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Item Política estadual de regularização fundiária como forma de emancipação da mulher do campo(Universidade Federal de Viçosa, 2025-06-17) Nascimento, Luiza Lino do; Souza, Mariana Mayumi Pereira de; http://lattes.cnpq.br/4762529607463434Esta dissertação investiga a política pública de regularização fundiária no estado de Minas Gerais com um enfoque específico na situação das mulheres rurais. Partindo do pressuposto de que a formalização da posse da terra é uma ferramenta crucial para assegurar a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a garantia dos direitos humanos – sobretudo para povos e comunidades tradicionais, o estudo analisa como a titulação fundiária pode contribuir para a emancipação das mulheres do campo. A partir dos impactos econômicos, sociais, políticos e decisórios das políticas de regularização, destacam-se tanto as conquistas quanto os desafios enfrentados pelas mulheres no meio rural. A abordagem teórica inclui um aprofundado resgate histórico da questão fundiária no Brasil, enfatizando a persistente concentração de terras e a marginalização das mulheres, decorrentes de um legado colonial e de políticas públicas excludentes. No referencial teórico, são discutidas as principais desigualdades de gênero no acesso à terra, os desafios estruturais enfrentados pelas mulheres camponesas e a contribuição destas para o desenvolvimento local e a segurança alimentar, bem como os movimentos sociais e políticos que têm buscado ampliar seus direitos. A metodologia aplicada consiste em uma análise documental e estatística dos dados oficiais, somada à realização de entrevistas semiestruturadas com aplicação de técnicas de análise de conteúdo para o estudo das percepções dos diversos atores envolvidos no processo de regularização fundiária. Esse conjunto metodológico permitiu identificar as lacunas existentes nas políticas voltadas para a inclusão de gênero e propor diretrizes que fortaleçam a participação feminina na posse da terra. Os resultados apontam para a constatação de que, embora a regularização fundiária traga benefícios significativos para a formalização da posse e para o acesso a recursos, a ausência de diretrizes específicas para o empoderamento das mulheres perpetua desigualdades. Assim, conclui-se que é imperativo o desenvolvimento de políticas públicas complementares que contemplem a questão de gênero, a fim de promover uma redistribuição de terras mais justa e inclusiva, contribuindo para a transformação social e o desenvolvimento sustentável do meio rural.Palavras-chave: Regularização fundiária; Política pública; Mulheres camponesas; Desigualdade de gênero.Item Governança dos recursos comuns em unidades de conservação do Médio Juruá, Amazonas - Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2024-11-28) Pereira Neto, João Alves; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/0990641124820989A presente dissertação analisa os mecanismos de governança das Unidades de Conservação Reserva Extrativista do Médio Juruá (RESEX MJ) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari (RDS Uacari), situadas no Território Médio Juruá, Amazonas. Utilizando a teoria da Governança dos Comuns de Elinor Ostrom, a pesquisa busca compreender como os oito princípios de design da governança dos comuns se manifestam na gestão das unidades RESEX Médio Juruá e RDS Uacari e como se dão as práticas que sustentam as regras compartilhadas. A análise qualitativa incluiu revisão documental, entrevistas semiestruturadas e observação participativa, proporcionando uma visão ampla e integrada da aplicação dos princípios de design de Ostrom (1990). Com base na análise, os resultados indicam que, mesmo sob um arcabouço regulatório federal e estadual, a participação ativa das comunidades locais na adaptação das normas contribui para uma gestão eficiente e adequada às realidades locais, respeitando saberes tradicionais e promovendo a sustentabilidade. A pesquisa destaca a importância dos conselhos deliberativos na articulação entre as UC’s, promovendo uma governança compartilhada robusta que facilita a interação entre diversos atores e níveis de decisão. Essa cooperação fortalece a eficácia na gestão dos recursos naturais, a implementação de políticas públicas e a resolução de conflitos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, o bem-estar das comunidades e destacando a robustez dos arranjos institucionais no Médio Juruá. As considerações finais sugerem futuras pesquisas sobre o manejo de recursos específicos e a colaboração entre comunidades, ONGs e órgãos governamentais, visando um entendimento mais profundo dos desafios e oportunidades na governança dos recursos comuns. Palavras-chave: unidades de conservação; território médio juruá; governança dos comuns; governança compartilhadaItem Arreglos institucionales de Políticas Públicas Culturales: un análisis comparativo del mecenazgo cultural en Brasil y España(Universidade Federal de Viçosa, 2025-12-15) Teixeira, Lusvânio Carlos; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/5060892651179832El objetivo de esta tesis fue analizar la formación legislativa y los arreglos institucionales de las políticas públicas de mecenazgo cultural en Brasil y España, partiendo de la premisa de que estos modelos de financiación cultural se consolidaron bajo la influencia de orientaciones (neo)liberales y de cambios incrementales que permitieron su adaptación a las agendas de diferentes gobiernos. La cultura se configura como un derecho garantizado en las constituciones de muchos países, pero con las reformas neoliberales, el Estado pasó a compartir con el sector privado la responsabilidad de financiar este sector. El mecenazgo es un instrumento que incentiva a las empresas y a los particulares a apoyar financieramente las acciones culturales mediante deducciones fiscales, configurando nuevos arreglos institucionales entre el poder público y la iniciativa privada. En primer lugar, se presenta el estado de la literatura sobre el análisis comparativo de las políticas culturales, aclarando la laguna de investigación en la comparación de modelos de financiación cultural mediante el mecenazgo. Posteriormente, se analiza el contexto del surgimiento y la regulación de los mecanismos de mecenazgo a nivel federal (Brasil) y estatal (España) de los países. En Brasil, la presente tesis analiza la trayectoria de la Ley Rouanet (Ley n.º 8.313/1991), que restableció los principios de la Ley Sarney (Ley n.º 7.505/1986) e instituyó el Programa Nacional de Apoyo a la Cultura (PRONAC), que tiene el mecenazgo como uno de sus pilares de funcionamiento. El modelo brasileño de mecenazgo se basa en la aprobación de proyectos culturales por parte del Ministério da Cultura, a través de la Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), con deducciones variables en el impuesto sobre la renta según el tipo de proyecto. En España, el mecenazgo se previó inicialmente en la Ley 30/1994 y se consolidó en la Ley 49/2002, que define el régimen fiscal de las entidades sin ánimo de lucro y los incentivos a las donaciones y los acuerdos de colaboración empresarial. La comparación entre las leyes de mecenazgo de ambos países revela que ambos han desarrollado sistemas de financiación cultural basados en incentivos fiscales y complejos arreglos institucionales, pero con diferencias estructurales: el modelo brasileño se centra en proyectos culturales, mientras que el español busca apoyar a entidades consideradas aptas para recibir los recursos. La tesis concluye que la consolidación del mecenazgo como política pública cultural en ambos países refleja un proceso de adaptación incremental a los cambios políticos y económicos. La presente tesis contribuye al campo de investigación de las políticas públicas culturales y los estudios comparativos, proponiendo una serie de sugerencias de mejora en los mecanismos de mecenazgo de ambos países. Palabras clave: Ley Rouanet; Ley 49/2002; políticas culturales; mecenazgo; financiación culturalItem Um modelo de governança colaborativa para emergências de saúde pública: o caso da vacina COVID-19: Oxford/Astrazeneca/Fiocruz(Universidade Federal de Viçosa, 2025-05-14) Souza, Plínio dos Santos; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/3450554294049143A tese investiga a Governança Colaborativa enquanto estratégia para aprimorar a capacidade de resposta da Administração Pública em emergências de saúde pública no contexto brasileiro. Estas são eventos complexos intratáveis por uma única organização de forma isolada. Envolvem, portanto, colaboração, articulação e o engajamento de múltiplos atores para mitigação de suas consequências. Diante de tal pressuposto se apresenta a questão de pesquisa: quais os elementos do modelo de Governança Colaborativa podem ser aprimorados para fortalecer a capacidade de resposta a emergências de saúde pública no Brasil? Adota-se o estudo de caso único da robusta experiência da primeira vacina 100% brasileira contra a COVID-19 Oxford/Astrazeneca/Fiocruz. Iniciativa que rompeu as fronteiras organizacionais, articulou diferentes atores, que gerou ao longo de 2021 153 milhões de doses de vacinas ao SUS mitigando o agravamento da doença, a ocorrência de hospitalizações e de mortes. A tese adotou uma abordagem qualitativa baseada na triangulação de evidências (pesquisa documental, entrevistas e diário de campo). A análise de conteúdo foi a técnica adotada diante da utilização de categorias analíticas previamente definidas no modelo mencionado. Os resultados indicam uma ampliação teórica na adequação do modelo ao contexto brasileiro - incorporação de drivers – urgência e ameaça e de elementos contextuais – desigualdades regionais e de infraestrutura; relações federativas. Sinalizam ainda a importância da centralidade do Estado, das instituições públicas, do SUS e da autonomia burocrática no âmbito das emergências de saúde pública. Reforça a necessidade estratégias de desenvolvimento de capacidades estatais, de políticas de fomento à inovação e ao fortalecimento do federalismo cooperativo. Esta medida é condição necessária à redução das desigualdades estruturais brasileiras bem como à promoção de respostas mais equitativas em termos de acesso à saúde pública. Destaca, finalmente, ser a Governança Colaborativa apropriada para lidar com problemas complexos e alcançar uma abordagem holística e integrada de saúde pública. Palavras-chave: saúde pública; governança colaborativa; emergências de saúdeItem Cidadania e acesso às políticas de proteção social no interior do estado do Amazonas: o caso de Eirunepé(Universidade Federal de Viçosa, 2025-06-25) Muniz, Ramona Ramos de Oliveira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/0482449049882367A Constituição Federal de 1988 tornou-se um marco para o processo civilizatório brasileiro, ao universalizar os direitos sociais, incluindo os direitos da cidadania. Essa dissertação teve como objetivo geral compreender as percepções de cidadania de usuários e agentes acerca do acesso às políticas de proteção social no município de Eirunepé-AM. Especificamente, buscou-se: caracterizar o oferecimento das Políticas de Seguridade Social em Eirunepé-AM; identificar os fatores que facilitam e dificultam o acesso dos usuários; e discutir o acesso à proteção social como base para a cidadania, considerando os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 e as desigualdades locais. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi classificada como descritiva com aproximações explicativas e realizou-se por meio de entrevistas com usuários e agentes públicos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e PREVBarco, buscando captar suas interpretações sobre o funcionamento das políticas. A análise de conteúdo seguiu Bardin (1977), utilizando categorias como participação, acesso aos direitos, proteção social e tratamento igualitário. Todos os procedimentos, da coleta de dados à divulgação dos resultados, obedeceram às normas do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), com CAAE n.o 76608323.6.0000.5153, garantindo a integridade e a proteção dos participantes. A pesquisa justifica-se pela relevância de discutir o acesso aos direitos sociais e à cidadania no contexto das cidades do interior do Amazonas, enfatizando as dificuldades enfrentadas pelos usuários. Como resultado, apesar dos avanços nas políticas de seguridade social, persistem lacunas que dificultam o acesso aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e o exercício pleno da cidadania. Palavras-chave: cidadania ; proteção Social; seguridade Social; direitoItem Capacidades estatais regionais para a gestão integrada de recursos hídricos(Universidade Federal de Viçosa, 2025-10-09) Morais, Luiz Paulo Rigueira de; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0236605250528729A Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) é uma das principais abordagens institucionais voltadas ao uso sustentável da água e à segurança hídrica. Esse modelo, incorporado à meta 6.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pressupõe que os Estados desenvolvam arranjos cooperativos e intergovernamentais de gestão. Os países devem articular diferentes interesses setoriais e níveis de governança em torno de uma mesma bacia hidrográfica. Em países federativos como o Brasil, tais desafios ganham maior complexidade, pois diferentes unidades da federação compartilham recursos hídricos e precisam construir mecanismos permanentes de cooperação. Mesmo com as conquistas da Política Nacional de Recursos Hídricos, a implementação da GIRH no país continua marcada pela complexidade da dupla dominialidade da água entre União e estados e pelas assimetrias de capacidades estatais entre entes federativos. Para compreender essas dinâmicas, esta tese realizou uma análise qualitativa das Capacidades Estatais Regionais necessárias à efetivação da GIRH. Do ponto de vista teórico, a pesquisa apoia-se na Teoria Econômica dos Bens Comuns, segundo a qual recursos como a água exigem gestão compartilhada entre Estado e sociedade, em múltiplos níveis de governança. Também traz a perspectiva das Capacidades Estatais, que enfatiza a necessidade de os Estados reunirem competências e recursos, de modo a viabilizar tanto as interações Estado-sociedade quanto os mecanismos de cooperação intergovernamental em prol da GIRH. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (BHSF), maior bacia exclusivamente brasileira, foi escolhida como estudo de caso por representar grande complexidade institucional. Ela reúne múltiplos estados e instâncias decisórias, apresenta forte heterogeneidade regional e desigualdades de recursos entre estados e municípios. Ainda assim, apresenta mecanismos perenes de gestão, governança e cooperação por meio de seu comitê interestadual e de seus comitês estaduais. A pesquisa combinou levantamento de literatura e de indicadores municipais, análise documental, observação participante e entrevistas com atores estratégicos. Como contribuição teórica, a tese propõe ampliar o conceito de Capacidades Estatais, de modo a incluir a noção de Capacidades Estatais Regionais para a GIRH. Estas, entendidas como as interações entre as instituições do Estado, formais e informais, e seus atores, organizacionais e individuais, sob condições territoriais específicas de uma bacia hidrográfica, que conformam capacidades estatais únicas, exclusivas desse recorte espacial e decisivas à implementação da GIRH. A principal conclusão prática é que o avanço da GIRH no Brasil requer tanto o fortalecimento da coordenação entre União e unidades da federação, quanto entre ministérios e setores envolvidos na utilização dos recursos hídricos. Cabe ao Estado articular setores e regiões, para que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja um eixo de integração entre políticas que dependem da água, e não uma concorrente dessas políticas. Reconhecer a água como bem comum estratégico implica priorizá-la como questão de Estado, com planejamento local, regional e nacional integrados, para que as capacidades estatais dos entes se complementem, viabilizando a implementação da GIRH em suas bacias hidrográficas. Palavras-chave: água; gestão integrada de recursos hídricos (GIRH); bacia hidrográfica; capacidades estatais regionais; políticas públicasItem O papel e os desafios dos governos locais para promover a economia circular em grandes cidades brasileiras(Universidade Federal de Viçosa, 2025-07-18) Trindade, Marcone Ambrósio; Freitas, Alair Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/3058766273049013A Economia Circular (EC) constitui uma abordagem sistêmica voltada à regeneração e restauração dos sistemas naturais e socioeconômicos, por meio da prevenção da geração de resíduos e da eliminação do desperdício, da recirculação de materiais e da manutenção de produtos e recursos em seu mais alto valor e utilidade pelo maior tempo possível. Nesse cenário, as cidades configuram espaços estratégicos para a transição circular, cabendo aos governos locais papel central na indução de políticas e práticas inovadoras. O objetivo desta tese foi investigar a atuação dos governos locais na promoção da economia circular em grandes cidades brasileiras, com foco na identificação dos fatores que condicionam seus papéis e influenciam os desafios enfrentados nesse processo. Como referência empírica, foram analisados os contextos de Salvador (BA) e São Paulo (SP). O estudo adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na teoria institucional e no gerenciamento da transição, articulando revisão sistemática da literatura, análise documental, entrevistas semiestruturadas e observações de campo. Os resultados demonstram que os governos locais são reconhecidos como atores estratégicos na promoção da economia circular e vêm implementando ações e políticas relevantes nesse campo. Contudo, ainda carecem de capacidade institucional, planejamento estratégico integrado e modelos de atuação compatíveis com a complexidade sistêmica da transição circular. Evidenciou-se que seu papel transformador depende da atuação como empreendedores institucionais capazes de articular pressões coercitivas, normativas e miméticas em diferentes níveis do sistema urbano. As principais barreiras identificadas incluem a fragmentação da governança intersetorial e multinível, a ausência de um planejamento estratégico de EC capaz de integrar todas as áreas de atuação da prefeitura, a baixa articulação entre secretarias, limitações de capacitação e a falta de instrumentos de aprendizagem e avaliação contínua. Neste contexto, nesta pesquisa, conclui-se que a transição para a EC em contextos urbanos só será viável mediante fortalecimento institucional, integração entre políticas setoriais, capacitação contínua dos agentes públicos e engajamento multissetorial, de modo que os governos locais possam evoluir de uma atuação fragmentada para um protagonismo estratégico capaz de orientar a transformação socioeconômica, com foco no fechamento sistêmico dos fluxos urbanos e orientada pela lógica do metabolismo urbano circular. A pesquisa oferece ainda modelos analíticos e recomendações estratégicas que contribuem para fortalecer a capacidade institucional dos governos locais e orientar a transição circular em cidades brasileiras. Palavras-chave: economia circular nas cidades; cidades circulares; governos locais sustentáveis; transição circular nas cidades; gestão pública circular; brasilItem Políticas públicas no Brasil: uma proposta de análise sociocognitiva do discurso sobre as reformas da Previdência Social(Universidade Federal de Viçosa, 2025-07-07) Freitas, Gisele de; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/6996432561740307Esta tese investiga como as reformas da Previdência Social no Brasil de 1998, 2003 e 2019 foram legitimadas por meio da manipulação discursiva, seguindo os preceitos da Abordagem Sociocognitiva (ASC) dos Estudos Críticos do Discurso (ECD), desenvolvida por Teun A. van Dijk. Partindo do reconhecimento de que o discurso atua como prática de poder e modelagem da cognição, o trabalho está estruturado em três pilares centrais: a guinada argumentativa de análise de políticas públicas, a abordagem sociocognitiva e as reformas da Previdência Social brasileira. A tese se estrutura em três artigos: o primeiro propõe um quadro teórico-metodológico para aplicação da abordagem sociocognitiva às política públicas; o segundo analisa as exposições de motivos das três grandes reformas com base no quadro do artigo um, evidenciando estratégias discursiva voltadas à construção da necessidade de reformas como fato inquestionável; e o terceiro artigo examina duas propagandas oficiais da reforma de 2019, revelando a simplificação da realidade e o uso de valores como justiça e igualdade como forma de legitimar mudanças que possuem impactos sociais. A pesquisa conclui que o discurso oficial atua como instrumento de dominação e fortalecimento da hegemonia, promovendo consensos que silenciam contradições e restringem o debate democrático. A contribuição teórica reside na integração inovadora entre ASC e análise de políticas públicas, oferecendo um novo instrumento teórico-metodológico para ser utilizado no campo de políticas públicas. Empiricamente, destaca-se a importância de compreender os discursos não como meros veículos de informação, mas como mecanismos centrais de produção e legitimação de políticas que afetam diretamente os direitos sociais, em um típico processo de manipulação discursiva. Palavras-chave: reforma da previdência social; manipulação discursiva; Abordagem Sociocognitiva; Estudos Críticos do Discurso; políticas públicasItem Universidade como instrumento de política pública de desenvolvimento: a contribuição dos cursos superiores de tecnologia da UEA para a sustentabilidade regional(Universidade Federal de Viçosa, 2025-06-16) Aguiar, Maria Liliane Barbosa; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/5818572859090410Nesta dissertação, analisa-se a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) como instrumento de política pública voltado para o desenvolvimento regional, com foco nos Cursos Superiores de Tecnologia (CST) e em seus impactos socioeconômicos. O estudo fundamenta-se no ciclo de políticas públicas, considerando as etapas de formulação, implementação e avaliação, e articula conceitos de desenvolvimento, função social da universidade e sociedade do conhecimento. Metodologicamente, trata-se de pesquisa de abordagem mista, combinando análise documental (Lei de Criação, Decretos, Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico Institucional e Plano Plurianual), e de pesquisa empírica, por meio de questionários aplicados a egressos dos cursos de tecnologia. Os resultados evidenciam baixos índices de desenvolvimento nos municípios do Amazonas, expressos pelo Índice de Progresso Social (IPS) e pelo Índice dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IODS), contrastando com os avanços socioeconômicos observados entre os egressos, como aumento de renda familiar e melhoria da qualidade de vida, embora a maioria não atue em sua área de formação. A análise revela, portanto, uma dualidade: a UEA contribui para o desenvolvimento socioeconômico e cumpre sua missão institucional ao oferecer cursos alinhados às especificidades amazônicas, mas persiste o descompasso entre a formação ofertada, as demandas do mercado de trabalho e os indicadores regionais. Recomenda-se a criação de um sistema contínuo de acompanhamento de egressos e de avaliação institucional, permitindo aferir com maior precisão a efetividade da política pública e propondo uma agenda futura de pesquisa sobre o impacto da universidade no desenvolvimento regional. Palavras-chave: Universidade do Estado do Amazonas; políticas públicas; desenvolvimento regional; cursos superiores de tecnologia; avaliação de políticas públicasItem Universidade empreendedora e spin-offs acadêmicas: explorando a relação de incubação e pós-incubação(Universidade Federal de Viçosa, 2025-05-30) Rodrigues, Eliane Silva; Azevedo, Ana Cláudia; http://lattes.cnpq.br/3624077504312743Neste estudo, investigou-se o papel das universidades empreendedoras no apoio às spin-offs acadêmicas, por meio de suas incubadoras, nos processos de incubação e pós-incubação. Os objetivos específicos foram: identificar os principais serviços e recursos oferecidos por incubadoras às spin-offs acadêmicas durante o processo de incubação; analisar o impacto das atividades de mentoria e capacitação realizadas por incubadoras no desenvolvimento das spin-offs acadêmicas; investigar as estratégias de networking e parcerias promovidas por incubadoras para auxiliar as spin-offs acadêmicas no acesso a investidores, clientes e mercados; avaliar o suporte oferecido por incubadoras às spin-offs acadêmicas após o período de incubação, incluindo serviços de consultoria, orientação estratégica e acesso contínuo a recursos; e examinar os desafios enfrentados pelas spin-offs acadêmicas durante a incubação e após a saída das incubadoras. Adotou-se como base teórica o modelo da Tripla Hélice, que destaca a interação entre universidade, governo e setor produtivo como motor da inovação. A abordagem metodológica é qualitativa, com a realização de estudo de casos múltiplos envolvendo cinco spin-offs acadêmicas vinculadas à Universidade Federal do Amazonas (UFAM), localizada em uma região estratégica da Amazônia que abriga um dos principais polos industriais da América Latina. Das cinco empresas analisadas, quatro já se encontram graduadas e uma permanece em processo de incubação. Os resultados revelaram que a relação das spin-offs com as incubadoras varia significativamente conforme o setor de atuação. Spin-offs da área de informática demonstraram maior autonomia técnica e menor dependência institucional, enquanto empresas do setor de biotecnologia apresentaram forte vínculo com a universidade, sobretudo no acesso à infraestrutura, captação de recursos e suporte técnico. Identificou-se, ainda, a inexistência de políticas formalizadas de acompanhamento no período pós- incubação, o que torna o apoio fortemente dependente de vínculos pessoais com docentes e compromete a sustentabilidade das spin-offs no longo prazo. Este estudo contribui para o avanço da literatura sobre empreendedorismo acadêmico, ao oferecer evidências empíricas sobre os limites e potencialidades das incubadoras universitárias em contextos periféricos e de alta complexidade regional, como a Amazônia.Palavras-chave: Incubadoras; Spin-offs; Empreendedorismo acadêmico; Universidades empreendedoras; Tripla Hélice.