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Resultados da Pesquisa
Item “Desbravando a mina”: regulação e capacidades estatais na implementação da política mineral brasileira(Universidade Federal de Viçosa, 2023-05-30) Macedo, Suélem Viana; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/6357803267954935Este estudo buscou analisar a qualidade da burocracia que integra as agências reguladoras brasileiras, bem como identificar as capacidades do governo federal para centralizar o papel de regular as atividades minerárias, bem como coordenar e implementar as políticas minerais, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, dois estudos independentes, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se as características da regulocracia federal brasileira, criando-se um índice para medir a sua qualidade. Os resultados indicaram que a qualidade da regulocracia é alta, no geral, porém, quando o índice é desagregado em suas dimensões, algumas agências apresentam melhores indicadores que outras. A agência reguladora que mais se afasta das demais, em termos de menor qualidade, é a ANM. No segundo estudo, ao analisar os fatores que contribuíram para o processo de transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na ANM, verificou- se que a despeito de ela ter sido baseada na proposta de possibilitar a construção de novas capacidades, a ANM assumiu as velhas heranças do DNPM. Ao sintetizar as capacidades analíticas, gerenciais e políticas da ANM, associadas aos recursos e processos, em seus níveis individuais, operacionais e sistêmicos, os resultados indicaram que o déficit de recursos humanos e orçamentário pelo qual passava o DNPM também é a realidade da agência. No geral, os resultados da pesquisa sugerem que a especialização na produção mineral parece enfraquecer o poder do Estado brasileiro em regular a atividade, pois as rendas geradas pela atividade contribuem para que os governantes as utilizem com o objetivo de se perpetuar no poder, aplicando-os em áreas que lhe dão maior retorno político. Por outro lado, o órgão regulador permanece sem a atenção devida, o que incapacita os seus líderes de formularem e implementarem políticas adequadas e a agência de entregar serviços de qualidade, favorecendo a falta de apoio público e político. Em termos de avanços teóricos, esta pesquisa demonstra que a análise das capacidades regulatórias do governo federal brasileiro, sob a ótica do modelo teórico desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015) e incrementado por Chenboonthai e Watanabe (2018), pode ser aplicada na compreensão da regulação do setor mineral. Palavras-chave: Agências reguladoras. Capacidades Estatais. Mineração. Burocracia.Item Entre diálogos e discursos: implicações do acesso à informação no controle social em nível local(Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-21) Macedo, Suélem Viana; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/6357803267954935Este estudo buscou analisar o que os governos locais têm feito no que diz respeito ao acesso às informações públicas e quais as suas possíveis implicações sobre o exercício do controle social e combate à corrupção pela sociedade civil organizada. A pesquisa, deste modo, teve como objeto de estudo os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. No que se refere às entidades da sociedade civil organizada, o estudo abarcou o Movimento Nossa BH e o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) e, em Juiz de Fora, o Comitê de Cidadania. Com relação aos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, e na análise de entrevistas em profundidade e de notas de campo. A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e pela análise crítica do discurso, com definições de categorias analíticas. Os resultados sugerem que os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais pesquisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este (o controle social) é que, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção. As contribuições das ferramentas de acesso à informação, porém, ainda são muito limitadas, não atingindo o potencial que elas têm de fomentar o controle social. As convergências, divergências e silenciamentos presentes nos discursos dos entrevistados permitiram a identificação de cinco ordens do discurso que problematizam possíveis desdobramentos ideológicos das relações entre governos municipais e a sociedade civil organizada: 1) o uso do acesso à informação para a legitimação de um aparente diálogo dos poderes públicos com os cidadãos; (2) a imprescindibilidade do acesso à informação para o exercício do controle social; (3) o consenso acerca da passividade do cidadão que não está engajado; (4) a crença de que a solução para a falta de engajamento cívico e a corrupção está na educação para a cidadania; e (5) o distanciamento entre o acesso à informação e o combate à corrupção. Os resultados da pesquisa indicaram, portanto, que nos casos analisados o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor à criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem.