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Resultados da Pesquisa
Item Reconfiguração das relações de trabalho na uberização e suas implicações na organização coletiva(Universidade Federal de Viçosa, 2024-09-06) Bem, Adriele Aparecida Gomes de; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/5676125070532069Esta dissertação aborda o trabalho por aplicativos, conhecido como trabalho uberizado. Esse modelo de trabalho, presente no Brasil desde aproximadamente 2014 nas grandes cidades, tem se expandido para cidades menores, com o surgimento de aplicativos de pequeno porte que utilizam tecnologias similares a Uber, iFood e outros de maior abrangência. As relações laborais propostas pelas empresas de aplicativos são precárias em sua essência, caracterizadas por baixos salários, longas jornadas, exposição a riscos e informalidade. O objetivo da dissertação é compreender como os trabalhadores de Viçosa-MG estão se organizando e se mobilizando para enfrentar essas condições precárias. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa descritiva, baseada em entrevistas semiestruturadas com motoristas e entregadores da cidade, complementada pela análise da legislação municipal sobre o tema e atas de reuniões ordinárias da Câmara Municipal. A análise de dados segue a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). Os resultados indicam que os trabalhadores estão inseridos em uma lógica neoliberal, com muitos considerando a liberdade e flexibilidade do trabalho por aplicativos como seu principal atrativo, principalmente em um mercado de trabalho restrito como o de Viçosa. No entanto, vários trabalhadores apontam a necessidade de reajustes salariais e maior segurança. Observa-se um sentimento de coletividade entre os trabalhadores, com uma solidariedade prática no cotidiano de trabalho, marcada pelo cuidado e apoio mútuo. Destaca-se o caso dos motoboys, com participação ativa em reuniões da Câmara Municipal, salientando uma organização crescente, ainda que informal. Conclui-se que o discurso neoliberal e de empreendedorismo tem se enraizado entre os trabalhadores de aplicativos, mascarando a precarização de suas condições laborais. Muitos trabalhadores rejeitam o vínculo empregatício, uma posição crítica, pois é esse vínculo que garante direitos à classe trabalhadora no Brasil. No entanto, surge uma ruptura latente, à medida que os trabalhadores começam a tomar consciência de sua realidade e a se organizar na luta por condições de trabalho mais dignas e humanas. Palavras-chave: Organização Coletiva; Mobilização; Uberização; Precarização do Trabalho.Item Implicações do Programa Reuni na evolução orçamentária do ensino superior brasileiro: o caso da Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-21) Magalhães, Israel Batista; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/5146562019948071Durante o governo de Lula, em 2007, foi criado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o objetivo de garantir a execução das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação 2001-2010. Essas metas incluíam a ampliação do acesso ao ensino superior, a interiorização das universidades, a criação de cursos noturnos, entre outras. No entanto, com a conclusão do programa em 2012, os recursos específicos destinados às universidades cessaram, enquanto as novas estruturas ainda demandavam recursos para manutenção. A partir do governo Temer, em 2016, foram tomadas medidas para reduzir os recursos orçamentários destinados ao ensino superior federal. Diante dessas circunstâncias, este estudo teve o objetivo geral de analisar a evolução orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) brasileiras após a implementação do Programa Reuni. Especificamente, buscou-se: a) explorar os planos de governo para a educação superior pública desde a criação do Reuni; e b) avaliar a evolução do orçamento e das despesas da Universidade Federal de Viçosa, no período, diferenciando-se pelos tipos de despesas. Como referencial teórico-conceitual, foram utilizadas as definições pertinentes ao contexto do orçamento e do ensino superior público brasileiro. Quanto aos procedimentos metodológicos para alcançar o objetivo específico (a), foram utilizadas análises de pesquisas bibliográficas. Já para o objetivo (b), foram empregadas análises gráficas, tabulares e de estatísticas descritivas a partir de dados orçamentários da UFV. Considerando a realidade semelhante de restrição orçamentária, entre todas as universidades federais do país, a UFV foi selecionada para análise de caso devido à disponibilidade de dados e informações. A análise dos planos de governo para o ensino superior, desde o encerramento do Reuni, revelou que diferentes posicionamentos partidários e ideológicos influenciaram a proposição e implementação de políticas educacionais. Nas gestões de Lula e Dilma, houve um enfoque na valorização da educação em geral e do ensino superior especificamente, com políticas voltadas para a expansão e democratização desse nível de ensino. Já nas gestões de Temer e Bolsonaro, houve uma visão de que o Estado deveria interferir minimamente na promoção de políticas sociais, com inclinação para a privatização. Esses governos se destacaram pelo congelamento dos gastos públicos e pelo contingenciamento de recursos para o ensino superior, com justificativas inconclusivas e argumentos pouco convincentes. Quanto à análise da evolução orçamentária da UFV, observou-se que houve um retrocesso na disponibilização de recursos, entre 2007 e 2022, e o orçamento no final do período de análise era quase equivalente ao do início do Reuni. As ações de custeio e investimentos apresentaram taxas de crescimento negativas, e a redução do orçamento comprometeu as atividades de manutenção da universidade. Houve uma diminuição nos recursos destinados à assistência estudantil, à reestruturação e expansão, ao funcionamento e à capacitação dos servidores, o que afetou as atividades de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, a manutenção da universidade, os investimentos em estruturas acadêmicas e administrativas, os projetos de expansão e reestruturação universitária e o apoio à capacitação do corpo profissional. Conclui-se que as ações para o desenvolvimento do ensino superior têm refletido políticas de governo, em vez de políticas de Estado, resultando na diminuição dos recursos disponíveis e em decisões controversas e desafiadoras para a área, comprometendo as atividades de manutenção cotidianas e os projetos de expansão da instituição. Palavras-chave: Educação superior. Orçamento público. Programa Reuni.Item Conflito trabalho-família e o papel da organização no suporte às servidoras públicas(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-28) Nascimento, Ana Luíza Santos; Marra, Adriana Ventola; http://lattes.cnpq.br/1857167507089048Objetivo da pesquisa: o presente trabalho objetivou propor formas de suporte organizacional para auxiliar as servidoras da Universidade Federal de Viçosa – Campus de Florestal (UFV- CAF) na conciliação das esferas familiar e laboral. Enquadramento teórico: desde os primórdios, as relações de poder e oportunidades concedidas a homens e mulheres têm estado atreladas às construções discursivas sobre masculinidades e feminilidades. Com o tempo, as mulheres conquistaram espaço no mercado de trabalho, enquanto os homens passaram a participar mais ativamente das tarefas domésticas. Contudo, as desigualdades persistem: as mulheres continuam a ser as principais responsáveis pelo cuidado da família, além de contribuírem para o sustento doméstico. Esse duplo encargo frequentemente resulta em sobrecarga e conflitos entre trabalho e família. Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem descritiva de cunho qualitativo, coletando dados por meio de entrevistas semiestruturadas com servidoras mães de filhos pequenos (até 5 anos de idade), fase crítica para conflitos entre trabalho e família, conforme a teoria. A análise foi realizada através da Análise do Discurso de corrente francesa. Resultados: os resultados indicaram que as servidoras enfrentam dificuldades para equilibrar trabalho e família devido à responsabilidade predominante pelas tarefas domésticas e à alta demanda de trabalho. Para equilibrar os múltiplos papéis, utilizam estratégias de conciliação como uso de medicamentos para ansiedade, prática de atividades físicas, apoio de familiares, creches, babás, chefia e colegas de trabalho. No entanto, essas estratégias são insuficientes, resultando em impactos negativos na saúde e produtividade das servidoras. Originalidade: esse estudo sugere que a UFV-CAF analise a viabilidade de implementar políticas específicas para mães de filhos pequenos, como uma jornada de trabalho mais flexível nos primeiros anos de maternidade, suporte psicológico e a criação de uma creche. Essas medidas podem auxiliar na promoção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável, reduzindo o conflito entre trabalho e família e melhorando o bem-estar das servidoras. Contribuições Práticas: a principal contribuição deste estudo é sugerir políticas institucionais para auxiliar as servidoras da UFV-CAF na conciliação entre trabalho e família. Além disso, também promove uma reflexão crítica entre gestores sobre a realidade das mulheres no ambiente de trabalho. Implementar ambientes mais saudáveis e inclusivos fortalece a realização pessoal e profissional das colaboradoras, contribuindo para o sucesso e sustentabilidade das organizações. Palavras-Chave: Gênero; Papéis Sociais Femininos; Divisão Sexual do Trabalho; Conflito Trabalho-Família; Estratégias de Conciliação; Mulheres no Mercado de Trabalho.Item Cooperativismo na mineração artesanal e de pequena escala: o caso na cooperativa de garimpeiros de Pedro II no Piauí(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-29) Barroso, Liliane Moreira; Freitas, Alan Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/4258586729522649O modelo de funcionamento das cooperativas minerais ainda é uma incógnita na literatura sobre cooperativismo, sendo ainda um hiato entre a teoria e a prática organizacional. Por isso, o objetivo deste estudo foi compreender a dinâmica organizacional e de gestão da Cooperativa dos Garimpeiros de Pedro II (COOGP). Fez-se um resgate histórico do cooperativismo mineral brasileiro para demonstrar aspectos já revelados em estudos sobre o tema e lançou-se mão de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. A coleta dos dados ocorreu por meio de levantamento documental, através de atas de assembleias e o estatuto, entrevistas com os atores sociais envolvidos e com observação direta. Para conseguir atingir o objetivo a análise de resultados foi dividida nas seguintes categorias: mineração de opala; constituição da cooperativa; funcionamento da cooperativa; caracterização do APL da Opala. Os resultados evidenciam que fatores externos influenciaram a constituição da cooperativa. Existe um bom relacionamento entre os atores, evidenciando o respeito entre as partes envolvidas e a legítima cooperação. A gestão administrativa é realizada pelos próprios garimpeiros cooperados e onde foram identificadas as maiores dificuldades para a cooperativa. O APL da Opala contribuiu para a expansão da cadeia produtiva no município, mas encontra- se inativo. Pode-se concluir que a organização e a gestão cooperativa analisada destoa de modelos já identificados em outros estudos e que, no caso da COOGP, é possuiu inferir que a cooperação pode ser a base de organização da mineração em pequena escala. Palavras-chave: Cooperativismo Mineral. Garimpo. COOGP.Item Análise das relações entre as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a governança dos institutos federais mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-26) Silva, Welesson Flávio da; Pinto, Tainá Rodrigues Gomide de Souza; http://lattes.cnpq.br/2561946902786546Esta dissertação teve como objetivo analisar as principais relações entre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a governança dos Institutos Federais (IFs) mineiros. O objetivo geral foi segmentado em quatro específicos: (a) examinar a existência de relação entre as TICs, estrutura de governança e as principais soluções utilizadas pelos IFs mineiros; (b) verificar a relação entre as TICs e os mecanismos de governança organizacional pública; (c) relacionar as TICs e a accountability como prática da governança universitária; e (d) elaborar um relatório técnico para destacar as principais relações entre as TICs e a governança universitária. Enquadramento teórico: o estudo sobre as relações das TICs e a governança dos IFs mineiros foi abordado à luz da teoria da governança pública universitária. Metodologia: a pesquisa classifica-se como documental, qualitativa e descritiva com recorte temporal que engloba o período de 2018 a 2022. A análise dos dados ocorreu em três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A técnica utilizada foi a Análise de Conteúdo (AC), baseada na categorização temática conforme recomendações de Bardin (2011). Resultados: Os principais resultados mostram que as TICs estão integradas na governança dos IFs mineiros por meio de órgãos colegiados, influenciando a distribuição de recursos institucionais e sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio dos indicadores iGovTI e iGestTI. Constatou-se que os IFs mineiros não utilizam a expressão “governança universitária” e a expressão "Governança Pública" aparece (78 vezes), "Institucional" (41 vezes), "Organizacional" (5 vezes) e "Corporativa" (4 vezes). Observou-se que as práticas de governança universitária, como decisões colegiadas e participação social, são evidentes. Observou-se que as TICs apoiam a execução dos objetivos finalísticos presentes em documentos institucionais como PDI, PDTIC e Relatórios de Gestão, e possuem uma estrutura de governança própria. Originalidade: Em um contexto em que as instituições de ensino superior buscam incessantemente por inovação e eficiência na gestão, surge uma abordagem que explora a interseção entre as TICs e a governança dos Institutos Federais (IFs) mineiros. Este estudo revela a combinação entre a TICs e a governança universitária. As Tecnologias não apenas aprimoram os processos administrativos, mas também fortalecem a prestação de contas e a transparência. Contribuições práticas: os resultados sugerem várias iniciativas para aprimorar a governança universitária nas instituições federais mineiras. As principais são: a criação de uma plataforma de participação comunitária para alunos, professores e administradores, promovendo um ambiente democrático. A integração das TICs no planejamento estratégico (PDI e PDTIC) com softwares semelhantes ao Redmine e GLPI. Ações de capacitação contínua em TICs são essenciais para promover inovação e colaboração. A ampliação da participação da comunidade acadêmica no Conselho de Governança Digital e o aumento dos recursos financeiros para investimento em TICs são cruciais. O monitoramento contínuo dos indicadores permitirá ajustar as políticas para otimizar resultados. Palavras-chave: TICs. Governança Pública. Governança Universitária. Accountability. Institutos Federais.Item Inclusão das pessoas com deficiência: resgatando estudos e políticas públicas(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-13) Mingardi, Maria Eduarda Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/6245639124440596Esse estudo contemplou o problema público da falta de inclusão social da pessoa com deficiência (PcD) sob a perspectiva da agenda governamental, tendo como objetivo central compreender como essa questão entra para a agenda pública, bem como investigar como a PcD é reconhecida pela sociedade. A pesquisa exploratória e descritiva realizada destacou-se pela sua abordagem qualitativa, prevendo o levantamento de políticas públicas e estudos sobre o tema. Também foi realizada uma revisão sistemática de literatura, tendo como instrumento de análise do corpus textual o software IRAMUTEQ, pautando-se nos princípios da análise textual e de conteúdo. A partir dos resultados foi possível constatar um avanço, ao longo dos anos, tanto no que se refere ao reconhecimento da PcD em sociedade, quanto no que tange as políticas públicas nesse meio, concluindo-se, entretanto, que a pauta ainda demanda avanços para que haja a garantia efetiva da inclusão social desse público. Concomitante a isso, constatou-se também que o problema público continua na agenda governamental, já que a questão é pertinente socialmente e reflete as limitações no meio social ainda evidentes como barreira impedidoras do acesso a PcD nos diferentes meios. Foi possível inferir, com base nessas conclusões, que a questão da PcD na agenda pública toma forma de demandas por mecanismos de acessibilidade em vista de adaptar os espaços, concedendo acesso e, como consequência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Agenda governamental. Inclusão social.Item Governança pública na Guiné-Bissau, África: análise das legislações de combate à corrupção(Universidade Federal de Viçosa, 2023-11-30) Silva, Tonito da; Santos, Nálbia de Araújo; http://lattes.cnpq.br/7312211581452558Esta pesquisa tem como objetivo avaliar, por meio das legislações, as ações (práticas) de combate à corrupção e má-gestão da Guiné-Bissau, África, com base no modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para tanto, foi considerado o modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como base de comparação. Esse modelo tem se tornado referência das econômicas consideráveis estáveis no mundo todo, bem como para aqueles países recém-chegados na organização. Essa modelagem é baseada na cooperação e trocas de experiências na identificação de boas práticas de governança quanto pela institucionalização de políticas públicas de combate à má-gestão e à corrupção, independentemente das peculiaridades político, social e econômico dos países membros. No que tange a originalidade deste estudo, apesar de existirem pesquisas que investigaram a democracia, transparência, ordenamento jurídico e/ou provimento do cargo público na Guiné-Bissau, percebeu-se que as ações e práticas no enfrentamento da corrupção e má-gestão são ainda um campo a se investigar. O potencial diferencial deste estudo visa preencher a lacuna, analisando os instrumentos legais (normas, decreto de leis e resoluções) da Guiné-Bissau, África sob a perspectiva do modelo da OCDE. Nesse contexto, a metodologia para a realização desta pesquisa, fundamenta-se da pesquisa documental e/ou levantamento formal junto aos órgãos dos três poderes (legislativo, judiciário e executivo), com o objetivo compreender o cumprimento dos princípios da Governança Pública no atendimento do ordenamento jurídico existentes no país, tanto pelos próprios gestores quanto pelos colaboradores lotados em diferentes órgãos/entidades vinculados à Administração pública Guineense. Além disso, ainda na pesquisa documental, utilizou-se como arcabouço fontes secundárias, ou seja, leis, decretos, portarias sancionadas pelo poder legislativo - Assembleia Nacional Popular (ANP), Conselho de Ministro (CM). O modelo analítico utilizado na análise dos dados tem como fundamento de validação a proposta desenvolvida no manual da Integridade pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no intuito de propiciar a boa governança. Para a análise desse modelo proposto, foi considerada a verificação da presença ou não de componentes (e parcialmente), e indicadores das categorizações utilizadas. Além disso, a investigação considerou os parâmetros de validação da proposta desenvolvida por Rocha (2012 b), sobre os pareceres prévios dos Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados desta pesquisa revelaram as evidências da atual conjuntura institucional, ainda insuficiente provida nos mecanismos e práticas de Governança Pública na Guiné-Bissau, África, tanto no quesito combate à corrupção quanto má-gestão das instituições públicas e os respectivos sistema administrativos. No entanto, é notório que o Estado da Guiné-Bissau tem tomado providências a nível nacional, subnacional e/ou internacional, com o intuito de enfrentar tais práticas nocivas ao sistema (erário) e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas que mesmo assim os resultados ainda indicaram que o sistema administrativo guineense perpassa por uma endêmica sobreposição e desequilíbrio entre os poderes praticados pelos representantes do povo. Compreendeu-se que a recuperação da capacidade estatal é o fator imprescindível para garantir a boa governança pública guineense, garantindo a governabilidade e não como sendo instrumento jurídico de proteção própria aos gestores. Palavras Chave: Guiné-Bissau (África). Governança Pública. Má-gestão. Combate à corrupção.Item A trajetória da política de previdência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988: uma análise da agenda governamental legislativa(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-24) Oliveira, Raquel Andrade Silva de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/2119001467507164Esta tese sobre a trajetória da política de Previdência Social no Brasil após a CF/88 evidenciou que as ações dos distintos governos conduziram a uma agenda governamental legislativa compreendida em três momentos principais: de 1988 a 2002, de 2003 a 2016 e de 2016 a 2022. A aplicação da Teoria do Equilíbrio Pontuado foi fundamental para compreender a dinâmica dessa política ao longo do tempo. A metodologia da referida tese teve abordagem qualitativa. Para tanto, foram construídas classes e dendrogramas a partir da análise lexográfica operada pelo Software IRAMUTEQ, os quais serviram de base para a análise de conteúdo. As análises realizadas permitiram conclusões sobre a dinâmica da política de Previdência Social durante o período analisado e, também, sobre as opções teóricas e metodológicas adotadas nesta pesquisa de doutorado. Além disso, fez-se necessário adotar meios analíticos próprios para análise de uma política específica, os quais são a força e a direção das alterações legislativas, além de evidenciar a imagem, o monopólio, o incrementalismo e a ruptura dessa política. Em relação à contribuição empírica da tese, a análise dos dados demonstrou que, ao longo de toda a trajetória da Previdência Social, a agenda legislativa governamental priorizou os seguintes temas: regulamentação dos direitos previdenciários RGPS e RPPS, inúmeras reformas de cunho financeiro e atuarial, expansão do RGPS, fortalecimento da Previdência Complementar e, em última análise, a maior reforma constitucional da Previdência. Esse resultado foi identificado a partir das seguintes classes temáticas: elementos estruturantes, orçamento, gestão, regulamentações derivadas, custeio e elementos constitucionais gerais. As referidas classes compuseram os dendrogramas. Por fim, a Previdência sofreu as primeiras reformas fortalecendo as bases sociais seguidas de mudanças na direção do enfraquecimento das bases sociais previdenciárias constitucionais o que perdurou até os dias atuais, a força das mudanças foram ficando mais fortes com o passar o tempo, especialmente por meio de reformas constitucionais. Além disso, a imagem da PS foi construída como uma política incipiente, falida, o que foi se agravando com o tempo. O monopólio desta política sempre esteve sob o domínio do grupo de pessoas favoráveis às reformas que foram consideradas prioritariamente incrementais, mas uma grande ruptura foi evidenciada no último período analisado. Palavras-chave: Previdência Social; Policy Agenda-Setting; Teoria do Equilíbrio Pontuado.Item Judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG: análise dos processos e da percepção dos burocratas de nível de rua do sistema judiciário(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-28) Sathler, Lucas Soares; Santos, Luana Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/4495975613065376Este trabalho buscou, como objetivo geral, compreender a judicialização da saúde pública na Comarca de Viçosa/MG, fazendo-o a partir de dois objetivos específicos: o primeiro deles consistente em entender e examinar as características dos processos judiciais de saúde ajuizados entre 2017 e 2023; o segundo consistente em analisar como os agentes do sistema judiciário atuantes na Comarca, denominados burocratas de nível de rua, percebem a judicialização da saúde e suas consequências, em especial no que diz respeito aos custos financeiros inerentes ao fenômeno. O referencial teórico adotado no trabalho partiu do panorama da judicialização da saúde no Brasil e dos entendimentos do Poder Judiciário a respeito do fenômeno ao longo do tempo, relacionando-o com os trabalhos realizados sobre o tema no âmbito da Ciência Administrativa. Apontou-se o modo como os agentes do sistema judiciário estão inseridos no contexto de sucessivas ações voltadas à obtenção de prestações de saúde e a maneira segundo a qual os referidos podem ser enxergados como burocratas de nível de rua, de acordo com as circunstâncias às quais se encontram submetidos no exercício de suas funções. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa é de natureza qualitativa e adotou o método do estudo de caso. Foram coletados dados secundários por meio de pesquisa documental e de dados primários via entrevistas, que foram conduzidas a partir de roteiro semiestruturado de perguntas aplicadas a 10 participantes, sendo quatro Juízes, três Promotores de Justiça e três Defensores Públicos atuantes na referida Comarca. As informações obtidas a partir das entrevistas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Predominaram processos individuais ajuizados por mulheres, com idade igual ou superior a 51 anos, residentes na zona urbana, principalmente em bairros periféricos e sujeitas a alguma espécie de vulnerabilidade, porquanto majoritariamente representadas pela Defensoria Pública. O acesso aos medicamentos não padronizados no SUS foi o objeto pleiteado com mais frequência e os municípios em conjunto com o Estado de Minas Gerais foram os entes mais acionados. Houve diversidade dos valores atribuídos aos processos e as pretensões foram exitosas em 92% dos casos. Os participantes estão sujeitos a entendimentos conflitantes emanados por órgãos de nível hierárquico superior e obstáculos relacionados ao acesso, à coerência e ao excesso das normas regulamentadoras do SUS. Os participantes atribuem importância aos aspectos humanos envolvidos nos processos judiciais de saúde e, por outro lado, observou-se que para a maior parte dos participantes os custos financeiros não são um elemento fundamental para a concessão de uma prestação de saúde reclamada judicialmente. Concluiu-se também que a mitigação das consequências negativas e a acentuação das repercussões positivas da judicialização da saúde dependem da repactuação de responsabilidades entre os entes federativos na seara administrativa e entre os Poderes Executivo e Judiciário, cabendo ao último adotar uma postura de deferência e prestígio às políticas públicas estabelecidas no SUS. Palavras-chave: judicialização da saúde; burocracia de nível de rua; custos financeiros; comarca de Viçosa/MG.Item Modernização da gestão pública: análise da aplicação de métodos ágeis em uma Superintendência da Agência Nacional de Energia Elétrica(Universidade Federal de Viçosa, 2024-05-06) Lopes, Gustavo Matias; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/2273033331438738Este estudo buscou analisar as implicações da utilização de métodos ágeis na Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para isso, identificou-se os desafios, potencialidade e áreas passíveis de aprimoramento, visando a otimização e modernização da gestão organizacional. Dois estudos distintos, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se as capacidades estatais da ANEEL, sob a ótica do modelo teórico desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015) em seu nível técnico-administrativa conforme Pires e Gomide (2016). Os resultados demonstraram que a ANEEL, de forma geral, possui indicadores já em grau de aprimoramento (TCU, 2021) indicando sua elevada capacidade técnico-administrativa. No entanto, ao desagregar alguns indicadores em suas dimensões, foi possível observar que as áreas de outorga da ANEEL, especialmente a SCG possuíam deficiências que foram sendo mitigadas a partir do momento em que se adotou metodologias ágeis na gestão de seus projetos. No segundo estudo, este qualitativo e descritivo, o objetivo foi compreender como as metodologias ágeis foram implantadas na SCG, por meio de entrevistas realizadas com 10 colaboradores que fizeram parte dessa experiência na Superintendência. A análise dos dados seguiu a metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin (2011) com auxílio do software IRAMUTEQ. A partir do material empírico, formou-se duas categorias de análise: “Rotina de Trabalho na Superintendência da ANEEL” e “As Particularidades na implantação de Métodos Ágeis no Serviço Público”. A adoção das metodologias ágeis melhorou positivamente a gestão de projetos na SCG. Destacou-se a iniciativa dos próprios servidores em propor tal ação, com a criação de grupo de estudos e, posteriormente, de um projeto piloto, o qual permitiu a aplicação e adequação dos métodos ágeis à rotina de trabalho da SCG na ANEEL. Palavras-chave: Métodos Ágeis; Serviço Público; Capacidade Estatal; ANEEL