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Item Avaliação de impato ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental: abordagens da atuação da Superintendência do IPHAN em Minas Gerais VIÇOSA – MINAS GERAIS(Universidade Federal de Viçosa, 2020-10-08) Vilaça, Marina Freitas; Civale, LeonardoPartindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões sobre as questões ligadas à temática, em especial no tocante à avaliação de impacto ao patrimônio imaterial nos processos de licenciamento ambiental. Uma vez que os caminhos profissionais geraram uma aproximação com o que é conceitual e empiricamente denominado de patrimônio cultural imaterial, surgiram indagações sobre como este tema vem sendo acionado nas avaliações de impacto, após a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 001, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto aos patrimônios culturais na Área de Influência Direta (AID) dos empreendimentos que estão em processo de licenciamento ambiental, dentre eles ao patrimônio imaterial. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa foi elaborar uma matriz de referência de impactos ao patrimônio imaterial a partir da análise dos Relatórios de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial (RAIPI) nos processos de licenciamento ambiental que tramitaram na Superintendência do IPHAN em Minas Gerais após a publicação da IN nº 001/2015 até o ano de 2017. Afinal, acredita-se que deve ser também através dos processos de licenciamento ambiental e seu aperfeiçoamento que algo possa ser feito ou modificado para minimizar os impactos negativos sobre os bens culturais de natureza imaterial, antes mesmo que estes empreendimentos iniciem suas instalações e operações. Para que não permaneça apenas a tentativa de correção ou mitigação dos impactos e consequências, alcançando, ao contrário, identificar situações prejudiciais ao meio ambiente em seu sentido amplo, prevenindo ou mesmo evitando sua ocorrência. PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de Impacto. Patrimônio Imaterial. Licenciamento AmbientalItem Política de segurança pública no município de Viçosa-Mg: um estudo sobre agenda(Universidade Federal de Viçosa, 2017-09-04) Galinari, Karinne Nogueira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4530761545010865A Segurança Pública é tradicionalmente compreendida, por atores governamentais e não governamentais, como função restrita dos Estados, indicando que, aos municípios caberia o papel de atores coadjuvantes nesse processo. O que se verifica é que hodiernamente, as Prefeituras precisam assumir o papel de corresponsáveis nas ações relacionadas à segurança, buscando apoio das diversas entidades públicas e privadas, para que os problemas que ocorrem em âmbito municipal, sejam solucionados de forma planejada, integrada e eficaz. Tendo em vista a importância deste debate e da atuação municipal nesta área, buscou-se verificar como esse assunto é tratado no Município de Viçosa – MG, que, se segundo dados do Indice Mineiro de Responsabilidade Social apresenta os piores indicadores de criminalidade da região em que está situado. Dessa forma, torna-se relevante observar como as articulações, o trânsito e o debate sobre o papel dos entes federativos – no caso da presente pesquisa, os municípios – e sociedade civil contribuem para construção e inserção de temas na agenda política local e como as políticas de segurança passam a ser formuladas, se existirem políticas sendo formuladas e implementadas. Para isso, propôs-se as seguintes questões de pesquisa: Como as questões relacionadas à segurança pública são tratadas em âmbito local? Existe uma agenda pública local de segurança? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar se existe e como se dá o processo de formação de agenda local de segurança pública. Especificamente buscou-se: (i) investigar como a segurança pública é compreendida por atores governamentais e não governamentais, como eles se articulam e qual é o papel de cada um; (ii) identificar as principais demandas relacionadas à temática segurança pública, bem como a forma de atuação do governo local sobre elas (como são solucionadas); (iii) identificar quais as condições locais e a percepção da população que chamam a atenção para construção de uma agenda de política de segurança; (iv) identificar se há uma agenda política, ou agenda de decisão, voltada para a segurança pública local. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Foram realizadas 13 entrevistas em profundidade com atores governamentais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário; representantes das Polícias Civil e Militar; representante do Presídio de Viçosa; representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Mulher, Antidrogas e de Segurança Pública, além de membros de duas entidades representativas da cidade. A análise documental foi realizada por meio da analise das Atas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Viçosa (Atas), entre os anos de 2005 a 2015; notícias sobre Segurança Pública, violência e criminalidade em Jornal impresso da cidade, no período de 2009 a 2015, além de consulta aos registros dos indicadores de criminalidade da Polícia Militar no período de 2009 a 2016. Realizou-se, ainda, pesquisa sobre percepção e vitimização junto aos munícipes de Viçosa-MG, quando foram aplicados 220 questionários. No tratamento dos dados foi utilizada metodologia qualitativa - método de análise de conteúdo - para analisar os documentos e entrevistas; e metodologia quantitativa - Modelagem de Equações Estruturais para tratar dos dados coletados através dos questionários. Os resultados da análise dos dados sugeriram que não existe uma agenda governamental para tratar de segurança pública na cidade, embora a questão seja discutida e sejam adotadas ações emergenciais a partir da ocorrência de algum evento que chame a atenção e gere comoção na população. Tanto na análise das Atas, quanto nas declarações dos entrevistados, fica clara a percepção de problemas pelos atores, com muitas discussões e realização de Audiências Públicas na cidade, que, entretanto, não resultam em planejamento, formulação e implementação de políticas públicas de segurança. Observou-se, a partir das declarações dos atores governamentais que, esses atores compreendem que a função de zelar pela segurança é do Estado, cabendo ao município realizar o atendimento de demandas emergenciais, não atendidas pelo governo estadual. Em relação à percepção da população verificou-se que existe a preocupação com a segurança, com a estrutura da polícia e a necessidade de estabelecimento de uma agenda de segurança pública na cidade. Palavras Chaves: Agenda; Políticas Públicas; Segurança Pública; Município.Item Entraves à implementação da política de responsabilidade social empresarial da indústria extrativa de mineração em Moçambique, AF.(Universidade Federal de Viçosa, 2019-09-23) Utuji, Cecília Arnaldo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5644719701320098O presente estudo teve como objetivo geral analisar os entraves para implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial pela indústria extrativa minerária em Moçambique, AF. Para efeito da pesquisa, escolheu-se o modelo de análise proposto por Sabatier e Mazmanian, com foco na identificação das variáveis que podem dificultar o alcance dos objetivos estabelecidos pelos formuladores da política. Os autores propõem uma estrutura de implementação de políticas, ou a Policy Implementation Framework, como direção a ser seguida por pesquisadores na análise da implementação de políticas. Não obstante, foi necessária a adaptação de algumas variáveis desse modelo às apresentadas por Rua (2014), dada a clareza com que as apresenta, o que viabilizou a análise da política em pauta. Estes autores propõem um modelo de análise cujo critério é a identificação de variáveis que afetam a consecução dos objetivos prescritos no decorrer da implementação de políticas públicas e compreende três categorias: tratabilidade do problema, capacidade do estatuto em estruturar o processo de implementação da política e efeitos de contexto no apoio aos objetivos da política. Dessa forma, o modelo possibilitou a identificação das variáveis (jurídicas e de contexto) que afetam a implementação da política de Responsabilidade Social Empresarial em Moçambique. De natureza qualitativa, a pesquisa possibilitou uma análise de cunho interpretativo, decifrando as variáveis que influenciam na conformação do grupo-alvo ante as diretrizes prescritas para o alcance de metas estabelecidas. Também de cunho exploratório, permitiu evidenciar possíveis entraves que influenciaram negativamente na implementação da política pública, explorando analiticamente os dispositivos legais que a regulamentam. Metodologicamente, procedeu-se à pesquisa documental e bibliográfica, identificando-se dispositivos legais (Resolução e Diploma Ministerial), relatórios, artigos, livros, teses e dissertações. Para análise de dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise categorial em grade fechada, embasada no modelo proposto por Sabatier e Mazmanian (1980). De modo geral, a pesquisa indicou entraves jurídicos e de contexto, como a coordenação centralizada nos atores soberanos (governo central e as concessionárias) detentores de recursos legais e financeiros. Esse entrave evidencia a falta de interesse em incentivar a participação social (entrave de contexto), o que, por conseguinte, condiciona a implementação discricionária de programas sociais de Responsabilidade Social Empresarial pelas concessionárias. Em razão de não existir tecnologia de mensuração da conformidade das concessionárias às disposições desses instrumentos legais em prol do desenvolvimento das comunidades abrangidas (entrave jurídico), agravado pela omissão de informações sobre a relação entre o governo e as concessionárias e sobre as contribuições para implementação de programas sociais no âmbito da RSE (entrave de contexto), não há como conhecer a real contribuição das concessionárias em benefício das comunidades locais. Além disso, os sindicatos, que poderiam influenciar positivamente a posição do Estado, não estão incluídos no processo, o que gera intrigante entrave de contexto. Observou-se, ainda, mais um importante entrave de contexto, do próprio arranjo político-institucional, para implementação da política em pauta, porque ele foi desenhado conferindo a responsabilidade de criar políticas, procedimentos e sistemas de gestão de investimento social no âmbito da RSE às concessionárias. Portanto, o baixo alcance dos resultados da política não é influenciado pelo poderio econômico das concessionárias, mas pelos entraves inerentes à formulação da política e do Guia de Implementação da Política Pública, que se manifestam durante a implementação, dada a complexidade do processo. Por se tratar de uma política concebida de cima para baixo, abordagem top-down, recomenda-se para futuros estudos que seja considerado o modelo de análise adotado nesta pesquisa para a interpretação de outras políticas públicas moçambicanas e africanas. Ainda, sugere-se que a comunidade acadêmica estude o processo de formulação da política e verifique se a construção de seus objetivos e metas condiz com a realidade moçambicana e, em especial, das comunidades beneficiárias, tendo em conta a diversidade de demandas e circunstâncias nesses locais, visando ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade moçambicana em geral. Palavras-chave: política pública. Entraves à implementação de política pública. Respnsabilidade Social Empresarial. Moçambique, AF.Item Cooperativismo no garimpo: características e desafios das cooperativas minerais do estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-04-19) Silva, Samuel Soares da; Freitas, Alan Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/3351663470796280Cooperativismo no garimpo: Características e desafios das cooperativas minerais do estado de Minas Gerais. Orientador: Alan Ferreira de Freitas. Coorientador: Alair Ferreira de Freitas. O Estado brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 11.685/2008 conhecida como “Estatuto do Garimpeiro”, teve papel importante no processo de indução da constituição de cooperativas no setor mineral no Brasil como forma de promover a formalização dos garimpos e da atividade de extração mineral ilegal. A partir de 2008 o Brasil viu aumentar em 500% o número de requisição de lavras garimpeiras realizadas por cooperativas. Este cenário trouxe o questionamento sobre como funcionam as cooperativas minerais no Brasil e se o processo de constituição dessas organizações pode influenciar no seu modus operandi. . As cooperativas são organizações orientadas por princípios que priorizam a cooperação, sustentabilidade e respeito a comunidade. Características que contrapõem o senso comum de que nos garimpos prevalecem a cultura do individualismo e do conflito. Nesta direção que essa dissertação persegue o objetivo de analisar o funcionamento das cooperativas minerais do estado de Minas Gerais (MG), identificando as características e os desafios destas organizações. Balizado pela lente teórica do neo-institucionalismo foi possível analisar as cooperativas minerais do ponto de vista organizacional e compreender elementos que influenciam a constituição e o funcionamento dessas organizações. O percurso metodológico foi de abordagem qualitativa e exploratória, utilizando-se do método estudo de casos múltiplos. As unidades de análise foram 14 cooperativas minerais do estado de MG. A coleta de dados ocorreu por meio do processo de triangulação: levantamento documental, por meio de atas e estatutos das cooperativas minerais analisadas, entrevistas com os atores sociais envolvidos com essas cooperativas e observação direta com anotações no diário de campo. Para analisar os dados, utilizou-se da técnica análise de conteúdo. Os resultados apresentados permitem compreender que a constituição das cooperativas minerais em MG está mais atrelada a uma exigência e pressões do ambiente externo do que a uma motivação endógena de um grupo. Nenhuma das cooperativas que tiverem sua constituição atrelada a pressão para formalização do garimpo assimilam todos os princípios do cooperativismo. Assim, conclui-se que a pressão para a formalização das cooperativas minerais não acompanha uma exigência de organização social e ação coletiva, motivando a emergência meramente formal de cooperativas. De forma geral, os cooperados entrevistados desconhecem o funcionamento de organizações cooperativas, suas representações institucionais e princípios doutrinários. Apenas duas cooperativas que foram constituídas de maneira endógena e estão registradas ao sistema OCB/OCEMG demonstraram aderência a todos os princípios do cooperativismo. Essas cooperativas enxergam a cooperativa como um canal entre o mercado e os cooperados e promovem ações de reparação ambiental. Por fim, foi possível evidenciar que as cooperativas minerais não possuem um modelo de funcionamento homogêneo, embora os estatutos e atas de constituição sigam um padrão específico, cumprindo a obrigação legal do processo de formalização. No âmbito social percebeu-se que as cooperativas possuem quadro social diverso e sistemas de hierarquia entre os cooperados. No âmbito econômico a maioria das cooperativas não atuam na comercialização dos produtos minerais extraídos, ficando a cargo do cooperado. E no âmbito ambiental a pesquisa mostrou que as cooperativas enfrentam grandes dificuldades para lidar com as questões burocráticas da legislação ambiental que é inerente a sua atividade econômica. Palavras-chave: Cooperativismo. Cooperativas minerais. Garimpo.Item Condicionantes de gestão para a solvência dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos estados brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2021-08-27) França, Vinícius Mendes; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1208871120639268As diversas crises econômicas que ocorreram ao longo da história fizeram com que as organizações e seus gestores voltassem seu foco paras aspectos internos. A solvência é um desse aspectos internos e significa que as organizações possuem a capacidade de arcar com os compromissos de longo prazo. A solvência está relacionada à combinação adequada de ativos e passivos. A gestão adequada de ativos e passivos não é restrita às finanças corporativas e ao contexto privado; a manutenção e a busca pelo equilíbrio entre a quantidade de recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas também são pontos importantes para as finanças públicas. Um segmento da administração pública ao qual é pertinente a temática da solvência, sustentabilidade e a paridade entre ativo e passivo, é o sistema previdenciário, pois envolve tanto a proteção social de trabalhadores do setor público e privado como o equilíbrio das contas públicas de todos os entes federativos. Os Regimes Próprios de Previdência compõem o sistema previdenciário brasileiro e à sua importância para os servidores públicos e familiares, bem como para o próprio ente federado que o instituiu, há uma preocupação com a capacidade desses regimes, no longo prazo, em oferecer à massa de servidores o benefício esperado. Considerando esse contexto, buscou-se analisar a interveniência dos elementos condicionantes de gestão na solvência dos RPPS dos estados brasileiros. Para tanto, buscou-se na literatura que trata sobre os RPPS e da relação entre o equilíbrio financeiro, atuarial e solvência, identificar os principais elementos condicionantes apontados. Após identificar tais condicionantes, os mesmos foram submetidos a uma análise descritiva, com a finalidade evidenciar a condição dos regimes no período de estudo, e, em seguida, utilizou-se uma regressão com dados em painel dinâmico, a fim de verificar a influência sobre o resultado atuarial dos RPPS estaduais. Após a análise realizada, constatou-se que as alíquotas de contribuição do ente federado e dos servidores ativos, a razão de dependência e a remuneração média dos servidores apresentaram uma influência mais direta sobre a solvência dos RPPS. Ademais, pode-se perceber que tanto escolhas dos indivíduos quanto as regras formais condicionam a solvência dos RPPS. Palavras-chave: Regime Próprio. Solvência. Condicionantes.Item Condicionantes e espacialidades no desempenho da educação básica nos municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-07-09) Marcolino, Valdinei do Amaral; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7812303797184882A proposta deste estudo é analisar o contexto da educação no estado de Minas Gerais no ano de 2017, buscando compreender quais fatores associam-se ao desempenho escolar nos municípios mineiros, e, portanto, à qualidade do ensino ofertado. Com esse intuito, buscou-se identificar os principais estudos no campo da Educação referentes ao período de 2010 a 2020 publicados nos estratos A1 e A2 do Qualis Capes. Para o cumprimento de tal proposta, inicialmente recorreu-se à abordagem qualitativa de revisão sistemática da literatura, pela qual foi possível identificar lacunas de pesquisas e a possibilidade da aplicação de métodos quantitativos para abordar esta temática. Adicionalmente, foram utilizados dois métodos quantitativos, a Regressão Quantílica Condicional e a Estatística Espacial. Para operacionalização do estudo, foram utilizadas bases de dados secundárias provenientes das mais variadas bases governamentais, como Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Educação (MEC). Os resultados das análises da regressão e da autocorrelação local, trazem evidências em relação as diferenças no desempenho na educação, e a sua relação com a qualidade da educação, medida por meio do Ideb. Há, indícios empíricos da inequidade de várias proxies associadas à qualidade do ensino. Entre as principais conclusões que podem ser obtidas desta dissertação destaca-se a discrepância entre os municípios mineiros em relação ao desempenho e à qualidade do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental. Dessa forma, são válidas ações da gestão pública para que se possa corrigir distorções na equidade e na qualidade da educação. Palavras-chave: Condicionantes da qualidade. Estatística espacial. Desempenho na educação.Item Emendas parlamentares individuais e a efetividade da política pública de saúde nos municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2021-07-29) Medina, Silvana Aparecida; Ferreira, Marco Aurélio MarquesA partir da Constituição Federal de 1988 as Emendas Parlamentares Individuais (EPI) vêm ganhando importância no aporte financeiro de recursos, e os legisladores se tornando atores essenciais na capacidade do estado de formular políticas públicas de saúde. Assim, esta pesquisa procurou compreender o processo de alocação das Emendas Parlamentares Individuais destinadas à saúde (EPIS) após a implementação do orçamento impositivo, bem como avaliar a efetividade das EPIS em relação à correção de iniquidades na saúde pública brasileira. O estudo tem como égide teórica discussões sobre a equidade e o financiamento da saúde pública, a teoria da escolha pública, capacidade estatal e emendas parlamentares. Neste sentido, três estudos independentes, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se o processo alocativo das EPIS, procurando compreender se o mesmo tem sido equitativo em relação às vulnerabilidades em saúde. Para tanto, a partir de aspectos epidemiológicos e socioeconômicos, foi construído o Índice de Condição de Saúde (ICS) antes e após a impositividade das EPI. Em seguida, analisou-se o processo alocativo das EPIS e a distorção existente entre o ICS e as EPIS. Os resultados indicaram incremento de recursos na saúde via EPI em municípios anteriormente desassistidos, bem como aumento dos valores per capita recebidos. Evidenciou-se também, que a maioria dos municípios brasileiros receberam EPIS proporcional à sua necessidade em saúde, indicando que as emendas podem estar minimizando as disparidades em saúde, destarte, ainda persistem as iniquidades alocativas das EPIS, uma vez que, existem municípios que receberam os recursos muito além ou aquém de suas necessidades. No segundo estudo, buscou-se identificar quais indicadores, necessidade de saúde ou ganho político, favoreceram a indicação das EPIS. Para tanto, foi realizado a regressão linear múltipla com dados em painel para os municípios brasileiros que angariaram recursos via EPIS, no período 2012-2018. Os resultados permitiram identificar que a alocação das EPIS é impulsionada pela combinação de fatores técnicos, que consideram a necessidade de saúde, mas também políticos. E que parlamentares e eleitores buscam maximizar seus interesses, estes, garantir políticas públicas locais, aqueles, manter-se no poder, sendo as redes políticas de essencial importância este processo. Por fim, o último estudo analisou os efeitos dos recursos alocados por meio das EPIS nos indicadores de saúde.Para tanto, foi realizado uma avaliação quase-experimental, através dos métodos propensity score matching e diferença em diferença, antes e após a impositividade das EPI, comparando os efeitos do orçamento impositivo nos indicadores de resultado da saúde. Como principal resultado, foi identificado que a alocação das EPIS tem propensão de reduzir as desigualdades em saúde, medidas através da taxa de mortalidade infantil. E, embora os demais indicadores de resultados da saúde analisados não demonstraram efeito significativo, a diferença significativa na taxa de mortalidade infantil indica que as EPIS podem estar sendo efetivas e cumprindo seu papel de oportunidade de correção de assimetrias e iniquidades presentes nas vias orçamentárias primárias e nas demais formas de transferências intergovernamentais. Palavras-chave: Emendas parlamentares. Efetividade. Saúde pública. Regressão linear múltipla. Método quase-experimental.Item Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory(Universidade Federal de Viçosa, 2021-12-21) Martins, Jéssica Natália da Silva; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6466309734164212Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são estruturas públicas de cooperação institucionalizadas pela Constituição Federal de 1988 com a intenção de viabilizar a prestação de serviços públicos de média e alta complexidade em saúde considerando as responsabilidades que os municípios adquiriram em razão do processo de descentralização administrativa. Pressupõe que os atores, que compõem a estrutura interna básica dos CIS enquanto representantes municipais, atuem de forma conjunta. Contudo, motivados por comportamentos individualistas e também por contextos que marcam a trajetória da administração pública brasileira (patrimonialismo, burocracia, federalismo, gerencialismo) pode haver um rompimento dessa abordagem cooperativa. Os atores podem desenvolver um comportamento cooperativo e pró organizacional (steward) ou manifestar comportamentos individualistas (de agência) que se baseiam em conflitos de interesse. Esta tese se fundamenta em duas problemáticas principais: 1) Como estão considerados os instrumentos de governança corporativa nas normatizações dos CIS? 2) Como os comportamentos dos gestores são caracterizados nos relacionamentos dos CIS? Considerando o contexto da administração pública brasileira, esta tese defende que, embora os CIS tenham sua governança corporativa estruturada a partir de normas, acordos e estruturas, o comportamento dos atores municipais ainda é fortemente influenciado pelo municipalismo autárquico (próprio da trajetória do federalismo brasileiro). Para investigar o tema utilizou-se dos pressupostos teóricos da governança corporativa, em especial, as perspectivas da Teoria de Agência e da Stewardship Theory. Para a compreensão dos mecanismos de governança, foram analisados elementos contratuais dos CIS, em especial, o estatuto, o protocolo de intenções, o contrato de rateio e o contrato de programa, e para a compreensão do comportamento dos gestores, considerando a assembleia (entendida na relação de agência como principal), foram realizadas entrevistas com secretários executivos e prefeitos. A técnica de análise de dados adotada foi a análise categorial temática com grade mista, que considerou a criação de categorias que se remetem aos princípios da governança corporativa adaptadas aos CIS – (1) equidade, (2) estrutura e processos de controle, (3) transparência e disclosure, e (4) responsabilidade corporativa e retorno social. Como unidade de análise, foi escolhida a Zona da Mata mineira, que além de ser uma região representativa quanto à existência de CIS, também reflete a heterogeneidade do estado de Minas Gerais. Como resultados, evidenciou-se que o controle é o elemento mais percebido, no entanto, ainda carece de participação dos principais para que aconteça de forma mais efetiva. A equidade foi manifesta como um elemento próprio da consolidação de CIS, uma vez que os próprios contratos de rateio e de programa já indicam um tratamento mais justo para com os consorciados. A categoria responsabilidade corporativa e o retorno social também se mostrou como um elemento próprio da consolidação de CIS, pois evidenciou os benefícios coletivos, as parcerias e viabilidade dessas estruturas. Por fim, a transparência, ainda incipiente na análise de documentos, mostrou-se mais eficaz nas entrevistas. Os achados permitiram afirmar que os CIS da Zona da Mata mineira possuem uma governança corporativa estruturada a partir de acordos e estruturas. Entretanto, os comportamentos dos principais ainda são pautados por características do municipalismo autárquico. Ainda com relação aos comportamentos, evidenciou-se que os gestores podem ser considerados stewards. O estudo revela possibilidades de configuração de governança em CIS, além de espaços para avanços em dimensões específicas. Para a continuação do estudo sobre o tema, uma vez que ainda há um campo extenso e propício na literatura, considerando as teorias propostas, e a importância dos CIS no cenário brasileiro, propõe-se a continuação da discussão aqui iniciada, sendo interessante a comparação dos CIS aqui analisados com outros CIS brasileiros ou mesmo com as formas de cooperação intermunicipal internacional. Ademais, poderiam ser ouvidos outros funcionários dos CIS ou mesmo usuários, trazendo a sociedade civil para o foco de análise de estudos que visam a compreensão dos CIS no cenário nacional. Palavras-chave: Governança Corporativa. Teoria da Agência. Stewardship Theory. Consórcios Intermunicipais de Saúde.Item Women and children first: street-level policy entrepreneurship at the Viva Vida Centers of the south east macro-region -MG(Universidade Federal de Viçosa, 2021-08-31) Melo, James Rocha Rodrigues de; Valadares, Josiel LopesThe literature on policy entrepreneurs has mainly focused on high-level decision-makers, ignoring low and middle-level bureaucrats. However, in light of their close position to citizens and the nature of activity, some recent works have been linking street-level bureaucrats (SLBs) with policy entrepreneurship. They highlight the use of entrepreneurial strategies by SLBs to influence policy via implementation practices and/or policy design. Immersed in a broad network that provides health services to children and women in all three levels of health assistance, Viva Vida Centers' (CVV) SLBs are in a very similar context to those normally approached in literature. Thus, this works main objective was to investigate the engagement of SLBs within CVVs Viçosa and Manhuaçu in entrepreneurial strategies to shape policy through implementation practices and/or directly influence policy design. Data collection was carried out through semi-structured interviews with bureaucrats Cvvs Viçosa and Manhuaçu. The results report the case of CVV Manhuaçu's former manager (I3). The case is chronologically divided into two distinct moments, considering the policy process literature. In the first moment, the manager of CVV Manhuaçu from 2010 to 2017, prompted by a lack of guidance for implementation and a high level of discretion, framed problems, planned processes, diffused her vision and actively led her team, successfully outlining the Center’s prototype, securing smooth implementation through consolidating strategies. Years later, when when a top-down change in policy struck, leaving hundreds unassisted, she ultimately acted to reinsert the issue of sexual violence and abuse victims into the official government agenda, aiming to promote policy change at the isntituciinal level. It is argued that the use of entrepreneurial strategies can increase the chances of success for street-level bureaucrats in influencing policy outcomes, thus it is important to promote proactivity among the street-level bureaucracy, and place at their reach, political and governance instruments for political participation, once just favorable personal traits might not enough sometimes. Keywords: Entrepreneurship. Policy Entrepreneruship. Street-level bureaucracy. Street-level policy entrepreneurship. Policy process. Policy change.Item Lei de Cotas e evasão nas IFES Brasileiras: uma análise sob a perspectiva das redes sociais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-09-09) Lobo, Gabriel Fernandes; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/5464821675146362O presente estudo almeja analisar, do ponto de vista dos discentes beneficiados e não beneficiados pela Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), qual a influência exercida pelas Redes de Proximidade na perspectiva de evasão em Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras. Para tanto, sob a base do Modelo Teórico para Evasão no Ensino superior, elaborado por Tinto (1975), a partir de uma coleta de dados contendo 1211 estudantes participantes, realizou-se uma pesquisa com vistas a identificar suas Redes de Proximidade, bem como o papel destas em processos de evasão no ensino superior. Como metodologia, utilizou-se a Análise de Redes Sociais para a descrição e comparação dos diferentes tipos de centralidade (grau, proximidade, autovalores e intermediação). A partir dos resultados obtidos, observaram-se padrões decrescentes de perspectivas de evasão, tanto no decorrer da graduação, quanto para o quão elevado seja o coeficiente de rendimento acadêmico dos discentes. Com relação aos cotistas, em vista dos não cotistas, destaca-se a atuação das amizades conquistadas ao longo da graduação. Isso porque, em meio a dificuldades, os cotistas diferenciam-se dos demais estudantes ao estabelecer laços sociais capazes de fornecer mecanismos suficientes para o sucesso acadêmico. Ao mesmo tempo, dentre todos os estudantes, observou-se que a baixa capacidade na formação de laços sociais, dentre amizades e atores assistenciais Institucionais, foi refletida em maior propensão à evasão. Conclui-se que a interação entre as diferentes realidades discentes torna o ambiente acadêmico mais favorável à troca de Informações, que por sua vez proporciona os meios suficientes para o alcance de objetivos comuns, necessárias para a formação no ensino superior. Palavras-chave: Lei de Cotas. Evasão. Ensino Superior. Análise de Redes Sociais. Redes de Proximidade