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Item Cidadania e acesso às políticas de proteção social no interior do estado do Amazonas: o caso de Eirunepé(Universidade Federal de Viçosa, 2025-06-25) Muniz, Ramona Ramos de Oliveira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/0482449049882367A Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco para o processo civilizatório brasileiro, ao universalizar os direitos sociais, incluindo os direitos da cidadania. Essa dissertação teve como objetivo geral compreender as percepções de cidadania de usuários e agentes acerca do acesso às políticas de proteção social no município de Eirunepé-AM. Especificamente, buscou-se: caracterizar o oferecimento das Políticas de Seguridade Social em Eirunepé-AM; identificar os fatores que facilitam e dificultam o acesso dos usuários; e discutir o acesso à proteção social como base para a cidadania, considerando os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 e as desigualdades locais. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi classificada como descritiva com aproximações explicativas e realizou-se por meio de entrevistas com usuários e agentes públicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e PREVBarco, buscando captar suas interpretações sobre o funcionamento das políticas. A análise de conteúdo seguiu Bardin (1977), utilizando categorias como participação, acesso aos direitos, proteção social e tratamento igualitário. Todos os procedimentos, da coleta de dados à divulgação dos resultados, obedeceram às normas do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com CAAE n.o 76608323.6.0000.5153, garantindo a integridade e a proteção dos participantes. A pesquisa justifica-se pela relevância de discutir o acesso aos direitos sociais e à cidadania no contexto das cidades do interior do Amazonas, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos usuários. Como resultado, apesar dos avanços nas políticas de seguridade social, persistem lacunas que dificultam o acesso aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e o exercício pleno da cidadania. Palavras-chave: cidadania ; proteção Social; seguridade Social; direitoItem Capacidades estatais regionais para a gestão integrada de recursos hídricos(Universidade Federal de Viçosa, 2025-10-09) Morais, Luiz Paulo Rigueira de; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0236605250528729A Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é uma das principais abordagens institucionais voltadas ao uso sustentável da água e à segurança hídrica. Esse modelo, incorporado à meta 6.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pressupõe que os Estados desenvolvam arranjos cooperativos e intergovernamentais de gestão. Os países devem articular diferentes interesses setoriais e níveis de governança em torno de uma mesma bacia hidrográfica. Em países federativos como o Brasil, tais desafios ganham maior complexidade, pois diferentes unidades da federação compartilham recursos hídricos e precisam construir mecanismos permanentes de cooperação. Mesmo com as conquistas da Política Nacional de Recursos Hídricos, a implementação da GIRH no país continua marcada pela complexidade da dupla dominialidade da água entre União e estados e pelas assimetrias de capacidades estatais entre entes federativos. Para compreender essas dinâmicas, esta tese realizou uma análise qualitativa das Capacidades Estatais Regionais necessárias à efetivação da GIRH. Do ponto de vista teórico, a pesquisa apoia-se na Teoria Econômica dos Bens Comuns, segundo a qual recursos como a água exigem gestão compartilhada entre Estado e sociedade, em múltiplos níveis de governança. Também traz a perspectiva das Capacidades Estatais, que enfatiza a necessidade de os Estados reunirem competências e recursos, de modo a viabilizar tanto as interações Estado-sociedade quanto os mecanismos de cooperação intergovernamental em prol da GIRH. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), maior bacia exclusivamente brasileira, foi escolhida como estudo de caso por representar grande complexidade institucional. Ela reúne múltiplos estados e instâncias decisórias, apresenta forte heterogeneidade regional e desigualdades de recursos entre estados e municípios. Ainda assim, apresenta mecanismos perenes de gestão, governança e cooperação por meio de seu comitê interestadual e de seus comitês estaduais. A pesquisa combinou levantamento de literatura e de indicadores municipais, análise documental, observação participante e entrevistas com atores estratégicos. Como contribuição teórica, a tese propõe ampliar o conceito de Capacidades Estatais, de modo a incluir a noção de Capacidades Estatais Regionais para a GIRH. Estas, entendidas como as interações entre as instituições do Estado, formais e informais, e seus atores, organizacionais e individuais, sob condições territoriais específicas de uma bacia hidrográfica, que conformam capacidades estatais únicas, exclusivas desse recorte espacial e decisivas à implementação da GIRH. A principal conclusão prática é que o avanço da GIRH no Brasil requer tanto o fortalecimento da coordenação entre União e unidades da federação, quanto entre ministérios e setores envolvidos na utilização dos recursos hídricos. Cabe ao Estado articular setores e regiões, para que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja um eixo de integração entre políticas que dependem da água, e não uma concorrente dessas políticas. Reconhecer a água como bem comum estratégico implica priorizá-la como questão de Estado, com planejamento local, regional e nacional integrados, para que as capacidades estatais dos entes se complementem, viabilizando a implementação da GIRH em suas bacias hidrográficas. Palavras-chave: água; gestão integrada de recursos hídricos (GIRH); bacia hidrográfica; capacidades estatais regionais; políticas públicasItem O papel e os desafios dos governos locais para promover a economia circular em grandes cidades brasileiras(Universidade Federal de Viçosa, 2025-07-18) Trindade, Marcone Ambrósio; Freitas, Alair Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/3058766273049013A Economia Circular (EC) constitui uma abordagem sistêmica voltada à regeneração e restauração dos sistemas naturais e socioeconômicos, por meio da prevenção da geração de resíduos e da eliminação do desperdício, da recirculação de materiais e da manutenção de produtos e recursos em seu mais alto valor e utilidade pelo maior tempo possível. Nesse cenário, as cidades configuram espaços estratégicos para a transição circular, cabendo aos governos locais papel central na indução de políticas e práticas inovadoras. O objetivo desta tese foi investigar a atuação dos governos locais na promoção da economia circular em grandes cidades brasileiras, com foco na identificação dos fatores que condicionam seus papéis e influenciam os desafios enfrentados nesse processo. Como referência empírica, foram analisados os contextos de Salvador (BA) e São Paulo (SP). O estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na teoria institucional e no gerenciamento da transição, articulando revisão sistemática da literatura, análise documental, entrevistas semiestruturadas e observações de campo. Os resultados demonstram que os governos locais são reconhecidos como atores estratégicos na promoção da economia circular e vêm implementando ações e políticas relevantes nesse campo. Contudo, ainda carecem de capacidade institucional, planejamento estratégico integrado e modelos de atuação compatíveis com a complexidade sistêmica da transição circular. Evidenciou-se que seu papel transformador depende da atuação como empreendedores institucionais capazes de articular pressões coercitivas, normativas e miméticas em diferentes níveis do sistema urbano. As principais barreiras identificadas incluem a fragmentação da governança intersetorial e multinível, a ausência de um planejamento estratégico de EC capaz de integrar todas as áreas de atuação da prefeitura, a baixa articulação entre secretarias, limitações de capacitação e a falta de instrumentos de aprendizagem e avaliação contínua. Neste contexto, nesta pesquisa, conclui-se que a transição para a EC em contextos urbanos só será viável mediante fortalecimento institucional, integração entre políticas setoriais, capacitação contínua dos agentes públicos e engajamento multissetorial, de modo que os governos locais possam evoluir de uma atuação fragmentada para um protagonismo estratégico capaz de orientar a transformação socioeconômica, com foco no fechamento sistêmico dos fluxos urbanos e orientada pela lógica do metabolismo urbano circular. A pesquisa oferece ainda modelos analíticos e recomendações estratégicas que contribuem para fortalecer a capacidade institucional dos governos locais e orientar a transição circular em cidades brasileiras. Palavras-chave: economia circular nas cidades; cidades circulares; governos locais sustentáveis; transição circular nas cidades; gestão pública circular; brasilItem Políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise sociocognitiva do discurso sobre as reformas da Previdência Social(Universidade Federal de Viçosa, 2025-07-07) Freitas, Gisele de; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/6996432561740307Esta tese investiga como as reformas da Previdência Social no Brasil de 1998, 2003 e 2019 foram legitimadas por meio da manipulação discursiva, seguindo os preceitos da Abordagem Sociocognitiva (ASC) dos Estudos Críticos do Discurso (ECD), desenvolvida por Teun A. van Dijk. Partindo do reconhecimento de que o discurso atua como prática de poder e modelagem da cognição, o trabalho está estruturado em três pilares centrais: a guinada argumentativa de análise de políticas públicas, a abordagem sociocognitiva e as reformas da Previdência Social brasileira. A tese se estrutura em três artigos: o primeiro propõe um quadro teórico-metodológico para aplicação da abordagem sociocognitiva às política públicas; o segundo analisa as exposições de motivos das três grandes reformas com base no quadro do artigo um, evidenciando estratégias discursiva voltadas à construção da necessidade de reformas como fato inquestionável; e o terceiro artigo examina duas propagandas oficiais da reforma de 2019, revelando a simplificação da realidade e o uso de valores como justiça e igualdade como forma de legitimar mudanças que possuem impactos sociais. A pesquisa conclui que o discurso oficial atua como instrumento de dominação e fortalecimento da hegemonia, promovendo consensos que silenciam contradições e restringem o debate democrático. A contribuição teórica reside na integração inovadora entre ASC e análise de políticas públicas, oferecendo um novo instrumento teórico-metodológico para ser utilizado no campo de políticas públicas. Empiricamente, destaca-se a importância de compreender os discursos não como meros veículos de informação, mas como mecanismos centrais de produção e legitimação de políticas que afetam diretamente os direitos sociais, em um típico processo de manipulação discursiva. Palavras-chave: reforma da previdência social; manipulação discursiva; Abordagem Sociocognitiva; Estudos Críticos do Discurso; políticas públicasItem Universidade como instrumento de política pública de desenvolvimento: a contribuição dos cursos superiores de tecnologia da UEA para a sustentabilidade regional(Universidade Federal de Viçosa, 2025-06-16) Aguiar, Maria Liliane Barbosa; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/5818572859090410Nesta dissertação, analisa-se a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) como instrumento de política pública voltado para o desenvolvimento regional, com foco nos Cursos Superiores de Tecnologia (CST) e em seus impactos socioeconômicos. O estudo fundamenta-se no ciclo de políticas públicas, considerando as etapas de formulação, implementação e avaliação, e articula conceitos de desenvolvimento, função social da universidade e sociedade do conhecimento. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de abordagem mista, combinando análise documental (Lei de Criação, Decretos, Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico Institucional e Plano Plurianual), e de pesquisa empírica, por meio de questionários aplicados a egressos dos cursos de tecnologia. Os resultados evidenciam baixos índices de desenvolvimento nos municípios do Amazonas, expressos pelo Índice de Progresso Social (IPS) e pelo Índice dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IODS), contrastando com os avanços socioeconômicos observados entre os egressos, como aumento de renda familiar e melhoria da qualidade de vida, embora a maioria não atue em sua área de formação. A análise revela, portanto, uma dualidade: a UEA contribui para o desenvolvimento socioeconômico e cumpre sua missão institucional ao oferecer cursos alinhados às especificidades amazônicas, mas persiste o descompasso entre a formação ofertada, as demandas do mercado de trabalho e os indicadores regionais. Recomenda-se a criação de um sistema contínuo de acompanhamento de egressos e de avaliação institucional, permitindo aferir com maior precisão a efetividade da política pública e propondo uma agenda futura de pesquisa sobre o impacto da universidade no desenvolvimento regional. Palavras-chave: Universidade do Estado do Amazonas; políticas públicas; desenvolvimento regional; cursos superiores de tecnologia; avaliação de políticas públicasItem Universidade empreendedora e spin-offs acadêmicas: explorando a relação de incubação e pós-incubação(Universidade Federal de Viçosa, 2025-05-30) Rodrigues, Eliane Silva; Azevedo, Ana Cláudia; http://lattes.cnpq.br/3624077504312743Neste estudo, investigou-se o papel das universidades empreendedoras no apoio às spin-offs acadêmicas, por meio de suas incubadoras, nos processos de incubação e pós-incubação. Os objetivos específicos foram: identificar os principais serviços e recursos oferecidos por incubadoras às spin-offs acadêmicas durante o processo de incubação; analisar o impacto das atividades de mentoria e capacitação realizadas por incubadoras no desenvolvimento das spin-offs acadêmicas; investigar as estratégias de networking e parcerias promovidas por incubadoras para auxiliar as spin-offs acadêmicas no acesso a investidores, clientes e mercados; avaliar o suporte oferecido por incubadoras às spin-offs acadêmicas após o período de incubação, incluindo serviços de consultoria, orientação estratégica e acesso contínuo a recursos; e examinar os desafios enfrentados pelas spin-offs acadêmicas durante a incubação e após a saída das incubadoras. Adotou-se como base teórica o modelo da Tripla Hélice, que destaca a interação entre universidade, governo e setor produtivo como motor da inovação. A abordagem metodológica é qualitativa, com a realização de estudo de casos múltiplos envolvendo cinco spin-offs acadêmicas vinculadas à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), localizada em uma região estratégica da Amazônia que abriga um dos principais polos industriais da América Latina. Das cinco empresas analisadas, quatro já se encontram graduadas e uma permanece em processo de incubação. Os resultados revelaram que a relação das spin-offs com as incubadoras varia significativamente conforme o setor de atuação. Spin-offs da área de informática demonstraram maior autonomia técnica e menor dependência institucional, enquanto empresas do setor de biotecnologia apresentaram forte vínculo com a universidade, sobretudo no acesso à infraestrutura, captação de recursos e suporte técnico. Identificou-se, ainda, a inexistência de políticas formalizadas de acompanhamento no período pós- incubação, o que torna o apoio fortemente dependente de vínculos pessoais com docentes e compromete a sustentabilidade das spin-offs no longo prazo. Este estudo contribui para o avanço da literatura sobre empreendedorismo acadêmico, ao oferecer evidências empíricas sobre os limites e potencialidades das incubadoras universitárias em contextos periféricos e de alta complexidade regional, como a Amazônia.Palavras-chave: Incubadoras; Spin-offs; Empreendedorismo acadêmico; Universidades empreendedoras; Tripla Hélice.Item Capacidade estatal e efetividade do ICMS esportivo: desafios da alocação de recursos para o esporte em municípios(Universidade Federal de Viçosa, 2025-08-29) Meneses Neto, Ebio Viana; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/2466741960251472O esporte, enquanto fenômeno sociocultural e objeto de política pública, assume papel relevante na agenda governamental pela sua capacidade de articular dimensões sociais, econômicas e institucionais. A problemática das políticas esportivas não se limita apenas ao seu financiamento, mas também à capacidade do Estado de formulá-las e implementá-las em seus diversos níveis de governo. Minas Gerais, com seus 853 municípios e marcadas disparidades socioeconômicas e gerenciais, apresenta-se como contexto oportuno para investigar essas questões no âmbito da gestão pública esportiva. Neste sentido, este estudo teve como objetivo analisar o desempenho na alocação de recursos públicos para o esporte e seus efeitos sobre o desenvolvimento municipal em Minas Gerais, sob a ótica da capacidade estatal. Parte-se da tese de que a capacidade estatal influencia positivamente a eficiência com que o financiamento público esportivo se converte em desenvolvimento local nos municípios de Minas Gerais, atuando como um fator que otimiza o investimento e auxilia na compreensão da heterogeneidade dos impactos sociais observados no estado. Para responder ao objetivo proposto, foram conduzidos quatro artigos que se complementam no entorno à tese. O primeiro artigo analisou o estado da arte em relação ao financiamento público para o esporte em governos locais e seus efeitos empíricos, o segundo buscou caracterizar os municípios mineiros em relação aos fatores condicionantes do desenvolvimento local pelo esporte, o terceiro analisou o impacto da política de ICMS Esportivo nos indicadores sociais dos municípios mineiros e o quarto visou analisar a eficiência na alocação de recursos públicos para o esporte nos municípios mineiros e avaliar os efeitos da capacidade estatal sobre essa eficiência. Foram construídos os índices de Capacidade Estatal, Qualidade Esportiva e Desenvolvimento Local, com variáveis relacionadas ao fomento esportivo, visando uma análise comparada dos governos locais, além da análise de eficiência na alocação de recursos públicos para o esporte nos municípios. Utilizou-se o método de Controle Sintético para estimar o impacto da política de ICMS Esportivo sobre indicadores sociais municipais e a Análise Envoltória de Dados (DEA) para mensurar a eficiência na alocação de recursos esportivos, associando-a ao Índice de Capacidade Estatal por uma Regressão Beta Inflacionada. Os resultados apontaram que a capacidade estatal municipal influencia positivamente (ß = 3,2419; p < 0,0001) os níveis médios de eficiência, de forma que, em média, os municípios operam com cerca de 20% de eficiência relativa frente à fronteira estabelecida pelos melhores desempenhos, evidenciando-se como um fator estratégico na gestão esportiva local. Adicionalmente, os efeitos diretos do ICMS Esportivo sobre indicadores sociais apresentaram resultados heterogêneos, recomendando cautela na generalização de seus impactos. Esta tese demonstra que o retorno do investimento público no esporte para o desenvolvimento municipal em Minas Gerais está diretamente ligado à capacidade dos governos locais. Municípios com arranjos institucionais mais eficientes convertem recursos em bem-estar social de maneira mais eficiente, mesmo quando comparados àqueles com maior gasto per capita. Palavras-chave: capacidade estatal; financiamento esportivo; desenvolvimento localItem Placemaking para fomento da economia criativa em uma administração pública municipal: um estudo de caso a partir do Festival Folclórico de Parintins - AM(Universidade Federal de Viçosa, 2024-11-28) Silva, Rainner dos Santos; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5760503279717889Ao longo da presente dissertação procurou-se investigar a aplicação do processo de placemaking como um instrumento de fomento à economia criativa em uma administração pública municipal. Para tanto, foi realizado um estudo de caso a partir de ações realizadas pelo poder público em prol da realização do Festival Folclórico de Parintins. O trabalho consistiu em duas etapas, sendo a primeira, uma revisão sistemática de literatura sobre os termos ‘placemaking’ e ‘economia criativa’ onde debruçou-se sobre 30 artigos acadêmicos que abordam o tema, adotando-se uma análise de conteúdo destas pesquisas e que serviram de base teórica para este trabalho. A segunda etapa procurou identificar evidências de aplicação do placemaking no município de Parintins relacionadas ao festival folclórico, assim, identificou-se 23 espaços públicos, que em seguida foram agrupados em 07 complexos turísticos, de acordo com a localização destes espaços. Por fim, foi de interesse desta pesquisa criar um diagnóstico de aplicação do placemaking para fomento da economia criativa em Parintins, baseado nas literaturas relacionadas e nas evidências encontradas. Palavras-chave: Economia Criativa; Estudo de Caso; Administração Municipal; Festival Folclórico de Parintins.Item O papel das OSCs na assistência humanitária e promoção da cidadania: o caso dos refugiados venezuelanos em Manaus(Universidade Federal de Viçosa, 2025-03-25) Carvalho, Ruanne Amorim; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/5920292070077338O presente estudo avaliou o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na assistência humanitária e promoção da cidadania dos refugiados venezuelanos, tendo como um lócus de estudo a atuação da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) com suas iniciativas executadas em prol desses refugiados residentes na cidade de Manaus, tornando-a coadjuvante na gestão pública e colaboradora para o desenvolvimento social, em que o acesso aos serviços públicos se mostrar desafiador, dado o aumento significativo da população presente e as peculiaridades do contexto urbano. O objetivo geral foi analisar e avaliar o papel da ADRA na assistência humanitária e na promoção da cidadania. Os objetivos específicos foram operacionalizados em três artigos. O primeiro artigo examinou a importância das OSCs na assistência humanitária, o segundo artigo avaliou as parcerias entre OSCs e governo municipal e o terceiro artigo identificou os desafios e soluções na assistência oferecida aos venezuelanos. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Como principais métodos de coleta de dados, utilizou-se a análise documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas com cerca de 46 participantes distribuídos em 08 agentes públicos da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC), 08 funcionários da ADRA e 30 refugiados venezuelanos. Os resultados evidenciaram a importância das OSCs na complementação dos serviços públicos, destacando a relevância das parcerias público-privadas para melhor capacidade de resposta humanitária. Embora haja desafios enfrentados pela ADRA, observou-se a adoção de estratégias para evitar interrupções dos projetos. De modo geral, o estudo contribuiu para a compreensão do papel das OSCs na governança participativa, diminuindo as desigualdades sociais e promovendo justiça social, ao impactar positivamente a vida dos refugiados venezuelanos com o incentivo à autonomia econômica, ao exercício da cidadania e a integração na sociedade brasileira. Palavras-chave: Organizações da Sociedade Civil; Assistência Humanitária; Governança Pública; Parcerias Público-privadas; Cidadania; Refugiados VenezuelanosItem Gestão de compras na Universidade do Estado do Amazonas: estrutura, processos e a aplicação da lei nº. 14.133/2021(Universidade Federal de Viçosa, 2025-02-28) Silva, Biligran Calixto da; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/2134426752314330A dissertação analisa a estrutura, os processos e os desafios enfrentados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no setor de compras públicas, à luz da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. O trabalho tem como objetivo principal caracterizar o funcionamento da área de compras da UEA, verificando como a nova legislação impacta a gestão, a eficiência e a transparência das aquisições realizadas pela instituição. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com base em levantamento de dados do sistema E-compras do Estado do Amazonas, análise documental e entrevistas com servidores do setor de compras da universidade. Foram analisadas as modalidades de licitação utilizadas entre 2019 e 2024, bem como os materiais adquiridos, com destaque para microcomputadores, cadeiras, mesas de escritório e armários de ferro. Os resultados apontam uma predominância da modalidade pregão eletrônico a partir de 2021, em substituição gradual à dispensa de licitação, muito utilizada em 2020 devido à pandemia da COVID-19. Também foi identificada uma concentração de investimentos em equipamentos para faculdades como a EST (Escola Superior de Tecnologia) e a ESO (Escola Superior de Ciências Sociais), refletindo o crescimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica. A dissertação evidencia a necessidade de planejamento estratégico nas compras públicas da UEA, com foco em eficiência, transparência e racionalidade. A Lei 14.133/2021 é analisada como um instrumento de aprimoramento, ao trazer inovações como a promoção de compras sustentáveis e tecnológicas, a elaboração de um Plano Anual de Contratações e de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), reforçando a importância do planejamento estratégico antes da contratação, o que visa reduzir desperdícios e aquisições mal fundamentadas. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, a UEA ainda enfrenta desafios relacionados à capacitação técnica, planejamento de demandas e integração dos sistemas, sendo necessário fortalecer práticas de governança e controle interno para que as compras públicas contribuam efetivamente para o desenvolvimento da instituição. Palavras-chave: Compras Públicas; Lei 14.133/2021; Planejamento e Gestão