudanças nas práticas internas da organização, ao priorizar novas ferramentas de gestão que resultaram em ações mais efetivas do plano municipal de turismo e na participação da sociedade civil.Item Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Silva, Samuel Rodrigo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/8134067960736655A partir da perspectiva de que políticas públicas são desenvolvidas para resolver ou tratar problemas considerados coletivamente como relevantes, utilizando a abordagem do ciclo político, buscou-se realizar um estudo sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Um programa de segurança alimentar e nutricional, que em seu período de existência passou por diversas modificações, incluindo as ocorridas através da Lei Federal 11.947/09. No ano de 2009 o programa teve agregadas ao seu escopo várias alterações, como: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimento para alunos da rede básica de educação; a educação alimentar e nutricional; e, um maior destaque à participação da comunidade e ao controle social, entre outros. O PNAE é um programa cuja importância social se destaca devido a seu público alvo: os alunos da rede básica de educação. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de implementação do programa, bem como os desafios e as dificuldades encontradas pela administração pública para alcançar os objetivos postos pela Lei 11.947/09. Para compreender o processo de implementação do programa, optou-se por estudar o município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e maior município em termos de população, de número de alunos, de recursos recebidos pelo programa. Belo Horizonte também possui uma política própria de segurança alimentar e nutricional e uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional exclusiva para tratar desse tema. Quanto ao percurso metodológico utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizado um estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa em nível municipal e com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte, análise de documentos relacionados à implementação do programa e aplicação de questionário para gestores das instituições atendidas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo, a partir de categorias elaboradas com base na legislação sobre o programa. Os resultados da pesquisa possibilitaram compreender o processo de implementação do PNAE no município, identificando seu desenho, suas especificidades, estratégias, potencialidades e dificuldades. Permitiram a compreensão do papel do marco legal e dos atores envolvidos dentro do processo de implementação. Este trabalho contribui para as discussões e o aprimoramento do PNAE em nível local, em um grande centro urbano e para a política como um todo, bem como para as discussões sobre administração pública, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional.Item Análise da Implementação do Programa Nacional de Habitação Rural em municípios da microrregião de Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-24) Andrade, Alice Rosado; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4717411636942083O meio rural brasileiro é marcado pela desigualdade socioeconômica resultante da concentração de terra e da má distribuição da renda. Em virtude disso, as áreas rurais são predominantemente caracterizadas pela situação de pobreza onde as condições de moradia, saneamento e acesso à saúde e educação são precárias. Diante desse contexto e em busca do desenvolvimento rural, o Governo Federal criou, em 2009, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHR é uma modalidade do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) que tem por objetivo produzir novas unidades habitacionais nas propriedades rurais ou reformar as existentes tendo em vista a redução do déficit habitacional. O presente trabalho tem como proposta analisar a implementação do Programa Nacional de Habitação Rural nos municípios da microrregião de Viçosa na Zona da Mata de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se da Análise Descritiva dos Dados para descrever e caracterizar quantitativamente, a partir de dados secundários, a questão habitacional rural no Brasil, em Minas Gerais e na microrregião de Viçosa. Essa técnica também foi empregada para descrever e caracterizar os beneficiários do PNHR no local do estudo a partir de dados primários. Sendo assim, para o desenvolvimento da pesquisa foram aplicados 70 questionários com os beneficiários do Programa na região. Além disso, foram entrevistados oito membro das entidades organizadoras - responsáveis por implementar o Programa - e seis gestores públicos que atuam diretamente com a habitação rural. Para a análise das entrevistas foi utilizada a Análise de Conteúdo. Em complemento, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta Programa. O período de análise concentra-se entre 2009 e 2014 correspondente ao tempo de existência do Programa.A partir da análise,foi possível observar que as atividades de operacionalização do PNHR não são plenamente realizadas conforme seu desenho lógico. O número de adaptações que não favorecem a obtenção dos objetivos do PNHR é maior do que as que auxiliam, entretanto, o impacto dessas é mais expressivo no processo de implementação. Em outras palavras, o principal objetivo do Programa não é comprometido pela dinâmica adotada na região.Acredita-se que o estudo contribuiu para ampliação do conhecimento no que diz respeito à etapa de implementação de políticas públicas. Além disso, a análise realizada fornece uma base para a compreensão e reflexão sobre a dinâmica desempenhada nesta etapa do PNHR que poderá subsidiar o aperfeiçoamento das ações do Programa.Item Análise do programa lares habitação popular do Estado de Minas Gerais a partir da perspectiva do Policy Cycle(Universidade Federal de Viçosa, 2014-05-20) Drumond, Alexandre Matos; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8623345453512481; Pinto, Neide Maria de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701521A0; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Nesta pesquisa buscou-se desenvolver a análise de políticas públicas a partir da estrutura do ciclo político (policy cycle) tendo-se como objeto de estudo o programa habitacional desenvolvido por iniciativa do Estado de Minas Gerais. A pesquisa objetiva ainda descrever e analisar os processos de percepção de problemas, definição de agenda, formulação, implementação e o sistema de monitoramento e avaliação do Programa Lares Habitação Popular do estado de Minas Gerais, bem como seus resultados. O período de análise concentra-se entre os anos de 2003 e 2013, demarcado inclusive pelo retorno da notoriedade da questão habitacional, tanto no nível nacional como estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas dezessete entrevistas com gestores estaduais, representantes no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, além de entrevistas com representantes de municípios que participaram do programa e a aplicação de trezentos e quarenta e sete questionários a beneficiários finais. Tanto os representantes municipais quantos os beneficiários finais pertencem a municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. Além disso, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta o programa. Para análise dos dados recorreu-se à Análise de Conteúdo e à Análise Exploratória de Dados. Destaca-se que o foco da política habitacional do Governo do Estado de Minas Gerais concentra-se na modalidade de provisão habitacional, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP). Em relação à percepção de problemas e definição de agenda percebe-se que há um conflito entre três grupos de interesses: os movimentos sociais, os municípios e o governo estadual; de modo que prevaleceu o entendimento do governo para a definição da agenda. Esta percepção refletiu-se na etapa de elaboração do programa, em que houve pouca participação de membros da sociedade civil, tendo sido elaborado por um grupo de pessoas mais restrito, ligado ao governador em 2003, entre eles a equipe de governo e os servidores do Estado. A implementação caracteriza-se pelo modelo top down, concentrada na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), que é o órgão gestor do programa. Em relação ao sistema de monitoramento e avaliação percebe-se que o governo estadual possui uma reconhecida competência, adotando sistemas informatizados de monitoramento, desde o acompanhamento de processos mais específicos a acompanhamentos semanais, mensais e anuais, por meio de indicadores e metas físicas e financeiras. Tanto a COHAB-MG, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão participam deste processo de monitoramento, encaminhando informações para o próprio governador do estado. Quanto à avaliação, o PLHP ainda é pouco avaliado em termos de seus resultados, impactos e efeitos para a sociedade. Destaca-se que em geral os beneficiários encontram-se satisfeitos com o programa, embora sejam apresentadas algumas queixas quanto à infraestrutura no entorno dos empreendimentos, principalmente nos primeiros anos após a inauguração, além de alguns problemas com a casa construída. Apesar das famílias efetuarem o pagamento mensal do seguro do imóvel identificou-se que a COHAB-MG não tem providenciado os devidos reparos. Os entrevistados apontam que outras modalidades de programas habitacionais devem ser promovidas pelo governo estadual, de modo a atender outras carências habitacionais, como um programa de reforma de moradias, doação de terreno e, principalmente, que em tais programas seja incorporada a participação popular e o trabalho técnico social junto às novas comunidades que se formam. Acredita-se que este estudo se justificou pela ampliação da fronteira do conhecimento no que se refere ao campo de Políticas Públicas, especialmente quanto à abordagem do Ciclo Político e permite uma compreensão do Programa Lares Habitação Popular, a qual pode ser utilizada para que sejam realizadas melhorias, impactando positivamente na qualidade de vida da população atendida.Item Recursos Compensatórios Hidrelétricos: Avaliação do impacto sobre o desenvolvimento socioeconômico de municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Oliveira, Marinalva de Jesus; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/0198251451786966; Fernandes, Elaine Aparecida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762376Z1; Delgado, Victor Maia Senna; http://lattes.cnpq.br/9618699710392015; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Os recursos compensatórios hidrelétricos, que envolvem a Compensação Financeira recebida pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os royalties de Itaipu trata-se de um instrumento econômico da Política Ambiental que tem como objetivo principal compensar os municípios pelas externalidades causadas pela implantação de uma usina hidrelétrica. Em face disso, esse estudo tem como objetivo geral avaliar o impacto dos recursos compensatórios hidrelétricos sobre os indicadores socioeconômicos em municípios de Minas Gerais entre os anos de 2000 a 2010. Como revisão de literatura utilizou-se dos princípios relacionados às políticas públicas, avaliação de impacto, desenvolvimento socioeconômico, política de recursos hídricos no Brasil, externalidades ambientais e instrumentos econômicos de política ambiental. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se uma metodologia de avaliação de impacto por meio da combinação entre os métodos não-experimentais Propensity Score Matching e o Diferenças em Diferenças que permitiu determinar os efeitos líquidos, ou seja, o impacto decorrente do recebimento dos recursos compensatórios hidrelétricos. Os resultados obtidos indicaram impacto positivo dos recursos compensatórios hidrelétricos nas variáveis relacionadas a Gasto com Pessoal, IMRS Saúde, IDHM Renda e Pobreza Absoluta e, de forma negativa para esforço em investimentos em ambos os modelos estimados (Modelo 1 e Modelo 2), exceto IDHM Renda e Pobreza Absoluta que apontou impacto apenas no Modelo 2. Entretanto, os demais indicadores e variáveis analisados considerados importantes para o desenvolvimento socioeconômico como educação, saúde, saneamento, emprego e renda, gastos per capita em áreas prioritárias e investimentos públicos não se mostraram significativos, indicando igualdade estatística entre os municípios dos grupos de tratamento e de controle. Desse modo, constata-se que o fato dos municípios do grupo de tratamento receberem maiores quantias de recursos compensatórios hidrelétricos, quando comparado ao grupo de controle, não refletiu em impacto para a maioria dos indicadores socioeconômicos no período analisado. O que se sugere é que tais recursos podem não estar sendo utilizados em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento e sim, como constatado nos resultados, em despesas correntes.Item Políticas públicas em educação superior no Brasil: análise do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE - na perspectiva do modelo do ciclo político(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-18) Souza, Lúcia Helena Gazolla Reis de; Silva, João Carlos Pereira da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788164T7; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/7485091710707682; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Lelis, Vicente de PaulaEsta pesquisa teve por objetivo analisar o ciclo político do ENADE enquanto um dos instrumentos de avaliação da educação superior e de orientação para os gestores dos cursos e das instituições de ensino superior do Brasil. A pesquisa, inicialmente, empregou métodos de análise bibliográfica e documental e, para constituição dos dados secundários, utilizou artigos científicos, sites, livros, periódicos, teses e dissertações sobre o assunto. Foi realizada a análise de conteúdo, sendo predeterminadas as categorias e selecionados os elementos de cada fase do ciclo político proposto tanto por Caldas (2008) quanto por Jannuzzi (2011): elaboração de agenda, formulação de política, processo de tomada de decisão, implementação e avaliação. Para a coleta de dados, foram utilizados dados primários e secundários. Os dados primários foram obtidos por meio de entrevista e questionário aplicado a quatro grupos distintos: (1) formuladores da política; (2) membros da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior; (3) coordenadores de cursos de graduação da Universidade Federal de Viçosa participantes de alguma edição do ENADE e (4) Pró-Reitores de Graduação de quatro Instituições Federais de Ensino Superior mineiras - Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Viçosa e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Nessa situação, foi utilizado o método do estudo de caso. Como resultado, observou-se que, embora não constasse da proposta inicial, os motivos que levaram à criação do ENADE foram a necessidade de reformulação de processos, instrumentos e políticas de avaliação e de regulação da educação superior; a exigência de controle de qualidade do ensino superior por parte da sociedade em geral; e os problemas encontrados no ENC/Provão existente antes do Exame. O ENADE foi formulado com o objetivo de ser um dos instrumentos do sistema de avaliação da educação superior, o que de fato não tem acontecido, pois ganhou centralidade no processo avaliativo nos moldes do antigo Provão. Observa-se ainda que tanto problemas operacionais quanto a forma de concepção influenciaram a sua implementação. Concluiu-se que os resultados do ENADE produzem vários tipos de dados que podem ser classificados pelas instituições de educação superior por categoria administrativa, organização acadêmica, região geográfica, modalidade de ensino, dentre outras. Esses dados permitem a definição de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos cursos por parte dos gestores universitários. Conclui-se, ainda, que a centralidade do ENADE nos processos avaliativos deve ser questionada. É necessário analisar o conjunto da avaliação e não apenas o desempenho dos estudantes desarticulado de outros instrumentos avaliativos.Item A influência das dimensões do Protocolo 5C na implementação da Política Pública de Ampliação do Acesso ao Ensino Superior(Universidade Federal de Viçosa, 2011-06-07) Carvalho, Maria de Lourdes de; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; http://lattes.cnpq.br/1453547025965693; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Moura, Luiz Rodrigo Cunha; http://lattes.cnpq.br/6868654122743345Esta dissertação visou estudar como as dimensões do Protocolo 5C ajudam a compreender os diferentes resultados da implementação da política pública de ampliação do acesso ao ensino superior junto às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Estado de Minas Gerais. Desta forma, realizou-se um estudo da implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Reuni, a partir do modelo apresentado por Brynard (2000), o Protocolo 5C conteúdo da política em si (content); contexto (context); compromisso (commitment); da capacidade administrativa (capacity); e do apoio dos clientes e coligações (clients and coalitions). A pesquisa, como multicaso, foi realizada junto às Universidades Federais de Juiz de Fora, Ouro Preto, São João Del-Rei e Viçosa. Desta forma, para o estudo dos C s: context, commitment, capacity e coalitions, de abordagem qualitativa, realizou-se análise de conteúdo dos dados coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com os gestores das Instituições. Para o estudo do C de clients, de abordagem quantitativa, foi aplicado um questionário estruturado aos ingressantes (candidatos a uma vaga) dos cursos de graduação de 2011 das quatro IFES. Portanto, a base teórica para esta análise reside nos fatores da demanda e do processo decisório de compra. Para permitir uma melhor interpretação dos resultados foi realizada análise fatorial exploratória dos dados para redução do número das variáveis e a comparação entre as médias do grupo, por meio da análise de variância ANOVA. Verificou-se, assim, que os C s de Contexto e de Capacidade administrativa foram os que mais influenciaram os diferentes resultados. Entretanto percebeu-se que a importância destes C s não está apenas em cada um isoladamente, mas também no nível de suas interligações. Partindo do pressuposto de que muitas das políticas públicas, elaboradas pelo Governo (Federal, Estadual ou Municipal) fracassam justamente na etapa da implementação, muitas vezes pela influência de partidos políticos, mídia ou por pressão de grupos de interesses, ou até por despreparo da Instituição implementadora, esta pesquisa abre espaço para estudos futuros de maneira que torne possível a criação de um modelo de implementação que melhor se adapte às características do país.