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    Governança em rede de implementação de política pública para criança e adolescente no âmbito local
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-03-09) Cirino, Andréia Lopes; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6602448681469916
    A governança em rede de implementação de políticas públicas denomina as tomadas de decisões geradas sem hierarquia entre atores públicos, sociais e privados, interdependentes de modo a implementar políticas públicas. Dentre as relações estabelecidas entre o setor público e a sociedade civil, destaca-se a relação desenvolvida entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas, por sua relevância em ações que visam solucionar problemas públicos complexos como, por exemplo, os problemas relacionados a temática das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, o propósito central desta dissertação consiste em compreender a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local. Para tanto, este estudo utiliza três níveis analíticos de modo a identificar os atores, o jogo e a rede. Deste modo, são apresentados os atores envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes no município, as arenas deliberativas, a relação entre Estado e OSCs e a governança em rede. Como unidade de análise têm-se as políticas e os órgãos envolvidos na implementação das mesmas na cidade de Viçosa– Minas Gerais (MG), voltadas para o público da infância e adolescência. A parte teórica do trabalho consiste no conceito de governança em rede. Esta dissertação caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a secretária executiva e os Conselheiros titulares do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Viçosa e da análise documental de atas, leis e demais documentos. Os resultados apontam que a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no município é difusa, dispersa e com baixa participação, visto que nas tomadas de decisões existe uma assimetria de poder entre os membros. Por tanto, aponta-se a necessidade de transformações neste modelo relacional com intuito de atingir uma governança em rede democrática, inclusiva, eficaz e transparente, além de gerar valor público. Palavras-chave: Governança em Rede. Governança Pública. Criança e Adolescente.
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    Cooperação na rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no ambito local
    (Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-20) Castro, Brenda Souza de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3023634456138677
    O trabalho abordou as redes de implementação de políticas públicas como atuantes, por meio da cooperação, nas situações em que crianças e adolescentes se encontrem em vulnerabilidade. Teve como objetivo geral compreender como se dá o mecanismo de cooperação na rede de serviços públicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Viçosa-MG. Os principais conceitos teóricos que fundamentaram este estudo foram Rede de Políticas Públicas e Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, Implementação de Políticas Públicas e Redes de Implementação de Políticas Públicas e Análise de Redes de Implementação de Políticas Públicas: Propostas Analíticas. A pesquisa qualitativa foi de cunho descritivo e utilizou-se de pesquisa documental, por meio de resoluções e protocolos de atendimentos que, atrelados ao software UCINET, puderam identificar os “nós”, as “posições”, as “ligações” e os “fluxos” da rede. Foram identificados treze equipamentos públicos que fazem parte da rede SGD. Os resultados apontaram os protocolos de atendimento como ponto forte da rede, servindo de norteador no acionamento dos equipamentos públicos certos de acordo com as demandas, evitando assim um desgaste pra criança ou adolescente durante seu processo de busca por solução de algum direito violado. Os gargalos da rede, pela ótica dos protocolos de atendimento, podem ocorrer pela falta de disponibilidade imediata e exclusiva quando se chega alguma demanda, uma vez que, excluindo Conselho Tutelar e CMDCA, os demais equipamentos públicos atendem a outras diferentes demandas para além da causa da criança e do adolescente e tal fato pode gerar morosidade nos processos. Em suma, a cooperação é um mecanismo vigente na rede SGD e têm se mostrado atuante em sanar ou, pelo menos, amenizar os possíveis infortúnios que afetam a devida defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes à nível municipal. Palavras-Chave: Cooperação. Rede de Implementação de Políticas Públicas. Criança e Adolescente.