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    Condicionantes e espacialidades no desempenho da educação básica nos municípios de Minas Gerais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-07-09) Marcolino, Valdinei do Amaral; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7812303797184882
    A proposta deste estudo é analisar o contexto da educação no estado de Minas Gerais no ano de 2017, buscando compreender quais fatores associam-se ao desempenho escolar nos municípios mineiros, e, portanto, à qualidade do ensino ofertado. Com esse intuito, buscou-se identificar os principais estudos no campo da Educação referentes ao período de 2010 a 2020 publicados nos estratos A1 e A2 do Qualis Capes. Para o cumprimento de tal proposta, inicialmente recorreu-se à abordagem qualitativa de revisão sistemática da literatura, pela qual foi possível identificar lacunas de pesquisas e a possibilidade da aplicação de métodos quantitativos para abordar esta temática. Adicionalmente, foram utilizados dois métodos quantitativos, a Regressão Quantílica Condicional e a Estatística Espacial. Para operacionalização do estudo, foram utilizadas bases de dados secundárias provenientes das mais variadas bases governamentais, como Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Educação (MEC). Os resultados das análises da regressão e da autocorrelação local, trazem evidências em relação as diferenças no desempenho na educação, e a sua relação com a qualidade da educação, medida por meio do Ideb. Há, indícios empíricos da inequidade de várias proxies associadas à qualidade do ensino. Entre as principais conclusões que podem ser obtidas desta dissertação destaca-se a discrepância entre os municípios mineiros em relação ao desempenho e à qualidade do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental. Dessa forma, são válidas ações da gestão pública para que se possa corrigir distorções na equidade e na qualidade da educação. Palavras-chave: Condicionantes da qualidade. Estatística espacial. Desempenho na educação.
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    Governança em rede de implementação de política pública para criança e adolescente no âmbito local
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-03-09) Cirino, Andréia Lopes; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6602448681469916
    A governança em rede de implementação de políticas públicas denomina as tomadas de decisões geradas sem hierarquia entre atores públicos, sociais e privados, interdependentes de modo a implementar políticas públicas. Dentre as relações estabelecidas entre o setor público e a sociedade civil, destaca-se a relação desenvolvida entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas, por sua relevância em ações que visam solucionar problemas públicos complexos como, por exemplo, os problemas relacionados a temática das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, o propósito central desta dissertação consiste em compreender a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local. Para tanto, este estudo utiliza três níveis analíticos de modo a identificar os atores, o jogo e a rede. Deste modo, são apresentados os atores envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes no município, as arenas deliberativas, a relação entre Estado e OSCs e a governança em rede. Como unidade de análise têm-se as políticas e os órgãos envolvidos na implementação das mesmas na cidade de Viçosa– Minas Gerais (MG), voltadas para o público da infância e adolescência. A parte teórica do trabalho consiste no conceito de governança em rede. Esta dissertação caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a secretária executiva e os Conselheiros titulares do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Viçosa e da análise documental de atas, leis e demais documentos. Os resultados apontam que a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no município é difusa, dispersa e com baixa participação, visto que nas tomadas de decisões existe uma assimetria de poder entre os membros. Por tanto, aponta-se a necessidade de transformações neste modelo relacional com intuito de atingir uma governança em rede democrática, inclusiva, eficaz e transparente, além de gerar valor público. Palavras-chave: Governança em Rede. Governança Pública. Criança e Adolescente.
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    Capacidades de políticas públicas: o caso do plano diretor de Belo Horizonte - MG
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-25) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0747318824526243
    Com esta tese se propõe e defende-se a noção de capacidade de atores políticos para o desenvolvimento das políticas públicas. A compreensão é de que a capacidade e o seu conjunto de elementos se materializam nos atores dentro e fora do Estado, assim como nas suas relações, e apreendê-la é fundamental para investigar os processos das políticas públicas. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi compreender como as capacidades de diferentes atores políticos foram mobilizadas e empregadas para responder à necessidade de revisar o principal instrumento da política urbana municipal – o plano diretor. Essa finalidade foi atendida considerando-se o caso da terceira revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (Minas Gerais). Os processos político-administrativos foram interpretados à luz da policy capacity, a partir do desenvolvimento de um quadro geral em três competências básicas (analítica, operacional e política). A leitura da realidade foi possibilitada pelo emprego do estudo de caso, conjugando- se o levantamento de dados primários (entrevistas) e secundários (documentos) com a posterior análise do conteúdo das evidências. O processo político-administrativo foi descrito e analisado em três atos. No Ato 1, “A agenda urbana local para a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte: o surgimento das ideias”, abordou-se a agenda urbana municipal e a origem das ideias. O Ato 2, “Pensando a cidade junto à sociedade: o debate e a geração de ideias na IV Conferência Municipal de Política Urbana”, dedicou-se ao momento em que tais ideias foram levadas para discussão junto à sociedade. O Ato 3, “Colocando as ideias no papel: as idas e vindas do projeto de lei e a sua apreciação na Casa Legislativa Municipal”, descortinou o processo legislativo e o trânsito das ideias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em meio aos acordos e negociações, tensões e conflitos, os diversos atores políticos emitiram as suas percepções quanto aos processos e as capacidades, com destaque para a relevância do compartilhamento das habilidades e dos recursos. Observou-se a capacidade do Estado para ouvir o que acontecia na sociedade e, com isso, permitir que os grupos sociais oferecessem as suas próprias interpretações sobre a realidade. Paralelamente, notou-se a necessidade de melhor desenvolver formas para compreender como as interpretações sociais se relacionavam com os objetivos da política e, assim, estabelecer um diálogo mais assertivo com a sociedade na busca pela construção de consensos de modo mais aberto e transparente. Nesta direção, os resultados mostraram que a mobilização de capacidades tanto pelos atores estatais e não-estatais foi fundamental para a concepção dada ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Palavras-chave: Capacidades. Política Pública. Plano Diretor. Gestão Pública Municipal.