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Item Governança na rede de proteção da criança e do adolescente: o caso de Eirunepé - AM(Universidade Federal de Viçosa, 2025-03-19) Falcão, Ronaldo Portela; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/8837438188677394O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente visa assegurar promoção, defesa e controle dos direitos desse público, como regulamentado pelo ECA e pela Resolução 113, do CNDCA. Compõe-se de instituições públicas e organizações sociais, como Conselhos Tutelares, Ministérios Públicos e Órgãos da Assistência Social, Saúde e Educação, além de organizações não governamentais. Organiza ações em três eixos: promoção dos direitos e defesa ativa desses e monitoramento e controle social para proteção integral à infância e à adolescência. Essa abordagem é teoricamente útil na compreensão de esforços de múltiplos atores na luta de desafios complexos, como proteção dos direitos desses meninos. O objetivo geral foi compreender essa Governança em Eirunepé, AM, e especificamente: (1) Identificar os atores locais; (2) Descrever a percepção deles; e (3) Desvelar aspectos estruturais e operacionais do sistema, numa abordagem qualitativa. A coleta de dados foi via entrevistas semiestruturadas com representantes da rede de Governança. Na análise de dados, empregaram-se codificação temática e mapeamento causal, cujos resultados apontaram que a rede enfrenta condições socioeconômicas e geográficas específicas locais, caracterizadas pelo isolamento geográfico, altos índices de vulnerabilidade social e falta de serviços básicos. Em Eirunepé, o SGDCA é vital, apesar da limitada infraestrutura e escassez de recursos. Destacam-se a colaboração entre as entidades e o papel do Conselho Tutelar e das Secretarias Municipais de Saúde e Educação no atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Este estudo contribui com burocratas e decisores públicos, revelando a urgência de maior capacitação profissional e de fortalecimento das ações interinstitucionais para otimizar a proteção pelo SGD. Palavras-chave: Governança em rede; Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Políticas Públicas; Assistência Social; Desenvolvimento Infantil.Item Governança em ecossistemas de conhecimento: um estudo sobre os institutos nacionais de ciência e tecnologia(Universidade Federal de Viçosa, 2025-02-25) Martins, Karen Marcella de Souza; Azevedo, Ana Cláudia; http://lattes.cnpq.br/9656907973930180Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) ocupam um lugar estratégico no Sistema Nacional de Inovação, impulsionando a produção científica, o avanço tecnológico e a inovação no país. Esta pesquisa qualitativa, ancorada em um estudo de casos múltiplos, buscou compreender como os coordenadores desses institutos desenvolvem e aplicam mecanismos de governança para alcançar os objetivos do ecossistema de conhecimento. A análise envolveu 59 INCTs aprovados na chamada CNPq nº 15/2014, sediados em universidades federais e estaduais, com seis deles selecionados para uma investigação aprofundada. Os resultados revelam que os coordenadores exercem um papel-chave na articulação de atores, recursos e metas, utilizando diversos mecanismos de governança para fomentar a colaboração, alinhar interesses e otimizar a gestão. Contudo, o estudo também evidencia desafios relevantes, como a sobrecarga de responsabilidades nas coordenações e a instabilidade no financiamento. Em contrapartida, oportunidades promissoras foram identificadas, como a possibilidade de consolidação dos INCTs como políticas permanentes e o fortalecimento de parcerias internacionais. Além disso, o estudo fornece diretrizes para aprimorar a governança dos INCTs e reforça sua relevância no avanço científico e tecnológico, alinhando-se aos objetivos do desenvolvimento sustentável e contribuindo para o fortalecimento das redes de pesquisa no Brasil. Palavras-chave: ecossistemas de conhecimento; institutos nacionais de ciência e tecnologia; governança; coordenaçãoItem Governança pública do serviço de saúde mental do Estado do Amazonas na perspectiva dos profissionais de saúde(Universidade Federal de Viçosa, 2024-08-30) Martins Júnior, José Osmar; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/2589322119698227Introdução – A saúde mental é amplamente afetada pelos ambientes em que as pessoas vivem, e sua promoção exige ações integradas em diversos setores, incluindo do governo. Objetivos – Analisar o funcionamento da governança multinível na Rede de Política de Saúde Mental do Estado do Amazonas sob a perspectiva dos trabalhadores de saúde, aprofundando a compreensão desse modelo de governança. Metodologia – Neste estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva para investigar a governança multinível na política de saúde mental do Amazonas. Utilizando técnicas como questionários e observações sistemáticas, a análise foi fundamentada, permitindo compreender os arranjos institucionais e identificar lacunas nas redes de saúde. A pesquisa foi realizada nas Unidades de Saúde Mental da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 24 municípios. Resultados – A análise revelou desafios significativos na coordenação e implementação dos serviços de saúde mental no Amazonas. A colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil é fundamental para superar barreiras históricas que comprometem a eficácia das políticas. É crucial fortalecer a articulação interinstitucional e investir na capacitação dos profissionais, adaptando as políticas às realidades locais. O financiamento adequado e a implementação de sistemas de monitoramento contínuo são essenciais para expandir e melhorar a qualidade dos serviços. Conclusão – Na análise da governança multinível na política de saúde mental no Amazonas, destacaram-se desafios significativos na coordenação e implementação dos serviços. Recomenda-se reforçar a articulação interinstitucional, investir na capacitação de profissionais e assegurar o financiamento adequado. A abordagem deve ser adaptada às particularidades regionais, com monitoramento contínuo das políticas. Estudos futuros sobre tecnologias digitais e a geografia do Amazonas são essenciais para melhorar o acesso aos serviços de áreas remotas. Palavras-chave: saúde mental; governança multinível; coordenação; capacitação; monitoramentoItem O universo fragmentado da universidade pública: explorando a relação entre governança, tomada de decisão e autonomia sob a perspectiva política(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-15) Rodrigues, Isabella Stroppa; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/6475191443738123A universidade brasileira, mesmo após mais de cem anos de sua criação, ainda hoje encontra- se inserida em um contexto de incerteza e questionamento quanto ao seu papel e atuação. Cumulada a este cenário, observamos a restrição crescente de recursos públicos para a educação, que denota um dos impactos dos direcionamentos políticos que historicamente atingem a universidade pública brasileira. Com o decorrer do tempo, as universidades passaram a ser cada vez mais demandadas a interagir e a atender às condições, necessidades e propostas dos numerosos atores que com ela se relacionam. A governança pode ser entendida como um caminho que possibilita a compreensão e a estruturação destas relações de forma planejada, com estabelecimento de critérios, normas e limites que favoreçam elos capazes de conectar a universidade com os diversos sujeitos, entidades e níveis governamentais, assegurando sua autonomia e resultando em efeitos positivos não somente para os diretamente envolvidos, como também para a sociedade como um todo. O foco majoritário dos estudos sobre governança recai na estrutura, sendo perceptível uma lacuna com relação a explorar o processo considerando elementos formais e informais, formação das decisões, e aspectos como grupos de interesse, e dinâmicas de articulação e negociação. A abordagem política considera que o comportamento e desempenho das instituições pode ser compreendido a partir dos seus processos decisórios, e que estas decisões resultam mais das negociações e conflitos de interesses do que das ações racionais. O intuito com esta tese é contribuir para a compreensão da governança universitária no contexto da universidade pública brasileira, para o que buscamos captar elementos essenciais da abordagem política no âmbito interno da instituição, como também as interfaces com a política em nível macro. Assim, esta pesquisa explora a questão: como se articulam a autonomia e a governança nas decisões no âmbito da universidade numa perspectiva política? Para respondê-la, a abordagem metodológica desta tese considerou a combinação de métodos e fontes de dados em busca de obter um panorama holístico de estudo. Visamos compreender, a partir das evidências documentais e dados primários obtidos a partir de entrevistas, como se articulam a autonomia e a governança nas decisões de uma universidade federal brasileira, dedicando especial atenção aos fatores de cunho político que o perpassam. As entrevistas foram semiestruturadas e partiram de questões previamente elaboradas que foram oportunamente complementadas quando da interação direta com os entrevistados. Para análise dos dados primários e secundários foi utilizada a técnica da Análise Temática, uma das formas possíveis de análise de conteúdo, com o objetivo de identificar os “núcleos de sentido” da fala dos entrevistados. Os resultados obtidos a partir da pesquisa conduzida demonstraram a influência dos fatores políticos na governança da universidade, sendo intimamente conectados à sua tomada de decisão e influentes em sua autonomia. Consideramos que a partir do olhar diferenciado direcionado à governança universitária, esta tese pode contribuir para que estas instituições comecem a visualizar seu processo de governança a partir de outros prismas, que se revelaram tanto ou mais importantes do que o estabelecimento de uma estrutura formal de governança. Palavras-chave: Universidade pública brasileira. Governança universitária. Tomada de decisão. Autonomia universitária. Abordagem política.Item A auditoria interna como instrumento de governança pública na Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-16) Fonseca, Ricardo Augusto Lunière; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/0037012754044357A Administração Pública continua em constante evolução de seu modo de agir, pensar e gerir seus recursos financeiros e não-financeiros, através de seus instrumentos e meios que possam contribuir com o controle e o aprimoramento da gestão, revela-se pela pesquisa a auditoria interna como um valoroso instrumento na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), seja na estruturação de meios e formação de governança pública com potenciais resultados na qualidade do serviço universitário, eficiência dos processos internos e transparência. No entanto, o campo de pesquisa é inexplorado, sob o ponto de vista das atribuições da auditoria interna, representando a função de Controle, que em seu planejamento anual (PAINT) orienta sua produção técnica (preventiva, concomitante e corretiva), ao final do exercício, avaliada em seu relatório anual (RAINT), utilizado na pesquisa documental, além de outras produções acadêmicas e científicas por meio da pesquisa bibliográfica. Daí, relevante pesquisar a atuação, os entraves e a potencialidade de sua auditoria interna como instrumento de governança pública frente ao processo de gestão, de forma a identificar a atuação e as potencialidades da auditoria interna como instrumento de alinhamento aos princípios e das diretrizes propostas pela governança pública em sua estruturação e formação, sendo que os fatos relatados nos resultados e discussões trazem elementos que comprovam a auditoria interna como instrumento singular de tentativa de alinhamento, desde do planejamento anual (PAINT), passando por suas produções técnicas e realizações apresentadas no relatório anual (RAINT), tentando diminuir a assimetria de informação entre gestores (agentes) e o principal (sociedade) para atender aos requisitos de boas práticas de governança pública, comprovando-se por suas iniciativas planejadas, sistemáticas e preventivas levando conceitos e boas práticas de formação de controle interno, gerenciamento de riscos e integridade para a gestão superior. Palavras-chave: Auditoria Interna. Governança Pública. Controle.Item Avaliação da governança em instâncias deliberativas coletivas e sua relação com o planejamento turístico no município de Tiradentes (MG)(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-17) Mediotte, Elias José; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/9107045609679702O presente estudo tem como objetivo central avaliar a governança das Instâncias Deliberativas Coletivas que atuam no planejamento turístico do município de Tiradentes, MG, Brasil. Os procedimentos metodológicos utilizados no trabalho correspondem às abordagens quantitativa e qualitativa, sendo que na abordagem quantitativa, recorreu-se à Análise Estatística Descritiva a partir do Instrumento de Coleta de Dados, elaborado com reforço da pesquisa bibliográfica existente na Revisão de Literatura do presente estudo. Na abordagem qualitativa, buscou-se a investigação documental e de campo, a partir da observação não participante e a técnica de snowball. Também adotou-se a análise de conteúdo por meio da análise temática, a fim de desvendar os núcleos existentes no processo de comunicação, teórico e empírico. Como resultados, identificou-se que as Instâncias mapeadas revelaram um alto grau de governança. No entanto, percebeu-se disparidades no que concerne às ações voltadas para o desenvolvimento do turismo no município. Além disso, observou-se que a governança caracterizada a partir dos resultados do presente estudo, está centrada em um núcleo restrito de atores, os quais determinam o desenvolvimento do turismo em Tiradentes (MG), possibilitando a este estudo, a concepção do termo Core Governance para se explicar a governança a partir das Instâncias mapeadas. Ao relacionar essa governança com os preceitos de planejamento, com enfoque nos indicadores de desenvolvimento cunhados pelo presente estudo, identificou- se um ordenamento do turismo, com perspectivas conflitantes aos apregoados nesta dissertação, o que permitiu concluir que o turismo em Tiradentes (MG) ainda é visto como a ‘galinha dos ovos de ouro” para o desenvolvimento local, cujas percepções apontam para uma operacionalização com base no crescimento econômico de curto prazo, em detrimento de ações essenciais para a coesão social, a conservação da cultura e das tradições autóctones e, a preservação dos bens materiais e imateriais, que fazem parte do acervo turístico do município, ainda que se manifestem intenções sobre tal desenvolvimento. Palavras-chave: Governança. Planejamento Turístico. Desenvolvimento. Instâncias Deliberativas Coletivas. Tiradentes (MG).