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Item Política pública de educação superior no Brasil: uma avaliação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-29) Costa, Ivy Silva; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/5623549104855364Essencial para o acesso de muitos estudantes ao ensino superior, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), criado em 1999, é um programa do Governo Federal brasileiro que passou por diversas mudanças. O principal objetivo do programa sempre foi democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, diante da insuficiência de vagas nas instituições públicas para atender à demanda existente. O Fies busca promover a inclusão educacional, pois permite que estudantes de baixa renda frequentem o ensino superior em instituições privadas, ampliando a formação profissional no Brasil. Como o Fies é o principal programa de crédito educativo do Governo Federal brasileiro e demanda quantidade considerável de recursos públicos, os quais estão cada vez mais escassos e requerem uma alocação eficiente, elegeu-se esse programa como sendo o objeto de estudo deste trabalho. Buscou-se analisar o Fies a partir de diferentes abordagens avaliativas, o que resultou em quatro artigos independentes sobre aquele programa público. No primeiro artigo realizou-se uma pesquisa sobre o “estado da arte” do Fies, a fim de compreender a produção de conhecimento sobre este programa no período entre os anos de 2001 e 2020. Constatou-se que o desenho do programa, a falta de qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas e o custo-efetividade do Fies foram aspectos recorrentes nas discussões. A partir dessas constatações, definiu-se os três artigos subsequentes. No segundo artigo, buscou-se identificar e analisar os elementos normativos e contextuais do Fies com base em uma estrutura causal, mais especificadamente, expressar a Teoria do Programa. Em seguida, procurou-se verificar se o fato do estudante ser beneficiário do Fies impactava as suas notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a fim de correlacionar com a qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas. Por fim, buscou examinar se o Programa era viável economicamente. A partir dos resultados encontrados, pode-se afirmar que o Fies tem passado por constantes aperfeiçoamentos a fim de melhorar a sustentabilidade do programa e evitar inadimplência, mas não tem sido suficiente, pois ainda enfrenta desafios, mesmo apresentando consistência, organização teórica e órgãos definidos para o suporte e a gestão do programa neste desenho mais atual. Identificou-se que deve haver maior fiscalização com relação à qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior privadas que participam do Fies e cobrança por melhor desempenho dos beneficiários do programa, pois o fato de ser beneficiário do Fies apresentou impacto negativo na nota do Enade. Até o ano de 2015, o programa garantiu a prestação do serviço de educação superior com menor custo e maior efetividade, quando considerado o custo médio anual por estudante. Entretanto, devido ao alto índice de inadimplência, cerca de 50% dos contratos em fase de amortização, o custo-efetividade do programa ficou comprometido. Ressalta-se que mesmo com todos os desafios e reformulações necessárias, o Fies é um programa que possui relevância econômica e social, pois viabiliza a inclusão educacional e aumenta a taxa de escolaridade no ensino superior, reduzindo as desigualdades sociais. Palavras-chave: avaliação; política educacional; ensino superiorItem Avaliação de impato ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental: abordagens da atuação da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais VIÇOSA – MINAS GERAIS(Universidade Federal de Viçosa, 2020-10-08) Vilaça, Marina Freitas; Civale, LeonardoPartindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões sobre as questões ligadas à temática, em especial no tocante à avaliação de impacto ao patrimônio imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Uma vez que os caminhos profissionais geraram uma aproximação com o que é conceitual e empiricamente denominado de patrimônio cultural imaterial, surgiram indagações sobre como este tema vem sendo acionado nas avaliações de impacto, após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto aos patrimônios culturais na Área de Influência Direta (AID) dos empreendimentos que estão em processo de licenciamento ambiental, dentre eles ao patrimônio imaterial. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma matriz de referência de impactos ao patrimônio imaterial a partir da análise dos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) nos processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Superintendência do IPHAN em Minas Gerais após a publicação da IN nº 001/2015 até o ano de 2017. Afinal, acredita-se que deve ser também através dos processos de licenciamento ambiental e seu aperfeiçoamento que algo possa ser feito ou modificado para minimizar os impactos negativos sobre os bens culturais de natureza imaterial, antes mesmo que estes empreendimentos iniciem suas instalações e operações. Para que não permaneça apenas a tentativa de correção ou mitigação dos impactos e consequências, alcançando, ao contrário, identificar situações prejudiciais ao meio ambiente em seu sentido amplo, prevenindo ou mesmo evitando sua ocorrência. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto. Patrimônio Imaterial. Licenciamento AmbientalItem Capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: uma análise no município de Manacapuru, AM(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-26) Souza, Everaldo Nogueira de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/7363680612502250O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: Uma análise no município de Manacapuru, AM. Essa análise está baseada nos conceitos da literatura relacionados à policy capacity, principalmente dos autores Wu, Ramesh e Howlett (2015). Houve a consideração de que as capacidades institucionais são elementos necessários à implementação das políticas públicas, pois são necessárias pessoas, estruturas, equipamentos, dinheiro, política, regras e relacionamentos, para que as ações públicas, atividades específicas de demandas dos idosos, aconteçam. Isso se torna mais instigante pela estrutura federalista brasileira, e também ao analisar Manacapuru, município de região peculiar do Brasil, com baixos indicadores sociais e econômicos. Para a metodologia, esta pesquisa teve caráter qualitativo, com a coleta de dados realizada por meio de entrevistas e da aplicação de questionários. Os entrevistados, dois, foram colaboradores vinculados às secretarias de saúde e assistência social. A justificativa desta escolha é que essas duas secretarias possuem políticas públicas que são diretamente implementadas à pessoa idosa. Para os questionários, a amostra foi de 13 participantes da pesquisa, que são vinculados a outras secretarias do município que indiretamente podem implementar esse tipo de política. A análise foi feita com a técnica de análise de conteúdo e a categorização dos dados, considerando-se as seguintes categorias: Normativas para implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, o implementar de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, Capacidades Institucionais Governamentais para Implementar as Políticas Públicas à Pessoa Idosa e a Efetividade e Autoavaliação na implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa. Os principais resultados são de que o município analisado não possui capacidades institucionais governamentais para implementar políticas públicas à pessoa idosa. As deficiências estão destacadamente nas capacidades políticas e organizacionais, os relacionamentos entre os atores. Porém, percebeu-se que mesmo que as capacidades individuais sejam incompletas, a proatividade dos funcionários da prefeitura pode levar a resultados mais satisfatórios das políticas. A tecnologia também foi uma capacidade sensível tanto aos idosos quanto para a prefeitura. O Estado do Amazonas possui grande extensão territorial, mas baixos indicadores sociais e econômicos. Os idosos não são tão estudados como outros segmentos da sociedade. Com isso, as implicações práticas desta pesquisa são de que capacidades são ações conjuntas, de relacionamentos, de interações, pois somente um ator não faz com que uma política pública aconteça. Ademais, percebeu-se que a estrutura federalista brasileira é desfavorável para a implementação de ações para segmentos com demandas específicas, em cenários diferenciados. A responsabilização para municípios não vem com os devidos apoios e suportes da União, principalmente. Palavras-chave: Capacidades Estatais. Pessoas Idosas. Políticas Públicas.Item Política de segurança pública no município de Viçosa-Mg: um estudo sobre agenda(Universidade Federal de Viçosa, 2017-09-04) Galinari, Karinne Nogueira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4530761545010865A Segurança Pública é tradicionalmente compreendida, por atores governamentais e não governamentais, como função restrita dos Estados, indicando que, aos municípios caberia o papel de atores coadjuvantes nesse processo. O que se verifica é que hodiernamente, as Prefeituras precisam assumir o papel de corresponsáveis nas ações relacionadas à segurança, buscando apoio das diversas entidades públicas e privadas, para que os problemas que ocorrem em âmbito municipal, sejam solucionados de forma planejada, integrada e eficaz. Tendo em vista a importância deste debate e da atuação municipal nesta área, buscou-se verificar como esse assunto é tratado no Município de Viçosa – MG, que, se segundo dados do Indice Mineiro de Responsabilidade Social apresenta os piores indicadores de criminalidade da região em que está situado. Dessa forma, torna-se relevante observar como as articulações, o trânsito e o debate sobre o papel dos entes federativos – no caso da presente pesquisa, os municípios – e sociedade civil contribuem para construção e inserção de temas na agenda política local e como as políticas de segurança passam a ser formuladas, se existirem políticas sendo formuladas e implementadas. Para isso, propôs-se as seguintes questões de pesquisa: Como as questões relacionadas à segurança pública são tratadas em âmbito local? Existe uma agenda pública local de segurança? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar se existe e como se dá o processo de formação de agenda local de segurança pública. Especificamente buscou-se: (i) investigar como a segurança pública é compreendida por atores governamentais e não governamentais, como eles se articulam e qual é o papel de cada um; (ii) identificar as principais demandas relacionadas à temática segurança pública, bem como a forma de atuação do governo local sobre elas (como são solucionadas); (iii) identificar quais as condições locais e a percepção da população que chamam a atenção para construção de uma agenda de política de segurança; (iv) identificar se há uma agenda política, ou agenda de decisão, voltada para a segurança pública local. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Foram realizadas 13 entrevistas em profundidade com atores governamentais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário; representantes das Polícias Civil e Militar; representante do Presídio de Viçosa; representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Mulher, Antidrogas e de Segurança Pública, além de membros de duas entidades representativas da cidade. A análise documental foi realizada por meio da analise das Atas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Viçosa (Atas), entre os anos de 2005 a 2015; notícias sobre Segurança Pública, violência e criminalidade em Jornal impresso da cidade, no período de 2009 a 2015, além de consulta aos registros dos indicadores de criminalidade da Polícia Militar no período de 2009 a 2016. Realizou-se, ainda, pesquisa sobre percepção e vitimização junto aos munícipes de Viçosa-MG, quando foram aplicados 220 questionários. No tratamento dos dados foi utilizada metodologia qualitativa - método de análise de conteúdo - para analisar os documentos e entrevistas; e metodologia quantitativa - Modelagem de Equações Estruturais para tratar dos dados coletados através dos questionários. Os resultados da análise dos dados sugeriram que não existe uma agenda governamental para tratar de segurança pública na cidade, embora a questão seja discutida e sejam adotadas ações emergenciais a partir da ocorrência de algum evento que chame a atenção e gere comoção na população. Tanto na análise das Atas, quanto nas declarações dos entrevistados, fica clara a percepção de problemas pelos atores, com muitas discussões e realização de Audiências Públicas na cidade, que, entretanto, não resultam em planejamento, formulação e implementação de políticas públicas de segurança. Observou-se, a partir das declarações dos atores governamentais que, esses atores compreendem que a função de zelar pela segurança é do Estado, cabendo ao município realizar o atendimento de demandas emergenciais, não atendidas pelo governo estadual. Em relação à percepção da população verificou-se que existe a preocupação com a segurança, com a estrutura da polícia e a necessidade de estabelecimento de uma agenda de segurança pública na cidade. Palavras Chaves: Agenda; Políticas Públicas; Segurança Pública; Município.Item Entraves à implementação da política de responsabilidade social empresarial da indústria extrativa de mineração em Moçambique, AF.(Universidade Federal de Viçosa, 2019-09-23) Utuji, Cecília Arnaldo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5644719701320098O presente estudo teve como objetivo geral analisar os entraves para implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial pela indústria extrativa minerária em Moçambique, AF. Para efeito da pesquisa, escolheu-se o modelo de análise proposto por Sabatier e Mazmanian, com foco na identificação das variáveis que podem dificultar o alcance dos objetivos estabelecidos pelos formuladores da política. Os autores propõem uma estrutura de implementação de políticas, ou a Policy Implementation Framework, como direção a ser seguida por pesquisadores na análise da implementação de políticas. Não obstante, foi necessária a adaptação de algumas variáveis desse modelo às apresentadas por Rua (2014), dada a clareza com que as apresenta, o que viabilizou a análise da política em pauta. Estes autores propõem um modelo de análise cujo critério é a identificação de variáveis que afetam a consecução dos objetivos prescritos no decorrer da implementação de políticas públicas e compreende três categorias: tratabilidade do problema, capacidade do estatuto em estruturar o processo de implementação da política e efeitos de contexto no apoio aos objetivos da política. Dessa forma, o modelo possibilitou a identificação das variáveis (jurídicas e de contexto) que afetam a implementação da política de Responsabilidade Social Empresarial em Moçambique. De natureza qualitativa, a pesquisa possibilitou uma análise de cunho interpretativo, decifrando as variáveis que influenciam na conformação do grupo-alvo ante as diretrizes prescritas para o alcance de metas estabelecidas. Também de cunho exploratório, permitiu evidenciar possíveis entraves que influenciaram negativamente na implementação da política pública, explorando analiticamente os dispositivos legais que a regulamentam. Metodologicamente, procedeu-se à pesquisa documental e bibliográfica, identificando-se dispositivos legais (Resolução e Diploma Ministerial), relatórios, artigos, livros, teses e dissertações. Para análise de dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise categorial em grade fechada, embasada no modelo proposto por Sabatier e Mazmanian (1980). De modo geral, a pesquisa indicou entraves jurídicos e de contexto, como a coordenação centralizada nos atores soberanos (governo central e as concessionárias) detentores de recursos legais e financeiros. Esse entrave evidencia a falta de interesse em incentivar a participação social (entrave de contexto), o que, por conseguinte, condiciona a implementação discricionária de programas sociais de Responsabilidade Social Empresarial pelas concessionárias. Em razão de não existir tecnologia de mensuração da conformidade das concessionárias às disposições desses instrumentos legais em prol do desenvolvimento das comunidades abrangidas (entrave jurídico), agravado pela omissão de informações sobre a relação entre o governo e as concessionárias e sobre as contribuições para implementação de programas sociais no âmbito da RSE (entrave de contexto), não há como conhecer a real contribuição das concessionárias em benefício das comunidades locais. Além disso, os sindicatos, que poderiam influenciar positivamente a posição do Estado, não estão incluídos no processo, o que gera intrigante entrave de contexto. Observou-se, ainda, mais um importante entrave de contexto, do próprio arranjo político-institucional, para implementação da política em pauta, porque ele foi desenhado conferindo a responsabilidade de criar políticas, procedimentos e sistemas de gestão de investimento social no âmbito da RSE às concessionárias. Portanto, o baixo alcance dos resultados da política não é influenciado pelo poderio econômico das concessionárias, mas pelos entraves inerentes à formulação da política e do Guia de Implementação da Política Pública, que se manifestam durante a implementação, dada a complexidade do processo. Por se tratar de uma política concebida de cima para baixo, abordagem top-down, recomenda-se para futuros estudos que seja considerado o modelo de análise adotado nesta pesquisa para a interpretação de outras políticas públicas moçambicanas e africanas. Ainda, sugere-se que a comunidade acadêmica estude o processo de formulação da política e verifique se a construção de seus objetivos e metas condiz com a realidade moçambicana e, em especial, das comunidades beneficiárias, tendo em conta a diversidade de demandas e circunstâncias nesses locais, visando ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade moçambicana em geral. Palavras-chave: política pública. Entraves à implementação de política pública. Respnsabilidade Social Empresarial. Moçambique, AF.Item Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-01-27) Samussone, Lainesse Benjamim; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8376253988313563A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.Item Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.Item Austeridade e financeirização nas propostas de reforma da previdência social: uma análise dos discursos reformistas pós-Constituição Federal de 1988(Universidade Federal de Viçosa, 2022-06-10) Amaral, Alvino de Souza; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1771986382032076Esta dissertação está inserida na necessidade de compreensão dos processos inerentes à concepção das políticas públicas, de forma particular, as reformas previdenciárias brasileiras pós-constituição de 1988. Procura investigar como determinados discursos operam no processo de reformulação dessas políticas, desvelando a subordinação de discursos particulares a discursos hegemônicos. O discurso é, na perspectiva do estudo, elemento central para a administração pública e, por isso, torna-se importante para as pesquisas da área, pela compreensão de que é por meio do discurso que as posições políticas são declaradas, que decisões políticas são tomadas e que a defesa por determinadas políticas e reformas é realizada. Para compreensão da temática, são abordados aspectos relacionados à formação do Estado de bem-estar social, à trajetória da previdência social brasileira, à austeridade, à financeirização e ao discurso como prática. Neste contexto, a pergunta central que move o estudo é: como os discursos de austeridade e financeirização se fazem presentes nas propostas de reformas previdenciárias no Brasil? Para a resposta da questão, o objetivo do estudo é analisar de que modo o discurso hegemônico da financeirização e austeridade construiu o discurso político das propostas de reforma da previdência social no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em termos metodológicos, a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso crítica (ADC) são utilizadas para a análise dos dados qualitativos. O corpus da pesquisa se constitui das exposições de motivos apresentadas quando das propostas de Emendas Constitucionais que deram origem às Emendas Constitucionais de número 20 de 1988, 41 de 2003, 88 de 2015 e 103 de 2019. Em um primeiro momento, buscou-se descrever a construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro, observando tendências lexicais e aproximações com discursos dominantes. Os principais argumentos evidenciados foram o crescimento populacional brasileiro e a elevação das despesas previdenciárias, as aposentadorias precoces e alta expectativa de vida dos brasileiros, aproximando setor público e privado, a legislação previdenciária brasileira, a dívida pública e o custo da previdência. Em um segundo momento, buscou-se identificar marcas ligadas à dinâmica da austeridade e da financeirização no campo previdenciário brasileiro e desvelar as ideologias presentes no discurso dos proponentes das reformas previdenciárias brasileiras. Constataram-se aspectos ligados aos discursos econômicos dominantes, podendo ser observados, nos textos situados, os léxicos presentes e disseminados nesses discursos. O estudo demonstra a importância da observação discursiva na construção das políticas públicas de Seguridade, por viabilizar a percepção e inserção dos atores, vozes e ideologias nos discursos de proposição dessas políticas. A partir das análises empreendidas, foi possível compreender que a austeridade e a financeirização são pressupostos centrais na construção de argumentos legitimadores para as reformas que, por consequência, limitam e inviabilizam a ampliação e a cobertura da política previdenciária; as reformas possuem similaridades entre si, evidenciando uma subordinação a princípios econômicos neoliberais cotidianamente legitimados. O trabalho evidencia que a ADC se apresenta como instrumento propício para a compreensão dos processos políticos em torno da formação das agendas políticas, da formulação das políticas públicas, de sua implementação, avaliação, manutenção, reforma ou extinção. Palavras-chave: Reforma da Previdência Social. Austeridade. Discurso Político.Item Educação infantil no município de Viçosa-MG: o custo-efetividade da participação de organizações da sociedade civil(Universidade Federal de Viçosa, 2022-10-14) Pinheiro, Wagner Rosado; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/9205589426934831Esta dissertação tem como objetivo responder a seguinte questão: Qual a relação efetividade-custo da implementação de políticas públicas com o envolvimento do Terceiro Setor na educação infantil, tendo como foco as crianças de 0 a 3 anos de idade, para o caso do município de Viçosa-MG? Para responder esta problemática foram determinados três objetivos específicos: I. Analisar como o Plano Nacional de Educação (PNE) é aplicado na educação infantil no município de Viçosa-MG; II. Avaliar a prestação dos serviços de educação infantil promovida pelo Terceiro Setor em relação ao investimento feito, comparando ao que é realizado pela própria administração pública municipal; e, III. Identificar os custos e os benefícios da prestação dos serviços de educação infantil pelo Terceiro Setor para a administração pública municipal de Viçosa-MG. Para tanto, foi realizado um levantamento histórico e documental sobre o desenvolvimento da educação infantil no Brasil considerando as políticas públicas com enfoque no terceiro setor. Em seguida, tais informações foram comparadas com os dados relativos ao desenvolvimento da educação infantil no município de Viçosa-MG. Posteriormente, realizaram-se cálculos de indicadores de efetividade, custos e benefícios da prestação dos serviços de educação infantil pelo terceiro setor para administração pública municipal de Viçosa-MG. De forma geral, os resultados do estudo indicam que a utilização dos serviços do terceiro setor para cumprimento das metas de atendimento da educação infantil para o serviço de creche apontadas no Plano Nacional de Educação, além de possibilitar o aumento do número de vagas tem um custo menor comparado com o mesmo atendimento feito de forma direta pelo município de Viçosa-MG, ou seja, avaliando apenas os aspectos econômicos e o de aumento de vagas o custo efetividade exige menor investimento quando promovido em parceria com o terceiro setor. Assim, conclui-se que o envolvimento do terceiro setor na política pública da educação infantil traz benefícios sociais e auxilia o trabalho do setor público no município de Viçosa-MG. Palavras-chave: Políticas de Educação Infantil. Custo Efetividade. Benefício-Custo. Terceiro Setor. Políticas Públicas.Item Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.