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Resultados da Pesquisa
Item Reconfiguração das relações de trabalho na uberização e suas implicações na organização coletiva(Universidade Federal de Viçosa, 2024-09-06) Bem, Adriele Aparecida Gomes de; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/5676125070532069Esta dissertação aborda o trabalho por aplicativos, conhecido como trabalho uberizado. Esse modelo de trabalho, presente no Brasil desde aproximadamente 2014 nas grandes cidades, tem se expandido para cidades menores, com o surgimento de aplicativos de pequeno porte que utilizam tecnologias similares a Uber, iFood e outros de maior abrangência. As relações laborais propostas pelas empresas de aplicativos são precárias em sua essência, caracterizadas por baixos salários, longas jornadas, exposição a riscos e informalidade. O objetivo da dissertação é compreender como os trabalhadores de Viçosa-MG estão se organizando e se mobilizando para enfrentar essas condições precárias. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa descritiva, baseada em entrevistas semiestruturadas com motoristas e entregadores da cidade, complementada pela análise da legislação municipal sobre o tema e atas de reuniões ordinárias da Câmara Municipal. A análise de dados segue a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). Os resultados indicam que os trabalhadores estão inseridos em uma lógica neoliberal, com muitos considerando a liberdade e flexibilidade do trabalho por aplicativos como seu principal atrativo, principalmente em um mercado de trabalho restrito como o de Viçosa. No entanto, vários trabalhadores apontam a necessidade de reajustes salariais e maior segurança. Observa-se um sentimento de coletividade entre os trabalhadores, com uma solidariedade prática no cotidiano de trabalho, marcada pelo cuidado e apoio mútuo. Destaca-se o caso dos motoboys, com participação ativa em reuniões da Câmara Municipal, salientando uma organização crescente, ainda que informal. Conclui-se que o discurso neoliberal e de empreendedorismo tem se enraizado entre os trabalhadores de aplicativos, mascarando a precarização de suas condições laborais. Muitos trabalhadores rejeitam o vínculo empregatício, uma posição crítica, pois é esse vínculo que garante direitos à classe trabalhadora no Brasil. No entanto, surge uma ruptura latente, à medida que os trabalhadores começam a tomar consciência de sua realidade e a se organizar na luta por condições de trabalho mais dignas e humanas. Palavras-chave: Organização Coletiva; Mobilização; Uberização; Precarização do Trabalho.Item Conflito trabalho-família e o papel da organização no suporte às servidoras públicas(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-28) Nascimento, Ana Luíza Santos; Marra, Adriana Ventola; http://lattes.cnpq.br/1857167507089048Objetivo da pesquisa: o presente trabalho objetivou propor formas de suporte organizacional para auxiliar as servidoras da Universidade Federal de Viçosa – Campus de Florestal (UFV- CAF) na conciliação das esferas familiar e laboral. Enquadramento teórico: desde os primórdios, as relações de poder e oportunidades concedidas a homens e mulheres têm estado atreladas às construções discursivas sobre masculinidades e feminilidades. Com o tempo, as mulheres conquistaram espaço no mercado de trabalho, enquanto os homens passaram a participar mais ativamente das tarefas domésticas. Contudo, as desigualdades persistem: as mulheres continuam a ser as principais responsáveis pelo cuidado da família, além de contribuírem para o sustento doméstico. Esse duplo encargo frequentemente resulta em sobrecarga e conflitos entre trabalho e família. Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem descritiva de cunho qualitativo, coletando dados por meio de entrevistas semiestruturadas com servidoras mães de filhos pequenos (até 5 anos de idade), fase crítica para conflitos entre trabalho e família, conforme a teoria. A análise foi realizada através da Análise do Discurso de corrente francesa. Resultados: os resultados indicaram que as servidoras enfrentam dificuldades para equilibrar trabalho e família devido à responsabilidade predominante pelas tarefas domésticas e à alta demanda de trabalho. Para equilibrar os múltiplos papéis, utilizam estratégias de conciliação como uso de medicamentos para ansiedade, prática de atividades físicas, apoio de familiares, creches, babás, chefia e colegas de trabalho. No entanto, essas estratégias são insuficientes, resultando em impactos negativos na saúde e produtividade das servidoras. Originalidade: esse estudo sugere que a UFV-CAF analise a viabilidade de implementar políticas específicas para mães de filhos pequenos, como uma jornada de trabalho mais flexível nos primeiros anos de maternidade, suporte psicológico e a criação de uma creche. Essas medidas podem auxiliar na promoção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável, reduzindo o conflito entre trabalho e família e melhorando o bem-estar das servidoras. Contribuições Práticas: a principal contribuição deste estudo é sugerir políticas institucionais para auxiliar as servidoras da UFV-CAF na conciliação entre trabalho e família. Além disso, também promove uma reflexão crítica entre gestores sobre a realidade das mulheres no ambiente de trabalho. Implementar ambientes mais saudáveis e inclusivos fortalece a realização pessoal e profissional das colaboradoras, contribuindo para o sucesso e sustentabilidade das organizações. Palavras-Chave: Gênero; Papéis Sociais Femininos; Divisão Sexual do Trabalho; Conflito Trabalho-Família; Estratégias de Conciliação; Mulheres no Mercado de Trabalho.Item Cooperativismo na mineração artesanal e de pequena escala: o caso na cooperativa de garimpeiros de Pedro II no Piauí(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-29) Barroso, Liliane Moreira; Freitas, Alan Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/4258586729522649O modelo de funcionamento das cooperativas minerais ainda é uma incógnita na literatura sobre cooperativismo, sendo ainda um hiato entre a teoria e a prática organizacional. Por isso, o objetivo deste estudo foi compreender a dinâmica organizacional e de gestão da Cooperativa dos Garimpeiros de Pedro II (COOGP). Fez-se um resgate histórico do cooperativismo mineral brasileiro para demonstrar aspectos já revelados em estudos sobre o tema e lançou-se mão de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e método de estudo de caso. A coleta dos dados ocorreu por meio de levantamento documental, através de atas de assembleias e o estatuto, entrevistas com os atores sociais envolvidos e com observação direta. Para conseguir atingir o objetivo a análise de resultados foi dividida nas seguintes categorias: mineração de opala; constituição da cooperativa; funcionamento da cooperativa; caracterização do APL da Opala. Os resultados evidenciam que fatores externos influenciaram a constituição da cooperativa. Existe um bom relacionamento entre os atores, evidenciando o respeito entre as partes envolvidas e a legítima cooperação. A gestão administrativa é realizada pelos próprios garimpeiros cooperados e onde foram identificadas as maiores dificuldades para a cooperativa. O APL da Opala contribuiu para a expansão da cadeia produtiva no município, mas encontra- se inativo. Pode-se concluir que a organização e a gestão cooperativa analisada destoa de modelos já identificados em outros estudos e que, no caso da COOGP, é possuiu inferir que a cooperação pode ser a base de organização da mineração em pequena escala. Palavras-chave: Cooperativismo Mineral. Garimpo. COOGP.Item Análise das relações entre as tecnologias da informação e comunicação (TICs) e a governança dos institutos federais mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-26) Silva, Welesson Flávio da; Pinto, Tainá Rodrigues Gomide de Souza; http://lattes.cnpq.br/2561946902786546Esta dissertação teve como objetivo analisar as principais relações entre as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e a governança dos Institutos Federais (IFs) mineiros. O objetivo geral foi segmentado em quatro específicos: (a) examinar a existência de relação entre as TICs, estrutura de governança e as principais soluções utilizadas pelos IFs mineiros; (b) verificar a relação entre as TICs e os mecanismos de governança organizacional pública; (c) relacionar as TICs e a accountability como prática da governança universitária; e (d) elaborar um relatório técnico para destacar as principais relações entre as TICs e a governança universitária. Enquadramento teórico: o estudo sobre as relações das TICs e a governança dos IFs mineiros foi abordado à luz da teoria da governança pública universitária. Metodologia: a pesquisa classifica-se como documental, qualitativa e descritiva com recorte temporal que engloba o período de 2018 a 2022. A análise dos dados ocorreu em três etapas: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados. A técnica utilizada foi a Análise de Conteúdo (AC), baseada na categorização temática conforme recomendações de Bardin (2011). Resultados: Os principais resultados mostram que as TICs estão integradas na governança dos IFs mineiros por meio de órgãos colegiados, influenciando a distribuição de recursos institucionais e sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio dos indicadores iGovTI e iGestTI. Constatou-se que os IFs mineiros não utilizam a expressão “governança universitária” e a expressão "Governança Pública" aparece (78 vezes), "Institucional" (41 vezes), "Organizacional" (5 vezes) e "Corporativa" (4 vezes). Observou-se que as práticas de governança universitária, como decisões colegiadas e participação social, são evidentes. Observou-se que as TICs apoiam a execução dos objetivos finalísticos presentes em documentos institucionais como PDI, PDTIC e Relatórios de Gestão, e possuem uma estrutura de governança própria. Originalidade: Em um contexto em que as instituições de ensino superior buscam incessantemente por inovação e eficiência na gestão, surge uma abordagem que explora a interseção entre as TICs e a governança dos Institutos Federais (IFs) mineiros. Este estudo revela a combinação entre a TICs e a governança universitária. As Tecnologias não apenas aprimoram os processos administrativos, mas também fortalecem a prestação de contas e a transparência. Contribuições práticas: os resultados sugerem várias iniciativas para aprimorar a governança universitária nas instituições federais mineiras. As principais são: a criação de uma plataforma de participação comunitária para alunos, professores e administradores, promovendo um ambiente democrático. A integração das TICs no planejamento estratégico (PDI e PDTIC) com softwares semelhantes ao Redmine e GLPI. Ações de capacitação contínua em TICs são essenciais para promover inovação e colaboração. A ampliação da participação da comunidade acadêmica no Conselho de Governança Digital e o aumento dos recursos financeiros para investimento em TICs são cruciais. O monitoramento contínuo dos indicadores permitirá ajustar as políticas para otimizar resultados. Palavras-chave: TICs. Governança Pública. Governança Universitária. Accountability. Institutos Federais.Item Inclusão das pessoas com deficiência: resgatando estudos e políticas públicas(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-13) Mingardi, Maria Eduarda Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/6245639124440596Esse estudo contemplou o problema público da falta de inclusão social da pessoa com deficiência (PcD) sob a perspectiva da agenda governamental, tendo como objetivo central compreender como essa questão entra para a agenda pública, bem como investigar como a PcD é reconhecida pela sociedade. A pesquisa exploratória e descritiva realizada destacou-se pela sua abordagem qualitativa, prevendo o levantamento de políticas públicas e estudos sobre o tema. Também foi realizada uma revisão sistemática de literatura, tendo como instrumento de análise do corpus textual o software IRAMUTEQ, pautando-se nos princípios da análise textual e de conteúdo. A partir dos resultados foi possível constatar um avanço, ao longo dos anos, tanto no que se refere ao reconhecimento da PcD em sociedade, quanto no que tange as políticas públicas nesse meio, concluindo-se, entretanto, que a pauta ainda demanda avanços para que haja a garantia efetiva da inclusão social desse público. Concomitante a isso, constatou-se também que o problema público continua na agenda governamental, já que a questão é pertinente socialmente e reflete as limitações no meio social ainda evidentes como barreira impedidoras do acesso a PcD nos diferentes meios. Foi possível inferir, com base nessas conclusões, que a questão da PcD na agenda pública toma forma de demandas por mecanismos de acessibilidade em vista de adaptar os espaços, concedendo acesso e, como consequência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Agenda governamental. Inclusão social.Item A trajetória da política de previdência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988: uma análise da agenda governamental legislativa(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-24) Oliveira, Raquel Andrade Silva de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/2119001467507164Esta tese sobre a trajetória da política de Previdência Social no Brasil após a CF/88 evidenciou que as ações dos distintos governos conduziram a uma agenda governamental legislativa compreendida em três momentos principais: de 1988 a 2002, de 2003 a 2016 e de 2016 a 2022. A aplicação da Teoria do Equilíbrio Pontuado foi fundamental para compreender a dinâmica dessa política ao longo do tempo. A metodologia da referida tese teve abordagem qualitativa. Para tanto, foram construídas classes e dendrogramas a partir da análise lexográfica operada pelo Software IRAMUTEQ, os quais serviram de base para a análise de conteúdo. As análises realizadas permitiram conclusões sobre a dinâmica da política de Previdência Social durante o período analisado e, também, sobre as opções teóricas e metodológicas adotadas nesta pesquisa de doutorado. Além disso, fez-se necessário adotar meios analíticos próprios para análise de uma política específica, os quais são a força e a direção das alterações legislativas, além de evidenciar a imagem, o monopólio, o incrementalismo e a ruptura dessa política. Em relação à contribuição empírica da tese, a análise dos dados demonstrou que, ao longo de toda a trajetória da Previdência Social, a agenda legislativa governamental priorizou os seguintes temas: regulamentação dos direitos previdenciários RGPS e RPPS, inúmeras reformas de cunho financeiro e atuarial, expansão do RGPS, fortalecimento da Previdência Complementar e, em última análise, a maior reforma constitucional da Previdência. Esse resultado foi identificado a partir das seguintes classes temáticas: elementos estruturantes, orçamento, gestão, regulamentações derivadas, custeio e elementos constitucionais gerais. As referidas classes compuseram os dendrogramas. Por fim, a Previdência sofreu as primeiras reformas fortalecendo as bases sociais seguidas de mudanças na direção do enfraquecimento das bases sociais previdenciárias constitucionais o que perdurou até os dias atuais, a força das mudanças foram ficando mais fortes com o passar o tempo, especialmente por meio de reformas constitucionais. Além disso, a imagem da PS foi construída como uma política incipiente, falida, o que foi se agravando com o tempo. O monopólio desta política sempre esteve sob o domínio do grupo de pessoas favoráveis às reformas que foram consideradas prioritariamente incrementais, mas uma grande ruptura foi evidenciada no último período analisado. Palavras-chave: Previdência Social; Policy Agenda-Setting; Teoria do Equilíbrio Pontuado.Item Judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG: análise dos processos e da percepção dos burocratas de nível de rua do sistema judiciário(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-28) Sathler, Lucas Soares; Santos, Luana Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/4495975613065376Este trabalho buscou, como objetivo geral, compreender a judicialização da saúde pública na Comarca de Viçosa/MG, fazendo-o a partir de dois objetivos específicos: o primeiro deles consistente em entender e examinar as características dos processos judiciais de saúde ajuizados entre 2017 e 2023; o segundo consistente em analisar como os agentes do sistema judiciário atuantes na Comarca, denominados burocratas de nível de rua, percebem a judicialização da saúde e suas consequências, em especial no que diz respeito aos custos financeiros inerentes ao fenômeno. O referencial teórico adotado no trabalho partiu do panorama da judicialização da saúde no Brasil e dos entendimentos do Poder Judiciário a respeito do fenômeno ao longo do tempo, relacionando-o com os trabalhos realizados sobre o tema no âmbito da Ciência Administrativa. Apontou-se o modo como os agentes do sistema judiciário estão inseridos no contexto de sucessivas ações voltadas à obtenção de prestações de saúde e a maneira segundo a qual os referidos podem ser enxergados como burocratas de nível de rua, de acordo com as circunstâncias às quais se encontram submetidos no exercício de suas funções. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa é de natureza qualitativa e adotou o método do estudo de caso. Foram coletados dados secundários por meio de pesquisa documental e de dados primários via entrevistas, que foram conduzidas a partir de roteiro semiestruturado de perguntas aplicadas a 10 participantes, sendo quatro Juízes, três Promotores de Justiça e três Defensores Públicos atuantes na referida Comarca. As informações obtidas a partir das entrevistas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo. Predominaram processos individuais ajuizados por mulheres, com idade igual ou superior a 51 anos, residentes na zona urbana, principalmente em bairros periféricos e sujeitas a alguma espécie de vulnerabilidade, porquanto majoritariamente representadas pela Defensoria Pública. O acesso aos medicamentos não padronizados no SUS foi o objeto pleiteado com mais frequência e os municípios em conjunto com o Estado de Minas Gerais foram os entes mais acionados. Houve diversidade dos valores atribuídos aos processos e as pretensões foram exitosas em 92% dos casos. Os participantes estão sujeitos a entendimentos conflitantes emanados por órgãos de nível hierárquico superior e obstáculos relacionados ao acesso, à coerência e ao excesso das normas regulamentadoras do SUS. Os participantes atribuem importância aos aspectos humanos envolvidos nos processos judiciais de saúde e, por outro lado, observou-se que para a maior parte dos participantes os custos financeiros não são um elemento fundamental para a concessão de uma prestação de saúde reclamada judicialmente. Concluiu-se também que a mitigação das consequências negativas e a acentuação das repercussões positivas da judicialização da saúde dependem da repactuação de responsabilidades entre os entes federativos na seara administrativa e entre os Poderes Executivo e Judiciário, cabendo ao último adotar uma postura de deferência e prestígio às políticas públicas estabelecidas no SUS. Palavras-chave: judicialização da saúde; burocracia de nível de rua; custos financeiros; comarca de Viçosa/MG.Item Modernização da gestão pública: análise da aplicação de métodos ágeis em uma Superintendência da Agência Nacional de Energia Elétrica(Universidade Federal de Viçosa, 2024-05-06) Lopes, Gustavo Matias; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/2273033331438738Este estudo buscou analisar as implicações da utilização de métodos ágeis na Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para isso, identificou-se os desafios, potencialidade e áreas passíveis de aprimoramento, visando a otimização e modernização da gestão organizacional. Dois estudos distintos, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se as capacidades estatais da ANEEL, sob a ótica do modelo teórico desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015) em seu nível técnico-administrativa conforme Pires e Gomide (2016). Os resultados demonstraram que a ANEEL, de forma geral, possui indicadores já em grau de aprimoramento (TCU, 2021) indicando sua elevada capacidade técnico-administrativa. No entanto, ao desagregar alguns indicadores em suas dimensões, foi possível observar que as áreas de outorga da ANEEL, especialmente a SCG possuíam deficiências que foram sendo mitigadas a partir do momento em que se adotou metodologias ágeis na gestão de seus projetos. No segundo estudo, este qualitativo e descritivo, o objetivo foi compreender como as metodologias ágeis foram implantadas na SCG, por meio de entrevistas realizadas com 10 colaboradores que fizeram parte dessa experiência na Superintendência. A análise dos dados seguiu a metodologia de Análise de Conteúdo de Bardin (2011) com auxílio do software IRAMUTEQ. A partir do material empírico, formou-se duas categorias de análise: “Rotina de Trabalho na Superintendência da ANEEL” e “As Particularidades na implantação de Métodos Ágeis no Serviço Público”. A adoção das metodologias ágeis melhorou positivamente a gestão de projetos na SCG. Destacou-se a iniciativa dos próprios servidores em propor tal ação, com a criação de grupo de estudos e, posteriormente, de um projeto piloto, o qual permitiu a aplicação e adequação dos métodos ágeis à rotina de trabalho da SCG na ANEEL. Palavras-chave: Métodos Ágeis; Serviço Público; Capacidade Estatal; ANEELItem Os regimes próprios de previdência social e sua formação no âmbito da Constituição Federal de 1988(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-29) Souza, Bernardo Pimentel; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/9414375977120399A possibilidade e a ocorrência de doenças, incapacidades, falecimento e outros infortúnios naturais na vida das pessoas são objeto de preocupações individuais e também por parte de Estados, especialmente os democráticos, nos quais os anseios da sociedade civil são considerados e o bem-estar do povo são almejados. Além de iniciativas pessoais, como poupanças e reservas, merecem destaque as medidas administrativas e legislativas adotadas em muitos países, como a Lei dos Pobres (Poor Law), a Lei de Previdência Social (Social Security Act), o Plano Beveridge (The Beveridge Report). Pelos mesmos motivos, também surgiram diversos instrumentos protetivos no Brasil, como a Lei Eloy Chaves e outras leis federais, estaduais, municipais e distritais, dentre elas as destinadas à criação de Institutos de Previdência e outros regimes previdenciários próprios em prol de funcionários públicos. Contudo, os atuais Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos federais, estaduais, municipais e distritais autorizados na Constituição de 1988 têm sido objeto de críticas na literatura científica, em razão de dificuldades atuariais e financeiras, dentre outras. Daí o questionamento em relação à opção político-administrativa dos constituintes de 1987 e 1988 em prol da manutenção e da possibilidade da ampliação dos RPPS durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Ainda, há lacuna na literatura especializada, no que tange às justificativas e propostas que foram apresentadas e discutidas ao tempo da ANC até a aprovação da redação final do parágrafo único do art. 149 da Constituição. Eis o problema objeto deste trabalho, a fim de sanar a referida lacuna por meio de pesquisa à vista dos anais, atas e diários da ANC, na busca dos aspectos relevantes, correntes de pensamento, ideias, fundamentados e atores políticos que participaram e influenciaram os trabalhos e votações desta janela de oportunidade aberta em 1987. Para tanto, a pesquisa qualitativa, descritiva e histórica foi realizada à vista do método dialético e com a utilização do Modelo dos Múltiplos Fluxos proposto por John Kingdon e das respectivas categorias analíticas, com a identificação e o exame dos fluxos de problemas, de soluções e político geradores da ANC e da escolha político- administrativa consubstanciada na autorização e até mesmo na possibilidade da ampliação dos RPPS nos diversos entes federativos, para que as justificativas, discussões e deliberações do passado possam orientar as análises e reflexões do presente, para a melhor tomada de decisões para o futuro sobre essa relevante questão previdenciária que envolve milhões de brasileiros, bilhões de reais e está atrelada à prestação das políticas e dos serviços públicos em todas as esferas da Administração Pública. Evidenciou-se que a opção político-administrativa aprovada e consolidada no parágrafo único do Art. 149 da Constituição promulgada em 1988 decorreu de várias razões explicitadas durante as sessões da ANC (respeito ao princípio federativo; preservação da autonomia dos Estados e Municípios; relevância do Serviço Público e dos funcionários públicos; antiguidade, importância e eficiência dos Institutos de Previdência existentes), além de eventuais motivações implícitas, como a preservação de privilégios previdenciários e a possibilidade da utilização dos regimes próprios de previdência para fins políticos. Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social; Assembleia Nacional Constituinte; Políticas Públicas.Item Potencialidades de copromover o desenvolvimento local sustentável por meio da governança pública territorial: uma análise do turismo de base comunitária de Paraty/RJ (Brasil)(Universidade Federal de Viçosa, 2024-06-20) Almeida, Thiago Chagas de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/6998391101768752Por todos os seus princípios, o Turismo de Base Comunitária (TBC) é considerado como uma prática que pode impulsionar o Desenvolvimento Local Sustentável (DLS). Contudo, o fomento do TBC ao DLS não é algo meramente orgânico, mas que é favorecido pela sua interação adequada com outros atores territoriais, para estabelecer as prioridades de questões públicas e articular esforços coletivos. Ou seja, favorecido pela sua inserção em uma Governança Pública Territorial (GPT) bem estruturada. A partir dessa problemática e da consideração de que é necessária uma discussão teórica mais profunda sobre o tema, este trabalho objetiva analisar como a GPT pode auxiliar o TBC a copromover o DLS. Tal pesquisa é realizada por um estudo de caso crucial em Paraty/RJ, por esse território ter um TBC consolidado e com mecanismos de governança abertos aos seus representantes. A coleta dos dados ocorreu por revisões da literatura, levantamentos documentais, questionários semiestruturados e observações diretas. Já a interpretação dos dados foi oriunda da técnica analise de conteúdo do tipo temática. Os resultados indicaram que, apesar dos desafios que o TBC enfrenta para realizar práticas compatíveis com os seus princípios endógenos-sustentáveis e dos elementos a serem melhorados nos mecanismos de gestão coletiva do território, a GPT tem sido fundamental para potencializar as ações desses modos de gestão das atividades de visitação associadas ao DLS. Assim, a Tese contribui teoricamente para compreender como a GPT pode potencializar os benefícios do TBC para o DLS, que é uma lacuna da literatura. Como implicações à prática da administração pública, este trabalho mostra a importância da participação qualificada de representantes do TBC nos espaços de governança – tendo em vista seus benefícios para uma perspectiva de desenvolvimento autodeterminado e equilibrado. Palavras-chave: Turismo de Base Comunitária. Desenvolvimento Local Sustentável. Governança Pública Territorial. Sustentabilidade Territorial. Paraty/RJ.