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Item Política pública de educação superior no Brasil: uma avaliação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-29) Costa, Ivy Silva; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/5623549104855364Essencial para o acesso de muitos estudantes ao ensino superior, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), criado em 1999, é um programa do Governo Federal brasileiro que passou por diversas mudanças. O principal objetivo do programa sempre foi democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, diante da insuficiência de vagas nas instituições públicas para atender à demanda existente. O Fies busca promover a inclusão educacional, pois permite que estudantes de baixa renda frequentem o ensino superior em instituições privadas, ampliando a formação profissional no Brasil. Como o Fies é o principal programa de crédito educativo do Governo Federal brasileiro e demanda quantidade considerável de recursos públicos, os quais estão cada vez mais escassos e requerem uma alocação eficiente, elegeu-se esse programa como sendo o objeto de estudo deste trabalho. Buscou-se analisar o Fies a partir de diferentes abordagens avaliativas, o que resultou em quatro artigos independentes sobre aquele programa público. No primeiro artigo realizou-se uma pesquisa sobre o “estado da arte” do Fies, a fim de compreender a produção de conhecimento sobre este programa no período entre os anos de 2001 e 2020. Constatou-se que o desenho do programa, a falta de qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas e o custo-efetividade do Fies foram aspectos recorrentes nas discussões. A partir dessas constatações, definiu-se os três artigos subsequentes. No segundo artigo, buscou-se identificar e analisar os elementos normativos e contextuais do Fies com base em uma estrutura causal, mais especificadamente, expressar a Teoria do Programa. Em seguida, procurou-se verificar se o fato do estudante ser beneficiário do Fies impactava as suas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a fim de correlacionar com a qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas. Por fim, buscou examinar se o Programa era viável economicamente. A partir dos resultados encontrados, pode-se afirmar que o Fies tem passado por constantes aperfeiçoamentos a fim de melhorar a sustentabilidade do programa e evitar inadimplência, mas não tem sido suficiente, pois ainda enfrenta desafios, mesmo apresentando consistência, organização teórica e órgãos definidos para o suporte e a gestão do programa neste desenho mais atual. Identificou-se que deve haver maior fiscalização com relação à qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior privadas que participam do Fies e cobrança por melhor desempenho dos beneficiários do programa, pois o fato de ser beneficiário do Fies apresentou impacto negativo na nota do Enade. Até o ano de 2015, o programa garantiu a prestação do serviço de educação superior com menor custo e maior efetividade, quando considerado o custo médio anual por estudante. Entretanto, devido ao alto índice de inadimplência, cerca de 50% dos contratos em fase de amortização, o custo-efetividade do programa ficou comprometido. Ressalta-se que mesmo com todos os desafios e reformulações necessárias, o Fies é um programa que possui relevância econômica e social, pois viabiliza a inclusão educacional e aumenta a taxa de escolaridade no ensino superior, reduzindo as desigualdades sociais. Palavras-chave: avaliação; política educacional; ensino superiorItem Inclusão das pessoas com deficiência: resgatando estudos e políticas públicas(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-13) Mingardi, Maria Eduarda Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/6245639124440596Esse estudo contemplou o problema público da falta de inclusão social da pessoa com deficiência (PcD) sob a perspectiva da agenda governamental, tendo como objetivo central compreender como essa questão entra para a agenda pública, bem como investigar como a PcD é reconhecida pela sociedade. A pesquisa exploratória e descritiva realizada destacou-se pela sua abordagem qualitativa, prevendo o levantamento de políticas públicas e estudos sobre o tema. Também foi realizada uma revisão sistemática de literatura, tendo como instrumento de análise do corpus textual o software IRAMUTEQ, pautando-se nos princípios da análise textual e de conteúdo. A partir dos resultados foi possível constatar um avanço, ao longo dos anos, tanto no que se refere ao reconhecimento da PcD em sociedade, quanto no que tange as políticas públicas nesse meio, concluindo-se, entretanto, que a pauta ainda demanda avanços para que haja a garantia efetiva da inclusão social desse público. Concomitante a isso, constatou-se também que o problema público continua na agenda governamental, já que a questão é pertinente socialmente e reflete as limitações no meio social ainda evidentes como barreira impedidoras do acesso a PcD nos diferentes meios. Foi possível inferir, com base nessas conclusões, que a questão da PcD na agenda pública toma forma de demandas por mecanismos de acessibilidade em vista de adaptar os espaços, concedendo acesso e, como consequência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Agenda governamental. Inclusão social.Item Governança pública na Guiné-Bissau, África: análise das legislações de combate à corrupção(Universidade Federal de Viçosa, 2023-11-30) Silva, Tonito da; Santos, Nálbia de Araújo; http://lattes.cnpq.br/7312211581452558Esta pesquisa tem como objetivo avaliar, por meio das legislações, as ações (práticas) de combate à corrupção e má-gestão da Guiné-Bissau, África, com base no modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para tanto, foi considerado o modelo proposto pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como base de comparação. Esse modelo tem se tornado referência das econômicas consideráveis estáveis no mundo todo, bem como para aqueles países recém-chegados na organização. Essa modelagem é baseada na cooperação e trocas de experiências na identificação de boas práticas de governança quanto pela institucionalização de políticas públicas de combate à má-gestão e à corrupção, independentemente das peculiaridades político, social e econômico dos países membros. No que tange a originalidade deste estudo, apesar de existirem pesquisas que investigaram a democracia, transparência, ordenamento jurídico e/ou provimento do cargo público na Guiné-Bissau, percebeu-se que as ações e práticas no enfrentamento da corrupção e má-gestão são ainda um campo a se investigar. O potencial diferencial deste estudo visa preencher a lacuna, analisando os instrumentos legais (normas, decreto de leis e resoluções) da Guiné-Bissau, África sob a perspectiva do modelo da OCDE. Nesse contexto, a metodologia para a realização desta pesquisa, fundamenta-se da pesquisa documental e/ou levantamento formal junto aos órgãos dos três poderes (legislativo, judiciário e executivo), com o objetivo compreender o cumprimento dos princípios da Governança Pública no atendimento do ordenamento jurídico existentes no país, tanto pelos próprios gestores quanto pelos colaboradores lotados em diferentes órgãos/entidades vinculados à Administração pública Guineense. Além disso, ainda na pesquisa documental, utilizou-se como arcabouço fontes secundárias, ou seja, leis, decretos, portarias sancionadas pelo poder legislativo - Assembleia Nacional Popular (ANP), Conselho de Ministro (CM). O modelo analítico utilizado na análise dos dados tem como fundamento de validação a proposta desenvolvida no manual da Integridade pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no intuito de propiciar a boa governança. Para a análise desse modelo proposto, foi considerada a verificação da presença ou não de componentes (e parcialmente), e indicadores das categorizações utilizadas. Além disso, a investigação considerou os parâmetros de validação da proposta desenvolvida por Rocha (2012 b), sobre os pareceres prévios dos Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados desta pesquisa revelaram as evidências da atual conjuntura institucional, ainda insuficiente provida nos mecanismos e práticas de Governança Pública na Guiné-Bissau, África, tanto no quesito combate à corrupção quanto má-gestão das instituições públicas e os respectivos sistema administrativos. No entanto, é notório que o Estado da Guiné-Bissau tem tomado providências a nível nacional, subnacional e/ou internacional, com o intuito de enfrentar tais práticas nocivas ao sistema (erário) e aos princípios do Estado democrático de Direito, mas que mesmo assim os resultados ainda indicaram que o sistema administrativo guineense perpassa por uma endêmica sobreposição e desequilíbrio entre os poderes praticados pelos representantes do povo. Compreendeu-se que a recuperação da capacidade estatal é o fator imprescindível para garantir a boa governança pública guineense, garantindo a governabilidade e não como sendo instrumento jurídico de proteção própria aos gestores. Palavras Chave: Guiné-Bissau (África). Governança Pública. Má-gestão. Combate à corrupção.Item Avaliação de impato ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental: abordagens da atuação da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais VIÇOSA – MINAS GERAIS(Universidade Federal de Viçosa, 2020-10-08) Vilaça, Marina Freitas; Civale, LeonardoPartindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões sobre as questões ligadas à temática, em especial no tocante à avaliação de impacto ao patrimônio imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Uma vez que os caminhos profissionais geraram uma aproximação com o que é conceitual e empiricamente denominado de patrimônio cultural imaterial, surgiram indagações sobre como este tema vem sendo acionado nas avaliações de impacto, após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto aos patrimônios culturais na Área de Influência Direta (AID) dos empreendimentos que estão em processo de licenciamento ambiental, dentre eles ao patrimônio imaterial. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma matriz de referência de impactos ao patrimônio imaterial a partir da análise dos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) nos processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Superintendência do IPHAN em Minas Gerais após a publicação da IN nº 001/2015 até o ano de 2017. Afinal, acredita-se que deve ser também através dos processos de licenciamento ambiental e seu aperfeiçoamento que algo possa ser feito ou modificado para minimizar os impactos negativos sobre os bens culturais de natureza imaterial, antes mesmo que estes empreendimentos iniciem suas instalações e operações. Para que não permaneça apenas a tentativa de correção ou mitigação dos impactos e consequências, alcançando, ao contrário, identificar situações prejudiciais ao meio ambiente em seu sentido amplo, prevenindo ou mesmo evitando sua ocorrência. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto. Patrimônio Imaterial. Licenciamento AmbientalItem Capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: uma análise no município de Manacapuru, AM(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-26) Souza, Everaldo Nogueira de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/7363680612502250O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: Uma análise no município de Manacapuru, AM. Essa análise está baseada nos conceitos da literatura relacionados à policy capacity, principalmente dos autores Wu, Ramesh e Howlett (2015). Houve a consideração de que as capacidades institucionais são elementos necessários à implementação das políticas públicas, pois são necessárias pessoas, estruturas, equipamentos, dinheiro, política, regras e relacionamentos, para que as ações públicas, atividades específicas de demandas dos idosos, aconteçam. Isso se torna mais instigante pela estrutura federalista brasileira, e também ao analisar Manacapuru, município de região peculiar do Brasil, com baixos indicadores sociais e econômicos. Para a metodologia, esta pesquisa teve caráter qualitativo, com a coleta de dados realizada por meio de entrevistas e da aplicação de questionários. Os entrevistados, dois, foram colaboradores vinculados às secretarias de saúde e assistência social. A justificativa desta escolha é que essas duas secretarias possuem políticas públicas que são diretamente implementadas à pessoa idosa. Para os questionários, a amostra foi de 13 participantes da pesquisa, que são vinculados a outras secretarias do município que indiretamente podem implementar esse tipo de política. A análise foi feita com a técnica de análise de conteúdo e a categorização dos dados, considerando-se as seguintes categorias: Normativas para implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, o implementar de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, Capacidades Institucionais Governamentais para Implementar as Políticas Públicas à Pessoa Idosa e a Efetividade e Autoavaliação na implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa. Os principais resultados são de que o município analisado não possui capacidades institucionais governamentais para implementar políticas públicas à pessoa idosa. As deficiências estão destacadamente nas capacidades políticas e organizacionais, os relacionamentos entre os atores. Porém, percebeu-se que mesmo que as capacidades individuais sejam incompletas, a proatividade dos funcionários da prefeitura pode levar a resultados mais satisfatórios das políticas. A tecnologia também foi uma capacidade sensível tanto aos idosos quanto para a prefeitura. O Estado do Amazonas possui grande extensão territorial, mas baixos indicadores sociais e econômicos. Os idosos não são tão estudados como outros segmentos da sociedade. Com isso, as implicações práticas desta pesquisa são de que capacidades são ações conjuntas, de relacionamentos, de interações, pois somente um ator não faz com que uma política pública aconteça. Ademais, percebeu-se que a estrutura federalista brasileira é desfavorável para a implementação de ações para segmentos com demandas específicas, em cenários diferenciados. A responsabilização para municípios não vem com os devidos apoios e suportes da União, principalmente. Palavras-chave: Capacidades Estatais. Pessoas Idosas. Políticas Públicas.Item Burocratas no processo de implementação de políticas públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2023-01-30) Cabral, Daniel Aparecido de Araujo; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/8003183013422427A dissertação está divida em forma de dois artigos. O primeiro artigo tem como objetivo debater a importância da discricionariedade dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas educacionais do Município de Viçosa, Minas Gerais. Para isso, buscou-se estudar o programa criado pelo próprio município para reduzir os déficits de aprendizagem gerados nos alunos da rede de ensino municipal por conta do Covid- 19, programa esse denominado de ―Ações pedagógicas de intervenção (API)‖. Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. Por meio da análise foi possível perceber como o contexto individual de cada escola afeta diretamente na forma como o API é implementado, influenciando na existência da discricionariedade. Já o segundo, buscou debater a importância do burocrata de nível médio na implementação de políticas educacionais do Município de Viçosa, Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, sendo uma boa estratégia de pesquisa quando se procura identificar o ―como‖ e ―por que‖ algum fenômeno acontece, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. A coleta de dados se embasou nas entrevistas realizadas com diretoras e diretores das escolas e análise documental, disponibilizados pelas escolas, secretaria de educação do município e através do site institucional da prefeitura. A literatura é carente de estudos e definições referente a burocracia de nível médio e ainda é voltada para estudos em âmbito federal. Entender os impactos e o papel do burocrata de nível médio no processo de implementação de política pública é contribuir com programas governamentais mais eficientes. Palavras-chave: Burocrata de nível de rua. Burocrata médio. Discricionariedade.Item Política de segurança pública no município de Viçosa-Mg: um estudo sobre agenda(Universidade Federal de Viçosa, 2017-09-04) Galinari, Karinne Nogueira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4530761545010865A Segurança Pública é tradicionalmente compreendida, por atores governamentais e não governamentais, como função restrita dos Estados, indicando que, aos municípios caberia o papel de atores coadjuvantes nesse processo. O que se verifica é que hodiernamente, as Prefeituras precisam assumir o papel de corresponsáveis nas ações relacionadas à segurança, buscando apoio das diversas entidades públicas e privadas, para que os problemas que ocorrem em âmbito municipal, sejam solucionados de forma planejada, integrada e eficaz. Tendo em vista a importância deste debate e da atuação municipal nesta área, buscou-se verificar como esse assunto é tratado no Município de Viçosa – MG, que, se segundo dados do Indice Mineiro de Responsabilidade Social apresenta os piores indicadores de criminalidade da região em que está situado. Dessa forma, torna-se relevante observar como as articulações, o trânsito e o debate sobre o papel dos entes federativos – no caso da presente pesquisa, os municípios – e sociedade civil contribuem para construção e inserção de temas na agenda política local e como as políticas de segurança passam a ser formuladas, se existirem políticas sendo formuladas e implementadas. Para isso, propôs-se as seguintes questões de pesquisa: Como as questões relacionadas à segurança pública são tratadas em âmbito local? Existe uma agenda pública local de segurança? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar se existe e como se dá o processo de formação de agenda local de segurança pública. Especificamente buscou-se: (i) investigar como a segurança pública é compreendida por atores governamentais e não governamentais, como eles se articulam e qual é o papel de cada um; (ii) identificar as principais demandas relacionadas à temática segurança pública, bem como a forma de atuação do governo local sobre elas (como são solucionadas); (iii) identificar quais as condições locais e a percepção da população que chamam a atenção para construção de uma agenda de política de segurança; (iv) identificar se há uma agenda política, ou agenda de decisão, voltada para a segurança pública local. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Foram realizadas 13 entrevistas em profundidade com atores governamentais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário; representantes das Polícias Civil e Militar; representante do Presídio de Viçosa; representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Mulher, Antidrogas e de Segurança Pública, além de membros de duas entidades representativas da cidade. A análise documental foi realizada por meio da analise das Atas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Viçosa (Atas), entre os anos de 2005 a 2015; notícias sobre Segurança Pública, violência e criminalidade em Jornal impresso da cidade, no período de 2009 a 2015, além de consulta aos registros dos indicadores de criminalidade da Polícia Militar no período de 2009 a 2016. Realizou-se, ainda, pesquisa sobre percepção e vitimização junto aos munícipes de Viçosa-MG, quando foram aplicados 220 questionários. No tratamento dos dados foi utilizada metodologia qualitativa - método de análise de conteúdo - para analisar os documentos e entrevistas; e metodologia quantitativa - Modelagem de Equações Estruturais para tratar dos dados coletados através dos questionários. Os resultados da análise dos dados sugeriram que não existe uma agenda governamental para tratar de segurança pública na cidade, embora a questão seja discutida e sejam adotadas ações emergenciais a partir da ocorrência de algum evento que chame a atenção e gere comoção na população. Tanto na análise das Atas, quanto nas declarações dos entrevistados, fica clara a percepção de problemas pelos atores, com muitas discussões e realização de Audiências Públicas na cidade, que, entretanto, não resultam em planejamento, formulação e implementação de políticas públicas de segurança. Observou-se, a partir das declarações dos atores governamentais que, esses atores compreendem que a função de zelar pela segurança é do Estado, cabendo ao município realizar o atendimento de demandas emergenciais, não atendidas pelo governo estadual. Em relação à percepção da população verificou-se que existe a preocupação com a segurança, com a estrutura da polícia e a necessidade de estabelecimento de uma agenda de segurança pública na cidade. Palavras Chaves: Agenda; Políticas Públicas; Segurança Pública; Município.Item Entraves à implementação da política de responsabilidade social empresarial da indústria extrativa de mineração em Moçambique, AF.(Universidade Federal de Viçosa, 2019-09-23) Utuji, Cecília Arnaldo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5644719701320098O presente estudo teve como objetivo geral analisar os entraves para implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial pela indústria extrativa minerária em Moçambique, AF. Para efeito da pesquisa, escolheu-se o modelo de análise proposto por Sabatier e Mazmanian, com foco na identificação das variáveis que podem dificultar o alcance dos objetivos estabelecidos pelos formuladores da política. Os autores propõem uma estrutura de implementação de políticas, ou a Policy Implementation Framework, como direção a ser seguida por pesquisadores na análise da implementação de políticas. Não obstante, foi necessária a adaptação de algumas variáveis desse modelo às apresentadas por Rua (2014), dada a clareza com que as apresenta, o que viabilizou a análise da política em pauta. Estes autores propõem um modelo de análise cujo critério é a identificação de variáveis que afetam a consecução dos objetivos prescritos no decorrer da implementação de políticas públicas e compreende três categorias: tratabilidade do problema, capacidade do estatuto em estruturar o processo de implementação da política e efeitos de contexto no apoio aos objetivos da política. Dessa forma, o modelo possibilitou a identificação das variáveis (jurídicas e de contexto) que afetam a implementação da política de Responsabilidade Social Empresarial em Moçambique. De natureza qualitativa, a pesquisa possibilitou uma análise de cunho interpretativo, decifrando as variáveis que influenciam na conformação do grupo-alvo ante as diretrizes prescritas para o alcance de metas estabelecidas. Também de cunho exploratório, permitiu evidenciar possíveis entraves que influenciaram negativamente na implementação da política pública, explorando analiticamente os dispositivos legais que a regulamentam. Metodologicamente, procedeu-se à pesquisa documental e bibliográfica, identificando-se dispositivos legais (Resolução e Diploma Ministerial), relatórios, artigos, livros, teses e dissertações. Para análise de dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise categorial em grade fechada, embasada no modelo proposto por Sabatier e Mazmanian (1980). De modo geral, a pesquisa indicou entraves jurídicos e de contexto, como a coordenação centralizada nos atores soberanos (governo central e as concessionárias) detentores de recursos legais e financeiros. Esse entrave evidencia a falta de interesse em incentivar a participação social (entrave de contexto), o que, por conseguinte, condiciona a implementação discricionária de programas sociais de Responsabilidade Social Empresarial pelas concessionárias. Em razão de não existir tecnologia de mensuração da conformidade das concessionárias às disposições desses instrumentos legais em prol do desenvolvimento das comunidades abrangidas (entrave jurídico), agravado pela omissão de informações sobre a relação entre o governo e as concessionárias e sobre as contribuições para implementação de programas sociais no âmbito da RSE (entrave de contexto), não há como conhecer a real contribuição das concessionárias em benefício das comunidades locais. Além disso, os sindicatos, que poderiam influenciar positivamente a posição do Estado, não estão incluídos no processo, o que gera intrigante entrave de contexto. Observou-se, ainda, mais um importante entrave de contexto, do próprio arranjo político-institucional, para implementação da política em pauta, porque ele foi desenhado conferindo a responsabilidade de criar políticas, procedimentos e sistemas de gestão de investimento social no âmbito da RSE às concessionárias. Portanto, o baixo alcance dos resultados da política não é influenciado pelo poderio econômico das concessionárias, mas pelos entraves inerentes à formulação da política e do Guia de Implementação da Política Pública, que se manifestam durante a implementação, dada a complexidade do processo. Por se tratar de uma política concebida de cima para baixo, abordagem top-down, recomenda-se para futuros estudos que seja considerado o modelo de análise adotado nesta pesquisa para a interpretação de outras políticas públicas moçambicanas e africanas. Ainda, sugere-se que a comunidade acadêmica estude o processo de formulação da política e verifique se a construção de seus objetivos e metas condiz com a realidade moçambicana e, em especial, das comunidades beneficiárias, tendo em conta a diversidade de demandas e circunstâncias nesses locais, visando ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade moçambicana em geral. Palavras-chave: política pública. Entraves à implementação de política pública. Respnsabilidade Social Empresarial. Moçambique, AF.Item Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-01-27) Samussone, Lainesse Benjamim; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8376253988313563A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.Item Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.