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Item Avaliação de impato ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental: abordagens da atuação da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais VIÇOSA – MINAS GERAIS(Universidade Federal de Viçosa, 2020-10-08) Vilaça, Marina Freitas; Civale, LeonardoPartindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões sobre as questões ligadas à temática, em especial no tocante à avaliação de impacto ao patrimônio imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Uma vez que os caminhos profissionais geraram uma aproximação com o que é conceitual e empiricamente denominado de patrimônio cultural imaterial, surgiram indagações sobre como este tema vem sendo acionado nas avaliações de impacto, após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto aos patrimônios culturais na Área de Influência Direta (AID) dos empreendimentos que estão em processo de licenciamento ambiental, dentre eles ao patrimônio imaterial. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma matriz de referência de impactos ao patrimônio imaterial a partir da análise dos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) nos processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Superintendência do IPHAN em Minas Gerais após a publicação da IN nº 001/2015 até o ano de 2017. Afinal, acredita-se que deve ser também através dos processos de licenciamento ambiental e seu aperfeiçoamento que algo possa ser feito ou modificado para minimizar os impactos negativos sobre os bens culturais de natureza imaterial, antes mesmo que estes empreendimentos iniciem suas instalações e operações. Para que não permaneça apenas a tentativa de correção ou mitigação dos impactos e consequências, alcançando, ao contrário, identificar situações prejudiciais ao meio ambiente em seu sentido amplo, prevenindo ou mesmo evitando sua ocorrência. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto. Patrimônio Imaterial. Licenciamento AmbientalItem Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.Item Políticas culturais e aspectos democráticos da lei de incentivo à cultura(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-31) Teixeira, Lusvanio Carlos; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/5060892651179832A presente dissertação buscou desvelar aspectos relacionados ao principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil, tendo como objetivo analisar a Lei 8.313 de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (LIC), sob as lentes da democratização da cultura e da democracia cultural. Em termos de revisão de literatura, foram tratadas relações entre Cultura e Democracia, realizando um paralelo conceitual sobre Democracia Cultural e Democratização da Cultura, discutiu-se acerca de Políticas Culturais e Financiamento à Cultura, apresentando instrumentos de atuação do Estado nesse campo e levantou-se um Estado da Arte acerca da literatura existente sobre incentivos fiscais à cultura. Acerca dos aspectos metodológicos, partindo de uma coleta documental de informações referentes a projetos culturais, utilizou-se instrumentos de análise quantitativa e qualitativa para o tratamento dos dados. Inicialmente, foram utilizados instrumentos de estatística descritiva para traçar o panorama de distribuição de recursos da LIC entre as áreas culturais. Posteriormente, analisou-se os aspectos relacionados a amplitude geográfica de alcance dos recursos da LIC, usando-se sistemas de informações geográficas e analisando possíveis diferenças estatísticas entre municípios que possuem ou não projetos que captaram recursos através da lei, sendo utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon Mann- Whitney. Por fim, analisou-se as estratégias de democratização do acesso presentes nos projetos através da análise de conteúdo, utilizando-se como base categorias relacionadas as formas de promoção da democracia através do acesso a meios e produtos culturais e artísticos. Os resultados revelam um quadro de concentração de recursos em termos geográficos, de tipos de produção cultural e em determinados proponentes, sendo que a captação de recursos ocorre principalmente por projetos localizados em municípios de maior porte populacional e desenvolvimento econômico. Como estratégias de democratização, percebeu-se que na maioria dos projetos o enfoque está em termos de acessibilidade pela gratuidade do acesso às produções, havendo também ações voltadas a formação do público e a divulgação das produções. Concluiu- se, na presente dissertação, que apesar de ser um instrumento relevante em termos de financiamento cultural, a LIC tem dificuldade em promover a democratização por ser refém do capital privado, o que dificulta que os interesses públicos sejam atendidos, o que demonstra que por mais relevante que a LIC seja, esta não deveria ser a principal fonte de financiamento à cultura no país.Palavras-chave: Administração Pública. Cultura. Políticas Culturais. Lei de Incentivo à Cultura. Financiamento da Cultura.Item Mudanças institucionais e consequências para o desenvolvimento de políticas públicas de economia criativa em nível municipal: o caso de Lisboa – Portugal(Universidade Federal de Viçosa, 2020-07-27) Vitória, José Ricardo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1930680327812167Nesta pesquisa, buscou-se verificar como as mudanças institucionais refletiram no desenvolvimento das políticas públicas de economia criativa no município de Lisboa – Portugal. A análise foi feita tendo como base a teoria institucionalista, amparada no conceito de mudança institucional, sendo os demais conceitos a ele relacionados. De forma intercalada e complementar, utilizaram-se as correntes teóricas dos neoinstitucionalismos histórico e sociológico, buscando entender como as ideias, as estruturas, os atores e os interesses se relacionam nos processos de mudança e institucionalização do campo da economia criativa. Metodologicamente, a partir de uma abordagem qualitativa foi feito um estudo de caso de caráter exploratório. Os instrumentos de coleta de dados foram: pesquisa documental, entrevistas e observação. Para análise de dados, optou-se pela análise de conteúdo categorial. Como resultados, por meio da descrição da política pública de economia criativa do município de Lisboa, juntamente com a sua análise institucional e a análise dos processos de policy transfer, foi possível entender como as mudanças institucionais refletiram no seu desenvolvimento. Em suma, as mudanças iniciam-se por uma série de acontecimentos consecutivos considerados alicerces e empregados, de maneiras isomórficas, para as decisões que levaram à elaboração dessa política. Tais mudanças, que influenciaram as discussões dos atores envolvidos no planejamento do município, resultaram no desejo de tornar Lisboa uma cidade cada vez mais inovadora e com destaque internacional. Isso fez que atores políticos e lideranças se reunissem para criar uma estrutura que envolvesse economia, inovação e empreendedorismo e resultasse na criação da Direção Municipal de Economia e Inovação (DMEI). Entre outros setores, o novo órgão escolheu a economia criativa como um dos setores estratégicos que seriam desenvolvidos para atender às necessidades econômicas do município. Então, a política se iniciou por meio da adoção voluntária do modelo britânico que, posteriormente, passou por momentos de tradução da política transferida, ao adotar novas práticas, tendo diferentes influências, principalmente a valorização do modelo de incubadoras de indústrias culturais e criativas, juntamente com a formação de rede de apoio para os novos empreendimentos do setor. Palavras-chave: Institucionalismo. Políticas Públicas. Indústria Cultural. Indústria Criativa. Economia criativa.Item Escala de avaliação da qualidade dos serviços de gestão de pessoas das universidades federais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-04-20) França, Iermack Maduro; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/2956693957362495Esta pesquisa teve como objetivo propor uma escala para avaliar a qualidade dos serviços das Unidades de Gestão de Pessoas – UGP – das Universidades Federais. Este trabalho motivou-se pela necessidade da criação de uma escala para avaliar os serviços das UGP’s, em razão de que os atributos e dimensões percebidas pelos usuários dessas unidades possuem características próprias. Foi necessária a revisão sistemática integrativa da literatura para identificar os atributos e dimensões citados frequentemente pelos usuários como qualidade dos serviços, independente do setor. De posse desses atributos e dimensões, foram contactados os usuários dos serviços da UGP da Universidade Federal de Viçosa para participar de entrevistas semiestruturadas, a fim de compreender a percepção desses usuários quanto à qualidade dos serviços prestados. Obtiveram-se, então, atributos e dimensões da qualidade, potencialmente aplicáveis às UGP’s das Universidades Federais, que posteriormente foram organizados em forma de novas entrevistas semiestruturadas para, desta vez, serem validados ou refutados por quatro especialistas da área de gestão de pessoas. Os atributos e dimensões validados deram origem, como resultado, à criação da escala de avaliação da qualidade, específica para os serviços prestados pelas UGP’s das Universidades Federais, composta por 05 dimensões e 36 atributos. Concluiu-se que os usuários tendem a considerar mais as atividades comportamentais dos atendentes das UGP’s do que questões como infraestrutura. Com a escala de avaliação da qualidade dos serviços, os gestores poderão identificar a situação da qualidade dos serviços prestados pela UGP com maior aproximação à realidade, possibilitando promover ajustes onde verificar ser necessário. Palavras-chave: Escala de avaliação. Qualidade de serviço. Serviços de gestão de pessoas. Universidades Federais.Item Compreensões da representação de interesses a partir da percepção dos representantes dos arranjos produtivos locais de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Antero, Cecília Alves da Silva; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5093674007410060Assumiu-se como objetivo compreender a representação de interesses dos APLs de Turismo. Nesta pesquisa qualitativa, enquadrada no paradigma interpretativista (SCHWARTZ-SHEA; YANOW, 2013; FISCHER, 2016), foi adotado o estudo de caso de caráter descritivo- exploratório classificado como múltiplo e instrumental (YIN, 2015). Os dados foram obtidos por meio de entrevista e pesquisa documental. Os sujeitos participantes da pesquisa foram os atores dos APLs de turismo de Ouro Preto (Circuito do Ouro) e Tiradentes (Circuito Trilha dos Inconfidentes) em Minas Gerais, identificados por meio da técnica snowball. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo (LAVILLE; DIONNE, 1999; BARDIN, 2009) com o suporte do software IRaMuTeq ® . Realizou-se um mapeamento das organizações que desempenham atividades relacionadas ao turismo bem como identificou-se as organizações que exercem representação de interesses: ACEOP, ASA, ABIH OP e C&VB, em Ouro Preto, e ASSET, AFAT e AMAT, em Tiradentes, as atividades dessas organizações e quem são seus representados. Compreendeu-se o relacionamento que os representantes estabelecem com os representados e com outras organizações nos níveis de atuação local, estadual e nacional. Percebeu-se que em Ouro Preto e Tiradentes, esse relacionamento é marcado pelo padrão de ligações ordenados, intensidade, densidade, sendo que no primeiro tem-se um relacionamento pluricêntrico (COMTUR E SECMTUR) e no último unicêntrico (COMTUR). Em ambas cidades o COMTUR é a organização com a qual os representantes têm maior interação. Também foi possível entender como ocorre a participação dos representados e dos representantes. Observou-se que a participação dos representados é mínima e que nem todos os representantes participam de forma frequente, deixando as atividades da organização de interesse a cargo de um grupo reduzido de representantes. Ainda se identificou a origem e destino das reinvindicações dos representados. Averiguou-se que os representantes têm diversos meios para interação por meio dos quais os representados podem apresentar as reinvindicações. As reuniões são o meio mais utilizado para esse fim. Tais reinvindicações, quando se referem a questões do cotidiano, em sua maioria são atendidas. Em caso contrário são apresentadas para a organização competente. Sobre as ações realizadas, constatou-se que os representantes estão concentrados em realizar ações relativas ao cotidiano em detrimento de ações referentes ao planejamento, deixando de cumprir parte importante de suas atribuições. Com base nessas informações foi possível analisar o grau do viés da representação de interesses. Constatou-se que tanto em Ouro Preto como em Tiradentes, o grau do viés da representação de interesses, em relação às reivindicações e ações de planejamento, é alto. De forma geral, a participação dos representados e a obtenção de benefícios pelos representantes são os principais fatores afetados pelo alto grau de viés da representação de interesses. Foram destacadas contribuições teóricas, práticas e sociais, bem como apontadas possibilidades para pesquisas futuras. Palavras-chave: Administração Pública. Arranjo Produtivo Local. Desenvolvimento. Representação de Interesses. Estrutura e Viés.Item Laboratório de inovação e intraempreendedorismo no setor público: um estudo no (011).lab da Prefeitura Municipal de São Paulo(Universidade Federal de Viçosa, 2020-12-18) Olavo, Antônio Vagner Almeida; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5817374554945597O presente estudo teve como objetivo analisar a relação das características intraempreendedoras e resultados do laboratório (011).lab da Prefeitura Municipal de São Paulo. Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo foram abordagem mistas, como técnica de pesquisa foi utilizado roteiro de entrevista semiestruturado, pesquisa documental e aplicação do questionário Carland Entrepreneurship Index (CEI). No total, foram 14 respondentes neste estudo. O (011).lab surgiu em 2017 em decorrência da junção de duas coordenadorias da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. Como características comportamentais empreendedoras empregadas na criação do (011).lab foram identificados a busca por valor público, busca por oportunidade, desenvolvimento profissional e pessoal, capacidade analítica, capacidade de assumir riscos, experimentação e atuação em rede. As entrevistas ainda evidenciaram a capacidade de transitar na burocracia e a visão institucional como importantes características empreendedoras empregadas pelos fundadores do (011).lab na criação do laboratório. As tipologias integradoras no setor público apontaram o laboratório como uma inovação em si. Dessa forma, na tipologia de orientação estratégica foi identificado que o foco do laboratório é a inovação organizacional. A tipologia de implementação, aponta que a iniciativa foi bottom-up. A tipologia de conteúdo aponta que os resultados são inovações voltadas para a comunicação, inovação organizacional, processos, serviços e de governança conceitual. As tipologias de processos apontam que as inovações produzidas no (011).lab são incrementais e disruptivo. O CEI aponta que os participantes da pesquisa são empreendedores. Dessa forma, foram identificados pelo menos 20 características comportamentais empreendedoras que são utilizadas e desenvolvidas no (011).lab. Conclui-se que existe uma relação entre as características comportamentais intraempreendedoras e a inovação nos laboratórios de inovação. As características comportamentais empreendedoras podem ser utilizadas para constituir um laboratório e/ou podem ser desenvolvidas por meio dos projetos realizados por estes espaços de experimentação. Palavras-chave: Intraempreendedorismo no setor público. Inovação. Laboratório de inovação. Município. Governo experimental.Item Escolas de governo como espaços de educação em empreendedorismo no setor público: ENAP, FJP e IMAP(Universidade Federal de Viçosa, 2020-12-15) Paula Neto, Alcielis de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/1460390686142107A requisitada sofisticação da Administração Pública perpassa pelo desenvolvimento contínuo dos diferentes atores atuantes nas esferas governamentais. As Escolas de Governo (EG) podem assumir a vanguarda nesse processo pela função inata de revigoramento das competências dos agentes públicos que vão agir em um contexto de alta complexidade e demandas sociais múltiplas. Acredita-se que os arranjos de capacitação dessas instituições podem se desdobrar ou induzir o intraempreendedorismo no setor público, haja vista os horizontes de inovação, o manejo de riscos, as incertezas ambientais e os planos de ações típicos dos seus portfólios educacionais. Nessa prospectiva, o advento e o papel das EG são evidenciados neste estudo, que tem o objetivo de analisar a apropriação da educação em empreendedorismo pelas EG em ações formativas de servidores potenciais intraempreendedores. Considerando que as EG são tidas como interlocutoras, renovadoras e multiplicadoras de novas competências no serviço público, os seus papéis e funções institucionais são aqui destacados, sobretudo, na assimilação do fenômeno do empreendedorismo. Assim, a polivalência deste tema e as suas especificidades no setor público (Governo), bem como as noções do intraempreendedorismo e os vetores de análise da educação em empreendedorismo são abordados, além do suporte teórico da Teoria do Comportamento Planejado (TCP). Parte-se do pressuposto de que as formas de educação não centradas ou abordadas sobre o empreendedorismo no setor público têm limitações, imprecisões e restrições, o que justifica a originalidade e a proposta desta tese. Para tanto, metodologicamente, realizou-se um estudo de casos múltiplos em Escolas de Governo nos níveis nacional (ENAP – Brasília/DF), estadual (Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte/MG) e municipal (IMAP – Curitiba/PR). Entrevistas em profundidade com agentes estratégicos ligados aos cargos de direção dessas instituições foram realizadas. Com isso, os resultados alcançados sinalizaram que o grau de aderência das Escolas de Governo em estudo à questão do empreendedorismo é de médio alcance, como diria Robert Merton, em estudos sociológicos. Explícita e diretamente, ainda é um tema coadjuvante na formação/capacitação de servidores, revelando certa defasagem e atraso se comparado ao que acontece em outros países. Entretanto, de forma velada, o empreendedorismo emerge em várias ações das EG, principalmente, pelo vigor com que essas instituições irradiam o desenvolvimento de determinadas competências, sobretudo, em torno do vetor da inovação. Todavia, a tendência de uma agenda exclusiva para educação em empreendedorismo ainda é incipiente. Também, o direcionamento do modus operandi dessas instituições na indução do intraempreendedorismo no setor público, apesar de constar no “radar” das lideranças consultadas, revela-se pouco promissor no momento, carecendo de ressignificação. Assim sendo, propõem-se diretrizes como parâmetros de competências empreendedoras aos servidores em uma espécie de framework norteador de ações formativas educativas. A conclusão ressalta a importância da desmistificação da temática do empreendedorismo no setor público, ainda endossando-se a necessidade de maior visibilidade e protagonismo das Escolas de Governo na consolidação de uma gestão pública moderna e efetiva de orientação intraempreendedora. Palavras-chave: Escolas de Governo (EG). Empreendedorismo no Setor Público (ESP). Intraempreendedorismo (IE). Educação em Empreendedorismo (EeE).Item Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-20) Castro, Brenda Souza de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3023634456138677O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.Item Imposto territorial rural: uma análise sob as duas modalidades de fiscalização e cobrança(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Martins, Mariana Pinto; Braga, Gustavo Bastos; http://lattes.cnpq.br/2094401695028004O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um imposto federal de responsabilidade da União que atua como um instrumento arrecadatório com o principal propósito extrafiscal de desestimular a manutenção das terras rurais como reserva especulativa, de modo a aumentar os gastos com a propriedades rurais que não são utilizadas para fins produtivos e estimular o uso da terra. Porém, o imposto possui um histórico de falhas e ineficiências em sua administração e arrecadação. Adicionado a esse contexto, a Emenda Constitucional n.42/2003 promoveu alterações no Sistema Tributário, que introduziu a possibilidade de repasse da fiscalização e cobrança do ITR aos municípios que optarem mediante ao recebimento da totalidade dos recursos auferidos com o tributo. Sendo assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar a alteração feita na legislação do ITR, correspondente a possibilidade de estabelecimento de convênio, identificando e comparando os municípios conveniados e não conveniados quanto a sua arrecadação e uso da terra para fins produtivos. Para tanto, primeiro realizou-se uma caracterização e comparação dos municípios conveniados e não conveniados. Os resultados obtidos demonstraram que não há um perfil específico para conveniados e não conveniados e que os municípios que firmaram o convênio não são mais rurais do que os municípios não conveniados. O segundo objetivo foi analisar a evolução no uso e cobertura da terra rural para fins produtivos em conjunto com a evolução da renda gerada pelo setor agropecuário e o nível de arrecadação. Ao executar tais análises, foi apontado que os ganhos com o setor rural não estão diretamente correlacionados o percentual de uso das terras e que, portanto, os coeficientes do uso terra não apresentaram um comportamento alinhado com desempenho econômico do setor agropecuário. Quanto a evolução no uso do solo para fins produtivos, os municípios não conveniados apresentaram melhores resultados quanto ao desempenho do objetivo extrafiscal do ITR. Contudo, quando analisados em conjunto e correlacionados o percentual do uso da terra com os níveis de arrecadação os municípios conveniados deram indícios de maior nível de fiscalização e cobrança que a União. A última análise consistiu em calcular a arrecadação mínima esperada do ITR para os municípios mineiros, conveniados e não conveniados, e comparar a razão destas com seus respectivos níveis de arrecadação. A realização deste objetivo apontou que municípios conveniados chegam mais próximos de alcançar os valores de arrecadação mínima esperada que os municípios não conveniados, entretanto, as razões apresentaram-se que tanto entes conveniados como não conveniados possuem uma arrecadação real irrisória frente a mínima esperada. Portanto, constatou-se com esta dissertação que a fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios alterou significativamente a arrecadação e o uso da terra para fins produtivos e aumentou consideravelmente os recursos auferidos com o imposto. No entanto, devido ao que foi encontrado nos resultados do comportamento da utilização das terras para fins produtivos e na relação entre a arrecadação real e a mínima espera, a estrutura de fiscalização e cobrança do ITR dos municípios, assim como a da União, também necessita melhorar. Assim, entende- se que esta dissertação forneceu instrumentos e resultados para avançar na temática sobre não somente o convênio, como também nas formas de fiscalização e cobrança do imposto. Uma vez que a literatura constata dificuldades e ineficiências na administração do tributo, sobretudo na função de fiscalizá-lo. Palavras-Chave: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). União. Municípios. Fiscalização. Cobrança.