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Item Reforma tributária no Brasil: uma análise da agenda setting(Universidade Federal de Viçosa, 2024-09-20) Silva, Tiago Rios Borges da; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/4373352213189722Esta dissertação está inserida no contexto que reconhece o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, onde a política tributária, em alinhamento com os objetivos e princípios constitucionais, deveria promover a redistribuição de riquezas. No entanto, a estrutura regressiva do sistema tributário contribui para o agravamento das desigualdades sociais. A pesquisa busca analisar o processo de formação da agenda governamental que culminou na reforma tributária de 2023, com base na Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon (2003). O objetivo é compreender como a reforma tributária ganhou destaque e ascendeu à agenda do governo. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, com procedimentos descritivos centrados no fenômeno estudado, utilizando predominantemente fontes documentais e bibliográficas. A análise de conteúdo é conduzida com categorização de grade fechada, estruturada a partir das categorias e subcategorias do Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon. O referencial teórico sobre a análise de políticas públicas e formação de agenda sugere adaptações do modelo original para o contexto político brasileiro, evidenciando a necessidade de incluir a categoria "influências do ambiente internacional", como observado em outros estudos. A análise evidencia que, ao longo das últimas quatro décadas, a reforma tributária figurou repetidamente nas agendas simbólica e governamental, com um longínquo reconhecimento dos problemas do sistema tributário por parte de atores políticos e acadêmicos. No entanto, a dinâmica política não possibilitou a aprovação de uma grande reforma, e o amadurecimento das alternativas era necessário. As crises da década de 2010, incluindo o baixo crescimento econômico, criaram um cenário favorável para grandes reformas, abrindo uma janela de oportunidades na dinâmica dos problemas. Relatórios internacionais de organizações como OCDE e Banco Mundial intensificaram o reconhecimento dos problemas e apontaram diretrizes para mudanças. A proposta da reforma tributária amadureceu com o trabalho de especialistas do CCiF, que desenvolveram uma alternativa que se somou às discussões na Câmara dos Deputados desde 2015, resultando na PEC 45, de 2019, amplamente debatida nos anos seguintes, mas sem prioridade no governo Bolsonaro, permanecendo estagnada em 2022. Com a eleição de Lula em 2023, a reforma tributária tornou-se prioridade. O economista Bernard Appy, principal articulador da proposta e nomeado Secretário da Reforma Tributária, foi fundamental para a organização das forças políticas e a união dos fluxos. A janela de oportunidade na dinâmica política permitiu a retomada da tramitação da PEC 45, e a aprovação foi facilitada pelas alianças e concessões feitas pelo governo, além do engajamento ativo de Appy em assembleias públicas. A reforma tributária foi, assim, aprovada ainda em 2023. Os documentos e referências analisados sob a ótica da Teoria dos Múltiplos Fluxos permitem compreender a ascensão da reforma tributária à agenda governamental, evidenciando como diferentes fatores se alinharam para viabilizar a mudança. Palavras-chave: Reforma Tributária; Política Pública; Formação de Agenda; Múltiplos Fluxos.Item Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-23) Franklin, Luiza Amalia Soares; Marques, Marco Aurélio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4755075959208723Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.